Mudança na MM pelo Fasb 3

Mudança contábil deve melhorar balanço dos bancos americanos
Folha de São Paulo - 3/4/2009
TONI SCIARRETTA

Os EUA anunciaram ontem um relaxamento nas regras contábeis que permitirá aos bancos melhorarem a fotografia de seus balanços e elevarem o volume de empréstimos concedidos. A mudança, comunicada pelo Fasb (comitê contábil americano), vale a partir do segundo trimestre de 2009, que começou anteontem.

Visto como uma "mágica contábil", esse relaxamento diminuirá o rigor com que ativos de baixo preço e liquidez são registrados pelos bancos e empresas -permitirá contabilizar valores acima dos de mercado.

Até então, papéis lastreados em hipotecas, por exemplo, deveriam ser contabilizados pelo preço pelo qual encontrassem um comprador. Com a crise, a maioria desses papéis não tinha comprador e acabavam sendo registrados por valores ínfimos, diminuindo a capitalização dos bancos e reduzindo a capacidade de emprestar.

A mudança foi considerada um retrocesso por contadores, auditores e analistas, que viram pressão do Congresso dos EUA. Eles temem estímulo à "maquiagem" de balanço e dificuldades para comparar resultados com períodos anteriores e entre diferentes instituições -a regra foi rejeitada por dois dos membros do Fasb.

A mudança permite uma espécie de "dessazonalização" do valor de um ativo, retirando o impacto que a falta de liquidez teve em seu preço. No caso, parte das perdas não passarão pelo resultado financeiro -que termina em lucro ou prejuízo- da empresa , mas reduzirão o patrimônio dos acionistas. Também flexibiliza a data em que devem ser computados, permitindo o registro em um período mais favorável.

Segundo Alexsandro Broedel, da contabilidade da USP, a mudança pode elevar em 20% o lucro dos bancos nos EUA.

Broedel acredita que, se a regra for adotada pelo Brasil, terá um impacto "imaterial" nos balanços dos bancos. Isso porque altera mais o preço de derivativos de crédito, que quase não existem no país. "O impacto maior será que os bancos americanos poderão voltar a emprestar mais ao Brasil."

Para valer no Brasil, a nova regra deve, primeiro, ser adotada pelo Iasb (correspondente internacional do Fasb americano), que é seguido pelo país. Depois, deve ser aprovada pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e colocada em audiência pública antes de ser regulamentada pela CVM.

O Iasb divulgou ontem nota apoiando o órgão americano, mas pedindo seis meses para se pronunciar sobre o assunto. A tendência é que faça algo semelhante, melhorando a capitalização dos bancos europeus.

Para Edson Arisa, do Ibracon (associação dos auditores), é cedo para dizer se a regra é mesmo um retrocesso.

"Os órgãos que tratam da contabilidade estão buscando a melhor forma para interpretar o que está acontecendo, sem exagerar nem para um lado nem para o outro", disse.

Broedel lembra que há dúvidas se os bancos vão aderir à mudança. "Muitos bancos podem falar que não querem mudar e que vão continuar com regras mais rigorosas", disse.

Mudança na MM pelo Fasb 2

Marcação a mercado "light" reduz pressão
3/4/2009 - Valor Econômico

A administração Obama agiu rapidamente nos últimos dois meses para assegurar aos mercados que está fazendo tudo o que pode para estabilizar o sistema financeiro: testando ao extremo os bancos, planejando leilões para comprar ativos questionáveis, disponibilizando capital para os bancos necessitados. Os formuladores de normas contábeis impediram isso?

Após intensa pressão dos legisladores e algumas facções do setor financeiro, o Financial Accounting Standards Board (Fasb) decidiu ontem tornar mais fácil para as empresas avaliar os ativos de seus balanços com uma consideração menor aos preços de mercado. O conselho, que estabelece as políticas de contabilidade dos Estados Unidos, foi encorajado pelo setor bancário e pressionado pelo Congresso. A American Bankers Association apoiou as disposições, mas diz que as propostas poderão não ser suficientes em certos pontos.

