Questão contábil ou política?

A Eletrobrás se queixa de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mudou a metodologia da contabilidade dos R$ 18 bilhões em créditos que a estatal tem a receber de Itaipu Binacional até 2023. Em vez de entrarem na conta da elétrica, os repasses passaram a ser contabilizados diretamente no caixa do Tesouro. Isso, na prática, está provocando uma perda anual de R$ 1,5 bilhão no superávit da Eletrobrás.

É diante dessa mudança e da proposta arrojada de dobrar os investimentos este ano, que a estatal de energia está reivindicando o mesmo tratamento dispensado pelo governo à Petrobrás. Há duas semanas, a equipe econômica deixou a estatal petrolífera fora do cálculo do superávit primário, liberando-a para investir mais R$ 15 bilhões este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recusa-se, porém, a examinar a possibilidade de estender a medida à Eletrobrás no curto prazo. Ele entende que, antes de reivindicar tratamento igualitário, a companhia energética deve apresentar a mesma eficiência da Petrobrás.

A direção da Eletrobrás não contesta o fato de não ter a mesma governança corporativa que a Petrobrás. Mas o diretor financeiro e de relações com investidores, Astrogildo Quental, faz questão de destacar que a Eletrobrás já está trabalhando duro para atingir o nível de excelência e os resultados positivos da Petrobrás.

“O Plano de Ações Estratégicas, aprovado em março pelo conselho da estatal, é a prova concreta de que a Eletrobrás está trabalhando para ser a Petrobrás do setor elétrico, como quer o presidente Lula”, afirma Quental. No que se refere à governança corporativa, a estatal energética está implementando a gestão de risco e um novo sistema de controle, que inclui a criação de critérios normativos para impedir nomeações políticas que não atendam aos requisitos técnicos dos respectivos cargos. A Eletrobrás já está listada na bolsa de Valores de Nova York. Trabalha, agora, para alcançar o índice Dow Jones, que só a Petrobrás e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig ) possuem atualmente.

Quental não reclama de os créditos de Itaipu serem contabilizados pelo Tesouro, mas considera justa a postulação de ao menos flexibilizar a meta fiscal da empresa este ano. “Não posso transferir o crédito e ficar com a mesma meta, a menos que eu aperte mais e corte os investimentos”, pondera. “A empresa pode cumprir metas de superávit, mas não pode ser amarrada agora”, insiste.

A grande preocupação da direção da estatal é cumprir o programa de investimentos. No ano passado, foram executados R$ 4 bilhões, para uma meta de investir R$ 6 bilhões.

Este ano, será empenhado todo o esforço para executar R$ 8 bilhões de investimentos.

A avaliação geral, no entanto, é de que isso não será possível caso a Eletrobrás seja mesmo forçada a cumprir a meta de superávit de R$ 1,6 bilhão em 2009. Não, a menos que o Tesouro volte à regra anterior de contabilizar o bilhão e meio de reais em créditos de Itaipu à estatal.

INVESTIMENTOS

O programa de investimentos para os próximos quatro anos, até 2012, soma R$ 30 bilhões. A contabilidade da holding, que reúne sete empresas de geração e transmissão de energia e outras quatro de distribuição Brasil afora, mostra que, a despeito da crise, praticamente não houve redução na receita. Técnicos do setor observam que a área industrial recuperou um pouco sua produção e a energia consumida.

Os problemas estão localizados em setores de produção específicos, como o alumínio. Nesse caso, as plantas no Norte e Nordeste, que são atendidas pela Eletronorte e pela Chesf, estão sendo pressionadas pelos produtores afetados pela crise, que derrubou os preços do metal no mercado externo. Em alguns casos, houve até acréscimo nas vendas, mas os produtores reclamam que o saldo é negativo porque eles vendem mais, mas a receita é menor.

Eletrobrás briga por R$ 1,5 bilhão
Christiane Samarco - 29 Abril 2009
O Estado de São Paulo

Enron, ainda

Duas notícias sobre a Enron e sua empresa de auditoria:

A Arthur Andersen concordou em pagar US$ 16 milhões aos credores da Enron para encerrar processo que acusava a empresa de contabilidade de ter sido negligente na auditoria da operadora de energia, que faliu em 2001.

A Andersen, atualmente quase extinta, é acusada de aprovar transações que maquiaram a situação financeira da Enron -que chegou a ter valor de mercado de US$ 68 bilhões, antes de implodir em meio a denúncias de fraude.

