Fraude no Imposto de Renda

Escritórios que fraudam. IR estão na mira da Receita
LUCIELE VELLUTO - 8/4/2009 - Jornal da Tarde

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desmontaram ontem um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas realizado em um escritório em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Declarações fraudulentas eram transmitidas ao Fisco, com a promessa de reduzir o imposto a pagar dos contribuintes e obter valores maiores de restituição. O dano aos cofres públicos é de cerca de R$ 10 milhões.

A empresa investigada é a Organização Contábil Nações, na qual 67 caixas de documentos com 150 quilos de papel, 10 discos rígidos e listas de clientes foram apreendidos para a investigação. O mandado de busca e apreensão foi dado pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal e a suspeita é de crime contra a ordem tributária e estelionato. O escritório é um dos principais investigados, segundo informou a Receita, mas outros escritórios contábeis também estão na mira do Fisco.

De acordo com a Receita, cerca de 12 mil restituições apresentam informação fraudulenta desde 2005 no Estado de São Paulo, sendo estimados R$ 2,5 milhões sonegados ao ano, totalizando R$ 10 milhões até o ano passado. A empresa oferecia - por meio de mala direta e propaganda boca a boca - aumentar o valor da restituição de IR do contribuinte. A devolução do imposto por parte do governo era prometida até para quem era isento do pagamento do IR ou ainda para aqueles contribuintes com imposto a pagar.

A promessa era de recebimento da restituição de 30 a 60 dias após o envio da declaração, mas o contribuinte deveria adiantar de 10% a 30% do valor que seria restituído, e à vista. Contudo, devido aos dados fraudulentos, as declarações de quem contratou a empresa caíram na malha fina.

Todos os que estão nesta situação serão chamados a prestar esclarecimentos à Receita. A multa para quem for notificado pode chegar a 225% do valor do imposto caso seja comprovada a fraude. Além da medida da Receita, o contribuinte ainda pode ser acionado na Justiça criminalmente por ter lesado os cofres públicos.

Durante a ação da Receita e da PF, dois clientes do escritório contábil foram até o local e relataram problemas com o Fisco por causa da irregularidade cometida na declaração, confirmando as suspeitas dos órgãos fiscalizadores.

As contas da empresa também serão analisadas, pois, com o recebimento de pagamentos por uma ação ilícita, a própria empresa pode ter sonegado impostos.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a empresa não consta no cadastro do sindicato. “Todas as empresas estão cadastradas por causa do imposto sindical. Se não há registro, deve também se averiguar se o profissional está no Conselho de Contabilidade”, diz.

Para Chapina, o contribuinte precisa ficar atento. “Não se deve subestimar o sistema da Receita. Há verdadeiros vendedores de milagres no mercado e quem os procurou caiu no conto do vigário. Não existe essa de aumentar a restituição sem comprovantes”, diz.

Para o advogado tributarista Milton Carmo de Assis Junior, dificilmente o contribuinte poderá comprovar inocência nesses casos. “Ela sabe o quanto ganha, o quanto recebe e o quanto gasta. Se há informações a mais na declaração do IR, há fraude”, afirma. “Não vale a pena correr esse risco, pois a possibilidade de ser pego é muito grande com o sistema moderno que a Receita Federal tem para o cruzamento de dados”, diz.

Correlação e Causalidade

O gráfico mostra dados históricos e comparativos entre o número de mortes nas estradas dos EUA e, no eixo "x", a importação de limão do México. A correlação é elevada. Mas existe causalidade? (Fonte, aqui)

Em pesquisas empíricas é necessário tomar cuidado com a existência de correlação, mas ausência de relação causa-efeito. A chamada correlação espúria.

Vote no símbolo da Rúpia

O governo da Índia resolveu escolher um símbolo para a sua moeda, a rúpia. Duas sugestões acima.

Fonte: Aqui

Como a rúpia começa com a mesma letra do real, nossa moeda, poderíamos aproveitar e escolher também um símbolo para nossa moeda.

