Logo após a chegada dos navegantes portugueses no litoral brasileiro, foram feitos relatos informando que “nessa costa não vimos coisa de proveito, exceto uma infinidade de árvores de pau-brasil” (Carta de Américo Vespúcio para Piero Soderini). Diante disso, o Rei D. Manuel decidiu concentrar os esforços da coroa na conquista da Índia. Esse rei decidiu assinar uma espécie de contrato de aluguel do Brasil para um conjunto de mercadores lusitanos, liderados por um comerciante denominado Fernão de Loronha (mais tarde, Fernando de Noronha). Num outro documento, uma carta escrita em 1506, um comerciante italiano que vivia em Lisboa, fazia os seguintes comentários: “de há três anos para cá, foi descoberta uma terra nova da qual se traz todos os anos 20 mil quintais (ou 1.200 toneladas) de Brasil, o qual é tirado de uma árvore grossa que é muito pesada; mas que não tinge com perfeição em que o nosso do Levante (ou seja, Oriente). Não obstante, despacha-se muito do referido brasil para Flandes, e para Castela e Itália e muitos outros lugares; o qual vale 2,5 ducados o quintal. O referido brasil foi concedido a Fernão de Loronha, cristão-novo, durante dez anos por este Sereníssimo rei, por quatro mil ducados ao ano; o qual Fernão de Loronha manda em viagem todos os anos à dita Terra Nova os seus navios e homens, a expensas suas, com a condição que este Sereníssimo rei proíba que daqui em diante se extraia da Índia. O qual brasil em Lisboa lhe fica com todos as despesas por meio ducado o quintal; na qual terra há bosques inteiros deste brasil.” Com base nessas informações, apure o lucro líquido anual em ducados, obtido pelos comerciantes portugueses.
Fonte: SILVA, César Augusto Tibúrcio; TRISTÃO, Gilberto. Contabilidade básica. São Paulo: Atlas, 2009, p. 66.
Resposta do Anterior: Planejamento – Capital – Holanda – pensões – gestora – projeto – passivo – sistema – empenho – eventos – receita – revisão
25 junho 2009
Fora do Siafi
O CONGRESSO MOSTRA SUAS ENTRANHAS
O Globo - 25/6/2009
Contas paralelas sob suspeita
Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti
Sob pressão e diante de mais uma denúncia, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou a abertura de comissão de sindicância para investigar a legalidade na movimentação de duas contas bancárias paralelas à conta única do Tesouro, por onde passam todos os recursos destinados à Casa. As contas, na Caixa Econômica Federal, somam R$3,7 milhões e sua existência é considerada atípica, fora do padrão, como revelou ontem a coluna Panorama Político, do GLOBO. Ao final do dia, foi anunciado que as contas serão encerradas.
As contas foram descobertas pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), e, por estarem fora da conta única do Tesouro, não são detalhadas no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos públicos. Ontem mesmo, foi identificado que as contas são do Prodasen, órgão do Senado que cuida do setor de informática, para receber por serviços prestados para outros órgãos e instituições públicas. Casagrande cobrou controle do Senado sobre essas contas:
— Estou defendendo o princípio da unidade de tesouraria. Temos que saber quem movimenta essas contas. E não é um valor qualquer. Essa é mais uma porta de fragilidade na gestão do Senado. Pedi para verificar o extrato dos últimos cinco anos.
Diante das cobranças de Casagrande sobre o fato de o Senado ter uma conta corrente e uma caderneta de poupança fora da conta única do Tesouro Nacional, com saldo de R$3.740.994,13, Sarney chegou a anunciar a abertura de sindicância. No fim do dia, porém, o novo diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, disse que as duas contas nunca foram secretas, pois estão incluídas no Siafi, e recebiam o pagamento por serviços prestados pela Secretaria de Informática do Senado, antigo Prodasen, a outros órgãos.
— Essa contas não eram operadas. Fazem parte da prestação de contas da Casa. São anualmente submetidas ao Tribunal de Contas da União e estão totalmente contabilizadas e incluídas no Siafi. Portanto, não há necessidade de uma sindicância. Haveria necessidade se fosse realmente um fato oculto — atestou o novo diretor.
“A contabilidade é muito complexa”
Mas, por determinação de Sarney, os recursos dessas contas serão transferidos para a Conta Única.
— A contabilidade pública é muito complexa e as pessoas, ao analisarem as grandes contas de um órgão, acabam não detectando esses fatos. Quando o Senado começou seu processo de modernização da informática, no Prodasen, praticamente nenhum órgão público tinha um processo tão avançado. O Senado era contratado para prestar serviços a outros órgãos, que pagavam. Essa conta estava parada há cinco anos — disse Tajra.
Em nota, à noite, o diretor-adjunto do Prodasen, Deomar Rosado, confirma que o órgão mantém duas contas na Caixa, uma para arrecadação de receitas e outra para a aplicação desses recursos. E anunciou que serão encerradas. Segundo ele, uma decisão do TCU permitiu a aplicação em poupança dos recursos. Ele disse que a receita própria do Prodasen tinha origem em convênios com órgãos públicos, para acesso ao Sistema de Informações do Congresso. Mas esses convênios foram rescindidos quando o Prodasen pôs essas informações na internet.
Em ofício a Sarney, porém, Casagrande levantou suspeitas sobre as contas, que teriam sido detectadas pela auditoria preliminar feita pela Fundação Getúlio Vargas. “A manutenção de recursos por um órgão da Administração Diretora fora da conta única é matéria de legalidade duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais”, advertiu o senador.
