Assessor de Madoff declara-se culpado

O principal assessor financeiro de Bernard Madoff, Frank diPascali, declarou-se culpado perante um juiz federal em Manhattan. Isto significa que ele renunciou o direito de se apresentar perante um juri.

A declaração de culpa abrange conspiração, fraude financeira, falsificação da contabilidade, fraude postal, lavagem internacional de dinheiro, perjúrio e evasao de impostos. Isto pode representar uma pena máxima de 125 anos de prisão, além de multas.

No passado, Madoff se declarou culpado e afirmou que fez tudo sozinho.

Fonte: Frank DiPascali, asesor financiero de Madoff, se declara culpable, elEconomista, 12/8/2009; Asesor de Madoff admite complicidad en el fraude más grande de Wall Street, France Press, 11/8/2009

Goodwill no Setor Elétrico

O patrimônio das organizações é representado, em grande parte, pelos recursos intangíveis, mas a literatura pouco tem explorado a questão da mensuração dos Intangíveis. Assim, este estudo objetiva contribuir para minimizar essa lacuna ao operacionalizar os métodos de mensuração de Ativos Intangíveis (AIs), abordados por Santos et al. (2007) e Schmidt et al. (2008), em uma empresa do setor elétrico. Esta pesquisa, de caráter exploratório, faz uso de dados primários e secundários de uma empresa do setor elétrico [1] e demonstra a operacionalização dos métodos: de Lawrence Dicksee, de New York, de Hatfield, do Valor Atual dos Superlucros, do Custo de Reposição ou Custo Corrente, do Valor Econômico, do Valor de Realização e do Excesso Econômico sobre o Valor Corrente. Os resultados alcançados foram: (i) dentre as vantagens da operacionalização dos métodos, destaca-se que a mensuração diminui a distorção entre o valor de mercado e o valor patrimonial de uma empresa; como desvantagem, os métodos podem não evidenciar a realidade empresarial, distorcendo informações e gerando falsas expectativas; (ii) os métodos não apresentaram convergência dos resultados; por exemplo, aplicando o Método do Excesso Sobre o Valor Corrente, obteve-se aproximadamente R$ 4 bilhões negativos, enquanto que pelo Método do Custo de Reposição, obteve-se R$ 1,5 bilhões; (iii) a principal dificuldade de operacionalização dos métodos é a falta de conhecimento sobre o significado das variáveis que compõem as fórmulas; e, (iv) a produção científica nacional apresenta outros métodos/fórmulas, sem operacionalizá-las de forma detalhada, como foi feito na presente pesquisa.

OPERACIONALIZAÇÃO DE MÉTODOS DE MENSURAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS EM UMA EMPRESA DO SETOR ELÉTRICO - Franciéli Norma da Silva Silveira (UFSC), Sandra Rolim Ensslin (UFSC), Donizete Reina (UFSC) e Suliani Rover (USP)

Um trabalho interessante apresentado no Congresso de Iniciação Científica da USP. Os autores poderiam ter informando quem é a empresa (se a mesma é de capital aberto e os valores foram obtidos por dados públicos, não faz sentido esconder o nome da empresa). Particularmente considero alguns dos métodos usados mais uma curiosidade histórica do que algo realmente aplicável. O trabalho deixa isto claro de forma prática.

Harmonização e PME

A harmonização da contabilidade brasileira com as Normas Internacionais de Contabilidade vem ocorrendo desde a promulgação da Lei 11.638/07, que atualizou a Lei 6.404/76, das Sociedades por Ações.

Para fugir do âmbito formal e passar a tratar a contabilidade como ciência, a lei estabelece conceitos básicos que deverão ser interpretados em conjunto com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis — que na verdade são traduções quase fiéis das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), órgão que se auto se incumbiu de implantar a globalização contábil.

Sem dúvida alguma, esta lei atende quase plenamente as grandes corporações, se existir comprometimento de seus administradores em aplicá-la de forma adequada.

No entanto, os maiores empregadores do Brasil ainda são as pequenas e médias empresas, independentemente da forma societária, sejam elas sociedades anônimas ou limitadas. Por isso, nós contadores devemos fazer as seguintes perguntas:

a) As Normas Internacionais de Contabilidade trazem benefícios às médias corporações?

b) A aplicação dos mesmos procedimentos contábeis a grandes e médias corporações trará mais comparabilidade para os stakeholders (clientes, fornecedores, credores e outros grupos que possuem um vínculo econômico direto com a empresa) e acionistas?

c) Já existe número suficiente de profissionais da área contábil para atender a esta demanda do mercado?