Remuneração e Desempenho

O gráfico é ilustrativo sobre a questão da remuneração dos executivos. De um lado, no eixo "x", o desempenho da empresa, medido pelo retorno total das ações. No outro eixo o valor da remuneração. Existem casos, como o da Motorola, onde elevadas remunerações não foram acompanhadas por retornos adequados (é o ponto mais alto do gráfico). Apesar do retorno das ações não ser a medida ideal de desempenho e que a medida de remuneração usada ter problemas (pode ser baseada em desempenhos de outros exercícios e contemplar ações com baixa liquidez), o gráfico a distância entre desempenho e remuneração. (Fonte: Aqui. Mais sobre remuneração aqui)

E no Brasil? Não podemos construir este gráfico por dois bons motivos. Em primeiro lugar, as informações sobre remuneração não são adequadamente divulgadas. E segundo lugar, muitos executivos são também controladores e parte de sua remuneração está disfarçada sob a forma de despesas operacionais, por exemplo.

Ford e seu Passivo

Ford renegocia dívida com dinheiro e ações
7/4/2009 - Valor Econômico
A Ford anunciou ontem que seus credores aceitaram trocar US$ 9,9 bilhões em dívidas por dinheiro e ações, aumentando assim a pressão sobre seus combalidos concorrentes americanos, que também tentam reduzir suas dívidas. A redução de 28% no endividamento total da Ford acontece enquanto as rivais General Motors e Chrysler não têm conseguido progredir em suas negociações com portadores de títulos e bancos.

Ambas estão tentando eliminar um montante significativo de dívidas nas próximas semanas, para atender às exigências do governo americano para levar adiante uma reorganização de peso em troca de mais suporte estatal.

O Tesouro dos Estados Unidos começou, na semana passada, a negociar com credores da
Chrysler a eliminação de mais de US$ 5 bilhões do total de US$ 6,8 bilhões em dívidas garantidas da Chrysler que vencem no fim de abril. Os credores, incluindo os bancos J.P. Morgan Chase e Goldman Sachs , contudo, se negaram, argumentando que o Tesouro quer concessões demais.

Na GM, as negociações estão voltadas para persuadir os credores sem garantia a trocar pelo menos dois terços das dívidas por ações e novos títulos de dívida, e assim reduzir o montante principal. Representantes dos portadores de títulos reclamaram que a força-tarefa do Tesouro para o setor automotivo não está aberta a se reunir com eles para negociar, mesmo com o governo afirmando que é preciso chegar a um acordo até junho.

Funcionários do Tesouro estão planejando se reunir com os detentores de dívida no futuro próximo, disse uma pessoa familiarizada com o departamento, que é o equivalente ao Ministério da Fazenda nos EUA. Os dois lados se reuniram pela primeira vez no início de março.

Uma das exigências mais importantes dos credores - que o governo garanta as novas emissões de dívida da GM com algum tipo de seguro - foi rejeitada pelas autoridades do Tesouro. É o indício mais recente de que o governo do presidente Barack Obama adotou uma postura mais rígida com os credores da GM e da Chrysler.

A primeira parte da oferta em dinheiro e ações da Ford, anunciada mês passado, foi melhor recebida pelos credores do que se esperava, mas acabou ficando abaixo dos US$ 10,4 bilhões em dívidas que a Ford afirmava que poderia ter eliminado. A oferta foi liderada pela Goldman Sachs e pela firma de private equity Blackstone Group.

O acordo pode ter mudado a opinião de muita gente em Wall Street que tinha questionado se a Ford conseguiria evitar empréstimos do governo. O analista automotivo do J.P. Morgan Himanshu Patel escreveu ontem a investidores que a reestruturação da dívida da Ford pode ser um sinal de que a diretoria da montadora "acredita que as vendas de carros caíram o máximo e (tem) esperança na sua própria capacidade de executar" seu plano sem o tipo de ajuda governamental. As ações da Ford subiram 16% na Bolsa de Nova York, para US$ 3,77 cada.

Ainda há quem continue reticente em relação ao futuro da Ford. "Com os fracos resultados operacionais esperados para 2009, a liquidez da Ford está ficando prejudicada", escreveu ontem Shelly Lombard, analista do setor automotivo da firma de pesquisa Gimme Credit.

