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Contabilidade: Reguladores americanos preparam a reorganização das regras do setor
Os maiores rombos nos balanços das seguradoras ainda estão por vir
Jonathan Weil, Bloomberg, de Nova York - Valor Econômico - 31/8/2009

Quantas pernas um bezerro teria se chamássemos seu rabo de perna? Quatro, é claro. Chamar um rabo de perna não faz dele uma perna, como disse Abraham Lincoln em uma frase que ficou famosa.

Do mesmo modo, chamar uma despesa de ativo não faz dela um ativo. Isso nos leva às estranhas normas contábeis para o setor de seguros, que inclui a Lincoln National, que usa Honest Abe (como é conhecido Abraham Lincoln) como mascote empresarial.

Dê uma olhada no lado dos ativos do balanço da Lincoln National e você verá um item de US$ 10,5 bilhões chamado "custos de aquisição diferidos", sem os quais o patrimônio dos acionistas de US$ 9,1 bilhões desapareceria. O número também é maior que o valor de mercado da companhia, atualmente em US$ 7 bilhões.

Esses custos são apenas isso - custos. Eles incluem comissões de vendas e outras despesas relacionadas à aquisição e renovação de apólices de seguros de clientes. Na maioria das companhias, esses custos precisam ser registrados como despesas quando são contabilizados, afetando imediatamente os lucros.

Mas como ela é uma companhia de seguros vendendo apólices que podem durar muito tempo, a Lincoln pode lançá-las em sua contabilidade como um ativo e ir dando baixa contábil lentamente - por períodos de até 30 anos em alguns casos -, sob um conjunto de regras contábeis implementado há décadas e feitas exclusivamente para o setor de seguros.

Mas esses dias podem estar contados, sob uma decisão unânime tomada em maio pelo Fasb, o conselho de contabilidade financeira (Financial Accounting Standards Board) dos Estados Unidos, que vem recebendo pouca atenção da imprensa americana. O Fasb deverá anunciar no quarto trimestre uma proposta de reorganização de suas regras para os contratos de seguros. Se tudo correr de acordo com o plano, as seguradoras não poderão mais adiar custos de aquisição de apólices e tratá-los como ativos.

Um problema que o Fasb ainda não resolveu é o que fazer com os custos de aquisição diferidos que já estão na contabilidade das companhias. Embora ainda não haja nenhuma decisão a esse respeito, é razoável supor que as seguradoras provavelmente terão de dar baixa neles, reduzindo o patrimônio dos acionistas. O Fasb já decidiu que esses custos não são um ativo e devem ser lançados como despesas. Se isso for mantido, não faria sentido deixar as companhias manter seus custos diferidos existentes intactos.

O impacto dessa mudança seria enorme. Alguns exemplos:

Até 30 de junho, a Hartford Financial Services Group mostrava um custo de aquisição diferido de US$ 11,8 bilhões, que representavam 88% do patrimônio de seus acionistas, ou ativos menos obrigações. Em comparação, o valor de mercado da companhia é de apenas US$ 7,3 bilhões.

A MetLife mostrava um custo de aquisição diferido de US$ 20,3 bilhões, equivalente a 74% de seu patrimônio líquido. O custo diferido da Prudential Financial era de US$ 14,5 bilhões, ou 78% do patrimônio. A Aflac dizia que seu custo era de US$ 8,1 bilhões em 30 de junho, bem mais que seu patrimônio de US$ 6,4 bilhões. A Genworth Financial listava seu custo diferido em US$ 7,6 bilhões, ou 76% dos ativos líquidos. Isso era mais que o dobro do valor de mercado da companhia, de US$ 3,4 bilhões.

As regras sobre os custos de vendas das companhias de seguros são um resquício dos dias em que o chamado princípio do confronto das despesas com as receitas era aceito de uma maneira mais ampla entre os contadores e investidores.

Nas seguradoras de vida, por exemplo, é comum o pagamento adiantado de comissões equivalentes a um ano de prêmios de apólices. Ao expandir o reconhecimento das despesas sobre o tempo de vida das apólices, a ideia é que as companhias deverão comparar suas receitas e as despesas que foram necessárias para gerar essas receitas no mesmo período de tempo.

O problema com essa abordagem é que os custos de aquisição diferidos não atendem o padrão de definição de ativo do Fasb. Isso porque as companhias não os controlam uma vez que eles são pagos. O dinheiro já está fora. Não há garantias de que os clientes continuarão renovando suas apólices.

Até mesmo as autoridades reguladoras estaduais, normalmente amigáveis, não reconhecem os custos de aquisição diferidos como um ativo para propósito de avaliação do capital, sob os princípios contábeis estatutários adotados pela National Association of Insurance Commissioners.

Certamente, as decisões tomadas pelo Fasb até agora são preliminares. Uma das muitas questões que o conselho está analisando como parte de seu projeto mais amplo para os seguros é como tratar os custos de aquisição. Outras incluem o problema de como medir os riscos das seguradoras nas obrigações com os detentores de apólices.

Enquanto isso, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board - Iasb), com sede em Londres, está trabalhando em seu próprio projeto para os seguros e já disse que vai adotar uma postura mais complacente em relação aos custos de aquisição de apólices.

As seguradoras terão de lançá-los como despesas imediatamente. No entanto, o Iasb disse que deixará as companhias registrarem antecipadamente uma receita de prêmio suficiente para compensar os custos. Dessa maneira, elas não terão que reconhecer quaisquer perdas no começo.

Até agora, o Fasb vem rejeitando o método do Iasb.

O curinga desse baralho é o Congresso americano. No segundo trimestre, o setor de seguros uniu-se aos bancos e às cooperativas de crédito para fazer membros do Congresso pressionarem o Fasb a mudar suas regras sobre os títulos de dívida, incluindo aqueles garantidos por hipotecas subprime tóxicas, de modo que as companhias possam manter grandes perdas contáveis fora de seus lucros. Como o FASB já cedeu antes, é seguro apostar que o setor vai seguir esse caminho mais uma vez.

Com tanta coisa em jogo, não devemos esperar nada menos do que isso. O que está em jogo não é o valor real dos ativos do setor, e sim a percepção dos investidores sobre o valor deles.

Honest Abe não seria enganado. (Jonathan Weil é colunista da Bloomberg . O texto reflete apenas as suas opiniões)

Rir é o melhor remédio

Tempo

Caixa e Competência

Trechos da entrevista de Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso:

Terra Magazine – Algo perplexo soube que o senhor, Secretário da Receita Federal por 8 anos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, não tem a opinião que se imaginaria, e que está nas manchetes, editoriais e colunas de opinião, sobre o caso das ditas manobras contábeis da Petrobras, agora uma CPI?

Everardo Maciel - Independentemente de ter trabalhado em qualquer governo, meu compromisso é dizer a verdade que eu conheço. Então, a verdade é que a discussão sobre essa suposta manobra contábil da Petrobras é rigorosamente uma farsa.

Uma farsa, um factóide?
É exatamente isso. Farsa, factóide. E por quê? Porque não se pode falar de manobra contábil, porque a contabilidade só tem um regime, que é o de competência. [1]

(...) Por que o senhor se refere, usa as expressões, “farsa” e “factóide”?
Vejamos: farsa ou factóide, como queiram, primeiro para explicar indevidamente a queda havida na arrecadação. Agora, a Petrobras, no meu entender, tem ABSOLUTO DIREITO (NR: Destaque a pedido do entrevistado) de escolher o regime de caixa ou de competência para variações cambiais, por sua própria natureza imprevisível, em qualquer época do ano. É bom lembrar que a opção pelo regime de caixa ou de competência não repercute sobre o valor do imposto a pagar, mas, sim, a data do pagamento. [2] Essas coisas todas são demasiado elementares. Para especialistas. [3] (...)

O Lino pediu para que todos lessem a entrevista. Eis minhas observações:

[1] O próprio entrevistado cai em contradição ao dizer que a contabilidade só tem um regime e depois explica os dois. Talvez fosse necessário afirmar que "pelas boas normas contábeis o regime que deve prevalecer é o da competência";

[2] Aqui o grande problema do argumento do ex-secretário. A mudança da data do pagamento faz toda diferença na área financeira. Existe uma coisa chamada valor do dinheiro no tempo. Sabemos que no longo prazo o regime de caixa é igual ao da competência (e isto está claro na entrevista). Entretanto, quanto mais a saída do dinheiro é postergada, maior o ganho para a empresa. Resultado do valor do dinheiro no tempo. Para uma empresa brasileira, postegar pagamento de imposto é muito significativo em termos de dinheiro. A Petrobras declara 8 bilhões em impostos. Calcule 1% - considerando por baixo o custo do dinheiro da empresa - sobre este valor corresponde a 80 milhões de dólares. Se o prazo for maior, por exemplo, seis meses, isto é perto de 500 milhões de dólares. Faz muita diferença, senhor ex-secretário.

[3] Realmente são elementares. Para os especialistas.