A decisão poderá facilitar a vida para as instituições financeiras, permitindo a elas enfrentar os humores dos mercados com um risco menor das autoridades reguladoras virem a exigir que elas captem recursos ou sejam fechadas. Mas ao mesmo tempo, ela poderá muito bem atrapalhar o discernimento dos investidores sobre como os bancos estão se saindo. E alguns observadores temem que as novas regras também venham a proporcionar menos incentivos para que os bancos limpem seus balanços, livrando-se dos ativos arriscados através do novo programa de leilões do Tesouro, anunciado no fim do mês passado.

A questão está centrada numa discussão prolongada mas normalmente obscura sobre a contabilidade do "valor justo" - anteriormente território do mundo das finanças, mas hoje o foco de um lobby furioso e audiências acaloradas no Congresso.

Em essência, os princípios do valor justo dizem que os números dos ativos e responsabilidades do balanço de uma empresa devem refletir seu valor no mundo real. Isso normalmente significa marcá-los acima ou abaixo dos preços de mercado sempre que possível, na tese de que os mercados proporcionam a melhor medida de valor.

Mas os bancos afirmam que a crise financeira destruiu essas regras da marcação a mercado: muitos títulos estão sendo pouquíssimo negociados - especialmente aqueles atrelados a hipotecas residenciais e outros empréstimos agora vistos como arriscados.

Os negócios que ocorrem a preços de liquidação não refletem realmente o verdadeiro valor dos ativos, afirmam eles. A solução dos bancos: deixar que a administração dos bancos ofereça avaliações mais acuradas. E numa inflamada audiência realizada na Câmara dos Representantes no mês passado, legislador após legislador tocou no mesmo ponto para as autoridades reguladoras e o presidente do Fasb.

"Não nos faça dizer a vocês o que vocês precisam fazer", alertou Michael E. Capuano, representante Democrata por Massachusetts, ao presidente do Fasb.

Os investidores reagem afirmando que, por mais imperfeitos que os preços possam ser, eles são mais confiáveis - e certamente mais transparentes - do que as estimativas sigilosas feitas pela administração. Eles afirmam que as mudanças técnicas do Fasb dão muita liberdade às administrações dos bancos, especialmente com os grandes incentivos que eles têm para chegar a estimativas favoráveis.

A conclusão, segundo os críticos: os investidores vão perder ainda mais a confiança nas demonstrações financeiras dos bancos, aumentando as mesmas dúvidas que ajudaram a derrubar o setor financeiro nos últimos meses.

"É uma coisa absolutamente orwelliana proteger o público. Esse 'órgão supervisor' vai deixá-los cegos aos erros cometidos pelas instituições financeiras ao tornar a contabilidade menos transparente", afirma Jack Ciesielski, editor da publicação "Analyst's Accounting Observer".

Esta poderá ser uma tempestade breve se a administração Obama conseguir leiloar até US$ 1 trilhão em ativos podres que estão sobrecarregando a contabilidade dos bancos. Assim que os bancos estiverem limpos e os mercados de crédito retomarem seu funcionamento normal, os preços no mercado se normalizarão e supostamente serão mais favoráveis aos bancos.

Mas isso poderão não acontecer se os bancos subitamente tiveram um incentivo para reter seus ativos, na esperança de que os mercados irão se recuperar antes que eles tenham de vendê-los. As novas regras "também poderão resultar em entidades não dispostas a vender ativos financeiros porque poderão ter prejuízo, uma vez que será mais vantagem carregar ativos pelo valor 'mark-to-model', mais alto", alerta o Center for Audit Quality, um centro de estudos de auditoria sem fins lucrativos.

Em outras palavras, se as regras permitirem aos bancos ficar com os ativos sem levarem um golpe nos lucros por causa das condições do mercado, eles poderão ter uma disposição menor em vender agora.

Afinal, vender no mercado em queda, significa perdas - não importa a maneira como o Fasb ajustar a contabilidade pelo valor de mercado.

"A preocupação é que isso realmente tem o potencial de minar o que o Tesouro está tentando fazer, que é tirar os ativos dos balanços", afirma Jay Hanson, diretor nacional de contabilidade da firma de auditoria McGladrey & Pullen.

