2008
Fonte: Aqui
08 dezembro 2008
Regulamentação da questão tributária da Lei 11638
Com MP 449, CVM espera baixar mais 7 normas contábeis ainda em 2008
Com a publicação da Medida Provisória 449, que garante a separação clara entre aspectos societários e tributários nos demonstrativos financeiros das empresas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) espera conseguir baixar, até o final de dezembro, mais sete normas contábeis. