Licitação

Governo quer impedir que empresas façam acordos prévios em licitações
Valor Econômico - 23/6/2009

O Ministério da Justiça pretende cobrar das empresas uma declaração de que as propostas que elas fazem em licitações são independentes. O objetivo é evitar acertos prévios entre companhias que disputam as mesmas licitações. O assunto preocupa o governo tanto com relação às grandes licitações, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, quanto nas pequenas. (...)

A ideia é que essa garantia seja dada por escrito por cada empresa participante de concorrências públicas. Assim, antes de participar das licitações, as empresas se comprometeriam formalmente a não trocar nenhuma informação com seus concorrentes. Elas assinariam uma "declaração de propósito independente", explicou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento Proteção e Defesa Econômica da SDE. "É um atestado de que a empresa não fez contatos com concorrentes, antes de participar da licitação." Se, depois da assinatura, um dirigente da empresa for pego trocando e-mails com concorrentes, ele poderá ser processado por informação falsa.

Segundo Ana Paula, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que os órgãos públicos exijam essa declaração em suas licitações. Ela explicou que a ideia foi implementada em larga escala nos Estados Unidos, onde praticamente todas as empresas que disputam concorrências públicas são chamadas para assinar um documento desse tipo. Isso facilitou as condenações por cartel em licitações naquele país porque, uma vez assinada a declaração, basta haver qualquer tipo de contato entre concorrentes para condená-los. Não é necessário, como atualmente, que o governo descubra um acordo detalhado para a fixação de preços numa concorrência. Para que essa descoberta ocorra, o governo conta normalmente com a delação de uma das partes envolvidas. São casos raros, pois dificilmente um participante de cartel vai romper o acordo.

Agora, o Ministério da Justiça está levando a recomendação da OCDE aos pregoeiros no Brasil para que eles também passem a cobrar esse documento das empresas. "É um jeito de criar transparência", disse Ana Paula. Segundo ela, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá ser a primeira a adotar a ideia em suas licitações. A SDE vai levar a proposta a outras agências federais e a órgãos públicos de governos locais recomendando a adoção.

A Secretaria iniciou um cronograma de viagens às cinco regiões do país para treinar os pregoeiros locais sobre como evitar contatos entre concorrentes em licitações e convencê-los a aderir à exigência da declaração às empresas. Ontem, técnicos antitruste do Ministério da Justiça estiveram no Recife, onde entregaram a representantes de diversos órgãos públicos locais um guia no qual relataram as formas mais utilizadas pelas empresas para fazer acertos prévios em licitações. O documento se chama "Diretrizes para Combater o Conluio entre Concorrentes em Contratações Públicas".

A avaliação geral do Ministério da Justiça é que, em muitos casos, os governos locais tratam as licitações com um alto grau de ingenuidade. Numa licitação da Secretaria de Portos de Natal, por exemplo, cada empresa que retirava a proposta numa licitação tinha de deixar o nome e o telefone de contato de um representante numa lista. Essa lista era pública. Com isto, bastava consultar a lista para que uma empresa obtivesse, dentro da Secretaria de Portos, os contatos dos concorrentes. Isso facilita contatos prévios em licitações.

A Secretaria dos Portos foi contatada pela SDE e resolveu aderir à exigência de declaração das empresas. A expectativa do Ministério da Justiça é que centenas de órgãos públicos sigam essa nova exigência e, com ela, a SDE terá uma nova "arma" para investigar os acertos prévios feitos em licitações.

CFC define a forma de contabilização
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 23/6/2009

Atualmente, ser ecologicamente correto não é mais privilégio de poucos, mas um dever de todos, o que exige mudanças no comportamento social. Ciente disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) constituiu uma comissão, composta por especialistas na área ambiental, com a finalidade de propor um método de contabilização dos créditos de carbono, oriundos das operações realizadas entre compra e venda. A comissão encerrou o trabalho ontem com uma proposta de normatização dos créditos de carbono.

Segundo Silvia Mara Leite Cavalcante, vice-presidente e coordenadora da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do CFC, o objetivo é que a entidade, como órgão normatizador, apresente a forma de contabilização, assim como defina a sua natureza. A partir da proposta do CFC cada profissional da área contábil e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade poderão fazer a sua parte.

De acordo com uma análise realizada pelo CFC, potencialmente os países da União Européia, a exemplo da Alemanha e da Inglaterra, estão levando mais firme o Protocolo de Kyoto. Hoje há diversos estudos sobre a forma de contabilizar tanto as aquisições quanto as vendas de crédito de carbono, podendo ser avaliado como título, valor mobiliário, derivativo ou ativo intangível. (...)

Rir é o melhor remédio

Fonte: New Yorker

Teste #94

A figura abaixo possui um termo contábil – mas também vinculado a recursos humanos. Você deve começar pela letra F. Todas as letras fazem parte do termo e uma letra só pode ser usada uma vez.




Resposta do Anterior:Belo Horizonte. Masi é o maior pensador da escola patrimonialista. Fonte: Accounting Research in Italy. Vigano e Mattessich, 2007.

Composição do Iasb até 2012

Fonte: Aqui

Poderia ser pior. A América Central não possui representantes...

Também, as doações do Brasil para o Iasb foram 15 mil dólares (versus 50 mil do México).

XBRL

Há uma maneira nova e melhorada para partilhar informações empresariais. Seu nome é XBRL e está prestes a tornar-se uma chave padrão de relatórios financeiros para as empresas em todos os lugares .(...)

XBRL é um padrão que é a base para um novo tipo de software financeiro. É universal e fácil de usar. Uma coisa que faz é codificar dados com rótulos e enviá-los através da Internet, quer para uma agência do governo ou a outra empresa. Existem mais de 16.000 tags para escolher, até agora.

Removing Blindfolds In Financial Reports - JAMES DETAR - 22 June 2009 - Investor's Business Daily

Contabilidade em multinacionais

Você é um político da oposição num país em desenvolvimento rico em minério. Você quer determinar exatamente quanto de imposto é pago e quais os lucros obtidos por uma empresa gigante de mineração. O problema é que você não consegue. Na verdade ninguém consegue.

Nos países mais pobres, as empresas não têm obrigação de divulgar qualquer uma destas informações. Concessão de mineração secreta é ofertada muitas vezes entre as empresas e os políticos corruptos. A sociedade civil não dar uma olhada no que os governos não podem ser responsabilizados.

(...) Os contadores fiscais que usam uma complicada teia de empresas para esconder pagamentos através de mecanismos de preços de transferência poderão em breve ser uma coisa do passado.

(...) A decisão do governo britânico de colocar o relatório de país por país relato na agenda da próxima semana os ministros das finanças G20 é um desenvolvimento significativo. Ele foi justamente saudada pelas entidades do terceiro setor.

Multinationals face exposure: Paying fair Country-by-country reporting - 16 June 2009 - The Guardian - 20