Imposto de Renda

Sai o formulário do IR das empresas
Andrea Vialli
O Estado de São Paulo - 14/8/2009

Declaração do Imposto de Renda estará no site do Fisco na 2.ª-feira

A Receita Federal vai pôr à disposição em seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br [http://www.receita.fazenda.gov.br]), na segunda-feira, o formulário da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário 2008, para empresas que calculam seus impostos sob o regime de lucro real.

Também devem apresentar a declaração as empresas imunes ou isentas de tributação, como templos religiosos, partidos políticos e sindicatos. O prazo vai até 16 de outubro.

Este ano, o Fisco atrasou a formulação do programa da declaração, que habitualmente era disponibilizado até o fim de junho. “Houve insegurança das empresas quanto aos prazos”, conta Fábio Rodrigues, consultor tributário da Fiscosoft, empresa especializada em tributação. A multa para empresas que entregarem a DIPJ com atraso varia de R$ 500 até 20% do imposto informado na declaração.

O principal motivo para o atraso foi a necessidade de ajustes na parte técnica para atender às mudanças na contabilidade, em razão da Lei 11.638. A nova Lei das S.A., como é chamada, confere padrões internacionais à contabilidade das empresas.

A lei propôs, entre outros pontos, o Regime Tributário Transitório (RTT), que permite às empresas, até 2010, optar entre continuar no sistema de cálculo atual ou adotar o novo método. “O novo programa já trará a alternativa para a empresa que quiser optar pelo RTT”, informa Rodrigues.

O consultor lembra que as empresas que fizeram opção pelo RTT deverão enviar à Receita também outra declaração, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), até dia 30 de novembro.

LUCRO PRESUMIDO

No ano passado 150 mil empresas enviaram declaração utilizando a apuração do imposto por lucro real, o que representa 20% das empresas. A maior parte, porém, faz apuração sob sistema de lucro presumido, onde os tributos são calculados com base em um porcentual sobre as vendas. Para essas empresas, o prazo de entrega da declaração terminou em julho.

Crédito do IPI

STF dá vitória ao governo no crédito do IPI
Juliano Basile, Brasília
Valor, 14/08/2009

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o crédito-prêmio de IPI foi extinto em 5 de outubro de 1990

As empresas exportadoras sofreram ontem uma dura derrota no Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por unanimidade, que o crédito-prêmio de IPI foi extinto em 5 de outubro de 1990. O julgamento influenciará a decisão do presidente Lula, que analisa um possível veto à emenda aprovada pelo Congresso que amplia esse benefício até 31 de dezembro de 2002. O procurador-adjunto da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, recomendou às empresas que ingressem em programas de parcelamento para devolver os créditos em até 180 meses, com dispensa de juros e mora.

Previsão na Crise

Crise torna mais difícil fazer previsões
Carl Bialik, The Wall Street Journal
Adivinhar o futuro ficou muito mais difícil nos últimos tempos.

Previsões para quase tudo, do preço da gasolina a gastos com publicidade, desmoronaram no ano passado diante do choque econômico causado pela recessão. A onda de opacidade nas bolas de cristal ressalta uma realidade inconveniente sobre o negócio de prever o futuro: quanto mais importante é o cenário, mais difícil antevê-lo.

"Assim que você colocar a previsão no papel, algo inesperado vai acontecer", diz Tancred Lidderdale, economista sênior da Administração de Informações sobre Energia, órgão do governo americano. "A melhor perspectiva de quem prevê algo é que as boas notícias imprevistas compensarão as más notícias imprevistas."

Essa estratégia não deu muito certo no ano passado para Lidderdale e outros profissionais do ramo de previsões. Em dezembro de 2007, a agência dizia que o petróleo referencial dos EUA oscilaria entre US$ 75 e US$ 85 por barril em 2008. Em vez disso, a commodity passou de US$ 130 no meio do ano e caiu para US$ 41 em dezembro.

