Ambev e Cade

Cade aplica multa recorde de R$ 352,7 milhões à AmBev

Segundo Conselho, relacionamento com bares e restaurantes induzia pontos-de-venda a manterem exclusividade

Isabel Sobral, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) foi condenada nesta quarta-feira, 22, a pagar uma multa de R$ 352,7 milhões pela execução de um programa de relacionamento com bares e restaurantes. Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aplicou a multa, o programa induzia os pontos-de-venda a manterem exclusividade ou reduzir as compras de outras marcas concorrentes da AmBev.

O relator do processo administrativo afirmou que a multa imposta à companhia é a maior já aplicada pelo Cade e também a maior já aplicada por agências reguladoras, no âmbito administrativo, a uma única empresa. Ele explicou que a fixação do valor levou em consideração a gravidade da prática, a conduta unilateral e o poder de mercado que tem a empresa, além da intenção clara da AmBev de prejudicar os concorrentes e obter vantagem.

À decisão ainda cabe recurso ao próprio Cade ou à Justiça comum. Na hipótese da empresa recorrer ao Judiciário, Furlan destacou que nos últimos anos a Justiça tem entendido que para que haja esse recurso, as empresas devem, antes, depositar em juízo os valores das multas. "Esse é o entendimento consolidado no Judiciário", disse.

Além da multa, o Cade determinou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que investigue as condutas de dirigentes da AmBev que foram responsáveis pela implantação do programa. A empresa foi obrigada a parar imediatamente com a prática que, segundo o Cade, ainda está ocorrendo no mercado, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 53,2 mil. Além disso, a AmBev terá de publicar em meia página de jornal, por dois dias, em três semanas seguidas, o extrato da decisão do Cade.

O Cade condenou a AmBev pelo programa "Tô contigo", de fidelização de bares e restaurantes. O programa foi iniciado pela empresa em 2002 e em 2004 foi investigado pela SDE, e considerado uma prática anticoncorrencial. A multa imposta equivale a 2% do faturamento bruto da empresa, registrado no Brasil em 2003, ano anterior ao início da investigação.

Bancos e Crise

Um estudo recém divulgado pelo NBER analisou o desempenho dos bancos entre julho de 2007 a dezembro de 2008 (Why Did Some Banks Perform Better During the Credit Crisis? A Cross-Country Study of the Impact of Governance and Regulation, Andrea Beltratti
e René M. Stulz).

Durante este período, o pior da depressão, existiu diferenças entre o retorno das ações de grande bancos no mundo. Os pesquisadores tentaram determinar se esta diferença decorria diferença de governança do banco, da regulação do país ou das características contábeis e financeiras antes da crise.

O estudo mostra que a governança "amiga" prejudicou os bancos na crise. Além disto, bancos com mais ativos líquidos e mais empréstimos tiveram um desempenho melhor.

Teste #115

O IFAC reune as associações de contadores. O Brasil está representado por duas organizações: o CFC e o Ibracon. Se você acha que isto é uma anomalia, está enganado. Abaixo são listados quatro países que também possuem mais de uma organização como membro/associado/afiliado no IFAC. Você saberia dizer qual o país com maior número de entidades filiadas ao IFAC? Você saberia dizer quantas são? Eis os países:

Austrália
Canadá
EUA
Grã-Bretanha

Resposta do Anterior: 1) Amaro Luiz de Oliveira Gomes = Brasil;Jan Engström = Suécia;Tatsumi Yamada = Japão;Zhang Wei-Guo = China

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui

Judiciário e Siafi

CNJ defende controle e transparência sobre gastos do Judiciário
O Globo - 22/7/2009
Carolina Brígido

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse ontem que o Judiciário precisa divulgar seus gastos com mais transparência. Ele anunciou que o CNJ deverá baixar em breve resolução determinando mecanismos mais sofisticados de prestação de contas. Atualmente, essa contabilidade é divulgada internamente por alguns tribunais, mas não existe um sistema unificado.

— É preciso haver transparência nos gastos e a boa aplicação de recursos no Judiciário. É necessário pensar num modelo como o Siafi (o sistema eletrônico de controle de gastos do governo federal) para o Judiciário. Algo que traduza controle e transparência sobre os gastos do Judiciário — disse Gilmar, em cerimônia de posse dos novos integrantes do CNJ.

Gilmar disse que, em inspeções do CNJ em tribunais de todo o país, verificou-se casos de mau uso do dinheiro público e de falta de transparência nos gastos:

— As inspeções sugerem ausência de efetivo controle, ou um controle extremamente débil, externo e interno, especialmente na Justiça dos estados. É fundamental que avancemos mais e mais no sentido do controle e da transparência dos gastos.

O texto da resolução com as novas regras de publicação dos gastos no Judiciário deve ficar pronto em agosto. A intenção é dar publicidade à Justiça Estadual — que não tem gastos inseridos no Siafi — e cumprir determinação do próprio CNJ de dar transparência, em tempo real, às contas de todo o Judiciário. Hoje, só as contas da Justiça Federal estão no Siafi.

— Estamos buscando construir um aparato para permitir ao CNJ fazer controle administrativo e financeiro do poder Judiciário como um todo. A intenção é chegar num sistema que nos dê, em relação à Justiça Estadual, a mesma capacidade de acompanhamento e controle da execução financeira que temos em relação aos tribunais federais, que executam dentro do Siafi — disse o secretário de administração do CNJ, Luciano Oliva.

Teste #114

A seguir são apresentados quatro membros do IASB. Você seria capaz de fazer uma relação entre o nome e o país de origem?

1) Amaro Luiz de Oliveira Gomes
2) Jan Engström
3) Tatsumi Yamada
4) Zhang Wei-Guo

a) Brasil
b) China
c) Japão
d) Suécia

Resposta do Anterior: A margem de contribuição é negativa. Quanto maior o número de clientes, maior o prejuízo.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui