MP 449 é Lei

A MP 449/2008 agora é Lei

Foi publicada no DOU a Lei 11.941/2009, introduzindo alterações na Lei 6.404/76 (Lei das S/A) e instituindo o Regime Tributário de Transição - RTT

A Lei foi sancionada com vários vetos, nenhum deles relacionados à matéria contábil, apenas em relação ao RTT.

Conselho

Investimentos
Diversidade é insuficiente para mudar conselho
29 Maio 2009 - Valor Econômico

Helen Alexander recebeu duas salvas de aplausos espontâneos mesmo sem discursar no jantar da CBI nesta semana, tamanho é o entusiasmo com o fato de o sindicato patronal britânico ter sua primeira mulher presidente.

Alexander, cuja eleição deverá acontecer na próxima semana, apelou para uma maior diversidade nos conselhos de administração das empresas, dizendo que ela colocará um fim à "identidade de grupo" que contribuiu para os desastres financeiros recentes. "Está claro que as equipes que têm diversidade nas suas fileiras não resultam em conformismo. As pessoas chegam a resultados de formas diferentes e as organizações precisam levar isso em consideração", disse ela.

Considerando a desordem que a maioria esmagadora da elite branca masculina provocou, a noção de mudanças nos conselhos de administração parece tentadora. Alexander, uma ex-executiva-chefe do "The Economist", não é a única pessoa que pensa assim. O lorde Myners, ministro da City [cargo de representante do governo junto ao centro financeiro], disse à comissão do Tesouro da Câmara dos Comuns que um número demasiadamente elevado de conselheiros é composto "das mesmas pessoas que leem os mesmos jornais, frequentaram as mesmas universidades e escolas e compartilham os mesmos preconceitos".

Existe alguma evidência de que grupos heterogêneos tomam melhores decisões? Sim, segundo um excelente artigo de Lisa Fairfax, professor de direito na Universidade de Maryland.

Em escritos no "Wisconsin Law Review", a professora Fairfax menciona estudos que demonstram que grupos heterogêneos tomam decisões de maior qualidade devido às formações distintas. "Quando todos os membros de um grupo têm a mesma perspectiva, isso limita a amplitude da informação de que dispõem e os temas que discutem", ela escreve.

Colocar esse pensamento diversificado em prática no conselho de administração, porém, é outra coisa. O artigo da professora Fairfax trata da diversidade étnica, mas os mesmos princípios se aplicam a ter mais mulheres no conselho de administração.

Um problema é que os conselheiros contratados para tornar os conselhos mais heterogêneos são muitas vezes ocupados até o limite. As mesmas pessoas tendem a servir em muitos conselhos. Um estudo realizado nos EUA em 2002 revelou que cinco conselheiros de empresas listadas no índice S&P 500 das maiores empresas serviam em seis ou mais conselhos. Quatro deles eram afroamericanos.

Outro problema é que conselheiros mulheres e de minorias étnicas muitas vezes vêm da mesma formação educacional e de classe dos homens brancos.

Existem soluções. Se as companhias se empenhassem mais em nomear conselheiros mulheres e de minorias étnicas, o reservatório de candidatos seria mais profundo e haveria menos necessidade de as mesmas pessoas tomarem assento nos conselhos uns dos outros. A tentativa de enxergar para além do ramo de atividade, de atrair pessoas com experiência no governo, educação, saúde e sindicatos aumentaria a mistura social.

O verdadeiro problema é mais profundo: há enorme pressão para concordar com as pessoas que sentam com você ao redor da mesa. Alguns anos atrás fui representante sindical na comissão de segurança e saúde numa companhia. A cada reunião eu fazia uma queixa que o resto da comissão não queria ouvir: simulações de incêndio grosseiras, fichários transbordando. Eu tentava ignorar o impaciente arrastar de pés e a mal contida irritação. Eu estava fazendo o meu trabalho. Mas o cômodo compadrio dos demais membros parecia muito sedutor.

A maioria de nós sente uma necessidade de pertencer. Aqueles que para início de conversa são estranhos no conselho podem sentir isso de forma mais intensa. É incômodo ser o dissidente constante.

Discordar da direção da companhia já é duro o bastante. Fazê-lo quando um setor inteiro está indo na mesma direção é ainda mais difícil. Não são apenas os conselhos de administração os que sofrem de identidade de grupo: setores inteiros passaram por isso. O setor bancário também.