O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, em essência, um exercício de julgamento.

Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios, que podem também ser aproveitados por outros usuários, assim como por aqueles para os quais as informações foram preparadas. Por exemplo, o fornecimento de mais informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por todas essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso específico.

Não obstante, os órgãos normativos em especial, bem como os elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa limitação. A elaboração de padrões contábeis de acordo com as Normas Internacionais gera custos adicionais de processamento de dados, pessoal, treinamento, consultores tributários e auditores externos, com certeza, em muitos casos os custos excederão os benefícios.

Quanto à comparabilidade, a mesma só existe quando pensamos em empresas do mesmo setor e porte equivalente; é absolutamente uma perda de tempo analisar o balanço de uma grande corporação com parâmetros semelhantes aos levados em conta na avaliação dos números de um empreendimento bem menor, mesmo que se trate de um mesmo setor.

As políticas comerciais e despesas, que se refletem na contabilidade, são incomparáveis, por exemplo, a uma rede de varejo que venda vinhos em grandes quantidades, e espera obter um lucro por unidade menor com maior quantidade de unidades vendidas, enquanto uma adega especializada irá tentar obter uma margem maior de lucro, por meio de preços maiores, justificados pelo atendimento diferenciado. Uma análise comparativa entre o supermercado e a adega, portanto, é tão válida quanto comparar o desempenho desse tipo de negócio ao de uma joalheria.

Soma-se a isso o fato de, até recentemente, os estudantes que cursavam o segundo grau técnico em contabilidade estavam aptos a assinar as demonstrações contábeis de qualquer empresa depois de formados. Isso mesmo: um rapaz de 19 anos que fez um curso técnico em contabilidade estava apto a validar as demonstrações contábeis de uma Petrobras, por exemplo. Isso não quer dizer que inexistam excelentes contadores em nível técnico, eu mesmo conheço vários deles, porém ainda são meras exceções.

Os cursos superiores de ciências contábeis, por sua vez, introduziram apenas há pouco tempo a matéria de contabilidade internacional em seus currículos. Além disso, suas grades curriculares não atendem às necessidades reais para aplicação das Normas Internacionais, ou seja, os programas terão que se voltar mais para a matemática e economia, pois essas matérias têm reflexos diretos na contabilidade internacional. Pelo exposto, é facilmente perceptível que não teremos número suficiente de profissionais na área contábil aptos a aplicar a contabilidade internacional nos próximos dez anos.

Fica claro, diante de tudo isso, que é praticamente impossível implantar neste momento a contabilidade internacional nas pequenas e médias empresas, cabendo ao Conselho Federal de Contabilidade e à Receita Federal aceitarem a antiga Lei 6.404/76 como o padrão contábil para estas empresas.

07/08/2009 - Novas regras contábeis não ajudam médias empresas
Fonte: CONJUR

Enviado por Caio Tibúrcio

Petrobras e a Receita

Secretário da Receita inocenta Petrobras
Valor Online - 11/08/2009 16:44

O secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, praticamente "inocentou" a Petrobras da "suposta manobra" de alegadamente ter reduzido em até R$ 4,3 bilhões os impostos devidos, por conta de ganhos com variação cambial. Como primeiro depoente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a estatal, ele disse que "a matéria é controversa e não há entendimento pacífico" dentro do próprio Fisco sobre o momento de mudar a opção contábil para tal apuração.

A Petrobras admite oficialmente que mudou a forma de apuração de ganhos cambiais de regime de competência para caixa em meados do ano passado, mas diz que isso lhe poupou do pagamento de R$ 1,14 bilhão em impostos e que a opção foi legal.

Na CPI, Cartaxo alegou sigilo fiscal para não avançar em qualquer dado do histórico fiscal da estatal de petróleo. Revelou ainda que o Fisco está "identificando" todas as empresas que lançaram mão das regras do regime de variações cambiais nos lançamentos contábeis, "a partir de 2008", que terão que prestar contas ao Fisco neste mês de agosto, afirmou.

Cartaxo disse que "a lei e as instruções normativas que tratam da matéria têm essa lacuna". Ele se referiu à questão crucial em discussão pela CPI sobre o fato de a Petrobras, em outubro do ano passado, ter trocado o regime de competência pelo regime de caixa para a apuração da variação cambial sobre o exercício.