Arthur Andersen paga US$ 16 mi a credores da Enron
29 Abril 2009 - Folha de São Paulo

A segunda notícia:

A Arthur Andersen concordou em pagar US$ 16 milhões aos credores da Enron para encerrar processo envolvendo as acusações de que a empresa de contabilidade teria sido negligente na auditoria e assessoria que prestou à operadora de energia, que faliu em 2001.

Uma audiência para que um juiz do Tribunal de Falências dos EUA aprove o acordo está marcada para o dia 14 de maio. O acordo encerra um processo movido em Houston, no Estado norte-americano do Texas, que acusava a Arthur Andersen, atualmente em grande medida extinta, de aprovar transações que maquiaram a situação financeira da Enron em benefício de seus executivos.

"Foi um longo processo e estamos satisfeitos de termos conseguido chegar a um acordo", disse Harlan Loeb, porta-voz dos credores. As duas partes pediram que um juiz aprovasse um acordo, em documento protocolado em 21 de abril no Tribunal Federal de Falências de Nova York.

A Enron, com sede em Houston, foi a maior empresa de comercialização de energia do mundo, com um valor de mercado de até US$ 68 bilhões, antes de implodir em meio a denúncias de fraude contábil.
Andersen paga para encerrar processo Enron
29 Abril 2009 - Valor Econômico

Teste #62

Na Enciclopédia Britânica de 1911, no verbete Accountants, encontra-se a seguinte frase (tradução nossa):

Na América do Sul, contadores têm adquirido certo status na ______, ______ e ______.

Você saberia adivinhar quais são os países? Uma dica: não existe nenhum país de língua portuguesa na lista.

Resposta do Anterior: Nugan Hand Bank – Austrália; Cendant – Estados Unidos; Global Crossing – Bermuda; Ahold – Holanda; Parmalat – Itália

Rir é o melhor remédio

Propagandas Criativas

GM

Conforme este blog informou ontem, a GM fez um comunicado sobre a situação atual da empresa. O plano inclui fechar fábricas e demitir. Veja, a seguir, dois textos da Gazeta Mercantil (estranhamente, não li nada sobre o assunto no Valor Econômico):

GM fecha 13 fábricas e demite 21 mil nos EUA
28 Abril 2009 - Gazeta Mercantil

Detroit (EUA), 28 de Abril de 2009 - A General Motors informou ontem que terá de pedir concordata a menos que quase todos os seus acionistas concordem em trocar suas indenizações por ações da companhia, algo que o principal executivo da GM descreveu como "uma tarefa difícil" e que os analistas disseram ser improvável que aconteça.

Se a troca for bem-sucedida, a GM disse que seu plano de reestruturação resultará no governo federal sendo o acionista majoritário da companhia. O plano exige que a GM, até ano que vem, reduza a sua rede de concessionárias quase pela metade, feche 13 fábricas, elimine 21 mil empregos nas fábricas e acabe com a sua marca Pontiac, que tem 83 anos.

A General Motors informou que também precisa tomar emprestado mais US$ 11,6 bilhões do governo a fim de se manter operando enquanto a reestruturação ocorre. "Precisamos ter um modelo de negócio mais estável e sustentável, porque, sinceramente, só queremos fazer isso uma vez", disse em uma coletiva de imprensa Fritz Henderson, principal executivo da GM. "Não acho que o que está sendo pedido de nós seja difícil demais. Nosso objetivo aqui é criar uma estratégia em que você possa ganhar, e não simplesmente sobreviver".

A GM disse que os titulares de pelo menos 90% de seus títulos não liquidados devem concordar com a troca ate o dia 26 de maio para que a companhia evite a concordata. Eles obteriam 225 ações, no valor de US$ 414 a partir do fechamento de sexta-feira, para cada US$ 1 mil em títulos da dívida que eles possuem.

Um analista, Brian A. Johnson, do Barclay''s Capital, disse que não pensava que a oferta fosse valiosa o suficiente para ser bem sucedida. "A menos que a oferta seja revisada antes de 8 de maio, a GM poderá potencialmente pedir concordata até o fim do próximo mês", Johnson escreveu em uma nota aos clientes.

As reduções esboçadas na segunda-feira são bem maiores e estão programadas para acontecer mais cedo do que a General Motors havia projetado no seu plano de restruturação em fevereiro.

