Fisco e Normas Contábeis

Fisco ainda assombra balanços
Valor Econômico - 17/4/2009

A safra dos balanços de 2008 terminou e as esperadas baixas contábeis que seriam motivadas pela crise não ocorreram. Havia grande expectativa de que as companhias corrigiriam para baixo o valor dos ativos comprados durante o cenário de exuberância e que embutiam perspectivas bem mais otimistas do que as atuais. Mas o ajuste não veio nem na proporção e nem na frequência esperadas.

Essa aposta estava calcada na estreia de uma das principais regras da contabilidade internacional, que passou a valer aqui com a nova legislação contábil: o teste de recuperabilidade ou "impairment".

Desde o balanço anual de 2008, as empresas estão no caminho do padrão internacional IFRS, que deve ser alcançado em 2010. Por isso, têm que testar o valor de registro de seus ativos.

O medo da Receita Federal explica a frustração da aposta para essa temporada. Mais uma vez, questões fiscais podem estar poluindo a qualidade dos balanços, influenciando o otimismo ou pessimismo das empresas.

Desde o começo, o processo de harmonização contábil brasileiro está envolto num esforço pela neutralidade fiscal. Foi um acordo de cavalheiros com essa finalidade entre Fisco e companhias abertas que permitiu que o Brasil entrasse na rota de adoção do IFRS.

Mas as empresas nunca estiveram completamente confortáveis com essa promessa. Nem mesmo a Medida Provisória 449, que criou o Regime Tributário Transitório (RTT), com vigência para 2008 e 2009, trouxe conforto. Pelo menos, não para todos os assuntos.

De forma simplificada, a MP garante que, na hora de calcular o imposto de renda e a contribuição social, as companhias irão desfazer todos os ajustes trazidos pela aplicação da nova legislação contábil (Lei 11.638) no balanço. A MP assegurou os anos de 2008 e 2009, enquanto a Receita trabalharia na criação de um regime fiscal definitivo. Consultada, a Receita não quis comentar o assunto.

O que pode ter afetado a disposição das companhias de corrigir o valor de seus ativos e ajustá-los ao cenário de crise é o benefício fiscal existente no ágio das aquisições. A regra atual da Receita permite que 34% desse valor seja revertido em economia fiscal, para ser aproveitada num intervalo entre cinco e dez anos.

O problema é que o RTT vale por dois anos, enquanto o benefício fiscal deve ser utilizado num prazo bem maior. Assim, para essa questão, o futuro ainda parece incerto. O tema está longe do consenso. Mas há mais sinais de alertas do que garantia da neutralidade na voz dos especialistas.

Sérgio Kubiaki, especialista em tributação da Terco Grant Thorton, explica que a preocupação se deve à diferença de prazos entre o período de aproveitamento fiscal do ágio - de cinco a dez anos - e a vigência do RTT, de apenas dois anos. "Qualquer um que diga saber o que virá para 2010 com certeza corre risco de errar", completa André Ferreira, sócio da auditoria da Terco.

Na opinião de Kubiak, a baixa contábil do ágio poderia colocar em risco as economias tributárias a partir de 2010. "Os anos de 2008 e 2009 estão garantidos pelo RTT, mas daí para frente depende de como vai ficar a regra."

Embora os auditores continuem enfatizando que o balanço deva espelhar a realidade econômica do negócio e não o planejamento fiscal da empresa, essa separação ainda não está completa. "Não é com a Receita que a companhia tem que se preocupar para decidir se tem baixa contábil ou não para fazer", enfatiza Sérgio Citeroni, sócio da Ernst & Young. Mesmo assim, admite a existência de sinais de preocupação com esse assunto.

De forma simplificada, o ágio que dá direito a economia fiscal era calculado pela diferença entre o valor da aquisição da companhia e seu valor patrimonial. Esse saldo fica alocado numa conta do balanço chamada ativo intangível porque significa a expectativa de rentabilidade futura que será obtida com o bem. É justamente a crença em lucros futuros que dava o direito ao benefício tributário. Mas é também ela que guarda as gorduras nos preços dos ativos acumuladas nos últimos anos de euforia, antes da crise financeira.

Pelo teste de recuperabilidade, caso a companhia não encontrasse valor igual ou maior que o de seus registros para um ativo, teria que lançar no resultado a deterioração do bem - e explicar todos os seus motivos.

O valor de um ativo está na sua capacidade de gerar lucro no futuro próximo pelo uso ou pela venda. Caso nenhuma dessas expectativas seja igual ou maior que o montante descrito no balanço, há necessidade da baixa contábil.

Os especialistas acreditam que ao afirmar que o ágio perdeu valor - porque a expectativa de lucros futuros acabou ou diminuiu - a empresa pode levar a Receita a pensar em rever o benefício fiscal que esse ativo dava direito.

