Parmalat

Começa Julgamento Do Bofa Sobre Transação Da Parmalat No Brasil
DJ em Portuguese - 14/9/2009

Nova York, 14 - O processo aberto por duas empresas das Ilhas Cayman contra o Bank of America, relacionado a uma transação realizada com a subsidiária da Parmalat Finanziaria no Brasil, entrou em julgamento hoje nos EUA. As duas empresas das Ilhas Cayman, ambas em processo de liquidação, estão pedindo mais de US$ 500 milhões em danos. Um juiz distrital de Manhattan está conduzindo um julgamento de uma semana sobre o assunto.

O Bank of America sabia que as ações da unidade brasileira da Parmalat Finanziaria valiam bem menos que US$ 300 milhões quando estruturou uma transação financeira em 1999 usando duas empresas das Ilhas Cayman, afirmou J. Gregory Taylor, advogado dos dois veículos de propósito especial - a Food Holdings e a Dairy Holdings.

Em um comunicado aberto, Taylor afirmou que o banco norte-americano tinha informações que mostravam que as ações da subsidiária da Parmalat no Brasil valiam cerca de US$ 4 milhões antes de a transação ser fechada. Segundo Taylor, o banco não atualizou o valor depois de propor uma transação, em 1998, e que vários membros seniores de seu departamento de crédito rejeitaram o acordo inicial. O advogado afirmou também que o acordo foi estimulado por um ex-executivo do banco na Itália, que lucrou US$ 3,75 milhões pessoalmente com a transação.

No entanto, Joseph B, Thompkins Jr., advogado do Bank of America, afirmou que o banco foi uma das maiores vítimas da fraude da Parmalat e que a transação proposta em 1998 e a realizada em 1999 foram acordos completamente diferentes. Thompkins disse que o executivo desviou dinheiro ilegalmente, sem o conhecimento do banco.

Sob o acordo de 1999, os veículos de propósito especial venderiam notes para investidores e usariam o rendimento para comprar ações da unidade brasileira da Parmalat. As notes seriam reembolsadas após uma oferta primária de ações (IPO) da subsidiária brasileira. Nenhuma oferta pública foi realizada e a Parmalat Finanziaria, que garantiu as notes, entrou em colapso em 2003, após um escândalo de contabilidade. A companhia de laticínios foi listada novamente na Bolsa de Milão em 2005, como Parmalat SpA.

Em julho, o Bank of America aceitou pagar US$ 100 milhões para encerrar um processo judicial de 2004, aberto pela nova diretoria da Parmalat, sobre a concordata da companhia italiana. As informações são da Dow Jones. (Danielle Chaves) [ 14-09-09 1839GMT ]

Trabalho no Tempo

O gráfico acima é muito instrutivo. Mostra a evolução do trabalho no tempo nos EUA. Enquanto o trabalho agrícola ("farmer" e "farm laborer" do gráfico) reduz no tempo, aumenta o trabalho administrativo. Fonte: aqui

IFRS ainda está presente nos EUA

Uma pesquisa realizada em julho de 2009 pela Deloitte entre executivos financeiros dos EUA mostrou a IFRS ainda é fortemente considerada como uma alternativa.

Isto seria aparentemente surpreendente quando se considera que o assunto, naquele país, não tem sido muito popular entre os governantes.

Uma elevada percentagem dos respondentes considera altamente provável que os EUA adotem no futuro a IFRS e estão acompanhando os desdobramentos.

LRF aumenta arrecadação

Este artigo objetiva analisar o impacto da LRF na gestão tributária na amostra constituída por 380 municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1996 a 2005, tornando possível relacionar os resultados obtidos com a intenção focada pela lei, aliados à capacidade econômica local. Com o uso do indicador de realização da receita tributária, aplicou-se a técnica de dados em painel aos resultados obtidos, por meio de análise descritiva e de um modelo de regressão, observou-se que a captação dos tributos de competência local aumentou de forma expressiva conforme preconiza a lei, principalmente naqueles com maior capacidade de gerar riquezas internas e nos índices obtidos no tributo do Imposto Sobre Serviços.

O IMPACTO DA LRF NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DE 1996 A 2005 - Sandra Regina Toledo dos Santos - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

A questão do financiamento do Iasb

Malan propõe taxa para financiar normas
Por Nelson Niero, de São Paulo - Valor Econômico - 14/9/2009

As normas internacionais de contabilidade estão à procura de uma nova forma de financiamento, depois de anos de dependência de contribuição voluntária de empresas e entidades governamentais.