Desde dezembro, a General Motors tomou emprestado US$ 15,4 bilhões para se manter fora da concordata enquanto tenta se reestruturar. O novo pedido traria essa cifra para US$ 27 bilhões. A companhia disse originalmente que precisava entre US$ 22,5 bilhões e US$ 30 bilhões para permanecer solvente.

Nos planos anunciados ontem, a General Motors quer persuadir 2.641 das suas 6.246 concessionárias independentes - 500 a mais do que ela havia anunciado anteriormente - a fechar quatro anos antes do que ela pretendia. Os fechamentos representariam mais de uma entre 10 concessionárias de automóveis nos Estados Unidos.

Até o final do ano que vem, a GM planeja empregar 40 mil trabalhadores horistas em 34 fábricas, uma queda em relação aos 61 mil trabalhadores em 47 fábricas. Isso representa pelo menos 7 mil cortes de empregos a mais e o fechamento de mais uma fábrica em relação ao que o plano de fevereiro exigia. Dois mil empregos adicionais seriam cortados em 2011. Um número não divulgado de empregos assalariados também seria eliminado.

A General Motors venderia ou fecharia a sua marca Saturn até o final deste ano, cerca de dois anos mais cedo do que ela havia dito anteriormente. Duas outras marcas, a Hummer e a Saab, serão vendidas a preços mais baratos ou fechadas logo. O fechamento da Pontiac, que foi introduzida em 1926, vai deixar a GM com quatro marcas nos Estados Unidos: a Chevrolet, a Cadillac, a Buick e a GMC. Henderson disse que a General Motors se comprometeu a manter a Buick e a GMC.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Nick Bunkley/The New York Times)

Os detalhes da reestruturação da General Motors
28 Abril 2009 - Gazeta Mercantil

Detroit (EUA), 28 de Abril de 2009 - Os detalhes dos passos da General Motors em seu processo acelerado de reestruturação.

* Proposta para trocar US$ 27 bilhões em títulos da dívida atualmente em circulação por ações da GM.

* Portadores de títulos da dívida devem passar a controlar pelo menos 10% das ações ordinárias da empresa após a transação.

* Pelo menos 90% dos títulos em circulação terão de ser oferecidos na transação, para satisfazer as condições determinadas pelo Tesouro americano.

* Mudanças no pacote de benefícios pagos ao sindicato para trabalhadores aposentados e nas condições de conversão da dívida com o Tesouro, que devem resultar em uma redução de pelo menos US$ 20 bilhões.

* Uma redução de no mínimo US$ 44 bilhões no total devido a portadores de títulos, ao Tesouro americano, e ao sindicato de empregados, como resultado das negociações

* O prazo de cada uma destas propostas e solicitações é 26 de maio.

Tesouro americano

* O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos devem receber no mínimo 50% das ações ordinárias da GM, em troca de 50% dos títulos em circulação da montadora em 1o de junho, estimada em US$ 10 bilhões.

* O Tesouro indicou estar disposto a fornecer à General Motors um financiamento adicional de US$ 11,6 bilhões, que a montadora prevê requisitar depois de 1o de maio. Eles já haviam fornecido US$ 15,4 bilhões em empréstimos para manter a GM ativa desde o começo de 2009.

* Pelo menos 50% das obrigações financeiras ainda devidas pela GM a um fundo de pensão de saúde para trabalhadores aposentados, ou seja, por volta de US$ 10 bilhões, serão extintas em troca de ações ordinárias da GM.

* Depósitos em caixa do valor restante da dívida serão pagos ao longo de um período determinado.

* Ações ordinárias da General Motors distribuídas ao Tesouro e à United Auto Workers não devem exceder os 89% do total da empresa.

* A General Motors deve centrar esforços em suas quatro principais marcas: Chevrolet, Cadillac, Buick e GMC. A Pontiac será gradualmente desativada até o final de 2010.

* A General Motors deve lançar um total de 34 modelos em 2010, em comparação com os 48 fornecidos em 2008.

* A montadora planeja finalizar a produção dos modelos Saab, Saturn e Hummer até o final de 2009.

* Também esperam reduzir o número de concessionárias de 6,246 em 2008 para 3,605 até o final de 2010 - uma redução de 42%. Comparado com o último plano de reestruturação apresentado pela GM em fevereiro, este prevê uma redução de mais 500 concessionárias quatro anos antes do esperado.

Produção e empregos

* O número total de fábricas nos Estados Unidos será reduzido, de 47 em 2008 para 34 até o final de 2010. Até 2012, elas serão 31.