Na mesma época, uma previsão importante da indústria hoteleira dizia que a taxa de ocupação dos hotéis no quarto trimestre do ano passado ficaria praticamente inalterada em relação ao mesmo período de um ano antes. A ocupação acabou caindo 8%.

E a Veronis Suhler Stevenson, firma que faz previsões sobre a receita publicitária bastante acompanhadas, tomou a medida sem precedentes de revisar sua estimativa no meio do ano, depois que a previsão de expansão anual de 2,4% que havia divulgado se mostrara totalmente errônea; no fim das contas a receita caiu 2,9%.

Os autores dessas previsões, que publicaram autocríticas, se destacam em relação aos colegas do ramo não por causa dos grandes erros, mas pelas tentativas de acompanhar o próprio histórico de precisão. Muitas previsões de receita não são ponderadas pelo reconhecimento do desempenho de previsões anteriores. "Há uma escassez generalizada de pensamento quantitativo entre os profissionais que estabelecem e avaliam essas previsões", diz Len Tashman, editor da revista setorial "Foresight".

Entre os que realmente acompanham o desempenho de suas previsões, fica claro que o desempenho geralmente não é melhor do que o de um simples algoritmo. Eles também têm que enfrentar uma dose dupla de incerteza, a primeira proveniente de sua própria incerteza em relação ao setor em que trabalham, e a segunda oriunda dos possíveis erros nos cálculos de outras previsões das quais dependem para tecer suas próprias conclusões - especialmente em relação a tendências econômicas mais amplas.

Às vezes a previsão nem mesmo trata do futuro, dizem alguns pesquisadores. O verdadeiro objetivo de algumas previsões, diz Kesten Green, que estuda essa área na Universidade Monash, em Melbourne, Austrália, às vezes é apavorar a equipe de vendas ou alarmar o suficiente a opinião pública para motivar alguma ação. [1]

Alguns autores entendem que a exatidão das previsões é algo relativo e que depende do método usado. [2] Jack Corgel, professor de ativos imobiliários da Universidade Cornell, de Ithaca, nos EUA, e consultor sênior da PKF Hospitality Research, avaliou o histórico da PKF em prever indicadores do setor hoteleiro em 2005. Ele usou a variação entre as previsões da firma e os números oficiais. Corgel diz que a empresa acertou entre 98% e 99,9% das várias previsões que fez sobre o mercado hoteleiro americano.

Alcançar essas metas é fácil, especialmente diante da metodologia empregada para identificar os acertos. Basicamente, Corgel disse que se as previsões errarem em 1%, significa que elas acertam 99% das vezes. Não há nenhum problema em adotar esse sistema; mas suponha que a receita do setor hoteleiro por quarto se alterne de US$ 100 a US$ 102 ao longo dos anos, e que as previsões indiquem receita média de US$ 101. Assim, a estimativa sempre terá um índice de acerto de ao menos 99%, mas nunca informará aos donos de hotéis quando os números caem ou sobem.

Um padrão melhor, dizem os responsáveis pelas previsões, seria comparar os dados com alternativas confiáveis, como um padrão contínuo de expansão. Se o padrão corrobora seus dados, então você está no caminho certo.

Corgel diz que o setor hoteleiro prefere o seu tipo de avaliação, que não envolve testes como esse. Ele acrescenta que planeja realizar uma nova avaliação das previsões mais recentes. "Toda vez que começamos a seguir esse padrão, acontece alguma coisa", diz ele, citando a recessão como o choque imprevisto mais recente. "Se pudéssemos prever os choques, seríamos um bando de gênios", disse Corgel.

A recessão também colaborou para o tropeço do governo americano na hora de prever o cenário de curto prazo da cotação do petróleo. Agora a agência decidiu que divulgar suas incertezas é "um projeto da maior prioridade", diz Lidderdale. A partir do mês que vem algumas previsões vão contar com probabilidades, para que os traders de commodities saibam qual é possibilidade de a previsão errar feio - isso se admitirmos que os autores sabem prever qual é a probabilidade de que suas próprias estimativas vão errar o alvo.

