Petrobras e Impostos 13

Denúncia antecipa tensão no pré-sal
Valor Econômico - 15/5/2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera a disputa entre a Petrobras e a Receita Federal um assunto "técnico" que, se não for resolvido na área administrativa, chegará à Justiça. Lula não vai arbitrar o caso, mas, internamente, condenou o fato de a Receita ter soltado uma nota à imprensa para contestar a estatal.

O episódio desgastou a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, mas, segundo um ministro ouvido pelo Valor, ela não corre o risco de perder o cargo. "A Receita não tinha nada que soltar nota. Esse é um caso normal em que uma empresa faz uma interpretação da lei e a Receita faz outra, diferente. Foi inabilidade divulgar aquela nota", comentou um auxiliar do presidente.

Lula não gosta quando ministros e assessores do governo polemizam em público. "O presidente tem feito recomendações seguidas para que, quando dois ministros não se entendam sobre determinada questão, o assunto seja levado a ele. Esse tema não foi a ele para decidir, portanto, não era razão para ir a público", disse um ministro, irritado com o comportamento da Receita.

Ao ser cobrada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a secretária Lina Vieira defendeu-se, alegando que, na verdade, a nota divulgada não era oficial, mas, sim, o resultado de uma consulta pública feita sobre o tema e publicada na página da entidade na Internet. A nota sequer tinha o timbre oficial da Receita, contou ontem um assessor. Mantega lembrou que o Fisco não pode comentar publicamente casos específicos de contribuintes, mas a secretária argumentou que a Petrobras não foi citada na nota. "Não foi citada, mas todo o mundo sabia que era uma referência à estatal", contestou um assessor do ministro.

A decisão da Petrobras de mudar o regime tributário ao qual estava submetida - de caixa para competência -, para se beneficiar de um crédito de R$ 3,9 bilhões, foi tomada pela diretoria executiva da estatal, ou seja, não foi submetida ao Conselho de Administração, onde têm assento dois ministros - Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega. Coube à ministra Dilma informar ao presidente que o tema jamais foi tratado no Conselho. "Esse é um assunto da diretoria técnica", explicou um ministro.

Na cúpula do governo, avalia-se que a exploração política do caso pela oposição tem uma motivação específica: dificultar as discussões futuras do projeto de Lula para a exploração do petróleo na camada pré-sal. "Estamos no pré-pré-sal", ironizou um ministro. "Tudo o que a oposição puder fazer para prejudicar essa discussão, ela fará."

O presidente Lula, por sua vez, não desistiu de propor um novo marco regulatório para o setor de petróleo. Ele deu prazo até o fim do mês para a área técnica concluir a proposta, que prevê a mudança do regime de exploração, de concessão para partilha, e a criação de uma estatal para administrar as reservas do pré-sal. Lula pretende tomar decisões sobre os temas mais polêmicos da proposta - a regra de unitização das áreas contíguas aos campos já licitados pela ANP e a capitalização da Petrobras - quando retornar da viagem que fará, nos próximos dias, à China, Arábia Saudita e Turquia. "O presidente quer anunciar o projeto em junho", contou um ministro.

Petrobras e Impostos 12

MP vai ao TCU contra artifício contábil que reduziu impostos
Valor Econômico - 15/5/2009

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, vai ingressar com representação contra os artifícios contábeis que teriam sido utilizados pela Petrobras para reduzir em até R$ 4 bilhões os impostos que deveriam ser pagos pela estatal ao Fisco.

"O que motivou (essa representação) foi o fato de essa prática se dar por meio de agentes públicos de uma empresa estatal", afirmou Marsico ao Valor. Segundo ele, se fosse uma empresa privada, o TCU não seria competente para atuar no caso e caberia apenas à Receita Federal tentar a devolução dos valores.

Para o procurador, o problema está no fato de a Petrobras ter alterado o seu regime de tributação sem comunicar o Fisco. A estatal teria ingressado num regime de pagamentos de impostos e, depois, teria adotado outra prática, com base na Medida Provisória nº 2.158, de 2001. "Conversei com representantes da Petrobras e não tenho elementos para afirmar que tiveram intenção de burlar o Fisco", ressaltou Marsico. Ele se preocupou com a possibilidade de outras estatais utilizarem o mesmo procedimento no futuro. "Assim qualquer empresa estatal terá essa vantagem e os cofres públicos sempre sairão perdendo."

