Segundo notícias da Reuters (IASB rejects U.S. plans to widen fair value scope, Huw Jones, 30/9/2009), as divergências entre o Iasb e os EUA quanto ao tratamento do valor justo pode atrasar a convergência internacional.
O prazo de junho de 2011 para que exista somente uma normatização contábil no mundo, compromisso assinado pelo G20, pode ser influenciado pela posição dos EUA, que pretendem ampliar a aplicação do valor justo na contabilidade.
01 outubro 2009
DDA
O sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), que está sendo implementado pelos bancos para eliminar a cobrança via boletos bancários e deve começar a funcionar no dia 19, permitirá que os bancos criem ferramentas semelhantes aos “anti-spams” de e-mails, usados para evitar mensagens indesejadas. No caso do DDA, o cliente poderá eliminar contas que não reconheça, para não voltar a ser cobrado por aquela empresa nem ser considerado inadimplente.
(...) O DDA tem como objetivo eliminar o uso do boleto, o que hoje faz o processo de cobrança levar cerca de oito dias, desde o pedido da empresa até a liquidação do pagamento, passando pelo envio pelos Correios. No novo mecanismo, tudo deverá levar até dois dias, segundo Pereira. A partir do momento em que o cliente se cadastrar no DDA, passará a receber as cobranças das empresas que optarem pelo sistema apenas pelo meio eletrônico. Ou seja, será importante que as duas pontas estejam cadastradas.(...)
A migração dos boletos convencionais não será automática para o DDA. O grupo de trabalho espera que, em cinco anos, 15% dos cerca de dois bilhões de boletos emitidos anualmente já tenham migrado para o novo sistema. A meta é chegar a 50% em três anos.
Bancos poderão criar ‘anti-spam’ para contas
O Globo - 1/10/2009 - 30 - Felipe Frisch
30 setembro 2009
Setor Público
Contabilidade: Decreto presidencial, previsto para os próximos dias, coloca país oficialmente no caminho da globalização; alinhamento requer "mudança cultural".
Setor público inicia conversão às normas internacionais
Por Nelson Niero, de São Paulo
Valor Econômico - 30/9/2009
Depois de um longo e tortuoso processo que colocou as empresas brasileiras no caminho das normas internacionais, vem aí uma nova odisseia contábil. E, desta vez, a tarefa é ainda mais complexa: colocar o setor público dentro da ordem mundial de transparência e comparabilidade de informações econômico-financeiras.
A expectativa é que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto que torna oficial a adesão do país às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsas, na sigla em inglês), editadas pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac).
As Ipsas - os contadores têm uma queda por acrônimos complexos - são para os governos o que as Normas Internacionais de Informações Financeiras (IFRS) são para as empresas, só que o lado empresarial dessa globalização contábil está mais avançado, com cerca de cem países envolvidos. No Brasil, as normas devem ser adotadas plenamente em 2010 pelas sociedades por ações e as limitadas de grande porte.
Em agosto do ano passado, uma portaria (184) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, já determinava que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) começasse o trabalho de convergência entre os padrões brasileiros, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e as Ipsas. Desde então, todas as novas regras já vêm alinhadas com os padrões internacionais.
"As bases já foram lançadas", disse ao Valor Paulo Henrique Feijó, coordenador-geral de Contabilidade da STN. "Mas, com o decreto presidencial, é como se subíssemos um nível."
Mas ainda há muitos degraus pela frente. Enquanto as companhias privadas e de economia mista já tinham contas bem estruturadas, o setor público está longe dos princípios fundamentais da contabilidade.
"Nosso compromisso é fazer todas as adequações necessárias até 2012", informou Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do CFC. As dez primeiras normas foram editadas neste ano e o próximo passo é ter um plano de contas único para o país.
"Estamos num momento de transição em que vamos ter que encarar seriamente a questão do regime de competência."
Basicamente, é uma questão nada simples de conhecer o patrimônio da nação: ativos e, principalmente, passivos.
Para Feijó, é uma quebra de paradigmas e uma mudança cultural. Se na área empresarial os balanços, até 2008, quando começou a conversão ao IFRS, eram dominados pelas regras tributárias, no setor público prevalece uma "cultura orçamentária".
"Nunca um secretário do Tesouro pediu para ver um balanço", disse Feijó, numa palestra na semana passada na "Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional na América Latina e Caribe", promovida pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Ifac em São Paulo. "Eles sempre pedem um quadro do resultado primário."
Essa cultura orçamentária significa que passivos não são registrados (previdência é um exemplo notório) e ativos não são depreciados. O setor público não faz provisão para férias e décimo-terceiro salário, algo impensável em uma empresa.
Feijó lembra que a regulamentação do setor é de 1964, mas que houve avanços importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. No entanto, os desafios são grandes, ressalta, entre eles está a capacitação e formação profissional.
E não são só no Brasil. Mike Hathorn, presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsasb), disse ao Valor que ainda falta muito para que seu país, o Reino Unido, adote as normas internacionais. "Talvez em dez anos", afirmou.
Para David Bean, diretor do Conselho de Normas de Contabilidade Governamental dos EUA (Gasb), o grande desafio é usar a contabilidade para medir a eficiência de um governo. "As empresas existem para dar lucro e os governos, para servir os cidadãos", disse. "Precisamos produzir informações úteis para esses 'acionistas'."
Setor Público
Contabilidade: Decreto presidencial, previsto para os próximos dias, coloca país oficialmente no caminho da globalização; alinhamento requer "mudança cultural".
Setor público inicia conversão às normas internacionais
Por Nelson Niero, de São Paulo
Valor Econômico - 30/9/2009
Depois de um longo e tortuoso processo que colocou as empresas brasileiras no caminho das normas internacionais, vem aí uma nova odisseia contábil. E, desta vez, a tarefa é ainda mais complexa: colocar o setor público dentro da ordem mundial de transparência e comparabilidade de informações econômico-financeiras.
A expectativa é que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto que torna oficial a adesão do país às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsas, na sigla em inglês), editadas pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac).
As Ipsas - os contadores têm uma queda por acrônimos complexos - são para os governos o que as Normas Internacionais de Informações Financeiras (IFRS) são para as empresas, só que o lado empresarial dessa globalização contábil está mais avançado, com cerca de cem países envolvidos. No Brasil, as normas devem ser adotadas plenamente em 2010 pelas sociedades por ações e as limitadas de grande porte.
Em agosto do ano passado, uma portaria (184) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, já determinava que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) começasse o trabalho de convergência entre os padrões brasileiros, estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e as Ipsas. Desde então, todas as novas regras já vêm alinhadas com os padrões internacionais.
"As bases já foram lançadas", disse ao Valor Paulo Henrique Feijó, coordenador-geral de Contabilidade da STN. "Mas, com o decreto presidencial, é como se subíssemos um nível."
Mas ainda há muitos degraus pela frente. Enquanto as companhias privadas e de economia mista já tinham contas bem estruturadas, o setor público está longe dos princípios fundamentais da contabilidade.
"Nosso compromisso é fazer todas as adequações necessárias até 2012", informou Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do CFC. As dez primeiras normas foram editadas neste ano e o próximo passo é ter um plano de contas único para o país.
"Estamos num momento de transição em que vamos ter que encarar seriamente a questão do regime de competência."
Basicamente, é uma questão nada simples de conhecer o patrimônio da nação: ativos e, principalmente, passivos.
Para Feijó, é uma quebra de paradigmas e uma mudança cultural. Se na área empresarial os balanços, até 2008, quando começou a conversão ao IFRS, eram dominados pelas regras tributárias, no setor público prevalece uma "cultura orçamentária".
"Nunca um secretário do Tesouro pediu para ver um balanço", disse Feijó, numa palestra na semana passada na "Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional na América Latina e Caribe", promovida pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Ifac em São Paulo. "Eles sempre pedem um quadro do resultado primário."
Essa cultura orçamentária significa que passivos não são registrados (previdência é um exemplo notório) e ativos não são depreciados. O setor público não faz provisão para férias e décimo-terceiro salário, algo impensável em uma empresa.
Feijó lembra que a regulamentação do setor é de 1964, mas que houve avanços importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. No entanto, os desafios são grandes, ressalta, entre eles está a capacitação e formação profissional.
E não são só no Brasil. Mike Hathorn, presidente do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsasb), disse ao Valor que ainda falta muito para que seu país, o Reino Unido, adote as normas internacionais. "Talvez em dez anos", afirmou.
Para David Bean, diretor do Conselho de Normas de Contabilidade Governamental dos EUA (Gasb), o grande desafio é usar a contabilidade para medir a eficiência de um governo. "As empresas existem para dar lucro e os governos, para servir os cidadãos", disse. "Precisamos produzir informações úteis para esses 'acionistas'."
