Nota Fiscal Eletrônica

Nota eletrônica avança nas empresas
11 January 2009
O Globo - 29
Número de firmas adotando o sistema vai quadruplicar este ano, para 50 mil
Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA. O ano de 2009 deverá ser marcado pelo uso massificado da Nota Fiscal Eletrônica. Segundo a Receita Federal, o total de empresas que utilizam a ferramenta vai quadruplicar: passará das atuais 12 mil para 50 mil firmas até o fim do ano. Isso deverá trazer agilidade e economia para empresas e para o Fisco, tanto na fiscalização, quanto no armazenamento dos documentos. Além disso, a nota auxiliará o combate à sonegação.
— Ao fim de 2009, empresas que representam 80% da arrecadação federal estarão utilizando a nota eletrônica — disse Carlos Sussumu Oda, da coordenação-geral de Fiscalização da Receita Federal.
O governo comemora. Segundo Sussumu, a agilidade no cruzamento de dados e na identificação do produto por toda a cadeia aumenta de forma significativa. Ele, contudo, não se arrisca a informar quanto poderá deixar de ser sonegado com o instrumento, que, na verdade, possui todas as características da nota fiscal tradicional, porém não utiliza papel.
— Além do combate à sonegação, ganhamos na diminuição de erros de preenchimento da nota. Se alguém infortunadamente incluir um número errado, o documento não é aceito — explica.
Adesão das empresasse dará por setores
Isso porque a nota eletrônica funciona em um sistema seguro, baseado em certificação digital. Assim é possível ter certeza absoluta da origem do documento. Caso um produto passe por uma cadeia econômica grande, todas as informações anteriores seguem eletronicamente no documento fiscal. Dessa forma, são evitadas fraudes, como notas frias ou o uso de uma única nota fiscal para passar o mesmo produto diversas vezes pela divisa de um estado, por exemplo.
Em um primeiro momento, o documento está sendo usado apenas para a Nota Fiscal modelos 1 e A1. Isso significa que a nota da padaria ou de uma loja de roupas não será afetada imediatamente, por utilizar o modelo 2, o mais simples, ou os cupons fiscais. A nota eletrônica só poderá ser utilizada em substituição à nota mais completa, entre empresas que geram crédito tributário. O consumidor, em geral, só tem acesso a esse tipo quando compra um carro zero quilômetro, por exemplo.
O esperado aumento de firmas participantes do projeto este ano ocorrerá porque o governo decidiu implementá-lo de forma gradual, por setores. O processo começou em abril de 2008, com fabricantes de cigarros e distribuidoras de combustíveis, por exemplo, de um total de cinco setores. Setembro marcou o ingresso das montadoras e outros oito setores.
Em abril de 2009, outros 27 setores vão aderir obrigatoriamente ao procedimento, como fabricantes de garrafas de vidro e PET, de tintas e de álcool. Em setembro mais 54 setores, inclusive fabricantes de jóias, concessionárias de veículos, fabricantes de fertilizantes, cosméticos, mídias virgens (CDs, DVDs) e tubos e conexões de PVC.
As empresas também se beneficiam. Elas conseguem integrar melhor seus sistemas, passar de forma mais rápida pelas divisas estaduais e, principalmente, podem desativar enormes galpões para o armazenamento das notas em papel. Segundo Newton Oller, coordenador de Modernização da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, no total 1.800 empresas paulistas já emitiram mais de 16 milhões de NFEs.
— Começamos esse processo em abril, quando a Nota Fiscal Eletrônica passou a ser obrigatória para 850 empresas. Ou seja, cerca de mil empresas se anteciparam ao calendário e já estão no novo sistema — diz Oller.
‘Quem paga impostosem dia quer nota eletrônica’
Empresas também economizarão em gastos corriqueiros:
— A dispensa do papel favorece economias com o serviço do motoboy, que cada vez mais consome parte dos orçamentos das empresas nas cidades grandes — exemplifica Nivaldo Cleto, sócio da Clássico Consultoria, Auditoria e Tecnologia Contábil, de São Paulo, e membro do Grupo Nacional da Massificação da Certificação Digital.
Segundo ele, as empresas ganham eficiência indireta com a ferramenta, pois as pequenas firmas tendem a largar a velha burocracia do papel e estabelecer padrões eletrônicos de contabilidade. Cleto lembra que muitas empresas começaram a brigar para que seus setores sejam incluídos na nota. Segundo ele, o objetivo é acabar com a concorrência predatória:
— Quem paga impostos quer a nota eletrônica para que eventuais concorrentes que fraudam o Fisco passem a pagar impostos, equilibrando o mercado.
Outra vantagem conferida com a nota é a permissão para que empresas com diversas filiais usem apenas um único certificado, pois o que vale é a chamada base do CNPJ, que são os primeiros números registrados. O governo de São Paulo colocou à disposição das empresas, gratuitamente, um programa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, o que reduz ainda mais os custos de modernização.

A responsabilidade do governo

O Estado de S. Paulo publicou no domingo um longo artigo com análise da crise (... e como consertar um mundo quebrado, 11/01/2009). O texto faz um bom resumo da crise e, com respeito a contabilidade, apresenta o seguinte trecho:

Na sua mais recente tentativa de extorquir confiança, por exemplo, as autoridades estão depositando imensa pressão sobre o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira para que suspenda a contabilidade de reajuste a preço de mercado. Basicamente, isso significa que os bancos não terão de responder pelos valores reais dos ativos nos seus registros, podendo, em vez disso, afirmar que eles valem seja qual for o preço que tenha sido pago por eles.

Isso terá o efeito duplo de reduzir a transparência e aumentar o autoengano (empanturre-se o quanto quiser durante meses, mas se recuse a subir numa balança e, quem sabe, ninguém perceba que você engordou). E ninguém vai cair nessa. Quando as pessoas são tratadas aos gritos de “confie!”, a única coisa que se pode esperar delas é que entrem em pânico.

Ou seja, o artigo culpa os reguladores. E absolve o mensageiro.

Evidenciação

Alexandre Alcântara faz uma comparação muito interessante sobre a evidenciação da empresa de Madoff, antes e depois da crise.

Aqui e aqui antes da crise

Aqui depois da crise.

Avaliação do BRB

Avaliação do BRB gera polêmica
07/01/2009
Gazeta Mercantil

A polêmica começa a cercar o processo de venda do Banco de Brasília (BRB) para o Banco do Brasil, a ser realizada no primeiro semestre. Os debates envolvem o preço da negociação, que teria sido estipulado em R$ 800 milhões, conforme a primeira avaliação que está prestes a ser concluída. O Governo do Distrito Federal (GDF) demonstra descontentamento e quer preço maior, de pelo menos R$ 1,2 bilhão. E foi justamente a divulgação extra-oficial do preço de referência do banco brasiliense que causou uma reação negativa do GDF. O governador, José Roberto Arruda, teria considerado o valor baixo, na avaliação feita pela Ernst & Young, consultoria contratada pelo próprio governo para definir o preço do banco. (...)

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Ayr Aliski)

Os valores apresentados pelas empresas de consultoria costumam ser um preço mínimo. O governo do DF deveria tentar aquecer a disputa pelo BRB, em lugar de brigar com a estimativa. Outra questão diz respeito ao momento, que deve ter afetado o valor estimado no negocio. Por um lado, é conhecimento de todos que o mercado não é propicio para venda (neste caso, o governo do DF perdeu timing). Por outro lado, existe um grande desejo do BB de retomar o posto de “maior banco”.

Um Caso Interessante, ora pois pois...

O antigo chefe da contabilidade do Parque Expo, empresa pública que organizou a Expo-98, foi condenado pelo Tribunal Cível de Lisboa a indenizar a cooperativa "Mar da Palha" em mais de 2,3 milhões de euros.

Este montante refere-se a um desfalque resultante do desvio de 32 cheques entregues pela Cooperativa "Mar da Palha" à "Parque Expo" pela compra de dois terrenos na zona da Expo-98 para construção de dois empreendimentos. O ex-chefe de contabilidade e tesouraria do Parque Expo exercia funções nas duas entidades, o que possibilitou os desvios ocorridos entre 1996 e 1998. (1)

(...) Porém, os outros dois elementos foram condenados por não terem exercido os seus deveres de controlo e fiscalização sobre Caldeira. Por outras palavras, nunca deveriam ter tido uma "confiança cega" sobre Caldeira. (2)

O esquema que conduziu ao desfalque assentou num negócio de compra da dois terrenos à Parque Expo. A cooperativa "Mar da Palha", representada por Caldeira e os outros dois elementos também ligados à Expo, pretendia construir para os seus cooperantes habitações em dois empreendimentos designados "Vasco da Gama" e "Gil Eanes". Para tal, chegou a acordo para pagar pelas duas parcelas, faseadamente, um total de 7,5 milhões de euros.

Só que os pagamentos foram alvo de manipulação contabilística. Aproveitando-se dos poderes conferidos pelas funções de chefe de contabilidade e tesouraria, Caldeira conseguiu fazer constar na contabilidade os recebimentos, mas sem que isso correspondesse a efectivos depósitos bancários, apesar de a "Mar da Palha" passar os cheques. Quando o deteve, a Polícia Judiciária apreendeu-lhe vários desses cheques. (3)

Fonte: Aqui

Observações:
(1) Falha básica no controle das empresas. A mesma pessoa ocupava dois cargos em empresas com transações entre si. (2) é interessante a interpretação da justiça portuguesa. Corresponde a condenar os funcionários por desleixo ou incompetência. (3) Aqui temos o poder do método das partidas dobradas. A saída do cheque de uma empresa deveria corresponder a um lançamento na outra empresa, que não ocorreu.

Dívida no futebol Espanhol

O texto a seguir comenta a questão do endividamento no futebol espanhol.

Dívida bilionária ameaça o futebol espanhol

Com a dificuldade em obter crédito em bancos, alguns clubes têm o futuro em risco; Real é o mais endividado

Jamil Chade

Em 2008, a Espanha rompeu jejum de 44 anos e conquistou novamente a Eurocopa. Mas a temporada não será lembrada apenas pela proeza. A crise financeira mundial ameaça clubes e põe em risco a sustentabilidade do futebol local. Levantamento obtido pelo Estado feito por economistas da Universidade de Barcelona aponta que o endividamento dos campeões da Europa chega a 2,8 bilhões ou R$ 9 bilhões.

Dívidas não são problema novo no esporte e passaram a ser crônicas nas últimas temporadas. Mas, com amplas possibilidades de financiamento e patrocínio até passado recente, sempre foram empurradas para o ano seguinte, na expectativa de tempos melhores. Agora, com a pior crise no sistema financeiro em 70 anos, os créditos secaram até para times de futebol.

Conseqüência imediata: alguns deles já foram colocados em administração judicial para evitar o desaparecimento. Só ao fisco os clubes espanhóis já devem mais de 600 milhões. O clube espanhol mais endividado é o Real Madrid, com 527 milhões, bem acima de seu próprio orçamento, de 366 milhões. O presidente do time, Ramon Calderon, está sendo duramente atacado pelos sócios, não apenas pelo rendimento do time, mas pelas contas pouco transparentes. (1)

Ele insiste que as dívidas são de "apenas" 200 milhões. Mas, com lucros anunciados para 2008 de 52 milhões, a dívida começa a ameaçar a capacidade do clube de fazer novos contratos milionários. (2)

Uma situação ainda mais crítica vive o Atlético de Madrid, com dívida menor que a de seu rival - 430 milhões -, mas com prejuízos crescendo a cada ano. Em 2008, terá perdas de 58 milhões, 45% a mais que em 2007. Seu projeto de construir um novo estádio, portanto, pode ser até abandonado. (3)

O Barcelona também vive situação delicada. Deve 388 milhões e é outro que pode ser seriamente afetado. Já o Valencia, com 286 milhões de dívidas, está prestes a declarar que não tem como pagar seus empréstimos. Há fortes rumores de que o clube dos brasileiros Renan (ex-goleiro do Internacional) e Edu vá afastar seu presidente, Vicente Soriano.

Mas o Valencia vive exatamente o problema de milhões de empresas em todo o mundo: não consegue negociar com os bancos novas linhas de créditos para financiar suas dívidas.

MENORES SOFREM MAIS

Se os grandes e tradicionais clubes sofrem, os pequenos já estão com a corda no pescoço. O Sporting Gijon, o Malaga ( 15 milhões) e o Real Sociedad (28 milhões) já estão sob administração judicial. Na Segunda Divisão, o Celta de Vigo, que tem em seu elenco os brasileiros pouco conhecidos Danielo, Dinei, Renan e George Lucas, está no Tribunal de Comércio e só não foi dissolvido graças a uma maquiagem em suas contas. Sua dívida está calculada em 50 milhões. (4)

O Racing Santander está sem patrocinador e a ordem é não gastar mais nada. (5) A lista dos endividados ainda inclui o Mallorca (60 milhões), o Athletic Bilbao (48 milhões), o Levante (81 milhões) e o Alavés (28 milhões). Uma comissão parlamentar vai entregar ao governo uma avaliação da situação e pedir reforma na organização do futebol do país. Em outros centros importantes, como Inglaterra e Itália, a crise também é preocupante. Os clubes ingleses estariam devendo 4 bilhões, enquanto as ações da Juventus, de Turim, sofreram uma expressiva queda de valor - cerca de 50% - na bolsa italiana. (6)

Observações: (1) O texto não esclarece alguns termos contábeis. Provavelmente o que o texto denomina “dívidas” seriam as exigibilidades (passivo circulante e não circulante) (2) existe uma idéia subjacente ao texto de que dívida é ruim. Seria melhor considerar isto diante uma análise comparativa ou através de um índice, como nível de endividamento. (3) Esta é uma parte polêmica e interessante do texto. Quando um clube tem um prejuízo de 36,8 milhões num período e o prejuízo passa a ser de 50 milhões no período seguinte ocorreu um aumento ou uma redução do prejuízo? Na escala matemática, seria uma redução do prejuízo. (4) os números entre os parênteses devem ser as dívidas. (5) aqui acredito que o termo gastar deveria ser “investir”. (6) a observação sobre a queda da ação da Juventus só faz sentido quando se compara com o mercado.

As empresas fechadas e a Lei 11.638

Quando da aprovação da lei 11.638 um dos destaques foi a questão contábil das empresas fechadas. Os otimistas enxergaram que a lei permitiria, finalmente, que conhecêssemos os números de grandes empresas que não possuíam capital negociado na bolsa de valores. Entretanto, a lei falava da obrigação em fazer, mas não em publicar.

Desde que o processo de alteração da Lei 6404 começou existia claramente uma resistência das empresas fechadas em divulgar seus resultados. O tempo permitiu perceber que estas empresas nunca tiveram interessadas em publicar seus resultados. Pelo contrário.

Um texto interessante, do jornal Valor Econômico, discute esta questão. É óbvio que o Valor tem interesse nesta questão (assim como a Gazeta, a Exame ou a Economatica), pois tem receita na venda de informações contábeis.

Eis alguns trechos mais relevantes:

No Brasil, grandes empresas fechadas também mantêm sigilo dos números
5/1/2009
Valor Econômico

Procure nos vários anuários de empresas disponíveis no mercado, o "Valor 1000", por exemplo: a GM aparece na lista com uma receita líquida de vendas de R$ 19,5 bilhões em 2007, 17,5% acima de 2006. O capital é americano. E é só. As colunas subseqüentes na tabela que lista as maiores empresas do país - lucro líquido, margem líquida, rentabilidade do patrimônio líquido, nível de endividamento, liquidez etc. -, todas com traço. Sabemos, a partir de um crescimento significativo da receita, que a montadora está fazendo mais dinheiro. Deduzimos pelos números publicados nos Estados Unidos - onde ela tem ações negociadas em bolsa - que as operações brasileiras dão lucro, mas não quanto. Então, o que sabemos? (...)

A parte da lei que interessa às companhias de capital fechado é a que exige daquelas com receita bruta acima R$ 300 milhões ou ativos de R$ 240 milhões a escrituração de demonstrações financeiras pelas novas regras, com a checagem de auditor independente.

O plano ambicioso de acadêmicos, auditores e profissionais do mercado de capitais ficou parado no Congresso por anos a fio, naquele processo de envelhecimento natural, de corte e costura e de tira-e-põe que não raramente transforma bons projetos em caricaturas.

No projeto original, as empresas fechadas teriam que publicar seus balanços, como se fossem companhias de capital aberto. Na tramitação, sob forte lobby das grandes companhias, o "publicar" foi definido como tornar disponível na internet, ou seja, sem custos, se o documento fosse colocado no site da própria empresa. No texto que virou lei, essa parte foi simplesmente eliminada, o que sugere que o problema dessas empresas não é o custo de publicação. O que incomoda, mesmo, é revelar seus números. (...)

Independentemente da lei, as montadoras e as outras empresas fechadas poderiam dar um novo significado ao conceito de responsabilidade social. A checagem das contas já é um avanço, porém parece uma incoerência, ou pelo menos um desperdício, auditar um balanço e guardá-lo na gaveta, já que a idéia não é abrir mais um mercado promissor para as firmas de auditoria.

Mais um detalhe. Este aspecto representa um interessante estudo de caso sobre a questão da padronização. No livro de Teoria da Contabilidade, no primeiro capitulo, discutimos sobre a padronização como uma atividade política. Este e' um exemplo bastante pertinente. No mesmo capitulo discutimos também o fato que a padronização sempre comete injustiça.