(Tradução de Mario Zamarian)

Mudança na MM pelo Fasb 1

Regras mais brandas de marcação de títulos e G-20 animam mercados
3/4/2009
Valor Econômico

As ações americanas ultrapassaram ontem as altas do mês passado, levando o índice Dow Jones Industrial acima dos 8.000, depois que o Financial Standards Boars (Fasb) relaxou as regras de marcação dos ativos aos valores de mercado na contabilidade das empresas, que vinham sendo apontadas como responsáveis pelo agravamento dos problemas de capital dos bancos.

As mudanças significam que os bancos poderão marcar os ativos tóxicos de acordo com seus próprios modelos, em vez do valor desses ativos no mercado aberto. Alguns analistas calculam que a mudança poderá reforçar os lucros trimestrais de alguns bancos em até 20% .

A decisão desencadeou uma onda de comprar no setor bancário, com a ação do Citigroup subindo 4,1%, para US$ 2,79; Bank of America ganhando 4,7%, para US$ 7,38; e Wells Fargo avançando 6,5%, para US$ 15,42. "Essa decisão significa que haverá mais confiança nos bancos quando eles divulgarem seus lucros, o que vai encorajar indivíduos e empresas a começarem a gastar e investir", disse Roy Williams, sócio sênior da Prestige Wealth Management Group.

Houve outras boas notícias para o setor bancário depois que o Credit Suisse disse que o Goldman Sachs tem uma "forte" posição no mercado e elevou sua classificação para a instituição para "outperform" (desempenho acima da média do mercado). O Barclays também se mostrou otimista com o Goldman, elevando suas perspectivas de lucro para o primeiro trimestre de US$ 0,80 por ação para US$ 1,70. A ação do Goldman subiu 3,8%, para US$ 114,44.

O mercado também foi ajudado por sinais de entendimento no fim do encontro do G-20 em Londres, com os líderes das 20 maiores economias do mundo triplicando os recursos disponíveis para o Fundo Monetário Internacional (FMI) para US$ 750 bilhões, e pelas expectativas de uma estabilização da economia mundial.

Embora o quadro tenha ajudado a melhorar a confiança nos mercados de ações ao redor do mundo, a falta de um acordo sobre uma nova rodada global de estímulos financeiros limitou seu efeito. "Quando fomos para a cama na noite passada, não estávamos pensando que os acontecimentos em Connecticut [onde o Fasb tem sua sede] iriam movimentar os mercados mais que os acontecimentos em Londres, mas foi isso o que aconteceu", disse Wasif Latif, vice-presidente assistente da USAA Investment Management.

O índice referencial Standard & Poor's chegou a subir 3,6%, para 840,05 pontos por volta do meio-dia em Nova York, enquanto o Dow Jones chegou a ganhar 3,4%, para 8.023 pontos, e o índice da Nasdaq 3,9% para 1.612,77 pontos. O S&P 500 está agora sendo negociado acima da média em movimento de 100 dias pela primeira vez em mais de nove meses, e o índice da Nasdaq entrou em terreno positivo no acumulado do ano.

Os ganhos acontecem apesar dos números sobre o desemprego para a semana passada, que mostraram que o número de pessoas que estão requisitando auxílio-desemprego pela primeira vez cresceu inesperadamente para 669 mil, o maior patamar em 26 anos. Houve ontem umas raras boas notícias para o setor automobilístico, depois que as montadoras americanas disseram, na noite de quarta-feira, que suas vendas de veículos novos caíram menos que o esperado, com a demanda crescendo visivelmente na última semana de março.

As abaladas ações da General Motors e Ford avançaram ontem, com a GM ganhando 10,9%, para US$ 2,14, e a Ford ganhando 6,3%, para US 2,91. A ação da Johnson Controls, que fabrica acessórios para automóveis, também subiu com a notícia: 16,4%, para US$ 15,38. Mas a ação da AutoZone, varejista de autopeças, caiu 1,6%, para US$ 164,08, depois que o Citigroup disse que ela está supervalorizada.