A representação de Marsico será enviada à Presidência do TCU que fará um relatório e encaminhará ao plenário do tribunal. Lá, os ministros vão votar o caso e, se aceitarem a representação, fixam condições para a adequação da Petrobras. Com base nessa decisão, a Receita poderá reforçar o seu pedido de devolução do dinheiro à estatal. (JB)

Grifo meu. Na dúvida, o holofote da imprensa.

Petrobras e Impostos 11

Mantega: questão contábil não passa por conselho
Ricardo Leopoldo - 15/5/2009
O Estado de São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem, que a direção da Petrobrás fez uma opção contábil que não precisa passar pelo conselho de administração da companhia.

“É uma opção que pode ser feita por regime de caixa ou de competência. Que pode mudar de um ano para outro. É uma decisão administrativa de menor monta que não é levada ao conselho da administração que trata de outros temas como o planejamento estratégico e planos de investimentos.”

O ministro respondeu às críticas de que por fazer parte do conselho da Petrobrás, sabia da manobra contábil que levou a estatal a pagar menos R$ 4 bilhões de impostos à Receita Federal.

Mantega destacou ainda que a Receita Federal investiga milhares de empresas “sobre se a contabilidade está sendo bem aplicada e se houve créditos fiscais bem absorvidos”. O ministro destacou que não sabe se a Receita está investigando a companhia. "Todas as empresas brasileiras são fiscalizadas. A Petrobrás não é nenhuma exceção a isso. No entanto, nem sei se a Petrobrás está sendo fiscalizada. Eu nunca mandei a Receita Federal fiscalizar A ou B.”

Grifo meu. Conselho de administração continua em minúsculas.

Petrobras e Impostos 11

Balanço da Petrobras omitiu mudança fiscal
Folha de São Paulo - 15/5/2009

MARCIO AITH


A Petrobras omitiu de seus balanços a alteração contábil que lhe permitiu compensar pelo menos R$ 1,4 bilhão em tributos no ano passado. A mudança também não foi alertada ao mercado pela KPMG -consultoria que audita os balanços da companhia.

A Petrobras mudou, no terceiro trimestre de 2008, a forma de recolher tributos federais sobre ganhos decorrentes da variação cambial. A mudança contábil foi revelada pelo jornal "O Globo" na terça-feira passada.

Até a mudança, a estatal recolhia os tributos sobre ganhos cambiais pelo regime de competência. Por ele, a empresa apropria receitas e despesas em um prazo formal, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.

Com a mudança, a empresa adotou o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa. O regime de caixa prevê o pagamento na data do fato gerador dos tributos.

A estratégia resultou, para a Petrobras, em créditos de IR da pessoa jurídica e da CSLL. Esses créditos foram usados para compensar o pagamento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição sobre combustíveis).

O artifício, que afetou o caixa de União, Estados e municípios desde dezembro de 2008, foi condenado pela Receita Federal. Segundo o fisco, a alteração não poderia ter sido feita no meio do exercício fiscal, mas apenas no começo do ano.

Transparência

A Folha apurou que a Receita deseja fazer, contra a Petrobras, o maior auto de infração da história do fisco. O Ministério da Fazenda tenta convencer a Receita a aplicar uma penalidade fiscal mais branda.

Enquanto a Petrobras se municia de pareceres de tributaristas, um segundo desafio aparece: explicar por que a mudança, assim como seus riscos, não foi comunicada ao mercado.

"Não vi o balanço, mas entendo que a empresa, em nome da transparência, tinha de pôr isso [a mudança contábil], notadamente em uma operação dessa relevância", disse Ives Gandra Martins, professor emérito do Mackenzie.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "a Petrobras cometeu um absurdo ao omitir a alteração tributária dos balanços. O mundo moderno conduziu todas as empresas abertas à transparência total. A grande palavra do momento no mercado de capitais é justamente a transparência".