24 junho 2009
O descontrole patrimonial da União
Desconhecer onde estão os próprios bens deixaria apreensivo qualquer brasileiro. Imagine então precisar contratar alguém para procurá-los ao longo dos mais de 8 milhões de quilômetros quadrados de extensão territorial do País. Foi isso que fez a União, dona um patrimônio imobiliário estimado em cerca de R$ 192 bilhões. Por conta do desconhecimento do governo sobre onde estão e em quais condições se encontram parte dos seus 700 mil imóveis, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu no início do ano um levantamento de campo para tentar atualizar os dados sobre seus bens. Gastou cerca de R$ 200 milhões – recursos de um financiamento internacional – e conseguiu informações patrimoniais de apenas sete estados brasileiros.
Por conta do alto custo desse tipo de pesquisa, que prevê visitas e avaliações de bens nas mais diversas localidades, a União não consegue administrar o próprio patrimônio. Desconhece a localização e o valor avaliado de muitas coisas que lhe pertence. Com uma estrutura de administração restrita e sediada em Brasília, o governo federal tem tentado, sem sucesso, catalogar os próprios bens, mas esbarra na grande extensão territorial brasileira, na dificuldade de acesso a regiões isoladas do País e no alto custo operacional de pesquisa e fiscalização [1]. Por isso, apenas dados sobre os estados recentemente visitados são considerados confiáveis.
A falta de controle sobre o próprio patrimônio foi assunto de pelo menos dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos três anos. Em todos os casos, a Corte criticou as inconsistências de informações constantes nos sistemas de controle do governo federal e ressaltou a importância de atualizar os dados para garantir a confiabilidade dos números referentes ao Balanço Patrimonial da União. Avaliação preliminar e extraoficial de técnicos do TCU dão conta que o patrimônio perdido e subavaliado pode chegar a R$ 10 bilhões.[2]
No relatório apresentado no último dia 9 sobre as contas do governo referentes a 2008, os técnicos foram contundentes sobre a existência de inconsistências nas informações cadastradas pelos órgãos no Sistema Integrado de Administração Financeira – que controla a saída de recursos dos cofres públicos – e no sistema interno da SPU.
"Ainda há diferença entre os valores dos sistemas. [3] Tal discrepância afeta significativamente a confiabilidade dos números apresentados no grupo do Ativo Permanente do Balanço Patrimonial da União. Por esse motivo, recomenda-se à Secretaria do Tesouro, à SPU e às unidades setoriais de contabilidade dos órgãos e entidades do governo que tomem providências a fim de eliminar as discrepâncias referentes aos imóveis de uso especial da União", diz o texto.
Alguns dos técnicos da Corte lembram que as divergências não são novidades. Para eles, o que mais chama a atenção é o fato de que há anos os órgãos do governo garantem que irão tomar providências, mas permanecem alimentando os sistemas com dados contraditórios e informações incompletas.
O diretor de destinação patrimonial do Ministério do Planejamento, Luciano Roda, admite as divergências, mas alega que houve avanços consideráveis. "Formamos um grupo de trabalho para detectar inconsistências e conseguimos anular pelo menos 100 mil inscrições que estavam erradas. Estamos avançando. É um trabalho lento, mas que tem evoluído bem", diz.
A diretora de caracterização da SPU, Eliane Hirai, alega que o sistema de cadastro do patrimônio tem sido aperfeiçoado e ressalta a importância de trabalhos de campo para atualizar os dados. "O investimento é alto, mas tem retorno para a União. Só com a atualização dos dados de Alphaville, em São Paulo, foi possível recadastrar os imóveis e as taxas pagas pelos moradores da área. Essa atualização rendeu R$ 180 milhões. Quase o preço do financiamento. Uma prova de que vale a pena investir nesse controle", alega a diretora. [4]
MENOS IMPOSTOS. Quando bem administrado, o patrimônio da União gera receitas para o Estado por meio de taxas por ocupações, regras para evitar invasões e impostos cobrados devidamente: mais para quem tem mais e menos para quem pode pagar menos. O aumento das receitas, quando o dinheiro é bem administrado, gera investimentos e pode diminuir a sede do governo por aumento de impostos.
Governo procura imóveis que podem valer R$ 10 bi
Izabelle Torres
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 24/6/2009
Minhas observações:
[1] Faltou a excessiva centralização
[2] Esta estimativa deve ser extremamente subjetiva. Se você não conhece seu patrimônio, como fazer esta mensuração?
[3] Se existe esta dificuldade para saber o número de imóveis, como o governo pretende implantar o regime de competência no País? E fazer depreciação? Voltaremos a este assunto no blog.
[4] Obviamente se a União não conhece a sua carteira de imóveis, o valor cobrado de aluguel é irrisório. Transferência de renda do contribuinte para que usufrui do imóvel da União.
Defesa da IFRS
O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan recomendou que as companhias acelerem os trabalhos e concentrem esforços na adoção do padrão internacional de contabilidade IFRS. A crise, segundo ele, trouxe urgência à unificação global da linguagem contábil. Malan é um dos curadores do conselho que fica acima do Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasb), denominado Iasc Foundation. Ele encerrou ontem o 11º Encontro de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo.
IFRS urgente - Valor Econômico - 24/6/2009
Teste #96
Nas casas em destaque irá surgir uma das fases do processo administrativo. Um número sempre irá corresponder a uma mesma letra. Assim, o número 17 corresponderá sempre a letra “Ô. Todas as palavras estão relacionadas a contabilidade pública.
Resposta do Anterior: palavra goodwill foi usada no século XVI. O termo é muito antigo.
Resposta do Anterior: palavra goodwill foi usada no século XVI. O termo é muito antigo.
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