Qualquer executivo-chefe de banco de investimento que tivesse dado ouvidos a um diretor que alertasse que os complexos instrumentos financeiros prenunciavam problemas estaria ele mesmo encrencado. Conforme disse Peter Hahn, membro da Escola de Negócios Cass, à comissão do Tesouro: "Se um daqueles bancos em 2005 tivesse decidido ser mais conservador e tivesse colocado um freio nas suas atividades, muito provavelmente teriam destituído e substituído seu conselho de administração e seu executivo-chefe em 2006 por não terem tirado proveito das oportunidades".

Mesmo os mais experientes diretores de fora encontram dificuldades em entender o que realmente está acontecendo na companhia. Eles dependem dos diretores executivos para se inteirarem da situação. Formular as perguntas certas é apenas parte da função; o que conta é saber quando você recebeu uma resposta inadequada.

Nada disso tem a intenção de pleitear contra a ampliação do leque de conselheiros da companhia. Existem muitos motivos para fazê-lo, um dos quais é que, se uma instituição quiser manter sua legitimidade e aceitação, sua liderança precisa se parecer com a sociedade que representa. Isto vale tanto para o mundo dos negócios como para a polícia, o Judiciário ou o Legislativo.

Devemos, porém, evitar depositar esperanças exageradas no que membros de conselho de formações distintas podem conseguir fazer. Por si só, eles não conseguirão impedir que empresas tomem as decisões erradas. Esperar que fossem capazes disso é irreal e injusto (Tradução de Robert Bánvölgyi).

Teste #87

Um vírus passou no computador do aluno quando estava terminando o trabalho de contabilidade. Este vírus, denominado Ativus, é interessante, pois localiza somente termos do ativo e embaralha as letras da palavra. O estudante notou que o vírus alterou quatro termos do seu trabalho:

EENORRST
SONCBA
EEOQSST U
USQNMIAA

Quais são estes termos?

Resposta do Anterior: 3 computadores

Bancos

A vitória contábil dos bancos americanos
Susan Pulliam e Tom McGinty, The Wall Street Journal
4 June 2009 - The Wall Street Journal Americas - 2

Não muito tempo depois que o chão desapareceu no mercado americano de títulos hipotecários, no fim do ano passado, um grupo de empresas do setor financeiro decidiu combater uma regra contábil que as obrigava a registrar bilhões de dólares em perdas com esses papéis.

Com uma milionária campanha de lobby, elas persuadiram importantes membros do Congresso a pressionar a indústria da contabilidade a mudar a regra em abril. O retorno deve ser resultados bem melhores neste segundo trimestre.

A questão contábil está no cerne da crise financeira: será que os papéis mais difíceis de avaliar não valem mais do que o mercado está disposto a pagar, ou será que o mercado ficou tão bagunçado que não consegue atribuir valores adequadamente?

A mudança da regra enfureceu alguns defensores dos direitos dos investidores. "Isso é interferência política em uma questão importante, e suscita dúvidas de que a partir de agora os padrões de contabilidade tenham mesmo a qualidade e a integridade de que o mercado precisa", diz Patrick Finnegan, diretor de políticas de relatórios financeiros do CFA Institute Centre for Financial Market Integrity, uma associação de investidores.

Os que defendem a mudança dizem que ela era necessária porque as regras contábeis existentes nunca contemplaram uma turbulência no mercado como a do ano passado.

As regras exigiam que os bancos, corretoras e seguradoras usassem cotações de mercado para atribuir valores a títulos hipotecários e outros ativos não negociados em bolsas — ou seja, "marcar a mercado". Mas quando os mercados desabaram, as instituições financeiras se queixaram de que as regras as obrigavam a cortar o valor de muitos ativos com base em preços de liquidação. Isso contribuiu para grandes perdas que drenaram capital e ameaçaram quebrar algumas das maiores firmas dos EUA.

No início deste ano, o setor financeiro pôs seus lobistas no caso. Formou-se uma coalizão com 31 firmas financeiras e entidades de classe que gastou US$ 27,6 milhões no primeiro trimestre fazendo lobby em Washington acerca dessa norma e de outras questões, segundo análise feita pelo Wall Street Journal de informes públicos. A coalizão também deu contribuições de campanha, num total de US$ 286.000, para os legisladores de um importante comitê, muitos dos quais pressionaram pela mudança, segundo indicam os informes.

O deputado democrata Paul Kanjorski, chefe do subcomitê de Serviços Financeiros da Câmara, que pressionou pela mudança da regra, recebeu US$ 18.500 de membros da coalizão no primeiro trimestre, o segundo total mais alto entre os membros do comitê, conforme registros da Comissão Eleitoral Federal (FEC). Nos últimos dois anos, Kanjorski recebeu US$ 704.000 em contribuições de bancos e seguradoras, o terceiro total mais alto entre os congressistas, segundo a FEC e o Centro para Política Responsável.

