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Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Adaptado: aqui

Evidenciação

Um dos princípios básicos de evidenciação diz respeito a denominações genéricas como "despesas gerais". Eis um exemplo disto, num artigo da Folha:

Fiesp não detalha despesas de R$ 20 milhões no orçamento
Folha de São Paulo - 26/4/2009

Depois de aprovarem contas, membros do conselho agora pedem explicações; federação diz que não precisa detalhar gastos e que balanço foi auditado
FÁTIMA FERNANDES - CLAUDIA ROLLI

Representantes de sindicatos ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aprovaram por unanimidade, no dia 13 de abril, as contas de 2008 da entidade, mas agora questionam o fato de gastos de R$ 20.219.553 aparecerem no balanço financeiro da instituição como "despesas diversas", sem detalhamento.

Os R$ 20 milhões representam 30% dos gastos da Fiesp em 2008, de R$ 71,7 milhões.

"Como membro do conselho de representantes da Fiesp, votei pela aprovação do balanço, mas não recebi notas explicativas com relação ao item de despesas diversas. Entendo que os balanços devam ser publicados pela entidade com as devidas e necessárias notas explicativas, observando o princípio da publicidade e da transparência", disse José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo).

Procurada pela reportagem, a Fiesp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a federação não é obrigada a divulgar seu balanço: "A Fiesp é uma entidade sindical de grau superior, de direito privado, cujo estatuto prevê a aprovação de balanços por seus afiliados. O balanço foi auditado internamente, teve parecer favorável de seu conselho fiscal e de auditoria externa e foi aprovado por unanimidade em assembleia geral ordinária e nada mais [a Fiesp] tem a informar".

A entidade afirmou ainda que empresários que queiram mais detalhes do balanço devem "indagar ao delegado que os representa junto ao conselho de representantes da Fiesp, que analisou, debateu e aprovou, livre e responsavelmente [as contas de 2008]."

Representantes de sindicatos que estiveram na assembleia disseram que o que mais motivou a aprovação do balanço foi o superávit no valor de R$ 20.492.058 em 2008 -a diferença entre uma receita de R$ 92.264.502 e uma despesa de R$ 71.772.449. A federação, segundo seu balanço, tem quase R$ 100 milhões em aplicações em bancos e dívidas da ordem de R$ 10 milhões.

"A federação tem situação financeira saudável", diz Ariovaldo dos Santos, professor titular de contabilidade da USP e pesquisador da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras). Mas, para Santos, como o item "despesas diversas" representa quase 30% da despesa total da Fiesp, "seria adequado divulgar o detalhe dessa despesa para que as contas se apresentassem de forma mais transparente". A maior parte da receita da Fiesp do ano passado veio do Sesi (valor de R$ 49.466.135) e do Senai (R$ 8.081.524). Os recursos do Sesi e do Senai são arrecadados de forma compulsória da folha de pagamento das indústrias.

O que chama a atenção de Santos é que a federação detalha despesas menores, como de expediente (R$ 3.412.171), administração (R$ 8.508.653) e encargos diversos (R$ 4.450.033).

A Fiesp, assim como qualquer outra empresa ou instituição que não tenha capital aberto, não é obrigada a publicar seus resultados financeiros.

Em um balanço financeiro, quando o valor das "despesas diversas" ultrapassa 10% do valor da receita, é praxe as empresas anexarem notas explicativas para detalhar os seus gastos, segundo Alberto Borges Matias, professor titular de finanças da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto). "Essa explicação é obrigatória para empresas de capital aberto, não para as fechadas. Mas quem quer ser transparente sempre anexa as notas explicativas com os seus balanços. De qualquer modo, o balanço da Fiesp demonstra baixo endividamento, boa liquidez e boa rentabilidade."

Rir é o melhor remédio

Este filme é fantástico. Coloquei o título de "A União faz a Força", mas poderia ser "Os Pinguins".