* O número de funcionários horistas será reduzido de 61 mil em 2008 para 40 mil em 2010. No início de 2011, este número deve atingir 38 mil.

* A General Motors deve cortar os custos do trabalho por hora nos Estados Unidos para US$ 5 bilhões em 2010, ante os US$ 7,6 bilhões de 2008.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Reuters - A previsão é de que, com essas medidas, os custos estruturais da General Motors na América do Norte caiam 25% de US$ 30,8 bilhões em 2008 para US$ 23,3 bilhões em 2010.)

Normas Internacionais no Brasil

Balanços globalizados
VINICIUS MEDEIROS
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 28/4/2009

Empresas de capital aberto, instituições financeiras e seguradoras brasileiras têm até o final de ano para adaptaram seus demonstrativos financeiros consolidados às normas da International Financial Reporting Standards (IFRS), como prevê a instrução da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) nº457, de 13 de julho de 2007.

Parte das mudanças promovidas nas práticas contábeis, como demonstração de fluxo de caixa, arrendamento mercantil financeiro, reconhecimento de ativos intangíveis e ajuste de valor presente de contas a receber e a pagar, entre outros, já estão previstas na Lei nº11.638, em vigor desde dezembro de 2007.

Regulada pela International Accounting Standards Board (Iasb), a IFRS é amplamente utilizada internacionalmente. A norma reduz significativamente a possibilidade de que uma regra distorça a realidade de uma transação, o que explica sua disseminação, afirmam especialistas. Além disso, por conta do processo de globalização e dos altos custos envolvidos na produção dos demonstrativos financeiros, tornou-se um consenso a necessidade de padronização dos mesmos.

Muito antiga – datava de 1976 – a regra contábil brasileira anterior (Lei nº6404) era considerada defasada, além de inadequada à nova realidade econômica mundial. O primeiro passo para a mudança aconteceu com a promulgação da Lei nº11.638, que impôs procedimentos convergentes com as práticas da IFRS. Entre as alterações mais importantes estão a avaliação a valor de mercado de determinados instrumentos financeiros (aplicações, empréstimos e instrumentos de proteção) e ativos intangíveis; análise de recuperabilidade de ativos a longo prazo, o chamado impairment; e a avaliação a partir de valor de mercado de combinação de negócios empresariais (fusões e compras), entre outros.

Benefícios. Auditores e especialistas em contabilidade consideram a convergência das normas contábeis extremamente benéfica para empresas brasileiras. “A regra contábil anterior não acompanhou os processos de abertura política brasileira e a globalização.

Hoje, muitas empresas brasileiras atuam no exterior ou têm ações cotadas em bolsas internacionais, vendo-se obrigadas a editar balanços diferentes em cada país que atuam, além de, é claro, no Brasil. A convergência às normas contábeis internacionais vai facilitar a vida de todos”, diz Ronaldo Froés, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

Segundo Ana María Elorrieta, presidente Nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a adequação à IFRS também é encarada como um passo importante para a consolidação das companhias brasileiras no cenário internacional. “As normas da IFRS são uma linguagem mais conhecida para muitos investidores estrangeiros. A adoção facilitará as comparações com demonstrativos financeiros consolidados de outras multinacionais. Com isso, as companhias brasileiras poderão ganhar competitividade, bem como acesso mais fácil a investimentos estrangeiros, resultando em redução do custo do capital”, diz.

John Auton, sócio-diretor da consultoria e auditoria Deloitte, lembra que cerca de 100 países requerem ou permitem a adoção do IFRS atualmente. “A União Europeia a adotou em 2005, mas há países, como a Rússia, que ainda não aderiram. Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e parte do Oriente Médio também já utilizam a IFRS. Duas das principais nações emergentes, China e Índia, devem aderir até 2011. Na América Latina, o Brasil está à frente desse processo, embora o Uruguai já a use. Também há um movimento de adequação nos Estados Unidos, que já aceita sua adoção para empresas estrangeiras com ações na Bolsa, provavelmente a partir de 2014”, diz.

Apesar da convergência ser vista como uma necessidade, tudo leva a crer que haverá necessárias adaptações ao mercado brasileiro. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que regulamenta as normas contábeis, já divulgou 14 pronunciamentos para modificar procedimentos utilizados pela IFRS.