Custo

O presidente Lula também determinou ao seu pessoal que quer o desenvolvimento de uma completa indústria petrolífera no Brasil. Isso significa que companhias brasileiras deverão construir aqui a maior parte dos equipamentos necessários - de navios a sondas, de plataformas a oleodutos. Não se pode perder a oportunidade criada pela imensa demanda a ser gerada pelo pré-sal.

Certamente, há uma boa chance, mas antes disso está o custo Brasil.

Eis um bom exemplo: aquelas companhias precisarão de imensos contingentes de trabalhadores. Mas para contratar pessoas no Brasil, com carteira assinada, a empresa paga uma absurda quantidade de impostos. Veja o exemplo do gráfico abaixo: para cada R$ 100 de salário, a empresa paga nada menos que R$ 27,80 (considerando valores médios) em impostos diretos ao governo.

De seu lado, o trabalhador, antes de receber o salário, já deixa para o governo outros R$ 26.

Assim, para cada R$ 100 de salário formal, a empresa desembolsa R$ 127,80, o trabalhador leva para casa R$ 74 e o governo recolhe espantosos R$ 53,80 - ou um imposto direto sobre a folha de pagamento de 53,8%.

É uma das maiores cargas tributárias sobre o salário no mundo. Na Coreia do Sul, por exemplo, que é uma grande produtora de navios e equipamentos para exploração de petróleo, os impostos sobre o salário são inferiores a 10%. Idem para a China e para outros países asiáticos.

Acrescente aí que as empresas brasileiras ainda pagam muitos outros impostos - além de serem submetidas a um sistema tributário complicado, difícil e custoso -, e se verifica o tamanho da falta de competitividade.

Vai daí que é preciso reduzir a carga tributária, especialmente sobre os salários. Não faz sentido encarecer tanto a contratação num país que precisa gerar empregos.

Gastando por conta - Carlos Alberto Sardenberg - 31/8/209 - O Estado de São Paulo

Mais ainda, o câmbio não favorece a empresa brasileira, tornando mais barato o produto importado.

Petrobras e Dividend

A capitalização da Petrobras, estudada pelo governo para levantar dinheiro para os investimentos no pré-sal, representa ameaça aos 55 mil cotistas do fundo FTGS-Petrobras. O processo deverá reduzir sua fatia na empresa e, de quebra, diminuirá seus dividendos.

Capitalização ameaça trabalhador cotista de fundos FGTS-Petrobras
Folha de São Paulo - 31/8/2009

Não necessariamente. A lógica do texto é que o lucro permanecerá o mesmo e que a capitalização ocorrerá numa única vez.

Os dividendos podem até aumentar caso o lucro aumente e a capitalização seja feita de forma gradual.

Mas hoje a margem líquida da Petrobras é de 16%, versus 9% da Exxon. Mas relação receita por empregado é menor na Petrobras, indicando que talvez seja uma empresa com excesso de funcionários.

Basileia e Valor Justo

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas Internacionales de Contabilidad (IASB) en la reforma de los estándares de valoración de activos. Una de las cuatro peticiones del grupo de Basilea es que las nuevas normas "reconozcan que el principio de fair value -contabilidad a valor de mercado- no es efectivo cuando los mercados carecen de liquidez".

Las implicaciones están claras: los bancos podrán estirar las normas de contabilidad cuando los precios caigan demasiado y el mercado se paralice. Argumentan que requerir a los bancos capital para cubrir pérdidas sobre papel empeoró la reciente crisis. Quizás es justo dar a los bancos una vía de escape durante colapsos temporales del mercado. Pero esta distorsión en las valoraciones tiene otra cara. Igual que niveles inadecuados de liquidez tiran los precios, los niveles excesivos pueden dispararlos. En el momento, las ganancias sobre el papel sientan bien. Se crean incentivos al apalancamiento y al comercio de titulizaciones sobrevaloradas. Eso es lo que pasó antes de la crisis actual. Cuando estalló la burbuja, los balances estaban tan llenos de basura que los bancos centrales y los Gobiernos tuvieron que salir al rescate. Para activos demasiado baratos, los contables contarán con la aprobación de los bancos para alejarse de la norma. Pero cuando los mercados estén arriba, la oposición será ardua. Así, la IASB debería introducir asimetría en las desviaciones: más rigor cuando los valores suban y menos cuando bajen.

El Comité de Supervisión Bancaria de Basilea ha respaldado a la Junta de Normas...
Cinco Días. Madrid - 31/8/2009 - Nacional - 032

Mais sobre a Basiléia, leia aqui