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Celular no Everest

Educação um negócio bilionário

Nova contabilidade em Portugal

Valor Justo e Contabilidade em Portugal

Sobre as mudanças contábeis que ocorreram em Portugal (vide aqui) eis um aspecto interessante: limitação para uso do valor justo no processo de distribuição de dividendos.

Nova contabilidade limita distribuição de lucros gerados pelo "justo valor"
Maria João Gago
Jornal de Negócios - 24/4/2009

As empresas que vão adoptar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) a partir de Janeiro de 2010 vão ter limitações na distribuição de lucros gerados com base na aplicação da regra do "justo valor".

Estes limites vão ser impostos a todas empresas que ainda não aplicam as normas internacionais de contabilidade (NIC), deixando, assim, de fora as empresas cotadas ou emitentes de valores mobiliários, assim como as sociedades financeiras e de seguros.

As novas regras de contabilidade vão ser acompanhadas de uma alteração ao Código das Sociedades Comerciais, cujo objectivo é condicionar a distribuição pelos accionistas de resultados apurados com base no princípio da avaliação de activos ao preço de mercado ("justo valor"). Limites que serão válidos para as sociedades que ainda estão a utilizar o Plano Oficial de Contabilidade (POC), como empresas públicas, cooperativas ou agrupamentos complementares de empresas.

Esta é apenas uma das adaptações das NIC que o SNC introduz para as empresas portuguesas e que visam impor regras à aplicação do "justo valor". Outra das especificidades portuguesas é que este princípio só pode ser aplicado "nos casos em que a determinação do justo valor esteja assegurada. Assim, excluem-se os instrumentos de capital próprio que não tenham um preço formado num mercado regulamentado", sublinhou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no lançamento do SNC, que vai substituir o POC em Janeiro de 2010.

Ex-Prefeita queimou documentos contábeis

Presa ex-prefeita acusada de incêndio criminoso em AL
Ricardo Rodrigues
AE Noticiário - 24/4/2009

A Polícia Civil de Alagoas prendeu hoje a ex-prefeita Vânia Paiva (PMDB), que administrou até o final de 2008 o município de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió. Ela é acusada de ter mandado queimar documento da contabilidade da prefeitura logo após as eleições de 2004. Vânia foi denunciada por incêndio doloso, supressão de documento, formação de quadrilha e dano qualificado. Ela foi encaminhada à antiga sede do Tatico Integrado de Grupamento Especial da Polícia Civil (Tigre), onde se encontra presa em cela especial.

Também está preso, acusado do mesmo crime, o ex-vereador por Rio Largo Carlos Jorge Cardoso da Silva, o Jorge Pagão . O decreto de prisão dos dois foi decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal, especializada no combate ao crime organizado, a pedido do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e da 3ª Promotoria Criminal de Rio Largo.

De acordo com os promotores do Gecoc Alfredo Gaspar de Mendonça, Edelzito Andrade e Hamilton Carneiro, dentre os crimes praticados pelo grupo estão o incêndio da Secretaria de Finanças de Rio Largo, que, segundo as investigações, teria sido cometido para destruir documentos contábeis e financeiros da prefeitura com o objetivo de apagar as provas de possíveis delitos praticados e atos de improbidade administrativa.

O incêndio ocorreu em outubro de 2004 e teria sido feito a mando de Vânia Paiva, que na época estavam à frente da administração municipal. A denúncia aponta que Jorge Pagão invadiu as dependências do setor de contabilidade da Secretaria de Finanças e, utilizando óleo diesel, ateou fogo, provocando a destruição de diversos documentos públicos financeiros e licitatórios da prefeitura.

Interesse

Todas as vezes que falou sobre o caso, a ex-prefeita negou qualquer participação dela ou de seu grupo político no incêndio. Ela disse que não tinha motivo para queimar documentos que incriminavam sua adversária, principalmente depois de ganhar as eleições. "As denúncias contra a ex-prefeita Maria Eliza tinham sido feitas por mim, antes do pleito. Que interesse eu teria em queimar os documentos que incriminavam a minha adversária, quando eu precisaria dessa documentação quando assumisse a prefeitura no ano seguinte, em janeiro de 2005?", questionou.