A ação da Monsanto, companhia de produtos agrícolas, subiu depois que a empresa anunciou um lucro por ação de US$ 2,16, que ficou acima das estimativas dos analistas, de US$ 2,07. A companhia também elevou sua estimativa para os lucros do ano como um todo de US$ 4,23 por ação para US$ 4,33, e assim sua ação ganhou 1,5%, para US$ 82,98.

A Dow Chemical foi outra que saiu ganhando ontem, com alta de 11,2%, para US$ 9,80, depois de ter vendido sua unidade Morton Salt para a K&S, a maior produtora de sal da Europa, por US$ 1,7 bilhão para ajudar a concluir sua aquisição da Rohm & Haas, a companhia de materiais e ferramentas de uso doméstico.

As ações do setor de energia seguiram os preços do petróleo, que subiram bastante durante a noite e foram negociados acima de US$ 50 o barril em Nova York por volta do meio-dia. As ações do setor de commodities também foram alavancadas pela alta dos preços, com as companhias siderúrgicas registrando a segunda sessão consecutiva de ganhos.

Novos Pronunciamentos do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 02/04/2009, minutas de deliberação referendando os Pronunciamentos CPC 15, sobre "Combinação de Negócios"; CPC 21 sobre "Demonstração Intermediária"; CPC 22, sobre "Informações por Segmento"; CPC 27, sobre "Imobilizado", e CPC 28 sobre "Propriedade para Investimento".

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 15 é reger os registros contábeis das operações de combinações de negócios e as divulgações pertinentes nas demonstrações contábeis, sempre tendo por base que as transações de combinação de negócios devem ser contabilizadas a partir da essência econômica, independentemente da forma elegida para concretizá-las. Uma combinação de negócios pode envolver diversas operações como aquisição de participações societárias, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão e alteração de controle.

Esse Pronunciamento, previsto inicialmente para regulação em duas fases, sendo que a primeira chegou a passar pela Audiência Pública, não foi emitido em 2008 por ter sido eliminadaa obrigação de regulação para os exercícios findos naquela data, pela MP 449/08. Como amplamente divulgado, pela Deliberação CVM 565/08, que aprovou o Pronunciamento CPC 13 – Adoção inicial da Lei 11638/07, o CPC decidiu por emitir nesse momento o Pronunciamento numa única fase e integralmente convergente ao IFRS 3 (revisado).

É importante ressaltar que este Pronunciamento Técnico corresponde à norma internacional IFRS 3 – Business Combinations (edição de 2008), cuja vigência prevista é para as combinações de negócios com data de aquisição a partir dos exercícios sociais anuais iniciados em ou após 1º. de julho de 2009.

A minuta de deliberação da CVM em audiência, a exemplo das demais deliberações ora em audiência pública e em linha com a Agenda de Regulação Conjunta CVM/CPC, estabelece que o CPC 15 será aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em 2010, para fins de comparação. No entanto, considerando a natureza e a complexidade da matéria e o disposto no IFRS 3 , a CVM está especialmente interessada em receber comentários sobre a conveniência da aplicação da norma para demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em 2010 para fins de comparação.

O Pronunicamento Técnico CPC 21 tem como objetivo principal tornar evidente nas demonstrações contábeis intermediárias as atualizações e novidades ocorridas entre a data da última demonstração contábil anual e a data da intermediária. As demonstrações contábeis intermediárias focam em novos eventos, atividades e circunstâncias, portanto não duplicam informações previamente reportadas. O Pronunciamento, convergente com o IAS 34 e a interpretação IFRIC (The International Financial Reporting Interpretations Committee ) 10, prescreve um tratamento diferente do adotado no Brasil quanto às demonstrações contábeis intermediárias. A principal diferença refere-se ao fato de as demonstrações contábeis intermediárias terem conteúdo informacional razoavelmente diverso do que atualmente ocorre na prática no Brasil.

