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2. Apareceu um banqueiro que defende o Valor Justo

3. SPED e o mercado de consultoria

4. XBRL no Brasil

5. XBRL nos Estados Unidos

Ágio da Perdigão

Perdigão acata CVM e reverte baixa de ágio de R$ 1,5 bi
Valor Econômico - 12/2/2009

A Perdigão reverterá a baixa integral do ágio de aquisição da Eleva Alimentos, realizada no balanço do segundo trimestre de 2008, de R$ 1,3 bilhão. Também voltará atrás na decisão, anunciada em novembro, de lançar integralmente outros ágios no balanço do quarto trimestre, que somavam mais R$ 148 milhões.

Dessa forma, a companhia acata a decisão da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de pedir a reapresentação dos balanços trimestrais da empresa com essa correção. A Perdigão não mais recorrerá da decisão ao colegiado da autarquia.

A reversão do ágio, porém, não modifica os benefícios fiscais aos quais a companhia tem direito, independentemente do tratamento contábil do tema.

Portanto, está mantido o direito de efeito caixa a uma economia tributária da ordem de R$ 500 milhões, que ocorrerá ao longo de um período de dez anos, conforme já anunciado pela companhia.

No balanço anual de 2008, o efeito líquido dessa reversão, que totaliza R$ 1,5 bilhão, será positivo em aproximadamente R$ 1 bilhão. A diferença entre o bruto e o líquido refere-se justamente ao benefício fiscal, que foi colocado integralmente no balanço, assim como o ágio - apesar de o aproveitamento estar programado para ocorrer em uma década. Ambos serão revertidos e, com isso, o impacto líquido é a diferença dos dois valores.

Pendências a Regularizar

Urbs gastou R$ 598 milhões sem licitação, revela TC
Gazeta do Povo - 12/2/2009

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) vai realizar inspeções na Urbs, a empresa da prefeitura de Curitiba que gerencia o trânsito e o transporte coletivo, para analisar gastos de R$ 598 milhões feitos sem licitação, com recursos do Fundo de Urbanização da cidade. As despesas foram realizados em 2005.

Segundo o TC, o objetivo é conseguir documentos para que o Tribunal possa julgar as prestações de contas de 2006 da Urbs e de 2005 do Fundo de Urbanização. As prestações de contas da Urbs e do fundo seriam julgadas ontem, mas devido à falta de informações, o TC decidiu realizar as inspeções.

A investigação vai ocorrer na Urbs e no fundo, que recebe o dinheiro das passagens de ônibus e é administrado pela empresa. De acordo com o TC, os técnicos do Tribunal apuraram a ausência de licitação ou de processos de dispensa licitatória, o que contraria a legislação. O órgão informou que os valores gastos foram destinados ao pagamento de combustível da frota de ônibus, contratação de pessoal, obras e compra de material de consumo (ver tabela). Na avaliação do auditor Sérgio Ricardo Valadares Fonseca, relator dos processos de prestação de contas, “são valores vultuosos, que justificam a inspeção in loco (no local)”.

O TC também informou ontem que técnicos da diretoria de contas municipais constataram que a Urbs esteve inadimplente em 2006 com encargos sociais – entre eles INSS e FGTS – no valor de R$ 4,212 milhões. Outra constatação dos técnicos referem-se a “inconsistências de informações” em contas patrimoniais intituladas “Notas Promissórias”, “Obrigações Sociais e Trabalhistas” e “Obrigações por Planos Comunitários”.

O TC apontou ainda a insuficiência de informações em relação à conta patrimonial chamada de “Pendências a Regularizar”, que somava R$ 8,761 milhões, na contabilidade da Urbs. De acordo com o tribunal, os técnicos verificaram também que a empresa movimentou contas bancárias da Secretaria Municipal de Finanças, o que não é permitido.

O ex-presidente da Urbs Paulo Schmidt era o responsável pelas contas da empresa em 2006 e pelas contas do fundo na maior parte de 2005. Procurado pela reportagem, Schmidt disse não conhecer os detalhes do processo e, por esse motivo, preferiu não comentar o assunto.

A Urbs informou que não iria se pronunciar porque não havia sido notificada. A empresa, porém, disse que está à disposição do TC para as inspeções e que todos os documentos que forem requisitados serão fornecidos.

(Grifo meu)

O que seria "Pendências a Regularizar"? Qual seria a sua contrapartida?

Mais normas

CVM dá início à maratona contábil prevista para 2009
Valor Econômico - 12/2/2009

Foi dada a largada para a maratona de regras contábeis que promete agitar as companhias abertas em 2009. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou três minutas de normas conjuntas com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as primeiras da extensa leva prevista para este ano. As três regras, que estão em audiência pública até 10 de abril, abordam o tratamento contábil a ser adotado em contratos de construção (CPC 17), custos de empréstimos (CPC 20) e estoques (CPC 16).

Este ano ainda devem ser divulgadas outras 23 normas e, após todas as consultas públicas, haverá um total de 26 normas editadas em conjunto pela CVM e o CPC só em 2009. Isso sem contar os pareceres de orientação que devem surgir, a exemplo do que já ocorreu em janeiro, quando foi divulgado o primeiro. No ano passado, foram editadas 14 novas regras contábeis.

O ponto de chegada da corrida, que foi iniciada efetivamente em 2008, é a convergência completa das normas contábeis brasileiras com as regras internacionais, emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb , na sigla em inglês). O processo de convergência deve ser concluído em 2010.

De acordo com o superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana, essas primeiras minutas propostas este ano não trazem muitas diferenças em relação ao que já é feito na prática pelas companhias em suas formas de contabilização.

"O que estamos fazendo, dentro do processo de alinhamento com as práticas contábeis internacionais, é colocar essas práticas formalizadas como regras", explicou Santana. "Na contabilização, tudo isso já vem sendo adotado, mas agora fica mais organizado e há uma regra dizendo como deve ser feito", afirmou.

De acordo com ele, as deliberações conjuntas propostas ontem mudam mais aspectos relacionados à evidenciação do que à contabilidade. No caso da regra sobre os estoques, uma das mudanças é a necessidade de divulgar o montante do estoque baixado como perda no período, o montante da reversão de perdas e as circunstâncias que levaram a essas reversões de baixas.

Na minuta sobre contratos de construção, há orientações sobre como proceder em relação a receitas nesse tipo de contrato, que geralmente é de longo prazo, ou seja, se alonga por vários anos. Nesses casos, as receitas e as despesas relacionadas devem ser reconhecidas de forma paralela à execução do projeto.

Em relação aos custos dos empréstimos, as regras não trazem modificações significativas ao que já existia na Deliberação 193. A principal discussão da norma envolve os chamados ativos qualificáveis, pois, caso os empréstimos não sejam atribuídos diretamente a esses ativos, a contabilização do custo ocorre como despesa no resultado do período.

De acordo com o superintendente, a previsão é que o pacote de normas que ficou para 2009 seja divulgado até setembro, para aplicação no ano seguinte. "A ideia é ter vigência em 2010", disse. "Nos dados de 2009 inicialmente não será necessário adotar as regras que sairão neste ano, mas depois, quando da preparação dos dados de 2010, será preciso atualizar os de 2009 para fins de comparação", concluiu o superintendente da CVM.

Ponto de Vista Interessante

O exame da jurisprudência que vem se consolidando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela a inclinação das cortes brasileiras em favor dos tomadores, sendo frequentes os casos em que se julgam abusivas as taxas contratualmente fixadas, determinando-se sua redução. Segundo o STJ, estando os contratos bancários sujeitos à legislação consumerista, a abusividade das taxas de juros remuneratórios neles previstas há de ser declarada quando discrepar em muito da média do mercado. (...)

Ao alterar as bases contratuais de uma operação de crédito específica, reduzindo as taxas de juros sem que se cogite das circunstâncias do caso concreto, a atuação jurisdicional acaba sendo vista pelo mercado como um fator de risco adicional, levando ao aumento das taxas cobradas em operações futuras e ao enrijecimento do procedimento de concessão de crédito. Como se costuma dizer em economia, "não há almoço de graça". Ou seja, se alguém usufrui de um direito é porque outra pessoa, de algum modo, pagará por isso. No presente caso, a revisão judicial das taxas de juros, ao menos da forma hoje proposta pelo STJ, gera efeitos negativos sobre o mercado de crédito como um todo e acaba prejudicando o próprio consumidor a quem o juiz busca proteger.

Legislação & Tributos
Crise financeira, juros e o Poder Judiciário
Fabiano Jantalia
11/2/2009
Valor Econômico

Indicador de Desempenho 2

Sabemos como a escolha de indicadores de desempenho influencia o comportamento das pessoas. O texto a seguir, do Valor Econômico, mostra isto na prática. É também um interessante exemplo da relação agente-principal (Teoria da Agência) .

Governo vai alterar regras para ferrovias
11/2/2009
Valor Econômico

As concessionárias de ferrovias estão explorando apenas 38% da malha cedida pelo governo. Do total de 28,8 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada, quase 18 mil quilômetros de trilhos não veem a passagem de uma única composição por dia. Insatisfeitos com estes números e com o custo do frete, o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalham em um conjunto de medidas que promoverá a maior reforma regulatória no setor desde a privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em 1996.

Além da obrigatoriedade de compartilhar suas malhas com os demais operadores, as concessionárias terão novas metas de desempenho - que é medido em toneladas transportadas por quilômetro útil (TKU), unidade de referência no setor. Nos contratos de concessão, foram estabelecidas metas de aumento de produção. As empresas investiram mais de R$ 20 bilhões na modernização das malhas, em 13 anos.

O problema, na avaliação oficial, é que tudo isso ficou excessivamente concentrado. "Existem trechos concedidos onde há anos não passa um único trem", constata o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, principal responsável por desenhar a nova regulamentação. Primeira medida: as metas, hoje estabelecidas para o conjunto da malha operada pela concessionária, serão fixadas para cada um dos corredores ferroviários dentro de uma mesma concessão. "As metas valem para a malha como um todo e desconsideram se a concessionária concentra todos os seus esforços em apenas alguns trechos", assinala.

A percepção da ANTT e do Ministério dos Transportes é que as concessionárias privilegiam regiões de maior demanda e deixam semi-abandonados 62% de seus trilhos, inviabilizando pequenos e médios usuários de escoar sua produção pelas ferrovias. Com as novas metas, todos os trechos deverão ser ativados, ainda que não ofereçam a mesma rentabilidade dos mercados mais nobres da área de concessão. Figueiredo garante que a agência "não vai rasgar contratos". Os documentos já permitem a fixação de metas específicas, segundo ele, mas a ausência delas foi a opção feita até agora.

Se as empresas não aceitarem as novas metas - por avaliar que o investimento necessário é inviável - ou não conseguirem cumpri-las, a concessão deverá ser retomada. "O que não pode continuar é uma situação em que a concessionária senta em cima e não gera nenhum benefício para a sociedade", afirma Figueiredo.

Ele já teve sinal verde da Casa Civil e do Ministério dos Transportes para seguir adiante nesses planos. "Pretendemos forçar uma capilaridade maior das ferrovias", endossa o secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio de Oliveira Passos. A ministra Dilma Rousseff já havia afirmado ao Valor que a falta de exploração poderá levar à perda das concessões. "A partir de agora, quem tiver uma concessão do governo em qualquer área, e não explorar, vai perdê-la", disse Dilma.

O diretor da ANTT explica que a aplicação da medida será precedida de estudos. "Vamos saber rapidamente o que acontece com cada trecho - alguns talvez não tenham viabilidade para carga, mas podem virar trens turísticos ou de transporte regional de passageiros", continua Figueiredo, descartando que essas ligações ferroviárias fiquem sem uso ou mal exploradas no futuro.

As concessionárias também serão obrigadas a compartilhar suas malhas. No jargão do setor, é o que se costuma chamar de "direito de passagem". Ou seja, a MRS, que opera essencialmente na chegada aos portos de Santos (SP) e Itaguaí (RJ), poderá recolher ou entregar diretamente cargas na Norte-Sul, administrada pela Vale. Basta, para isso, que elas paguem tarifas entre si. "Vamos permitir que as malhas sejam permeáveis às diversas concessionárias. Nada vai impedir que a MRS entregue cargas em Palmas ou que a Transnordestina recolha veículos da Fiat em Betim."

Não deixa de ser algo comparável ao que existe no setor elétrico. No mercado livre, grandes indústrias podem tornar-se clientes de fornecedores de energia que estão fora da área de concessão da distribuidora local. Para isso, precisam somente pagar pelo uso da rede de distribuição.

O direito de passagem já consta dos contratos de concessão, mas é uma prática pouco disseminada atualmente. A restrição está no fato de que esse sistema só pode ser adotado, conforme dizem os contratos, quando houver "impossibilidade" de "tráfego mútuo" entre as concessionárias.

Por esse sistema, hoje mais comum, a operadora da ferrovia pode levar a carga de seus clientes até a divisa da concessão. A partir dali, tem que entregar todo o material contratado para ser transportado por outra concessionária. Raramente há "impossibilidade" logística de trocar a carga, mas a ANTT promete baixar uma resolução esclarecendo que a "impossibilidade" pode ser também comercial, abrindo espaço para o compartilhamento das malhas e o aumento da concorrência pelas grandes cargas.

O Ministério dos Transportes concorda com a medida. Tem como referência o sistema ferroviário europeu. Na maior parte dos países do continente, a malha é gerida e operada por uma única empresa, privada ou pública, e os diversos operadores ferroviários podem entrar livremente em toda a malha, desde que paguem tarifas e os trilhos estejam livres.

Figueiredo adianta também que exercerá uma regulação mais forte nas tarifas-teto que as concessionárias podem cobrar dos usuários. Para ele, os preços estão distorcidos porque a privatização da RFFSA foi feita com as tarifas em bases muito elevadas.

Para corrigir esse problema, a ANTT fará um levantamento dos custos ferroviários e apontará novos limites às tarifas. Tanto esta como as outras medidas virão por meio de resoluções do próprio órgão regulador, dispensando projetos de lei e decretos presidenciais. Figueiredo diz que elas serão detalhadas em 2009 para implementação em 2010. "Queremos criar um ambiente competitivo nas ferrovias. É isso que vai provocar tarifas mais baratas para o usuário."

Indicador de Desempenho

Toda entidade provavelmente possui indicadores de desempenho. Numa empresa privada, o lucro líquido talvez seja o índice mais óbvio.

A questão torna-se mais interessante quando estamos diante de uma entidade governamental ou do terceiro setor. As particularidades destas entidades permitem uma grande criatividade no momento da escolha dos indicadores.

Num texto de Al Baker para o The New York Times (Police Stops on City Streets Rose Significantly Last Year, 11/2/2009) encontrei um indicador realmente criativo. O problema é como mensurar o desempenho da polícia?

Baker informa que a polícia de Nova Iorque mensura quantas pessoas foram paradas. Em 2008 foram 531.159, o que representa um aumento em relação as 468.932 casos de 2007. Os números mostram que 88% deste número não resultou em prisão. Do total de pessoas paradas, 51,1% eram negras, 31,5 hispânicas e 10,8% brancas.

Por que isto é relevante? Para Peter Vallone Jr a experiencia mostrou que parar cidadãos na rua e investigá-los é uma maneira efetiva de reduzir a criminalidade.

Já imaginou um Balanced Scorecard da polícia?