A mudança foi excluída de todos os instrumentos contábeis divulgados pela companhia -o balanço patrimonial, a demonstração de resultado, a demonstração de fluxo de caixa e a demonstração de mutação do patrimônio líquido.

A Petrobras também achou desnecessário divulgar qualquer comunicado extraordinário ao mercado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, onde mantém ações.

O único indício de que houve uma mudança de contabilidade tributária está na queda abrupta dos tributos pagos pela companhia. Essa mudança, no entanto, não gerou nenhum alerta ou observação da KPMG ao auditar o balanço da empresa.

No primeiro balanço fechado da Petrobras após a alteração tributária, a consultoria anotou: "Em nossa opinião, as demonstrações contábeis (...) representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras e a posição patrimonial e financeira consolidada dessa companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2008".

Folga

Na quarta-feira, a Petrobras admitiu que a mudança de cálculo tributário gerou folga tributária de R$ 4 bilhões.

Ontem, a empresa disse que o valor compensado é menor, de R$ 1,14 bilhão.

Grifo meu. Alguém precisa ensinar contabilidade e regime de caixa para os jornalistas...

Ameaça

Os Estados Unidos irão pagar uma elevado preço por não adotar o International Financial Reporting Standards nos próximos cinco anos, um regulador de contabilidade internacional falou na conferencia da Comissão Européia na última terça.
“Se não adotar” ele [John Smith] avisou, os Estados Unidos “irão ser outlier e aqueles países que adotaram ou comprometeram com o IFRSs não irão aceitar a situação onde os Estados Unidos mantém foram do sistema indefinidamente, mas possui assento na mesa.

U.S. "Will Be The Outlier" Without IFRS
Tim Reason – 12/5/2009 - CFO.com
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A Importância do Gênero

É muito comum em pesquisas acadêmicas com questionários caracterizar o respondente em termos da sua profissão, do gênero, idade e classe social. Acredita-se que estas caracterizações sejam importantes e que podem afetar as respostas das pessoas.

Em geral o gênero (masculino ou feminino) afeta. E tudo leva a crer que as mulheres são mais sábias que os homens, pelo menos no que diz respeito às decisões financeiras.

Pesquisas realizadas no mercado já comprovaram que as decisões financeiras quando realizadas pelas mulheres apresentam um retorno ajustado ao risco melhor. Uma das razões deste desempenho é o fato de que os homens fazem mais transações, o que tem um custo, e gostam de investimentos mais voláteis, que podem apresentar um retorno reduzido.

Outras pesquisas mostraram que uma das razões físicas para isto é a presença de testosterona no homem investidor.

É interessante notar que o comportamento em investimento da mulher é reflexo da sua forma de agir em outras situações corriqueiras: no trânsito – as seguradoras preferem as mulheres, pois o risco é menor, no cigarro – as mulheres fumam menos, na saúde – elas são mais cuidadosas. Os homens são em geral mais confiantes.

Isto significa que os homens devem deixar que suas finanças pessoais sejam conduzidas pelas mulheres? E se as mulheres são melhores nas decisões, por que a sociedade não delegou este papel naturalmente para elas?

Bom, a questão na realidade não é tão simples. Parece que as mulheres, quando numa posição de chefia, também são tomadoras de risco. Ou seja, a aversão ao risco talvez seja resultado de uma situação mais limitada. Outra possível explicação é que o próprio preconceito impede que a sabedoria das mulheres seja reconhecida.

Para ler mais
For Mother´s Day, Give Her Reins to The Portfolio. Wall Street Journal

Women in Business Are Risk Takers. Business Pundit

Warren Buffett investe como menina. Finanças comportamentais.

Duas Regras Interessantes para Finanças Pessoais

1) 120 Menos Sua Idade = Subtraía 120 de sua idade para ter uma proporção da alocação de ações da sua carteira. Por exemplo, se você possui 40 anos, 120 – 40 = 80% em ações
2) 20 vezes seu salário anual = Tome seu salário anual e multiple por vinte. Você irá encontrar quanto que você deve ter para uma aposentadoria decente.

Dica, aqui. Funcionam?