Judiciário e Siafi

CNJ defende controle e transparência sobre gastos do Judiciário
O Globo - 22/7/2009
Carolina Brígido

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse ontem que o Judiciário precisa divulgar seus gastos com mais transparência. Ele anunciou que o CNJ deverá baixar em breve resolução determinando mecanismos mais sofisticados de prestação de contas. Atualmente, essa contabilidade é divulgada internamente por alguns tribunais, mas não existe um sistema unificado.

— É preciso haver transparência nos gastos e a boa aplicação de recursos no Judiciário. É necessário pensar num modelo como o Siafi (o sistema eletrônico de controle de gastos do governo federal) para o Judiciário. Algo que traduza controle e transparência sobre os gastos do Judiciário — disse Gilmar, em cerimônia de posse dos novos integrantes do CNJ.

Gilmar disse que, em inspeções do CNJ em tribunais de todo o país, verificou-se casos de mau uso do dinheiro público e de falta de transparência nos gastos:

— As inspeções sugerem ausência de efetivo controle, ou um controle extremamente débil, externo e interno, especialmente na Justiça dos estados. É fundamental que avancemos mais e mais no sentido do controle e da transparência dos gastos.

O texto da resolução com as novas regras de publicação dos gastos no Judiciário deve ficar pronto em agosto. A intenção é dar publicidade à Justiça Estadual — que não tem gastos inseridos no Siafi — e cumprir determinação do próprio CNJ de dar transparência, em tempo real, às contas de todo o Judiciário. Hoje, só as contas da Justiça Federal estão no Siafi.

— Estamos buscando construir um aparato para permitir ao CNJ fazer controle administrativo e financeiro do poder Judiciário como um todo. A intenção é chegar num sistema que nos dê, em relação à Justiça Estadual, a mesma capacidade de acompanhamento e controle da execução financeira que temos em relação aos tribunais federais, que executam dentro do Siafi — disse o secretário de administração do CNJ, Luciano Oliva.

Teste #114

A seguir são apresentados quatro membros do IASB. Você seria capaz de fazer uma relação entre o nome e o país de origem?

1) Amaro Luiz de Oliveira Gomes
2) Jan Engström
3) Tatsumi Yamada
4) Zhang Wei-Guo

a) Brasil
b) China
c) Japão
d) Suécia

Resposta do Anterior: A margem de contribuição é negativa. Quanto maior o número de clientes, maior o prejuízo.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #113

Um empresário estava com problemas no seu restaurante. Contratou um consultor que depois de analisar os números afirmou:

- O resultado da sua empresa ficaria melhor se você fechasse as portas.

Como isto é possível?

Resposta do Anterior: se de 1000 e 20 estavam pintados, isto significa dizer que os peixes com a tinta representam 2% do total da lagoa. Se 1000 peixes com tinta correspondem a 2% dos peixes da lagoa, o total de peixes é 50 mil.

Valor das baixas contábeis

(...) No entanto, conforme saliento no meu novo livro, intitulado "Kasino-Kapitalismus", pode tratar-se apenas de uma melhoria temporária e não um sinal de retoma permanente, pois a dimensão das perdas ocultas dos bancos nos seus balanços é provavelmente colossal. De acordo com as mais recentes estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o total de "write-offs" (amortizações totais - anulação de créditos no balanço de instituições financeiras, quando estes são considerados totalmente irrecuperáveis) sobre títulos de crédito nesta crise será de 4,05 biliões de dólares para os Estados Unidos, Japão, Zona Euro e Reino Unido, com os EUA a absorverem 2,7 biliões desse montante.

No entanto, segundo os meus cálculos, feitos com base nos dados da Bloomberg, apenas 1,12 biliões de dólares foram na verdade amortizados em todo o mundo até Fevereiro de 2009. Isto sugere que foram concretizadas apenas 25% das necessárias amortizações totais.

Para os Estados Unidos e para a Suíça, estas são notícias particularmente más, pois em ambos os países as amortizações já realizadas ascendem a algo entre 53% e 54% dos balanços agregados dos seus sistemas bancários nacionais, o que corresponde a 4,4% ou 15% do PIB, respectivamente. A Holanda, o Reino Unido e a Alemanha deveriam estar também preocupados, uma vez que são os países que se seguem no "ranking" das nações cujos sistemas bancários foram mais duramente afectados pela crise. As suas amortizações totais de créditos incobráveis ascendem a 2%, 4,2% e 2,8% do PIB, respectivamente, o que corresponde a 11%, 16% e 12% dos capitais próprios agregados dos seus sistemas bancários.

