Tributos no Brasil

A seguir uma matéria publicada no DCI (enviada por Marcos Cesar), que mostra a loucura do nosso sistema tributário (se é que podemos chamar de sistema, Bertalanffy)

Empresa espera 7 anos para recuperar tributos na Justiça

Na briga para conseguir recuperar um tributo pago a maior, muitas empresas saem vitoriosas contra o fisco, mas sofrem com a espera. Os pleitos judiciais dessa natureza tramitam, em média, entre cinco e sete anos. É o que afirma o tributarista Milton Carmo de Assis Júnior, sócio do Assis Advocacia. Segundo ele, que tem 300 ações na Justiça envolvendo empresas que pretendem recuperar valores de tributos, a Receita Federal busca arrastar a decisão na Justiça.

"O fisco protela os recursos, mesmo sabendo que não pode ganhar a ação, mas com o objetivo de retardar a decisão", acredita Assis Júnior, que exemplifica: "Se uma empresa quiser protelar hoje, na Justiça, o Programa de Integração Social [PIS] pago em 2004 porque discorda do imposto cobrado sobre frete entre mesma empresa, vai conseguir uma decisão apenas em 2014", disse.

O advogado afirma que um de seus clientes, uma empresa do ramo de alimentos, um dos líderes de vendas de massas e farinha de trigo no País, entrou na Justiça contra o fisco pedindo a desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na remessa de mercadoria de uma sede da empresa para outra e conseguiu vitória, recuperando o crédito de R$ 7 milhões. "Essa ação demorou quatro anos, menos do que as demais. Foi um pouco mais rápida porque aconteceu no Sul do País, cuja Justiça é mais célere e, para colaborar, a União não recorreu", conta Milton Carmo de Assis Júnior.

De acordo com ele, a recuperação dos valores pode ocorrer através de restituição em dinheiro ou compensação. "A compensação é a forma mais utilizada pela possibilidade de quitação de débitos vincendos. Nos casos em que há concordância por parte do fisco, o pedido de restituição e/ou de compensação pode ser feito através da via administrativa. Caso haja discordância, o contribuinte deve ingressar com medida judicial", explica.

Discussão
O especialista afirma que, apesar da demora, o valor ganho nos tribunais é atualizado pela taxa Selic e juros. Nesses casos, a ação mais utilizada é o mandado de segurança preventivo. No caso dos administrativos, há vários tipos de pleitos, que podem ser resolvidos de forma rápida ou em até cinco anos. "Normalmente sugerimos aos clientes que o aproveitamento de créditos ocorra somente após resolvidos os conflitos entre fisco e contribuinte, para evitar o risco deste último ser surpreendido com cobranças inesperadas, acrescidas de juros e multa", orienta.
Segundo o advogado, praticamente todos os tributos são passíveis de recuperação, sendo que os mais questionados são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O tributarista revela que 80% das empresas que procuram o escritório para ingressar com ações na Justiça contra o fisco são dos ramos de indústria e comércio, e 20% são prestadores de serviços. "Apesar da maioria dos processos discutirem os mesmos tributos, criamos 70 teses jurídicas para todos os tipos de tributos", comenta. Um a das cobranças que vem sendo mais discutidas nos tribunais gira em torno da cobrança de frete. Milton do Carmo Assis Júnior explica que a legislação concede que o valor do frete pode ser utilizado como PIS/Cofins, mas não especifica o tipo de frete. Com isso, a discussão na Justiça é recorrente. "A Receita diz que não são todos os tipos de fretes e cobra como venda, até quando se trata do valor cobrado entre armazéns da mesma empresa", critica.