A Fundação do Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade (Iasc Foundation) estuda alternativas como uma taxa que seria cobrada das companhias abertas. A fundação supervisiona e é responsável pela obtenção dos recursos para o funcionamento do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), um órgão supranacional com sede em Londres que dita as regras de informação financeira, conhecidas pela sigla em inglês IFRS, em mais de cem países, incluindo o Brasil.

"A tendência é que os países [que adotam as normas internacionais] procurem formas mais estruturadas e organizadas de financiamento", disse ao Valor o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, um dos curadores da fundação. Na França, por exemplo, a proposta é uma contribuição das empresas listadas em bolsa, cobrada pelos órgãos reguladores. "Um pequena taxa", acrescenta Malan, já prevendo uma provável resistência das empresas brasileiras à adoção de um sistema como esse no país.

Essas negociações passam necessariamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fiscalizador do mercado de capitais, e pelo Banco Central. Procurados, a CVM informou que ainda não foi contatada. O BC não havia respondido até o fechamento desta edição.

Malan, que assumiu o posto em 2008 no lugar do economista Roberto Teixeira da Costa, está diante de uma situação de escassez de recursos. Para resolver a questão, ele acha que é preciso uma reforma estrutural para substituir o sistema atual de colaborações voluntárias.

"Essas colaborações poderiam ser direcionadas para o Comitê de Pronunciamentos Contábeis [responsável brasileiro pela adaptação das normas internacionais], que vem realizando um trabalho excelente", sugere. O CPC recebe recursos do Conselho Federal de Contabilidade, mas seus membros fazem trabalho voluntário.

Em 2008, ano em que pôs em marcha o processo de convergência para as normas internacionais de contabilidade, com a entrada em vigor da Lei 11.638, o Brasil foi o país que, levando-se em conta a contribuição em relação ao produto interno bruto, enviou menos recursos ao Iasb.

Houve uma queda brusca em comparação a 2007, quando Bradesco, Brasil Telecom, Itaú, Petrobras, Vale e a Bolsa de Valores de São Paulo colaboraram com cerca de 139 mil libras esterlinas, no total. No ano passado, só restou a Brasil Telecom (que foi incorporada pela Oi neste ano), com 7,6 mil libras.

"É um trabalho de passar o pires", admite Teixeira da Costa, que ficou na fundação de 2002 até 2007. Ele lembra que no início houve uma resposta "bastante razoável", mas que ele não conseguiu sensibilizar alguns dos grande grupos nacionais nem entidades de governo importantes como o BC (os bancos centrais figuram nas listas de colaboração de vários países) e o Banco do Brasil.

Para ele, a situação agora é mais complexa, e a taxa obrigatória poderia ser parte da solução - mesmo porque Malan não tem o perfil ideal de "passador de pires". Mas ainda assim, no contexto global, Teixeira da Costa acha que falta a colaboração dos principais beneficiários das normas internacionais: os grupos que representam os investidores, como fundos de pensão e fundos mútuos.

O modelo de financiamento do Iasb, baseado em doações por empresas, bancos e órgãos governamentais, vem sendo alvo de críticas, principalmente porque os maiores colaboradores individuais são as grandes firmas de auditoria - que ganham dinheiro assessorando empresas na adoção das normas internacionais.

PwC, Deloitte, KPMG e Ernst & Young, as chamadas "Big Four" do setor, doaram US$ 2 milhões cada em 2008. Somadas a contribuição de outras três firmas - BDO, Grant Thornton e Mazars, que juntas deram US$ 400 mil -, as auditorias foram responsáveis por 33% do total arrecadado pela Fundação Iasc.

"Além do forte apoio financeiro, as auditorias participam muito das discussões para elaboração das normas", afirma César Tibúrcio, professor de contabilidade da Universidade de Brasília. "O efeito disso ainda não foi muito estudado."

Henri Fortin, especialista em gestão financeira do Banco Mundial, diz que "todos têm interesses" nas normas, não apenas os auditores, "profissionais muito respeitados no assunto". Segundo ele, a fundação existe exatamente para garantir que o Iasb funcione sem pressão. Ainda assim, ele admite que o financiamento do órgão é um problema.