“O cronograma do CPC prevê outros 21 pronunciamentos este ano. Até aqui, a essência fundamental está mantida. Tudo está totalmente de acordo com o que é usado internacionalmente. Há procedimentos aprovados e outros em audiência pública. Ao meu ver, as alterações são para refinar e tropicalizar as normas internacionais”, avalia Auton.

Adaptações. Embora a instrução nº457 da CVM tenha sido sancionada há dois anos, houve poucos exemplos de adequação aos procedimentos da IFRS no mercado brasileiro. Até aqui, o mais comum tem sido o uso do ato de reconciliação, que mistura práticas da BRGAAP (normas contábeis brasileiras) e IFRS.

“A Gerdau é um dos poucos exemplos de quem aderiu à norma internacional desde a divulgação da instrução da CVM. Somente as empresas do novo mercado (com abertura de capital nos últimos dois anos) já são requeridas a apresentar balanço totalmente adequado à IFRS. No entanto, é bom as companhias se prepararem, pois 2010 já está aí”, diz Alessandra Sanches, professora da Trevisan Escola de Negócios.

Segundo Alessandra, a adequação à IFRS deverá representar um inevitável aumento de custos para as empresas. “Qualquer mudança de regra representa custo durante o período de transição. Haverá gastos com novos sistemas operacionais, consultores e auditores, bem como com treinamento de profissionais da área de Relacionamento com Investidores (RI).

No entanto, a maior parte dos recursos deve ser alocada internamente. Não basta treinar e investir em novos equipamentos. É preciso mudar processos, políticas e sistemas dentro da empresa”, acredita.

Para a professora, no entanto, os investimento se diluirão com o passar dos anos. “Embora a adequação resulte num aumento de custos inicial, os ganhos posteriores serão enormes. Os gastos com a produção de balanços, hoje estimados em cerca de 3% da receita, serão reduzidos a partir das novas regras”, afirma.

Grifos meus

a)É questionável a afirmação que a norma reduz a possibilidade de distorcer a realidade de uma transação. O fato das normas internacionais serem mais flexíveis - apresentado sempre como uma vantagem - faz exatamente o contrário.

b) O texto é contraditório quanto aos custos das normas. Na realidade isto é muito questionável, mas sabe-se que a adoção inicial aumenta os custos para todas as empresas. Provavelmente os custos após a adoção serão maiores ou menores conforme as características das empresas. Empresas menores, com negócios no Brasil, pagarão mais.

c) A afirmação de que haverá adaptações das normas a realidade brasileira é correta. E talvez seja um questionamento interessante contra a adoção da IFRS. Talvez.

d) O texto afirma que as 14 normas do CPC foi para "modificar as IFRSs". Muito interessante.

LRF e Manipulação Contábil

O texto a seguir é interessante por destacar a possibilidade de manipulação contábil na contabilidade pública.

Burla fiscal
Folha de São Paulo - 28/4/2009 - Editorial

DESDE SUA aprovação, em 2001, a Lei de Responsabilidade Fiscal tornou-se um marco. Conferiu, ainda que de forma imperfeita, mais racionalidade e equilíbrio à administração pública. Ao fixar limites para despesas com pessoal e dívida pública, contribuiu para inibir os gastos irresponsáveis nas três esferas de governo.

Infelizmente, como esta Folha mostrou, a disciplina que esse instrumento prescreve é desafiada com regularidade pela manemolência de muitos gestores.

Segundo a norma, a despesa dos governos estaduais com pessoal não pode exceder 49% da receita corrente líquida. Mas alguns Estados estão maquiando os gastos com folha de pagamento para cumprir a lei.

Uma das burlas é expurgar o Imposto de Renda, pago pelo servidor, da folha de pagamento. Assim fazem Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Rondônia, Rio Grande do Sul e Goiás excluem pensionistas ou inativos do cálculo. No Rio de Janeiro, a decisão do governo de engrossar desde 2008 os cofres do fundo de previdência com royalties também afetou a relação entre pessoal e receita.

Santa Catarina descarta as despesas com mão de obra terceirizada, além de excluir verbas indenizatórias -como viagens e auxílios-alimentação. Estados como São Paulo, Piauí, Amapá, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima também aproveitam uma brecha nas regras do Tesouro e não incluem os gastos com mão de obra terceirizada.

Os exemplos deixam claro que são necessárias regras nacionais padronizadas para fechar as brechas à transgressão. O risco, a ser combatido permanentemente, é que uma acomodação a essa "contabilidade criativa" acabe por desmoralizar a LRF.