A Administração Federal da Aviação Civil dos EUA errou várias vezes nos últimos dez anos quando tentou prever com dez ou mais anos de antecedência qual seria a demanda por viagens aéreas, previsão importante para que aeroportos e fabricantes de aviões se preparem para o futuro. Nan Shellabarger, diretora do departamento de política e planejamento da agência, aponta os atentados de 11 de setembro de 2001 e a atual recessão como choques que não foram possíveis de prever.

Grifo meu.
[1] Este é um aspecto da previsao que geralmente passa desapercebido.
[2] Isto é muito dificil de ser comprovado.

Boi Gordo 2

"Andrade é o nosso Madoff", diz advogado de credores
Andrea Vialli
O Estado de São Paulo - 13/8/2009

A notícia da anulação da ação penal contra o ex-dono da Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG), Paulo Roberto de Andrade, causou decepção nos credores, que desde 2004 brigam na Justiça para recuperar os investimentos perdidos. “Paulo Roberto de Andrade é o nosso Bernard Madoff. A diferença é que Madoff foi condenado a 150 anos de prisão”, afirmou o advogado José Luiz Silva Garcia, presidente da Associações dos Lesados pela Boi Gordo (ALBG), que reúne 6,2 mil credores.

A alusão ao escândalo Madoff, considerado a maior fraude financeira da história de Wall Street e que causou perdas de US$ 65 bilhões para os investidores, se justifica pelo mesmo esquema de pirâmide de Ponzi. O fundo de Madoff usava a captação do dinheiro de novos clientes para remunerar os antigos, dando a entender que a rentabilidade do fundo era alta. No caso das FRBG, os investidores aplicaram seus recursos em Contratos de Investimento Coletivo (CICs) para a engorda de bois nos quais a empresa garantia rendimento de 42% em 18 meses, o que não aconteceu.

“Não vamos perder o foco. Ele pode escapar da prisão, mas vamos continuar lutando para recuperar o dinheiro que as famílias investiram”, diz Garcia. Os credores aguardam a realização dos leilões das fazendas da FRBG, cujo valor de mercado é estimado em R$ 700 milhões. São 117 títulos de propriedade que já pertencem à massa falida da empresa, e correspondem a uma área de 245 mil hectares. Algumas já estão sendo desocupadas e cerca de R$ 10 milhões já foram arrendados pela massa falida, provenientes da produção das fazendas. Segundo Garcia, 70% dos credores são pequenos investidores, com até R$ 15 mil a receber.

Boi Gordo

Criador da Boi Gordo, que lesou mais de 30 mil, se livra da prisão
David Friedlander
O Estado de São Paulo - 13/8/2009

Dono da empresa que deixou dívidas de R$ 2,5 bilhões fica livre da acusação de crime falimentar

O empresário Paulo Roberto de Andrade, dono da Boi Gordo, uma firma de investimento em gado que lesou mais de 30 mil pessoas, não corre mais risco de ser punido criminalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)anulou a ação penal contra ele e reconheceu a prescrição do processo. A Boi Gordo quebrou em 2004, deixando uma dívida de R$ 2,5 bilhões na praça. Andrade, até então celebrado como um empresário moderno e inovador, passou a ser tratado como um golpista. Denunciado à Justiça por prática de crimes falimentares, agora está livre das acusações.

“É a pizza. Fazer o quê?”, afirma o promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, da Vara de Falências de São Paulo. “Lamento a anulação de um caso emblemático como esse. Houve um golpe, milhares de pessoas foram lesadas e não haverá responsabilização penal”. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro Nilson Naves, responsável pela decisão do STJ, estava ocupado e não tinha tempo para atender. Sua decisão ainda não foi publicada no diário oficial.

