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11 dezembro 2008

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Iasb simplifica normas de evidenciação para empresas controladas pelo governo

Em defesa dos jatos dos executivos

Mercado ou Governo

A crise financeira reduziu o entusiasmo dos defensores do livre mercado. Aqui uma animação interessante entre sobre este dilema, de forma humorada e interessante.

Crise na Contabilidade

O texto a seguir, publicado no dia 9 de dezembro, trata de um assunto antigo: a reunião dos ministros de Economia da União Européia, em 16 de outubro, quando se decidiu não seguir as normas do Iasb. Antigo, mas interessante para quem observa os "movimentos" da convergência:

La crisis llega a la Contabilidad
9 December 2008
Expansión
GENERAL
34; 35
Juan Manuel Moral / Fernando García Monleón

El pasado día 16 de octubre, como colofón a las reuniones mantenidas en París por el Ecofin (Consejo de Ministros de Economía de la Unión Europea), se publicó una modificación parcial de la Norma Internacional de Contabilidad 39, que regula la valoración de los instrumentos financieros, en armonía con la flexibilización en los criterios de valoración que se está siguiendo actualmente en Estados Unidos. Dicha modificación se llevó a cabo a través del Reglamento (CE) nº 1004/2008 de la Comisión, el cual es obligatorio desde su publicación en todos sus términos y aplicable de forma directa en el territorio de todos los Estados Miembros.

Esta modificación, dirigida fundamentalmente al sector bancario, abre la puerta a la reclasificación, y por ende cambio de criterio de valoración, de parte de la cartera de activos financieros que se encuentra actualmente contabilizada a valor razonable, para que pase a valorarse a coste o coste amortizado. Su razón de ser es que una cartera de activos financieros valorada a valor razonable, cuyo indicador fundamental es el precio de cotización en el mercado, en una coyuntura económica inestable como la actual, sufre grandes variaciones en cortos periodos de tiempo, y teniendo en cuenta que la actual normativa contable exige actualización constante del valor de las carteras contabilizadas a valor razonable, esto incide de forma directa en la situación patrimonial e incluso en la cuenta de resultados, generándose una tensión de volatilidad y de desconfianza en el sistema financiero que puede agravar más aún la actual coyuntura de los mercados.

Tras esta reforma, los activos financieros afectados por ella, esencialmente los títulos de renta fija cotizados, podrán pasar de su actual contabilización, a precios de mercado, a valorarse a coste amortizado, lo cual supone valorar estos activos en base a los flujos futuros actualizados, criterio que no depende de las oscilaciones del mercado. Para llevar a cabo la reclasificación de los activos en el balance, se tomará como valor de referencia, el valor de mercado en el momento de la reclasificación.

La trascendencia de esta modificación viene porque desvincula el valor contable de parte de la cartera de activos financieros, los títulos de renta fija cotizados, de las oscilaciones que actualmente sufren los mercados. El efecto de esta reforma se ve reforzado por el hecho de su entrada en vigor con efectos retroactivos a 1 de julio de 2008, lo cual supone tomar un valor de referencia aún más alejado de la realidad del mercado.

El efecto que, según el Ecofin se persigue con esta reforma, es frenar el efecto que la actual espiral de desplomes de la cotización bursátil está teniendo en la cuenta de resultados del sector bancario. Pero cabe otra lectura, que es la desconfianza frente los valores que dictan los mercados de cara a utilizarlos como referencias contables, cuando dichos mercados padecen volatilidades extremas o crisis de liquidez que los anulan. "Is fair unfair"? Que se lo pregunten si no a los accionistas de Volkswagen.

¿Puede admitirse la instrumentalización de la contabilidad para fines como estos? La respuesta dependerá de la fe que cada cual tenga en esta disciplina. Pero esta medida en detrimento de la referencia del valor de mercado, entendida hasta ahora como el paradigma de la contabilidad fiel, traslada una reflexión sobre los efectos colaterales que tiene la contabilidad de las empresas. Y entre ellos, al ámbito tributario. En los países en los que las bases imponibles del impuesto sobre sociedades descansan en la contabilidad, como España, que algo tan serio como los gastos deducibles o los ingresos computables dependan de este tipo de normas coyunturales, o la reflexión sobre si los valores razonables deben ser utilizados para medir la capacidad contributiva de nuestras empresas, requiere de nuevos planteamientos bajo las actuales experiencias. Quizá sea ésta otra lección a extraer de la presente crisis.