Por competência, a empresa apura o imposto sobre lucros ou perdas com o câmbio no momento da operação, de forma contábil. E no de caixa, o imposto só é devido quando a entrada dos recursos é efetiva.

Com a alta do dólar no fim do ano passado, a empresa teve lucro contábil elevado por conta da valorização, em reais, dos seus ativos no exterior. No entanto, ela não teve entrada desse ganho no seu caixa e por isso optou por mudar o regime.

O secretário listou que a tanto a Medida Provisória 2.158 de 2001, que introduziu as regras, assim como as instruções normativas da Receita que regulamentaram a medida, "têm lacunas, não dizem quanto a empresa deve fazer a opção por um dos dois regimes, e também não dizem se a opção é irretratável", comentou ele na CPI.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a grande contradição foi o fato de a Petrobras fazer a alteração do regime em outubro, de forma retroativa a janeiro.

Cartaxo disse que, após consulta feita pela estatal, a Superintendência da Receita no Rio de Janeiro, em 2003, respondeu que a mudança poderia ser feita em qualquer mês, contanto que juntasse todo o ocorrido no período de 12 meses. Mas ele disse que duas outras decisões de outras instâncias da Receita apontavam para a mudança somente em janeiro, enquanto uma terceira instância concordaria com a posição dada pelo Rio. Daí, a controvérsia interna citada por ele.

Promovido à condição de secretário-adjunto pela ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, que deixou o cargo no mês passado, Cartaxo disse na CPI nada saber sobre os motivos da demissão da secretária, e muito menos confirmar se ela teria deixado o cargo por questionar o mecanismo fiscal contábil usado pela Petrobras, como afirma a oposição ao governo.

Tanto Dias como o senador Sergio Guerra (presidente do PSDB) insistiram que a ex-secretária deverá ser convocada pela CPI para esclarecimentos. O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), ainda não se pronunciou sobre a questão.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Entrevista com Amaro Gomes

Do Banco Central para o fogo cruzado
Nelson Niero, de São Paulo - Valor Econômico - 11/8/2009

Amaro Gomes provavelmente não pensou que a marcação a valor de mercado fosse ocupar tanto seu tempo. Há cerca de dez anos, então chefe adjunto do departamento de normas do sistema financeiro do Banco Central, ele trabalhou na adaptação das regras internacionais para os bancos brasileiros. Em abril, Gomes tornou-se membro do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) no momento em que o "valor justo" está sob fogo cerrado. A seguir, trechos da entrevista, por e-mail:

Valor: Quais são os desafios para o Iasb e para as normas internacionais de contabilidade ?

Amaro Gomes: O programa de trabalho do Iasb neste ano está focado nas questões associadas a crise financeira global, mas muito tem sido desenvolvido com o objetivo de reduzir assimetrias entre os pronunciamentos do Iasb e as práticas adotadas por diferentes reguladores, principalmente nos EUA, tendo em vista o memorando acordado com o Fasb [órgão responsável pelas normas contábeis nos EUA]. Temos trabalhado para apresentar respostas a questões como a aplicação do valor justo em mercados ilíquidos, itens fora do balanço e divulgação relacionada aos principais riscos. Em relação ao valor justo, em maio foi publicada uma minuta de pronunciamento, cujos comentários podem ser encaminhados até 28 de setembro. Em julho, publicamos uma minuta que trata da classificação e mensuração dos instrumentos financeiros, com comentários até 14 de setembro. Quanto aos itens fora de balanço foram publicadas propostas sobre consolidação e baixa de ativos.

Valor: Quais as consequências dessa revisão recente do pronunciamento sobre derivativos financeiros (IAS 39), principalmente com relação aos balanços de bancos?

Gomes: O principal objetivo é aprimorar a capacidade dos usuários das demonstrações financeiras para avaliar fluxos de caixa futuros associados a tais instrumentos, inclusive esclarecendo que os instrumentos que tenham caracteristicas de empréstimos e sejam administrados com base na remuneração contratada (usualmente referenciada como a curva do papel) podem ser mensurados pelo custo de amortização. As próximas fases do projeto de instrumentos financeiros envolvem a edição de propostas para imparidade e contabilidade de hedge, previstas para outubro e dezembro, respectivamente.

Valor: O que representa a sua nomeação para o Iasb?