Uma porta-voz diz que Kanjorski acredita que o órgão regulamentador do setor contábil americano, o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) tomou a decisão certa, uma vez que nem os críticos da regra de marcar a mercado nem seus defensores ficaram "totalmente satisfeitos com o resultado". Ela diz que as contribuições de campanha não influenciaram as posições do parlamentar.

Sob pressão do comitê, a Fasb fez uma rápida revisão de suas regras. O presidente da entidade, Robert Herz, disse ao WSJ que a Fasb apenas acelerou a questão na agenda, procurando dar atenção aos pontos de vista tanto dos investidores como das empresas financeiras.

A mudança ajudou a reverter o sentimento dos investidores em relação aos bancos. As instituições financeiras tiveram a opção de seguir a mudança contábil em seus balanços do primeiro trimestre; elas serão obrigadas a segui-la no segundo trimestre. O Wells Fargo & Co. informou que a mudança aumentou seu patrimônio em US$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre. O Citigroup Inc. divulgou que a mudança acrescentou US$ 413 milhões nos lucros do primeiro trimestre.

Robert Willens, um analista tributário e contábil, estima que as mudanças aumentarão os lucros bancários no segundo trimestre em uma média de 7%.

A Associação de Banqueiros Americanos reconhece que exerceu pressão para mudar as regras. A ABA foi a principal doadora para os fundos de campanha dos membros do comitê nas semanas anteriores a uma audiência em que os parlamentares pressionaram a Fasb pela mudança. A associação doou um total de US$ 74.500 para 33 membros do comitê no primeiro trimestre, segundo a análise dos informes feita pelo WSJ. Um porta-voz da ABA diz que esse nível de contribuição aos legisladores é normal, e que a iniciativa fez parte de um esforço mais amplo para mudar as normas contábeis.

A vitória do setor bancário contrasta com pelo menos uma derrota que enfrentou nas últimas semanas, sobre novas leis para cartões de crédito que restringem algumas fontes de receita.

Marcar a mercado é uma norma contábil que existe há décadas. Muitos bancos estavam satisfeitos com a regra quando os mercados estavam em alta. Mas a regra se tornou um grande problema no fim de 2007. Quando os mercados começaram a declinar, a Fasb clarificou as regras e estabeleceu como certos instrumentos financeiros, entre eles os títulos lastreados por hipotecas, deveriam ser avaliados.

As diretrizes definiam que as avaliações deveriam refletir informação "observável", como valores de mercado, sempre que possível. Elas exigiam que os bancos revelassem ampla informação sobre os ativos que não eram capazes de avaliar com base em cotações de mercado.

As instituições financeiras registraram prejuízos ou baixas contábeis num total de US$ 175 bilhões, segundo Michael Mayo, um analista da divisão CLSA do Crédit Agricole SA.

O plano para o esforço de lobby começou a tomar forma no ano passado. Os mercados acionário e de renda fixa estavam em queda livre. O Lehman Brothers Holdings Inc. quebrou em setembro. Alguns mercados congelaram, entre eles o de títulos hipotecários. Os investidores temiam que alguns bancos e outras empresas financeiras não sobreviveriam se não começassem a apresentar lucros em 2009.

O lobby ganhou força no começo deste ano, quando encontrou parlamentares mais preocupados com a possibilidade de disseminação dos problemas.

Rir é o melhor remédio

"O governo é visto não como um comitê de cidadãos escolhidos para tocar os negócios comuns a toda população, mas como uma corporação separada e autônoma, devotada em primeiro lugar a explorar a população em proveito de seus próprios membros."

1925, Mencken - Citado no artigo "Doce Acidez" - Gazeta Mercantil – 29/5/2009 - Leonardo Vils

Teste #86

O escritório de contabilidade terminou de adquirir um computador último tipo da Dell para fazer os serviços dos clientes. Um amigo do dono perguntou:
- Agora você possui quantos computadores?
O contador, que gosta de se gabar do seu sucesso e da sua esperteza, respondeu:
- Todos, menos dois, são Dell; todos, menos dois, são HP; e todos, menos dois, são de procedência desconhecida.

Resposta do Anterior: Ace = 30 mil; Set = 20 mil; Net = 10 mil e Match = 40 mil

Rir é o melhor remédio

Fonte: aqui e aqui