Esse Pronunciamento não contempla qualquer adaptação para atender a eventuais necessidades específicas dos órgãos reguladores brasileiros. No caso da CVM, a apresentação de informações trimestais está regulada pela Instrução CVM nº 202, que deverá ser substituída, conforme Edital de Audiência Publica Nº 07/08. Portanto, algumas disposições previstas no Pronunciamento, especialmente quanto ao período intermediário e prazo para apresentação (itens 1 "a" e "b") não deverão alterar essas normas específicas.
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 22, convergente com o IFRS 8, é especificar como a entidade deve divulgar informações sobre seus segmentos operacionais, assim como sobre seus produtos e serviços, áreas geográficas em que opera e principais clientes. Os segmentos operacionais são componentes da entidade que possui informação financeira individualizada que seja avaliada pelo principal gestor das operações para a tomada de decisões sobre a alocação de recursos e avaliação de desempenho.

A estrutura de divulgação apresentada é de extrema relevância, pois apresenta a visão gerencial da administração da companhia quanto à forma como segmenta seus negócios/produtos para fins de tomada de decisões estratégicas. Assim, o usuário pode acompanhar o desempenho econômico-financeiro de produtos/negócios sob a perspectiva gerencial da companhia.
O objetivo deste Pronunciamento Técnico CPC 27, convergente com o IFRS 16, é prescrever o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre os investimentos de uma entidade em seu ativo imobilizado, bem como as mutações ocorridas nesses ativos.
Os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados são o reconhecimento desses ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

A minuta do Pronunciamento CPC 27 - Ativo Imobilizado contém referências a outros pronuncimentos do CPC que não foram ainda emitidos ou mesmo colocados em audiência pública. A exemplo dos outros pronunciamentos colocados em audiência em 2009, ressaltamos que esta é uma situação transitória e que não irá afetar a aplicação deste Pronunciamento, tendo em vista que o CPC irá emitir e a CVM irá referendar, ainda em 2009 para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados na minuta. Além de outros Pronunciamentos necessários para que seja alcançada a plena convergência com as normas internacionais de contabilidade.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 28, convergente com o IAS 40, é prescrever o tratamento contábil aplicável às propriedades para investimento. Essas propriedades são dadas pelos imóveis destinados à obtenção de renda, à valorização comercial ou ambas, podendo, segundo a minuta, ser avaliadas ao custo ou pelo valor justo. As propriedades para investimento não fazem parte do Imobilizado, mas do subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não-Circulante.

De uma maneira geral, a legislação contábil brasileira já contemplava os procedimentos de registro e divulgação desses ativos e, até, parte do critério de mensuração, mas o aspecto mais relevante introduzido pelo CPC 28 é a possibilidade de avaliação das propriedades para investimentos pelo seu valor justo.

Rir é o melhor remédio

Tenho acompanhado de perto as postagens de um blog chamado PhotoshopDisasters. Sua última postagem é uma foto de uma modelo (?) Kim Kardashian com um "vampiro" (vide foto abaixo):



A penúltima postagem foi mais interessante ainda. Mostra uma nota de dois dólares em 1998 e 2009, com uma sutil diferença na cor de uma das pessoas que compõe a pintura. Veja a fotomontagem:


P.S. Não sei se é preciso comentar que se trata de uma brincadeira de primeiro de abril.

Rir é o melhor remédio

Millôr Fernandes lançou um desafio através de uma pergunta:

Qual a diferença entre Político e Ladrão?

Chamou à atenção a resposta de um leitor:

Caro Millôr , após longa pesquisa cheguei a esta conclusão: A diferença
entre o ladrão e o político é que um eu escolho, o outro me escolhe. Estou
certo? Fábio Viltrakis, Santos-SP.


Eis a réplica do Millôr:

Puxa, Viltrakis, você é um gênio... Foi o único que conseguiu achar uma
diferença! Parabéns!!!

Enviado por Denise, grato.

Supersimples

Receita descobre fraude no Supersimples
Valor Econômico - 2/4/2009

"Para que você acha que temos uma família grande?" Foi o que ouviu o diretor de uma indústria de máquinas em Bauru, no interior de São Paulo, de empresários do mesmo ramo em que atua. Eles subdividiram suas empresas de grande porte em cinco ou seis unidades "filhote" - que ingressaram no Supersimples, sistema simplificado de recolhimento de tributos destinado a micro e pequenas empresas que garante a elas uma carga tributária reduzida. A prática começou agora a ser investigada no país em Bauru, em uma operação batizada de "Simples Incompatível", organizada pela delegacia local da Receita Federal do Brasil.