O receio deste pensamento pode ter contribuído na decisão da Perdigão de não baixar o ágio da Eleva, adquirida em janeiro de 2008. A companhia tem um saldo de ágio de R$ 1,5 bilhão, o que lhe proporcionará economia fiscal total da ordem de R$ 500 milhões, a ser aproveitada nos próximos dez anos. Em junho, a empresa havia feito a baixa integral desse ágio, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a reversão dessa medida. A companhia não quis comentar o assunto.

Como o tema está distante do consenso, a Vale do Rio Doce, ao anunciar a baixa de R$ 2,4 bilhões do valor da Inco, afirmou que seu benefício fiscal estava garantido.

Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), vê espaço para discussão. Para ele, o debate nem depende do fim do RTT.

Segundo ele, a regra tributária dá direito à economia sobre o ágio de expectativa de rentabilidade futura real e fundamentada. Ao fazer uma baixa contábil e justificar a perda de valor do ativo e, portanto, do ágio, a companhia pode fornecer argumentos à Receita sobre o fim do motivo do benefício fiscal.

Ferreira, da Terco, explica que a nova contabilidade oferecerá muito mais informações sobre as companhias, o que poderá estimular a Receita a fazer algumas harmonizações com as regras definitivas.

Controle Interno do Banco Mundial

Banco Mundial falha no combate a fraudes
Valor Econômico - 17/4/2009

Os procedimentos do Banco Mundial para detectar fraudes em seu principal programa de assistência a países pobres foram classificados como "fraqueza estrutural" num relatório interno, aumentando os problemas do banco no tratamento de questões de corrupção.

O Grupo de Avaliação Interna do banco deu-lhe a pior nota possível para procedimentos de deteção de fraude no programa de assistência de US$ 40 bilhões, chamado de Associação Internacional de Fomento. Isso pode prejudicar contribuições à iniciativa, que oferece empréstimos sem juros e um programa de doações aos 78 países mais pobres do mundo.

O relatório de 690 páginas, o primeiro para o programa, foi completado no fim do ano passado. Desde então tornou-se objeto de longas discussões entre o alto escalão do banco e a divisão de avaliação independente sobre se a classificação de "fraqueza estrutural", a pior de quatro possíveis avaliações, era justificada. Nenhuma das outras notas do programa foram baixas.

"Os tradicionais sistemas de controle dos bancos não foram projetados para resolver questões como fraude e corrupção", disse Ian Hume, um dos autores do relatório. "Eles foram criados para garantir a eficiência e integridade financeira do banco - ao menor custo possível". Isso aumenta o risco de corrupção no uso dos financiamentos da AIF, disse ele.

Há anos que o Banco Mundial tem sido alvo de críticas de que não leva a corrupção suficientemente a sério, e alguns funcionários temiam que a publicação do relatório estivesse sendo adiada por motivos políticos. Funcionários do banco dizem que houve muita pressão especialmente dos Estados Unidos para divulgar o relatório.

"Tivemos uma interação dura mas cordial com a direção (do Banco Mundial) durante esse processo", disse Cheryl Gray, diretora do grupo de avaliação.

O relatório foi publicado no website da unidade na quarta-feira à tarde, mas não recebeu destaque. Sua presença era notada por um pequeno ícone no canto inferior direito da página. Gray disse que o grupo não pretendia esconder o relatório e que a divisão não divulgou um comunicado à imprensa porque o relatório era "técnico e tinha jargão demais". Depois de questionamentos feitos pelo Wall Street Journal, o documento ganhou mais destaque no site.

O relatório concluiu que o Banco Mundial tinha, "até recentemente, poucas ou nenhuma ferramenta específica" para tratar diretamente de fraude e corrupção "em todos os estágios do processo de financiamento". Um comitê assessor que apoiou a designação de "fraqueza estrutural" escreveu que questões de fraude e corrupção "envolvem um risco considerável à reputação, podendo possivelmente causar uma perda de confiança dos vários interessados" no banco.

Nos EUA, o governo do presidente Barack Obama pediu recentemente ao Congresso que aprove uma contribuição de US$ 3,7 bilhões em três anos à AIF. Um integrante da maioria democrata no Congresso disse que ainda é muito cedo para saber se o relatório dificultaria a aprovação dos recursos. Em 2007, o Banco Mundial obteve de países doadores e de fontes internas um total de US$ 41,6 bilhões em compromissos de fundos para a AIF em três anos.

Funcionários do Banco dizem que o programa da AIF enfrenta desafios particularmente difíceis, porque a corrupção geralmente é um problema especialmente nos países pobres. "Nós operamos em alguns dos locais mais difíceis do mundo", disse um integrante do alto escalão do Banco. "Estamos sempre tentando melhorar as coisas."

A diretoria do banco pressionou para mudar a designação do quesito fraude e corrupção melhorada um grau, para "deficiência significativa". O argumento era que o grupo de avaliação não levou em conta as medidas adotadas pelo banco no último ano para melhorar seus sistemas de fiscalização e controle.

"O banco está totalmente comprometido em melhorar seus esforços de administração e de combate à corrupção em suas atividades de fomento ao desenvolvimento", afirmou a diretoria em comunicado. Ele cita várias melhorias, incluindo a criação de um conselho consultor independente. O banco informou também que está tentando integrar melhor os órgãos de prevenção de fraudes e corrupção à suas operações gerais.

O relatório não examina casos específicos de corrupção, embora ressalte que isso já foi divulgado em várias ocasiões, a exemplo de contratos para construir postos de saúde na Índia. Em vez de investigar, o papel do grupo é avaliar os sistemas e procedimentos existentes para evitar a corrupção ou identificá-la quando ela ocorrer.

O relatório adota padrões semelhantes aos aplicados para garantir a boa governança das empresas. No geral, a AIF se saiu bem na avaliação. "A descoberta de uma única fraqueza estrutural (...) no contexto geral deve ser considerado um resultado relativamente respeitável", afirmou o relatório.

Durante décadas, o Banco Mundial basicamente ignorou a corrupção, considerando que alguma propina era o preço de se fazer negócios em países pobres. A partir de 1996, porém, o ex-presidente da instituição James Wolfensohn deu mais atenção ao tópico, como fez seu sucessor, Paul Wolfowitz, que segurou empréstimos a alguns países pobres por preocupação relativa à corrupção. Isso levou a acusações de que o banco estava aplicando regras de corrupção seletivamente.

Depois que Wolfowitz foi criticado por mostrar favoritismo a sua namorada, uma empregada do banco, alguns países em desenvolvimento trataram os esforços do banco como hipocrisia. Wolfowitz pediu demissão em 2007 e o atual presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, tem tentado despolitizar a questão da corrupção, especialmente pelo fortalecimento do Departamento de Integridade Institucional.

Avaliações de outras instituições ligadas ao governo americano também indicaram a tal "fraqueza estrutural". Um "relatório de transparência" do Departamento do Tesouro dos EUA para o ano fiscal encerrado em 30 de setembro de 2008 denunciou quatro ocorrências do mesmo tempo, incluindo três envolvendo os esforços de modernização da IRS, a receita federal americana, na segurança de seus sistemas de informática e na contabilidade, e uma das ocorrências envolve até os boletins financeiros do governo americano.

Economia e Comportamento 2

Muitos administradores de fundos quantitativos (...) têm incorporado questões comportamentais e feito dinheiro com elas.

Where can asset allocation go from here? - John Authers - 13 April 2009 - Financial Times
Surveys FNM1 - 24

Economia e Comportamento

(...) As idéias da economia comportamental serão provavelmente mais influentes num emergente novo mundo. (...) Mercados estão (...) sujeitos a uma ampla variedade de intervenções sociais e distorções. Eles não são máquinas (...)

Gear change on recovery road - Lindsay Tanner - 16 Abril 2009 - The Age – First – p. 8

Derivativos e Jogo

Um contrato de derivativo é formalmente identico a uma loteria, a uma aposta (simples ou composta ou a um jogo. (...) Igual a todas as formas de jogo (deliberadamente tomador de risco), jogar com mercado de derivativos pode ser viciante. Isto cria argumentos parternalistas para regular, restringir ou banir a atividade. (...)

Fonte: Useless finance, harmful finance and useful finance – Financial Times – 12/4/2009

Rir é o melhor remédio

Para quem já está preparando sua declaração de imposto de renda

Fonte: aqui

Teste #56

Grau de Dificuldade: *

A figura abaixo deve ser completada adequadamente. Ao final, nos quadrados de cor amarela, irá surgir um termo contábil. Cada símbolo corresponde a uma única letra e isto ajudará você a completar todos os itens. Todos os termos estão relacionados com o capítulo 3 do livro de Contabilidade Básica

1. Um dos lados das partidas dobradas
2. Uma despesa diferida aumenta que lado da equação contábil?
3. Crédito do pagamento antecipado de um aluguel
4. Ajuste na ______ de pagamento da entidade no final do mês credita salário a pagar
5. As empresas aéreas geram quando vendem um bilhete que será usado no futuro: receita ____
6. Item que a contabilidade faz ajuste no final do exercício
7. Periodicidade normal do ajuste
8. Demonstração afetada pelo processo de ajuste
9. Regime de ______, usado em entidades de pequeno porte
10. Despesa diferida de ativos de longo prazo com vida útil finita
11. Base para o registro contábil: definição do fato _____



(Clique na figura para visualizar melhor)

Resposta do Anterior: auditor – agronegócios – não usava marreta; fiscal – terceiro setor – fazia conciliação bancária; analista de investimento – governo – lia o blog; gerencial – indústria – aplicava a entidade