Ontem, a Standard & Poor's rebaixou a avaliação de risco de crédito da Ford para "default seletivo", e certas emissões de dívida da montadora receberam avaliação "D". A S&P afirmou que considerava a operação da Ford o "equivalente a uma moratória, segundo nossos critérios". Mas a firma de avaliação acrescentou que vai reavaliar a Ford em meados de abril.

A Ford tinha US$ 35,8 bilhões em dívidas no fim de 2008, incluindo US$ 10,1 bilhões obtidos em janeiro de uma linha de crédito rotativo.

A montadora, que tem sede em Dearborn, Michigan, ainda precisa contribuir para a criação de um fundo que cobrirá os gastos com saúde de seus aposentados. A empresa é obrigada a pagar US$ 13 bilhões para esse fim nos próximos dez anos. Metade disso pode ser pago em ações da empresa, de acordo com um acordo fechado recentemente com o sindicato de metalúrgicos, reduzindo o montante devido para US$ 6,6 bilhões.
A Ford informou que sua financeira, a Ford Motor Credit, usará US$ 2,4 bilhões em dinheiro e ações para recomprar os títulos quando a oferta for concluída, amanhã. A Ford fez acordo para pagar aos investidores cerca de US$ 380 em dinheiro e ações para cada US$ 1.000 em título de dívida, segundo executivos da empresa.
"Isso reduzirá nossas despesas com juros entre US$ 500 milhões e US$ 600 milhões por ano", disse ontem o tesoureiro da Ford, Neil M. Scholls, numa entrevista ao Wall Street Journal.

Perguntando se está preocupado com o fato de que o swap de dívida por ações realizado pela Ford vai diluir substancialmente o investimento dos acionistas, Scholls disse: "Acho que os acionistas sabem que ainda temos muito chão pela frente" para melhorar as operações da montadora.

O acordo de recompra de dívida é mais um exemplo de como a Ford conseguiu capitalizar as imposições do governo para a GM e a Chrysler fecharem acordos com credores. Além de permitir que a Ford financie com ações metade dos gastos com saúde de seus aposentados, o sindicato também fez concessões em salários, benefícios e regras do trabalho.

Cerca de US$ 4,3 bilhões dos títulos conversíveis sênior da Ford, com vencimento em dezembro de 2036 e cupom de 4,24%, foram recomprados com ações, o que resultará na emissão de mais 468 milhões de ações. Separadamente, dentro da oferta da Ford Motor Credit, US$ 3,4 bilhões foram resgatados ao preço de US$ 1,1 bilhão. (Colaborou Jeff Bennett)

Sadia e Derivativos

Sadia fechou operação bilionária cinco dias antes do início da crise
7/4/2009 - Valor Econômico

O maior dos contratos de risco com derivativos da Sadia foi fechado cinco dias antes da quebra do banco americano Lehman Brothers, fato detonador da crise financeira global em suas atuais proporções. Trata-se de uma operação de US$ 1,4 bilhão fechada com o Barclays em 10 de setembro.

Daí a duração dos compromissos financeiros da empresa até setembro deste ano, com a concentração dos vencimentos no terceiro trimestre. As operações, em geral, têm vigência de 12 meses.

A informação consta do relatório da BDO Trevisan elaborado para apurar as responsabilidades dos administradores no episódio dos derivativos, que levaram a companhia a fechar 2008 com um prejuízo líquido de R$ 2,5 bilhões.

O relatório apontou que de janeiro a setembro, período avaliado, a Sadia fez 133 operações de derivativos, todos na modalidade mais arriscada, em que o compromisso se duplica em caso de perdas - mas não em situações de ganho. Desse total, 28, incluindo o maior dos contratos, teriam sido fechados sem que as políticas de risco da empresa tivessem sido observadas e sem o conhecimento do conselho de administração.

"Não foram encontrados indícios de que o conselho tenha sido consultado ou informado", afirmou Marcio Pepe, sócio-diretor da área financeira da BDO Trevisan, durante a apresentação das conclusões do relatório em assembleia de acionistas realizada ontem.