E não há uma solução fácil, afirma Guy Almeida Andrade, membro do conselho da Federação Internacional de Contadores (Ifac). Se os governos tivessem uma participação predominante, também seria problemático. "Não é bom que tenha um grupo predominante custeando [o Iasb]", afirma. "Mas a contribuição obrigatória também tem seus problemas." O ideal, conclui, seria ter uma fundação de fato, que se sustentasse com recursos próprios.

Novo nome para o Iasb

Iasb planeja mudança de nome
Valor Econômico - 14/9/2009 - Joseph Heaven, Bloomberg, de Zurique

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), que emite as regras de informação financeira em mais de 110 países, planeja mudar de nome, aumentar a cooperação e simplificar os processos para tomadas de decisões de emergência.

O órgão com sede em Londres quer ser chamado de Conselho das Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras, conhecidas pela sigla em inglês IFRS. A proposta é, em parte, uma resposta às demandas dos líderes globais por regras contábeis internacionais que fomentem a estabilidade financeira.

A crise financeira, com baixas contábeis e prejuízos próximos de US$ 1,6 trilhão, levou os governos a aumentar a pressão sobre os órgãos contábeis. A convergência para um conjunto único de normas é necessária para tornar o sistema financeiro internacional mais resiliente, segundo o G-20.

Os 22 curadores que supervisionam o Iasb propuseram mudar o nome da organização para torná-la mais facilmente identificável com as normas IFRS que ela emite desde 2001. Os curadores também querem mudar a constituição do órgão para permitir mais cooperação com reguladores e estabelecer um procedimento mais rápido para mudanças de regras em resposta a imprevistos.

A mudança de nome é um recurso adotado pelas empresas para aumentar sua participação no mercado. Também não deixa de ser um reconhecimento de fracasso com a atual denominação. Anteriormente, denominava-se IASC. Menos de dez anos depois, um novo nome.

Nova base de dados

Regulação: CVM divulga nesta semana novas regras para empresas
Janes Rocha, do Rio - Valor Economico - 14/9/2009

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta terça-feira a versão final do formulário cadastral e de dados que vão fazer parte da nova regulamentação sobre informações e registros de empresas abertas. O formulário vai substituir os informativos periódicos obrigatórios como os relatórios anuais (IAN) e trimestrais (ITR) que há anos são a principal fonte de informações sobre as empresas de capital aberto no país.

As novas regras estão em discussão desde o fim de 2007, passaram por audiência pública durante todo o primeiro trimestre de 2009 e devem ser consolidadas em uma instrução a ser divulgada no fim do ano, substituindo a atual Instrução 202, de 1993. Entre as mudanças, serão ampliadas as exigências em termos de transparência na exposição das empresas a produtos financeiros e a política de gestão de riscos. A chamada "nova 202" traz ainda medidas polêmicas, como a obrigatoriedade das empresas divulgarem mais dados sobre os salários dos administradores.

O objetivo é ampliar a transparência e o volume de informações aos investidores. Em outro documento, a CVM vai obrigar um maior detalhamento sobre os assuntos pautados para discussão nas assembleias, além de abrir pela primeira vez a possibilidade dos acionistas participarem das reuniões por procuração ("proxy statement").

Os acionistas também passam a ter acesso ao perfil completo dos membros do conselho de administração, assim que sejam indicados pelos controladores e antes de serem submetidos à assembleia de acionistas. "Hoje muitas empresas sequer informam o nome dos membros indicados e os acionistas só ficam sabendo quem vai comandar a companhia no dia da assembleia", afirmou uma fonte que acompanha de perto a elaboração das novas regras.

A "nova 202" vai trazer ainda mudanças nas operações das companhias abertas com "partes relacionadas", ou seja, quando uma empresa contrata um serviço de outra que apresente algum grau de conflito de interesse (por exemplo, se a empresa contratada pertence a um parente de um executivo da companhia contratante). Pelas novas regras, o contratante terá que apresentar provas de que o contrato foi feito em prol do interesse da companhia - porque o preço era o melhor ou não encontrou serviço ou produto de qualidade similar entre os concorrentes etc.

A regulamentação entrará em vigor em 2010 e os primeiros balanços e informativos elaborados de acordo com as novas regras, com base em dados de 2009, devem sair já no final do primeiro semestre do ano que vem.