O investimento na Boi Gordo foi uma febre do final dos anos 90 até quebrar, em 2004. A maior parte de sua clientela era formada por poupadores de classe média, mas entre suas vítimas há lista enorme de pessoas conhecidas. Entre elas o técnico de futebol Luiz Felipe Scolari; os ex-jogadores Evair e César Sampaio; a atriz Marisa Orth; o designer Hans Donner, da Rede Globo; o economista Rogério Buratti, ex-assessor do deputado Antônio Palocci (PT) em Ribeirão Preto; e Paulo Okamoto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Fazendas Reunidas Boi Gordo popularizou no País as chamadas empresas de parcerias. O investidor aplicava em animais (bois, frangos, porcos) da empresa parceira, como a Boi Gordo e, no fim do contrato, recebia o lucro da venda do animal engordado. A Boi Gordo prometia rendimento de 42% depois de 18 meses. Eram ganhos que batiam de longe qualquer outro investimento da época.

Mais tarde descobriu-se que a empresa funcionava como uma pirâmide, pagando os contratos vencidos com o dinheiro da entrada de novos investidores. Quando os saques superaram os investimentos, a pirâmide desmoronou.

A Boi Gordo ficou conhecida no País inteiro por meio dos anúncios publicitários estrelados pelo ator Antonio Fagundes nos intervalos da novela o Rei do Gado, da Globo. Ela abriu caminho para outras empresas parecidas, como a Gallus Agropecuária, pertencente a um estelionatário chamado Gelson Camargo dos Santos. A Gallus também quebrou, deixando 3 mil pessoas no prejuízo.

LEILÕES

A decisão do STJ não interfere nos processos de indenização das vítimas da Boi Gordo. O síndico da massa falida, Gustavo Sauer, está terminando o processo de avaliação de 14 fazendas, donas de um total de 250 mil hectares de terra. Duas fazendas ficam em São Paulo, as outras em Mato Grosso.

“Estamos terminando a avaliação e as propriedades devem ser leiloadas ainda este ano”, afirma Sauer. “Mas já sabemos que não será possível indenizar integralmente as vítimas da Boi Gordo.”

Segundo o advogado de defesa de Andrade, José Carlos Dias, a decisão do STJ foi unânime. “O STJ reconheceu que houve prejuízo à defesa do Paulo Roberto de Andrade”, afirma Dias. “A antiga lei de falências previa uma série de prazos e procedimentos antes do início da ação penal que foram atropelados para que o pedido da ação não prescrevesse.”

Indústria Automobilística e Ativos Fixos

Esta pesquisa tem como objeto de estudo as práticas de contabilidade gerencial adotadas pelas grandes montadoras em atividade no Brasil no que diz respeito ao planejamento e controle de investimentos em ativos fixos. A industria automobilística representa um setor bastante expressivo da economia nacional, e esta atividade é marcada pelo alto grau de automação e utilização intensiva de capital em suas operações industriais. Em razão deste perfil, as empresas deste setor possuem um relevante patrimônio concentrado em Ativos Fixos, e este parque industrial requer constantes investimentos para manter ou expandir suas atividades. Considerando este arcabouço, é bastante pertinente buscar compreender quais são os instrumentos de contabilidade gerencial utilizados para planejar e controlar as etapas que fazem parte do processo de investimento destas organizações, bem como sua adequação a normas internacionais de contabilidade. Desse modo, análise dos dados coletados junto a várias empresas do setor busca contribuir para melhorar o entendimento da ciência contábil no campo da gestão empresarial em uma industria de especial relevância econômica.

INVESTIGAÇÃO SOBRE ASPECTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE INVESTIMENTOS EM ATIVOS FIXOS NAS GRANDES MONTADORAS EM ATIVIDADE NO BRASIL - Diogo Moreira Carneiro (USP)

Este texto foi apresentado no Congresso USP de Iniciação Científica. O trabalho é interessante , mas existem algumas lacunas na metodologia (quantos respondentes, quando foi realizada a pesquisa, quem sao os respondentes).

Rir é o melhor remédio

Ninja não pode usar iPod