Soberania Contábil
Regulação: Regra do valor justo gera polêmica.
Seguradora francesa prega "soberania contábil"
Valor Econômico - 30/9/2009
Por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes, Financial Times, de Paris e Londres
A Europa não deveria ter transferido o controle das normas contábeis para o International Accounting Standards Board (Iasb), com sede em Londres. A afirmação é do diretor-presidente da Axa, a maior companhia de seguros da França. O executivo Henri de Castries disse ontem que o Iasb "não presta contas a ninguém", afirmando que o estabelecimento de normas contábeis é "um instrumento de soberania política" e "importante demais para ser deixado a cargo de contadores".
Os comentários acontecem no momento em que o Iasb refaz as normas que tratam das demonstrações financeiras, na esteira da crise mundial.
Entre os pontos mais controvertidos está a atual exigência de muitos ativos serem marcados ao "valor justo", ou a preços de mercado. Com a queda dos mercados durante a crise, as regras forçaram os bancos a dar baixa de centenas de bilhões de dólares nos valores dos ativos, produzindo perdas e minando as proteções de capital.
A Axa, junto com bancos franceses como o BNP Paribas, há muito tempo vem criticando o valor justo. As companhias afirmam que as regras ignoram o fato de que os bancos com grandes operações de varejo e as seguradoras mantêm ativos para garantir compromissos de longo prazo, e que muitos ativos não são negociados com frequência, o que leva a grandes oscilações em seus preços.
Na semana passada, o presidente do conselho de administração do BNP Paribas, Michel Pébereau, disse ao "Financial Times": "Sou a favor do valor de mercado, mas restrito a áreas em que existam um mercado de verdade. É muito importante que a contabilidade reflita a realidade".
Os comentários de Castries também refletem a insatisfação entre alguns europeus com o foco internacional do Iasb, e não europeu.
Essa formuladora de normas ganhou proeminência quando a União Europeia impôs o uso dos padrões internacionais de demonstrações financeiras dentro de suas fronteiras, em 2005. Agora, seus padrões estão sendo usados, ou adotados, por mais de cem países, inclusive Índia, Japão, Coreia do Sul e Canadá.
O esforço para o desenvolvimento e o uso de um único conjunto global de normas contábeis recebeu neste fim de semana o apoio dos países do G20, que pediram ao Iasb e seu congênere americano que continuem trabalhando para a convergência de suas regras.
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos prometeu no começo do mês se esforçar em relação aos planos de como os Estados Unidos poderão mudar para as regras internacionais, embora esteja enfrentando uma certa oposição dos formuladores de políticas, que estão preocupados com a questão da soberania, levantada por Castries.
Christine Lagarde, a ministra das Finanças da França, escreveu no mês passado uma carta para Charlie McGreevy, comissário de Serviços Financeiros da União Europeia, dizendo que as regras precisam de "uma ação urgente" e pediu que a Comissão tome medidas para "garantir a salvaguarda" do interesse público europeu caso as mudanças de regras que estão sendo estudadas pelo Iasb não façam isso.
Castries disse que a prática de marcação a preços de mercado - recentemente defendida com veemência por Lloyd Blankfein, diretor-presidente do banco de investimentos Goldman Sachs - contribuiu para a volatilidade dos mercados financeiros mundiais.
"Esse sistema cai muito bem para os bancos de investimento e cria volatilidade. Quem se beneficia da volatilidade dos mercados? - os bancos de investimento", disse Henri de Castries. "Me recuso a usar o termo valor justo. As normas são descritas como valor imediato. Ninguém está a favor do valor injusto." (Tradução de Mario Zamarian)
Lei e Contabilidade
O crescimento do direito, da contabilidade e de outras profissões que exigem treinamento formal parece estar relacionado com o menor nível de corrupção e crescimento do produto interno bruto destes países (...) Uma geração anterior, por exemplo, não existia patentes na China. O país nunca tinha adotado leis de patentes até 1985. Neste momento, existia somente 4 mil rábulas para servir numa população de mais de um milhão. Hoje, a China é uma potência na propriedade intelectual (...) China produz trinta mil patentes por ano, ajudando a manter ocupado 150 mil advogados do país.
A BOOST FROM PROFESSIONALS; The rise of a class of highly trained workers in the developing world bodes well for growth - Tom Glocer - 24/8/2009 - BusinessWeek
61 Volume Number B414
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