A operação teve início a partir da queixa de algumas indústrias da região, que viram seu faturamento reduzir a ponto de cogitarem o encerramento de suas atividades por conta da concorrência com as novas pequenas empresas que surgiram de uma hora para outra oferecendo preços melhores pelos produtos. No fim do ano passado, a delegacia da Receita em Bauru começou a fiscalização em seis empresas de pequeno porte optantes pelo Supersimples que estariam apresentando uma discrepância entre o faturamento declarado e sua movimentação financeira. Neste ano, outras 134 empresas optantes do Supersimples foram selecionadas para investigação por estarem na mesma situação.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, Maurício Antônio Bento, que comanda a operação, dois tipos de situações foram detectadas entre as empresas selecionadas. Na primeira delas, empresas de grande porte se travestem de pequeno porte por meio de subdivisões para poderem ingressar no Supersimples. Na segunda, empresas de pequeno porte que cresceram e extrapolaram o limite anual de renda bruta permitido no Supersimples, de R$ 2,4 milhões, deixam de declarar parte de sua receita para não terem que deixar o sistema simplificado e passar a recolher seus tributos pelo sistema do lucro presumido, cujo limite de renda bruta anual é de R$ 48 milhões. "Não tenho conhecimento de outras operações similares pelo país, mas penso que a iniciativa de Bauru pode se tornar uma estratégia nacional", diz Bento. Procurada pelo Valor, a Receita Federal dio Brasil preferiu não se manifestar a respeito.

Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Supersimples passou a vigorar em 2007 permitindo que micro e pequenas empresas que ingressem no sistema apurem e recolham outro tributos de forma unificada, a uma alíquota global que varia de 4% a 17,42% sobre sua receita bruta, conforme o setor de atuação e o faturamento da companhia. Com uma carga tributária menor, elas conseguem oferecer preços competitivos aos seus produtos e concorrer com empresas de maior porte.

Em Bauru, a vantagem competitiva se tornou atrativa também para grandes empresas, que, impossibilitadas de ingressarem no Supersimples, se tornaram "menores" para serem também beneficiadas pela tributação diferenciada, segundo a investigação do fisco. Carlos Alberto Keidel, diretor da Indústria de Máquinas Miruna, que atua no ramo de arames e grampos para uso industrial, calcula que perdeu 90% do faturamento no mercado do interior de São Paulo nos últimos dois anos em função dessa prática. Segundo Keidel, a empresa, localizada em Bauru há 60 anos, tem sobrevivido de exportações, hoje afetadas pela crise. "Desde a existência do Supersimples nos tornamos mais competitivos nos Estados Unidos do que no Brasil", diz. Keidel afirma que as vendas mais atingidas foram as realizadas para clientes de pequeno porte, que passaram a preferir comprar de optantes do Supersimples pela menor carga de tributos embutida no preço dos produtos - os impostos diretos no ramo de grampos para a fabricação de sofás somam uma carga tributária de 22%, pagos por empresas que recolhem tributos pelo sistema do lucro real. Já uma empresa optante do Supersimples do mesmo setor é tributada em 9% sobre seu faturamento, percentual que praticamente não é embutido na venda dos produtos.

A empresa Ciclotron Indústria Eletrônica, também com sede em Bauru, passa pela mesma situação. A carga tributária para o setor, incluindo impostos diretos e destinados à Previdência, é de 42% para as empresas não-optantes do Supersimples e de 12% para as incluídas no sistema. Assim, de acordo com Edson Gandolfi Torres, diretor da empresa, diversas indústrias do ramo eletrônico passaram a se dividir para poderem optar pelo sistema simplificado. O problema, segundo ele, é que tratam-se de empresas com mais de 100 produtos em linha, rede de assistência técnica em todo o país e maciço investimento em propaganda. "O governo não levou em conta que a lei do Supersimples seria transformada em uma lei de Gérson", diz Torres.