Defendendo o Sped

Sped: uma revolução no país do "jeitinho"!

Sou um entusiasta do projeto Sped. Acredito que hoje todos os que lêem este artigo sabem que Sped significa Sistema Público de Escrituração Digital, que engloba três projetos: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, também conhecidos como NF-e, Sped Fiscal e Sped Contábil.

São projetos bastante complexos e, conseqüentemente, muito onerosos, tanto para a União e para os estados quanto, principalmente, para as centenas de milhares de empresas que têm de se adaptar. O custo total está na casa de bilhões de reais. Algo em torno de R$ 100 bilhões nos próximos dois anos.

O custo é alto, mas e os benefícios? No meu entender, são muitos no médio prazo e muitíssimos no longo. O principal objetivo do projeto Sped é, sem disfarces, forçar os agentes econômicos a cumprir seus deveres estipulados em lei, induzir agentes informais ou semiformais (ou seja, sonegadores) a "andar na linha" e, em última análise, aumentar a arrecadação.

Leis existem para serem cumpridas. Não faltam leis para melhorar o Brasil, o que falta é o seu cumprimento e punição para os infratores. O Brasil é conhecido internacionalmente e, infelizmente, se orgulha disso, como o "país do jeitinho". Aqui tudo se contorna, se ajeita, é dando que se recebe, seu guarda eu não sabia, alivia pra mim, toma aqui sua cervejinha, deixa por isso mesmo, também quero essa boquinha, para vender para governo tem que pagar propina, corromper não é imoral, imoral é ser corrompido, e por aí vai.

A Justiça deveria fazer valer as leis, mas é morosa, burocrática e humana também, ou seja, corruptível. Mas isso é outro capítulo, sobre o qual eu não saberia discorrer, a não ser como espectador incapaz, frágil e impotente como qualquer brasileiro.

Pois bem, e onde entra o Sped? O Sped entra porque é o agente que obriga as empresas a se abrirem, a serem transparentes em sua operação. Com o Sped as empresas terão que informar, em "real time", seu faturamento, sua geração de impostos, sua contabilidade. É como se você estivesse em permanente fiscalização on-line. Isso dificulta, em muito, a sonegação, as operações "não contabilizadas" (termo consagrado atualmente), enfim, a venda sem nota, a maracutaia, o "caixa 2" e outras baixarias tão comuns nos países atrasados.

Posso parecer ingênuo. Não é uma aposta, é uma esperança. Mas é uma esperança bem fundamentada na tecnologia, na disponibilização on-line de informações que possibilitam o cruzamento de dados, a auditoria imediata pelos computadores da Receita Federal e das secretarias de Fazenda. É como se milhares de fiscais estivessem escrutinando seus dados à velocidade da luz e, se algo parecer estranho, não usual, fora dos padrões, então manda um fiscal humano investigar de perto. Meu entusiasmo, mais do que uma aposta, é um desejo. Desejo de ver o Brasil melhorar, tornar-se mais seguidor das regras de negócio, mais desenvolvido, mais competitivo. Mais honesto.

Com mais gente pagando impostos, com aumento de arrecadação (nunca vi nenhum número oficial, mas estimo que possa ser da ordem de brutais 20%), nós, empresários, esperamos e exigiremos também uma diminuição da carga tributária que, de tão alta, é o maior estímulo à sonegação. Creio e espero que isso forme um círculo virtuoso de maior base de contribuintes - menos sonegação - mais arrecadação - que possibilita menor carga tributária -; mais contribuintes - menos sonegação -; maior arrecadação.

Como brasileiro, como cidadão e como contribuinte, quero acreditar que o maior ganho que teremos com o projeto Sped será didático. Assim como aprendemos a usar e confiar no cinto de segurança porque ele nos foi imposto, o Sped poderá ensinar os agentes econômicos a serem mais corretos, mais cumpridores, menos subdesenvolvidos. Pode moralizar nosso estilo de negócios, nos tornar mais parecidos com os vencedores, nos fazer mais competitivos no mercado global. Pode, e isto é apenas um sonho meu, promover uma mudança cultural no sentido da lisura e da ética. Espero que o Sped seja mesmo uma revolução.

Abaixo o jeitinho!

Gazeta Mercantil - 11/12/2008 - Caderno A - Pág. 3 -WERNER DIETSCHI