Gomes: A nomeação é um reconhecimento ao status do Brasil no ambiente internacional. A convergência para as normas internacionais de contabilidade é essencial para viabilizar o fluxo de recursos para investimentos de longo prazo, na medida em que possibilita análise comparativa e ágil com outras alternativas disponíveis no mercado internacional. Portanto, ter um brasileiro no [Iasb] é o reconhecimento de que podemos contribuir para o aprimoramento dessas normas, oferecendo a perspectiva de um país definitivamente inserido na economia global. Tais aspectos nortearam minha decisão de aceitar o desafio, procurando enriquecer as discussões com a experiência acumulada de auditor independente e de regulador, que exerci nos últimos 17 anos no BC, interagindo com outros reguladores e supervisores, principalmente de instituições financeiras, como o Comitê de Basileia.

Defesa do Valor Justo

A seguir, um texto que defende claramente a adoção do valor justo na contabilidade:

Mais valor justo para os balanços
Por Graziella Valenti, de São Paulo - Valor Econômico - 11/8/2009

A discussão sobre o valor justo não terminou. Está muito enganado quem pensa que o acalorado debate se encerrou quando o Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira, um colegiado formado por influentes formuladores de políticas econômicas, referendou o conceito como o melhor para as práticas contábeis. Na verdade, a discussão só tende a aumentar.

O grupo de inteligência que avaliou a contabilidade à luz da crise recomendou aos reguladores da contabilidade a ampliação do uso do valor justo para a contabilização de ativos, como por exemplo créditos, já que se trata de prática comum para registro dos passivos.

"Sustentamos que é de longe a melhor métrica e que deveria ser aplicada não só no passivo, mas no ativo também", disse Nelson Carvalho, diretor de pesquisas da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e que participou do seleto grupo que avaliou a crise para Iasb e Fasb, os emissores das normas contábeis dos padrões internacional (IFRS) e americano, respectivamente - que estão em processo de convergência.

A recomendação faz parte de um dos quatro itens da conclusão do estudo sobre a crise entregue aos reguladores da contabilidade no fim de julho. Iasb e Fasb terão até 10 de dezembro para mostrar que entenderam a mensagem.

Nessa data, os 18 membros e oito expectadores do Grupo de Assessoramento para a Crise Financeira (FCAG, na sigla em inglês) se reunirão pela última vez para avaliar o andamento das sugestões e emitir um último relatório.

"A principal conclusão desse trabalho foi o reconhecimento de que há espaço para melhorias, mas que isso deve ser feito com independência", enfatizou Carvalho. As definições do grupo trataram sobre a eficácia dos relatórios financeiros, suas limitações, o processo de convergência para um único padrão de contabilidade e a importância da independência dos órgãos reguladores.

Carvalho contou ainda que ao tratar da eficácia dos relatórios financeiros, também se recomendou ao Iasb e ao Fasb que determinem a utilização de um terceiro avaliador independente para calcular o valor justo para instrumentos financeiros sem liquidez.

Quando se tratar de título com mercado ativo, o valor justo nada mais é do que a marcação a mercado. Mas quando não há liquidez para os papéis, deve-se aplicar um método matemático amplamente conhecido, mas não pré-definido. Daí a importância de um terceiro, para dar independência e credibilidade ao processo.

Faz parte do mesmo item a recomendação para que se simplifiquem as regras sobre instrumentos financeiros, o IAS 39. Esse trabalho, contudo, já está em andamento e será realizado em três etapas. A primeira já foi concluída. A obrigatoriedade de aplicação dos novos conceitos, contudo, é para 2012.

O FCAG foi formado depois que, na procura pelos responsáveis pela crise internacional, surgiram vozes afirmando que a culpa era da contabilidade - mais especificamente, do valor justo. Isso porque ele acentuaria as perdas das instituições financeiras num momento delicado. Foi a partir desse momento que em toda palestra sobre contabilidade a expressão "não culpem o mensageiro" tornou-se recorrente.

O estudo encaminhando ao Iasb e ao Fasb também é um alerta aos investidores e todo o público que utiliza as demonstrações financeiras para tomada de decisões. "Eles devem entender que precisam fazer seu próprio julgamento", destacou o professor da Fipecafi.

Na opinião de Carvalho, nesta crise "em algum momento, em uma extensão não trivial todos falharam" em suas funções. A análise do especialista compreende desde os gestores dos negócios, os avaliadores de risco - de crédito e de ações, os conselhos de administração, as agências reguladoras governamentais, as auditorias e os comitês.