Quanto à possibilidade de descontar créditos sobre a totalidade das despesas com fretes na sistemática não cumulativa do PIS, a ação pode ser ajuizada a partir de dezembro de 2002; para Cofins, a partir de fevereiro de 2004. "Também existem boas perspectivas de êxito tendo em vista o entendimento consagrado nos Tribunais Superiores relativo à impossibilidade de se proceder a majoração de tributos por meio de normas de caráter secundário, já que as leis que regulam essas contribuições não impuseram nenhuma restrição ao direito de créditos sobre fretes", explica Assis Júnior, que alerta: "A empresa deve ter atenção em alguns pontos, como no fato de se deixar de fazer o pagamento sem a tutela judicial ou seu efetivo depósito, não consegue a Certidão Negativa de Débito (CND) porque, neste caso, o fisco entende se tratar de um débito declarado e não pago".
DCI

Novos pronunciamentos

CVM coloca em Audiência Pública 4 minutas de Pronunciamentos em conjunto com o CPC

do Análise de Balanço de Alexandre Alcantara
A CVM colocou hoje em audiência pública quatro minutas de deliberação referendando os seguintes Pronunciamentos do CPC:

a) Pronunciamento Técnico CPC 29 - seu objetivo é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da produção agrícola derivada desses ativos no momento de sua colheita ou obtenção. O Pronunciamento trata da informação relacionada ao gerenciamento da transformação biológica de animais ou plantas vivos (ativos biológicos) para obtenção de produtos para a venda ou para a formação de outros ativos biológicos. O CPC 29 não trata dos estoques de produtos agrícolas após a fase da colheita, como na transformação da cana-de-açúcar em açúcar ou álcool, do leite em produtos lácteos, da uva em vinho e da madeira em celulose, o que é feito por outro pronunciamento (CPC 16 – Estoques).

b) Pronunciamento Técnico CPC 30 - - seu objetivo é especificar como a entidade deve mensurar, reconhecer e divulgar informações sobre receitas de qualquer natureza (venda de bens, prestação de serviços e uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties, dividendos etc.).

c) Pronunciamento Técnico CPC 33 - está referenciado à norma IAS 19, emitida pelo IASB, que já havia sido contemplada, no âmbito das companhias abertas, pela Deliberação CVM nº 371/2000. Esta deliberação trouxe avanços significativos sobre a contabilização dos benefícios concedidos pela entidade patrocinadora, mas necessitava de atualização para ficar em linha com a norma internacional.

d) Pronunciamento Técnico CPC 34 - seu objetivo principal é especificar o tratamento das informações contábeis relacionadas com a exploração, antes da fase em que há o procedimento de extração, e avaliação de recursos minerais. O Pronunciamento enfatiza a necessidade de definição das políticas contábeis adotadas pela entidade para tratamento dos gastos envolvidos, notadamente os ativos, os quais devem ser avaliados ao custo de aquisição e submetidos regularmente à avaliação da capacidade de recuperação do valor envolvido. O Pronunciamento exige, ainda, a divulgação das políticas contábeis adotadas, dos valores relacionados com a exploração e avaliação, inclusive os relacionados com a perda por irrecuperabilidade de ativos.

VEJA O LINK PARA OS DETALHES no site da CVM
Fonte: Alexandre Alcântara

Rir é o melhor remédio

Cantada de um nerd:

Essa nova vizinha tem alguns traços que seriam úteis para minha prole. E hora de compartilhar nosso DNA

Fonte: Steven Landsburg. Mais sexo é sexo mais seguro, p. 158

Teste #81

Quatro contadores (Jorge, Fernanda, Daniela e Paulo) participaram de um seminário sobre Tópicos Contemporâneos, cujos temas este ano foi Valor Justo, Lei 11638, DFC e DVA. Descubra para cada um o tema da palestra e a ordem da apresentação a partir das seguintes pistas:

a) O contador cujo tema foi DVA não apresentou nem em primeiro nem em último
b) Jorge apresentou em segundo lugar, mas não falou sobre DVA
c) Fernanda falou sobre Valor Justo
d) A contadora que falou sobre a Lei 11638 apresentou depois de Paulo

Resposta do Anterior: 1) não. Benjamin Graham é um dos pioneiros em análise para investimentos, nasceu em 1894 e faleceu em 1976. A Coca Diet foi inventada em 1982. 2) Esta passou longe. Amatino Manucci pode ter sido um dos primeiros contadores do mundo a usar as partidas dobradas. Seus registros é um dos poucos que sobraram do período da idade média. Pouco se sabe da vida deste contador. Alguém já tinha ouvido falar dele? 3) Sim. Donaldson Brown é considerado um dos pioneiros da contabilidade de custos. Nasceu em 1885 e morreu em 1965. foi executivo da Dupont e da GM, onde usou as famosas fórmulas de retorno sobre investimento e o orçamento flexível. O modelo Facit é de 1954, ano em que Brown ainda estava no Board da GM.