Estes números aterradores levam a duvidar da estabilidade do sistema financeiro ocidental e reduzem a quase nada todas as medidas tomadas, tais como os "bad banks" e as garantias governamentais, que tentam solucionar uma mera crise de liquidez. O principal problema do sistema bancário não se resume a um colapso temporário do mercado interbancário e a uma queda transitória do valor dos activos, que se podem superar se esperarmos tranquilamente pela retoma da economia. Em vez disso, o sistema bancário está à beira da insolvência, com uma perda permanente de recursos próprios.

Os preços dos títulos estruturados, tais como as obrigações com garantia multilateral, caíram porque se descobriu a fraude institucional de uma cadeia múltipla de titularizações. Os empréstimos concedidos a clientes NINJA (sigla para 'No Income, No Job and No Assets' - sem rendimentos, sem emprego e sem activos), que implicavam elevadas comissões aos corretores e que chegaram a ser titularizados e estruturados até 60 vezes não têm qualquer valor. E se o processo de estruturação criou 70% de títulos com notação AAA (da máxima confiança) a partir de empréstimos com notação B (qualificados como sendo "com solvência, mas com certo risco"), tem que ter havido falhas de fundo no processo de notação, que não desaparecerão com a simples recuperação da economia ou do mercado accionista.

Além disso, vai ainda registar-se um incumprimento dos pagamentos ao nível das dívidas dos cartões de crédito que foram titularizadas e dos empréstimos a empresas que estão a caminho a falência. Estes incumprimentos continuarão a privar o sistema bancário de capitais próprios, com poucas possibilidades de recuperação num futuro próximo.

As normas de contabilidade são suficientemente generosas para permitirem que os bancos continuem a camuflar as suas perdas, pelo menos por enquanto. Mas é só uma questão de tempo até os bancos serem obrigados a revelar a verdade. Assim, não vale a pena esperar por milagres. Esse erro foi cometido pelos japoneses, que tentaram em vão sair como puderam da crise e que acabaram por sofrer 18 anos de estagnação. (...)

A crise bancária chegou ao fim? - Hans Werner Sinn - Jornal de Negócios -20/7/2009 Grifo meu.

Normas internacionais e Futebol

Futebol: Normas de contabilidade não se adequam à realidade das sociedades anónimas desportivas
Agência Lusa - Serviço Desporto - 21/7/2009

Lisboa, 21 Jul (Lusa) - As normas de contabilidade adoptadas na Europa não se adequam à realidade do futebol, disse o presidente executivo da Associação Europeia de Ligas de Futebol (EPFL), Emanuel de Medeiros.

Em declarações à agência Lusa, Emanuel de Medeiros assinalou que, embora se apliquem normas internacionais de contabilidade, os modelos adoptados nos vários países não são em muitos casos uniformes e não se adequam à realidade do desporto profissional.

O presidente executivo da EPFL observou que os jogadores das escolas de formação dos clubes não têm valor contabilístico como activos, enquanto não se realizar uma transferência.

"Isto significa que uma sociedade anónima desportiva (SAD) pode ter activos de elevado valor potencial, mas, em virtude de não existirem regras contabilísticas adaptadas à realidade do futebol", não valorizam os activos da SAD, indicou.

Emanuel de Medeiros assinalou que a comissão de revisão do quadro legal desportivo, que funcionou há alguns anos no âmbito da Liga portuguesa de futebol, fez propostas para adaptar a contabilidade à especificidade do futebol, que não foram contempladas.

O presidente executivo da EPFL adiantou que a questão contabilística era na altura "extremamente grave e urgente", porque as SAD tinham capitais próprios insuficientes e incorriam nas normas do artigo 35.º do código das sociedades comerciais, que podiam implicar a sua dissolução.

Actualmente, as contas das três principais SAD de futebol revelam uma situação de insuficiência de capitais próprios (activo menos passivo), que são inferiores a metade do capital social no caso do FC Porto e do Benfica, e capitais próprios negativos, com um valor dos activos menor do que o passivo, no caso do Sporting.

Emanuel de Medeiros adiantou que o grupo de trabalho da Liga portuguesa, que coordenou, apresentou ao governo e outras entidades uma proposta de normas de contabilidade adaptadas à realidade do futebol, que "não singrou, com prejuízo para as SAD, que se vêem impossibilitadas de relevar na sua contabilidade aqueles activos".

Ecologia

Fonte: Aqui