Precatórios

A companhia comprou um precatório no valor de R$ 34 mil cujo valor de face era R$ 145 mil. Mais tarde descobriu que o precatório não poderia ser usado para compensação com tributos porque não tinha validade. A mesma empresa aguarda uma decisão do TJRS sobre a aceitação ou não de um recurso ao STJ em outro processo semelhante, que envolve um precatório resultante de uma desapropriação. O título, que tinha um valor de face de cerca de R$ 63 mil, foi comprado por R$ 19 mil - e, da mesma forma, não tinha validade.

Justiça nega pedidos de indenização por precatórios inválidos - Valor Econômico - 2/2/2009

Eis um interessante exemplo de um direito que não satifaz a definição de ativo.

Usando o Regime de Competência

O uso do regime de competência na área pública seria muito interessante. Mesmo em países onde isto está mais avançado - ou seja, se calcula na contabilidade pública os valores pela competência - os números não são considerados de forma adequada.

Veja o seguinte trecho do Washington Post (Congress Will Have the Buffet, George F. Will, 1/2/2009, B07). Refere-se a um político, Jim Cooper, que gostaria que as pessoas lessem as 188 páginas do Relatório Financeiro do Governo dos Estados Unidos 2008 - o único documento onde o governo usa a competência para calcular que déficit e a dívida.

Sob tal contabilidade, as despesas futuras a que os beneficiários têm direito por lei existente são reconhecidos como despesas, antes de serem pagas. (...) o déficit para o ano fiscal que terminou em 30 de setembro teria sido US$ 3 trilhões, em vez de US$ 454,8 bilhões. Os números do relatório mostram que a verdadeira dívida nacional é de US $ 56 trilhões, e não o amplamente divulgado $ 10 trilhões.

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Teste #11

Os registros da Casa de Fundição do Serro Frio informam que no dia 15 de julho de 1767 a cigana Joana Soares chegou com 114,752 gramas de ouro, que foram fundidas e retiradas às impurezas, obtendo 113,4 gramas. A cigana deveria pagar o quinto, que correspondia ao imposto para Coroa Portuguesa, cobrado sobre a quantidade antes da fundição. (CARRARA, Ângelo Alves. A peso de ouro. Revista de História da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, ano 4, n. 38, nov. 2008, p. 18). Considerando o valor pago do quinto de 22,9504 gramas, qual o percentual da perda do processo em relação ao ouro antes da fundição?

Resposta do teste anterior:

Xadrez

Terminou o torneio Corus de xadrez, um dos mais fortes do mundo. O torneio consagrou um novo enxadrista, que participava do grupo C, chamado Anish Giri, que obteve o título de Grande Mestre. Giri tem 14 anos. Coincidentemente, o campeão do grupo A, o mais forte, também foi um precoce, o mais precoce da história do xadrez. Karjakin, da Ucrânia, tornou GM em 2002 com 12 anos e 7 meses. Logo depois, Negi, da Índia, em 2006, com 13 anos e 3 meses. E Carlsen, da Noruega, com 13 anos, 3 meses e 27 dias, em 2004. A lista completa está aqui (Lembrando, Bobby Fischer, em 1958, surpreendeu o mundo com a obtenção GM com 15 anos e 6 meses).

O Brasil contou com a participação de Mequinho, no grupo B. Após um péssimo inicio, Mequinho empatou diversas partidas, venceu uma. E terminou em antepenúltimo lugar no seu grupo.

Provisionar ou não provisionar

Esta questão é sempre difícil, pois cria um passivo, com conseqüências no endividamento e no resultado. Veja o seguinte exemplo (Estácio de Sá rechaça cobrança de R$ 458,9 milhões da Receita, Valor Econômico, 30/1/2009)

A maior empresa de educação superior no país em número de alunos de graduação, a Estácio de Sá, recebeu dois autos de infração da Receita Federal no valor de R$ 458,9 milhões, referentes a supostas dívidas de INSS. No centro da questão, está o debate sobre a validade do certificado de entidade beneficente que a Estácio possuía até 2007 e que a isentava de pagar contribuições previdenciárias.

O valor dos autos, que foi divulgado pela empresa em comunicado em 22 de janeiro, assustou investidores e fez as ações da Estácio caírem 6,6% naquele dia. A companhia, porém, informou que o risco de perda em relação ao tema é remoto, conforme avaliação de advogados. Por isso, o valor não será provisionado no balanço. A empresa também disse que entrou com impugnação referente a esses autos da Receita, recurso padrão em casos como esse.

A Estácio disse que a suposta dívida de INSS é referente aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. O montante de R$ 458,9 milhões é, provavelmente, composto pelo montante de contribuições devidas mais multa, informou a assessoria de imprensa da Receita.

"Esses autos questionam o preenchimento dos requisitos legais para qualificação da SESES (Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá) como entidade beneficente de assistência social e seu correspondente direito à imunidade sobre contribuições previdenciárias", resumiu a empresa numa nota enviada ao Valor.

Em documentos anteriores, a Estácio já havia se pronunciado sobre o assunto. A companhia explicou que a questão tem origem na renovação do Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social (Cebas) da Estácio nos anos de 2000 e 2003, cuja legitimidade foi questionada pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

Caso os certificados nesses períodos fossem de fato cancelados, diz a Estácio em notas explicativas de balanço, o pagamento retroativo das contribuição previdenciárias poderia ser exigido. Ainda assim, afirma, ela teria direito à restauração dos certificados, uma vez que aderiu ao Prouni, programa que garante o Cebas desde que a entidade não tenha descumprido determinados requisitos. (...)

Carta do Leitor do FT

Na edição do dia 29 de janeiro de 2009 uma carta de um leitor do Financial Times abordou aspectos interessantes para contabilidade (LETTERS TO THE EDITOR Market where a forced seller meets a scavenging buyer, 29/1/2009, Financial Times, Asia Ed1, 10). O leitor, Andrew Dyson, do International Institutional Business, comentou a imagem da contabilidade:

Segundo, Mr Shields afirma (...) Contadores são somente “o mensageiro” e não tem nenhuma conexão com as conseqüências dos seus métodos. Isto me parece que é equivalente ao argumento de o fabricante de armas usa para não ter responsabilidade por como as pessoas usam o seu produto.