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25 abril 2009

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Nova contabilidade em Portugal

Valor Justo e Contabilidade em Portugal

Sobre as mudanças contábeis que ocorreram em Portugal (vide aqui) eis um aspecto interessante: limitação para uso do valor justo no processo de distribuição de dividendos.

Nova contabilidade limita distribuição de lucros gerados pelo "justo valor"
Maria João Gago
Jornal de Negócios - 24/4/2009

As empresas que vão adoptar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) a partir de Janeiro de 2010 vão ter limitações na distribuição de lucros gerados com base na aplicação da regra do "justo valor".

Estes limites vão ser impostos a todas empresas que ainda não aplicam as normas internacionais de contabilidade (NIC), deixando, assim, de fora as empresas cotadas ou emitentes de valores mobiliários, assim como as sociedades financeiras e de seguros.

As novas regras de contabilidade vão ser acompanhadas de uma alteração ao Código das Sociedades Comerciais, cujo objectivo é condicionar a distribuição pelos accionistas de resultados apurados com base no princípio da avaliação de activos ao preço de mercado ("justo valor"). Limites que serão válidos para as sociedades que ainda estão a utilizar o Plano Oficial de Contabilidade (POC), como empresas públicas, cooperativas ou agrupamentos complementares de empresas.

Esta é apenas uma das adaptações das NIC que o SNC introduz para as empresas portuguesas e que visam impor regras à aplicação do "justo valor". Outra das especificidades portuguesas é que este princípio só pode ser aplicado "nos casos em que a determinação do justo valor esteja assegurada. Assim, excluem-se os instrumentos de capital próprio que não tenham um preço formado num mercado regulamentado", sublinhou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no lançamento do SNC, que vai substituir o POC em Janeiro de 2010.

Ex-Prefeita queimou documentos contábeis

Presa ex-prefeita acusada de incêndio criminoso em AL
Ricardo Rodrigues
AE Noticiário - 24/4/2009

A Polícia Civil de Alagoas prendeu hoje a ex-prefeita Vânia Paiva (PMDB), que administrou até o final de 2008 o município de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió. Ela é acusada de ter mandado queimar documento da contabilidade da prefeitura logo após as eleições de 2004. Vânia foi denunciada por incêndio doloso, supressão de documento, formação de quadrilha e dano qualificado. Ela foi encaminhada à antiga sede do Tatico Integrado de Grupamento Especial da Polícia Civil (Tigre), onde se encontra presa em cela especial.

Também está preso, acusado do mesmo crime, o ex-vereador por Rio Largo Carlos Jorge Cardoso da Silva, o Jorge Pagão . O decreto de prisão dos dois foi decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal, especializada no combate ao crime organizado, a pedido do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e da 3ª Promotoria Criminal de Rio Largo.

De acordo com os promotores do Gecoc Alfredo Gaspar de Mendonça, Edelzito Andrade e Hamilton Carneiro, dentre os crimes praticados pelo grupo estão o incêndio da Secretaria de Finanças de Rio Largo, que, segundo as investigações, teria sido cometido para destruir documentos contábeis e financeiros da prefeitura com o objetivo de apagar as provas de possíveis delitos praticados e atos de improbidade administrativa.

O incêndio ocorreu em outubro de 2004 e teria sido feito a mando de Vânia Paiva, que na época estavam à frente da administração municipal. A denúncia aponta que Jorge Pagão invadiu as dependências do setor de contabilidade da Secretaria de Finanças e, utilizando óleo diesel, ateou fogo, provocando a destruição de diversos documentos públicos financeiros e licitatórios da prefeitura.

Interesse

Todas as vezes que falou sobre o caso, a ex-prefeita negou qualquer participação dela ou de seu grupo político no incêndio. Ela disse que não tinha motivo para queimar documentos que incriminavam sua adversária, principalmente depois de ganhar as eleições. "As denúncias contra a ex-prefeita Maria Eliza tinham sido feitas por mim, antes do pleito. Que interesse eu teria em queimar os documentos que incriminavam a minha adversária, quando eu precisaria dessa documentação quando assumisse a prefeitura no ano seguinte, em janeiro de 2005?", questionou.

Endividamento ameaça clubes

Segundo Guillermo Vega (El fútbol se acerca a la ruina tras subir su deuda un 26,3%, hasta 3.444 millones, Guillermo Sánchez Vega Madrid, 25/4/2009, Cinco Días, Nacional,
004) os clubes de futebol da Espanha possuem sérios problemas de endividamento.

O passível exigível aumentou 23,6% na última temporada e chegou a 3,4 bilhões de euros. Este valor é conservador pois as valores do Real Valladolid, do Recreativo e do Almería são de exercícios anteriores por falta de informação.

Além disto, metade da dívida é de curto prazo, que cresceu 32% em um ano. O valor do exigivel corresponde a 91% do ativo.

Do total da dívida, 562,8 milhões são do Real Madrid, aparentemente o clube mais rico da Espanha.