Real Madrid

Enquanto o Barcelona ganhava o milionário duela pelo troféu do melhor clube da Europa, seu adversário na Espanha sofria as conseqüências das últimas gestões. A justiça espanhola fez uma busca de seis horas na área administrativa do Real Madrid, o clube mais rico do mundo, recolhendo informações contábeis referentes ao período em que Ramon Calderon foi presidente (entre Julho de 2006 e Janeiro de 2008)

Entre as acusações, manipulação da assembleia, falsificação de votos pelo correio durante a campanha e transferência de dinheiro para sua conta pessoal.

A questão contábil parece tão relevante que o Juiz encarregado da investigação ordenou que um perito contábil acompanhasse a investigação no escritório do Real Madrid. O perito exigiu a cópia dos livros contábeis assim como os documentos – recibos, contratos e faturas – que foram a base da contabilidade no exercício.

Se comprovado as acusações de desvio de dinheiro, Calderón pode pegar no mínimo três anos de cadeia.

A investigação do Real Madrid pode ser somente o inicio de um conjunto mais amplo de questionamentos sobre a gestão dos clubes na Espanha. Naquele país os clubes atuam de forma muito livre e o caso do Real Madrid não é único. As dividas dos clubes da primeira divisão talvez sejam de 3,5 bilhões de euros.

Um exemplo dos problemas de controle nos clubes espanhóis é o Celta, que falsificou os balanços e sumiu dinheiro do caixa (um milhão e meio de euros).

Fontes:
La Policía se lleva hasta la última factura de la 'era Calderón'
Marca

El juez investiga si Calderón desvió fondos del Madrid hacia sus cuentas
Gonzalo Bareño
La Voz de Galicia

La punta del iceberg
Fernando Hidalgo
La Voz de Galicia

La policía judicial investiga las cuentas del Madrid con Calderón
EL PERIÓDICO

ICMS e preço

A substituição tributária é argumento dos representantes do varejo de materiais de construção para quedas não tão expressivas nos preços do material de construção desonerado. “Ela causou distorções e praticamente anulou descontos que o IPI reduzido traria”, afirma Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)

Trata-se de medida adotada pelo governo paulista para evitar sonegação de impostos na venda do varejo: a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira antecipada. Pelo regime, a cobrança acontece no momento em que o produtor vende para o varejista, e não mais quando o varejo repassa para o consumidor final. O cálculo é feito, então, sobre a perspectiva do preço final que deverá ser pago pelo consumidor. “Foram calculadas as médias das margens de lucro que o varejo tem sobre o preço que ele pagou do produtor”, diz o diretor da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.

Em fevereiro desse ano, a lista de materiais no regime ganhou 200 itens, o que, para a Anamaco, passaram a ter valor de ICMS distorcido. Para se chegar ao valor de ICMS a ser recolhido, o cálculo usa como base a chamada Margem de Valor Agregado, que nada mais é do que a média das margens de lucro dos lojistas. Mas nem sempre a margem praticada pelo lojista corresponde à usada para calcular.

“Os preços variam com o mercado. Não tem como travar uma margem de lucro fixa. Então, ela pode puxar um pouco para cima ou para baixo o cálculo”, afirma Mota. “Mas não é significativo no resultado final”.

Queixas contra o cálculo do ICMS
Jornal da Tarde - 28/5/2009

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Finanças Comportamentais:

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2008 foi um bom anos para finanças comportamentais. O motivo: a crise

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