As operações realizadas na modalidade de maior risco somaram US$ 2,7 bilhões em setembro. Pela política de risco, o ex-diretor da empresa Adriano Ferreira, que os controladores da Sadia decidiram processar, tinha alçada para operações de até US$ 200 milhões e gerentes abaixo dele, de até US$ 100 milhões e US$ 50 milhões, conforme o cargo.

Durante as investigações da auditoria, Ferreira afirmou à BDO Trevisan que as reuniões prévias para definir as políticas financeiras não tinham registro em ata. A informação está numa entrevista realizada com o ex-executivo e anexada ao relatório.

Na apresentação das conclusões do relatório à assembleia de acionistas, Pepe afirmou que "falhas de estrutura [permitiram] que a diretoria financeira contratasse as operações". Além disso, os problemas na estrutura da gestão também se devem ao fato de o conselho de administração não ter acesso a um acompanhamento periódico a respeito das operações de risco.

Nas conclusões apresentadas aos acionistas, Pepe relatou que no começo de julho Ferreira já havia sido informado que a soma das operações ultrapassava os limites de risco sugeridos pela empresa, de três meses de exportação.

No entanto, na entrevista de Ferreira anexada ao trecho do relatório disponível na assembleia, ele afirmou à auditoria que a política de risco era de, no mínimo, três meses de vendas internacionais e, no máximo, 7,5 meses - mas de maneira que a estimativa de prejuízo fosse limitada a pouco mais de R$ 650 milhões, de acordo com sistemas de mensuração de riscos.

Os problemas com a exposição das operações tornaram-se evidentes no começo de setembro. A Sadia comunicou os prejuízos ao mercado, pela primeira vez, em 25 de setembro, após o fechamento da bolsa. Somente naquele mês, as "chamadas de margem" - garantia depositada pela empresa nos bancos para perdas esperadas - somaram mais de R$ 460 milhões.

Ao fim de setembro, o balanço da Sadia mostrava que, das perdas totais de R$ 2,6 bilhões com derivativos, pouco mais de R$ 700 milhões já tiveram efeito no caixa em 2008 e outros R$ 1,9 bilhão terão neste ano, concentrados no primeiro e no terceiro trimestres, ou seja, serão efetivamente pagos. O lançamento desse valor já no balanço de 2008 se deve à necessidade de marcação a mercado dos contratos.

A investigação realizada pela BDO Trevisan foi liderada por Marcio Pepe, com uma equipe de 12 pessoas. O levantamento dos dados ocorreu nos primeiros 70 dias após a contratação dos serviços, no começo de novembro passado, No total, os trabalhos acumularam um total de oito mil horas.

O documento, porém, foi criticado durante a assembleia de acionistas. Pepe explicou que o o objetivo dos trabalhos era o levantamento dos fatos e não "embasar propositura" de ações contra executivos.

Luiz Fernando Furlan, presidente do conselho de administração da companhia desde que os problemas vieram à tona, afirmou que a Sadia está avaliando modificações em sua estrutura de gestão para corrigir falhas nos processos internos, conforme sugestão da auditoria. "Tudo indica que haverá mudanças", disse Furlan ao Valor depois da assembleia. Ele acredita que também a composição do conselho de administração sofrerá alterações, na assembleia geral ordinária, marcada para o fim deste mês.

A repórter adquiriu 11 ações ordinárias da Sadia, no valor de aproximadamente R$ 60, o mínimo vendido na corretora, para ter acesso à assembleia da companhia e poder reportar aos leitores a auditoria feita na empresa, cujo conteúdo é aberto apenas aos acionistas presentes na reunião em Concórdia, interior de Santa Catarina. A repórter se absteve de votar.

Dois comentários: (a) problemas sérios de controle na empresa, que permitiu que a operação fosse realizada; (b) o acesso a assembleia pela reporter mostra a dificuldade de obter informações nas empresas abertas

GM e a Bancarrota

Segundo a Reuters, existe um grande preparativo na General Motors para solicitar uma recuperação judicial. Já segundo a Moody's Investors Service a chance é de 70%.

Fonte: Aqui