Falência e Direitos

Legislação & Tributos
STF veta sucessão trabalhista
28 Maio 2009
Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que não há sucessão de dívidas trabalhistas nos casos de compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou em processo de falência. Apesar de o julgamento trazer maior segurança jurídica para os negócios realizados nessas condições, a decisão dos ministros não solucionou por completo os "problemas" gerados a partir da nova Lei de Falências, de 2005. Na avaliação de especialistas na área, é necessário que o Poder Judiciário defina o que são as chamadas "unidades produtivas isoladas" citadas no artigo 60 da legislação. O dispositivo, considerado constitucional pelo Supremo, estabelece que as filiais e as unidades isoladas alienadas durante a recuperação judicial estão livres de qualquer ônus e da sucessão de dívidas para o arrematante.

No entanto, como o conceito de unidade isolada estaria ainda em aberto, em diversas situações a sucessão poderia continuar a ser determinada em aquisições realizadas em processos de recuperação judicial. A hipótese é exemplificada, por alguns advogados, com o caso da Varig, adquirida pela Gol em março de 2007.

O caso da Varig foi citado por diversas vezes durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PDT no Supremo, mas não foi levado em consideração pelos ministros. A advogada Eliasibe de Carvalho Simões, que representou o Sindicato Nacional dos Aeroviários, "amicus curiae" (parte interessada) na ação, afirma que os nove mil trabalhadores da antiga Varig, demitidos em decorrência da venda da empresa, jamais receberam seus direitos. No entanto, os ministros adotaram o argumento do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, de que não estava em questão a boa ou a má-aplicação da lei, o que deve se restringir às primeiras instâncias da Justiça, mas a lei em si.

Apesar de não discutirem o conceito de "unidade produtiva isolada", os ministros do Supremo foram unânimes em considerar que o valor pago pela venda de ativos de uma empresa em recuperação é destinado prioritariamente à quitação de créditos trabalhistas incluídos no processo de recuperação, otimizando a possibilidade de pagamento dos trabalhadores com direitos a receber. (...)

A decisão do Supremo foi recebida com entusiasmo por advogados que atuam na área de recuperação de empresas por solucionar parte das dúvidas geradas a partir da entrada em vigor da nova Lei de Falências. e por assegurar a principal inovação da norma, que seria o afastamento de qualquer tipo de responsabilização de terceiros.

(...) Para o caso Varig/Gol, o entendimento do mercado é o de que o julgamento do Supremo não solucionará a avalanche de processos judiciais movidos por ex-funcionários da Varig contra a Gol. Nesse caso, o que muitos advogados entendem é que o que vai pautar a questão será a comprovação de que a parte negociada da Varig seria uma unidade isolada.

Como fazer 40% num Maçante Título de Governo

Veja um artigo interessante (grifo no original):

Desde 1917, o governo dos EUA tem um “triplo A” de rating de crédito. Até a última semana, seus títulos eram considerados “livre de risco”.

Mas o governo dos EUA tem programas com elevados gastos que pode resultar na perda do seu rating, conforme o legendário investidor Bill Gross.

Bill conhece como ninguém no mundo o crédito do governo. Ele é um dos maiores investidores do mundo, controlando três quartos de um trilhão de dólares, muitos deles investidos em dívidas de governo. Em resumo, ele sabe o que está falando.

E a matemática é simples. O enorme déficit do governo nos próximos anos irá resultado numa dívida do governo em 100% do PIB. Como a dívida grande, você não pode chamar livre de risco.

Se você nunca investiu seu dinheiro for a dos EUA antes, agora pode ser o momento…

Pense sobre isto, por favor...

Qual país você poderia colocar seu dinheiro, nos Estados Unidos que paga 0% de juros ou no país X que paga 10%?

Não responda já…

Olhe a tabela abaixo e qual o país parece mais seguro para você conseguir uma taxa de juros decente para seu dinheiro nos próximos dois anos:



O status do País X parece bom, não é? Ou dizendo de outra forma, a finança dos EUA parece ruim, não parece? E com esses números podemos realmente escolher o País X... Sua dívida está prevista para cair a 20% do PIB, enquanto a dívida dos EUA deve aumentar para 100% do PIB.
Por alguma razão, nós americanos tem deixado todo nosso dinheiro nos Estados Unidos.
Eu sugiro que você coloque pelo menos algum dinheiro no país X pelo próximos anos.

Quem é o país X? É a Suíça? Não, taxa de juros não são elevadas ali. Mas espere. Vou deixar que você saiba quem é após eu contar uma história...

País X é uma oportunidade incrível agora...

Na grande crise dos EUA no final de 2008, as taxas de juros do país X subiram. Isso porque grandes investidores dos EUA tiveram que vender os investimentos no País X para saldar suas dívidas com os seus credores.

Isso aumentou a subida da taxa de juros no país X. Isto também fez com que o valor da moeda reduzisse. (...)

Moeda do País versus o Dólar


(...) Então você pode fazer retorno de dois dígitos de três formas diferentes: juros, ganhos de capital e moeda.

Adiciona juros de 12%, mais ganhos de dois dígitos nos títulos e a moeda … e você está olhando para um potencial de ganho de 40% ao ano. Num maçante título do governo.

País X, você irá surpreender em saber, é o Brasil. Eu sei, eu sei da velha piada sobre o Brasil entre os investidores: “Brasil é o próximo grande país... e sempre será.” Brasil é incrivelmente rico – terras cultiváveis, agua potável, ferro e petróleo. (...)

Brasil parece uma aposta mais segura que os EUA nos próximos anos. Como um americano, eu infelizmente tenho que dizer isso. Mas é verdade.

How to Make 40% a Year in Boring Government Bonds - Steve Sjuggerud é um articulista do DailyWealth

Espírito Animal

Uma crítica ao livro de Akerlof e Shiller:

(...) Já para Akerlof e Shiller, os espíritos animais são cinco: confiança e seus multiplicadores; senso de justiça; corrupção e má-fé; ilusão monetária; histórias. A leitura do livro, no entanto, deixa uma sensação de falta, como se os autores tivessem apenas tangenciado a essência do nosso funcionamento mental, sem se aprofundar em sua dinâmica. Não podemos condená-los, pois não são especialistas nisso. São economistas e já cumprem missão fundamental alertando para setores pouco conhecidos dos agentes econômicos, como sua mente e, em particular, as muitas mentes em ação coletiva. Este já é um grande mérito do livro: abordar fenômenos macroeconômicos do ponto de vista psicológico.

Os investimentos e o critério único em nossas decisões
27 Maio 2009 - Vera Rita de Mello Ferreira - Valor Econômico

Acho que o livro é mais do que isto.

Iasb e o Valor Justo

Iasb publica uma minuta sobre mensuração do valor justo. A proposta incorpora as mudanças recentes do Fasb assim como do relatório de outubro de 2008 do Iasb sobre valor justo em mercados sem liquidez. A proposta é coerente com a estratégia de unificar, a longo prazo, as normas internacionais (IFRS) e os princípios dos EUA. Além disto, atende as solicitações dos líderes do G20 – em especial da Europa – no alinhamento da mensuração do valor justo entre as duas normas.

Para isto, o ponto de partida, conforme o próprio comunicado do Iasb reconhece, foi o SFAS 157 alterado. Os comentários da minuta encerram em 28 de setembro e pode ser encontrado no sítio do Iasb.

XBRL

Vantagens da adoção da XBRL (eXtensible Business Reporting Language):

a) aumento na velocidade de apresentação da informação para os stakeholders (tempestividade)

b) aumento da acurácia da informação financeira

c) aumenta na usabilidade da evidenciação financeira

d) redução dos custos (eventualmente)

Fonte: Lela Davidson. SEC Brings XBRL Class to a Laptop Near You

Racionalidade

(...) Novos estudos mostram que somente 30% das decisões que são feitas pelas pessoas são realmente “racionais”, com 70% classificada como irracional ou emocional.

If behavioural economics worked for Obama, it could work for you too - Priyanka Sangani - 23 Maio 2009 - The Economic Times

Não conheço estes estudos. A conferir.

Rir é o melhor remédio

“Se a renda per capita fosse à única medida da felicidade humana, o nascimento de um animal em uma fazenda seria uma benção e o de uma criança, uma maldição”

Peter Bauer, citado por Steven Landsburg. Mais sexo é sexo mais seguro, p. 25