30 abril 2009
Amaro no Iasb
O International Accounting Standards Committee (IASC) Foundation anunciou hoje a indicação de Amaro Luiz de Oliveira Gomes para o International Accounting Standards Board (IASB).
Aqui o resto da notícia, que inclui foto e um breve currículo. Amaro é do Banco Central e co-autor de Contabilidade de Instituições Financeiras com o prof. Jorge Katsumi.
Aqui o resto da notícia, que inclui foto e um breve currículo. Amaro é do Banco Central e co-autor de Contabilidade de Instituições Financeiras com o prof. Jorge Katsumi.
29 abril 2009
Novos pronunciamentos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 29/04/2009, seis minutas de deliberação referendando os Pronunciamentos CPC 23, sobre "Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro"; CPC 24 sobre "Evento Subsequente"; CPC 25, sobre "Provisão e Passivo e Ativo Contingentes"; CPC 26, sobre "Apresentação das Demonstrações Contábeis"; CPC 31 sobre "Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada"; e CPC 32 "Tributos sobre o Lucro".
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Rir é o melhor remédio
Competência do contabilista
Contabilidade: Técnicos Oficiais de Contas querem passar a intervir directamente nos processos graciosos
28 Abril 2009 - Agência Lusa - Serviço Economia
Lisboa, 28 Abr (Lusa) - Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) querem passar a intervir directamente nos procedimentos tributários graciosos em nome dos sujeitos passivos, uma competência até agora exclusiva dos advogados.
"Estamos a falar de processo gracioso, não de contencioso. Ninguém melhor do que nós para justificar, em nome dos nossos clientes, como aplicámos a lei", disse o presidente da Câmara dos TOC hoje durante a abertura da conferência "Novas Tendências de Fiscalidade".
De acordo com António Domingues de Azevedo, esta é uma das reivindicações que faz parte do pacote apresentado ao Governo para alteração dos estatutos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, que a entidade espera vir a ser aceite.
O processo gracioso existe quando é necessário esclarecer um conflito na aplicação da lei tributária e visa a anulação total ou parcial dos actos tributários por iniciativa do contribuinte, incluindo, nos termos da lei, os substitutos e responsáveis.
O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros, a proposta de lei de autorização legislativa, a apresentar à Assembleia da República, que visa alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a consequente passagem a Ordem.
28 Abril 2009 - Agência Lusa - Serviço Economia
Lisboa, 28 Abr (Lusa) - Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) querem passar a intervir directamente nos procedimentos tributários graciosos em nome dos sujeitos passivos, uma competência até agora exclusiva dos advogados.
"Estamos a falar de processo gracioso, não de contencioso. Ninguém melhor do que nós para justificar, em nome dos nossos clientes, como aplicámos a lei", disse o presidente da Câmara dos TOC hoje durante a abertura da conferência "Novas Tendências de Fiscalidade".
De acordo com António Domingues de Azevedo, esta é uma das reivindicações que faz parte do pacote apresentado ao Governo para alteração dos estatutos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, que a entidade espera vir a ser aceite.
O processo gracioso existe quando é necessário esclarecer um conflito na aplicação da lei tributária e visa a anulação total ou parcial dos actos tributários por iniciativa do contribuinte, incluindo, nos termos da lei, os substitutos e responsáveis.
O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros, a proposta de lei de autorização legislativa, a apresentar à Assembleia da República, que visa alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a consequente passagem a Ordem.
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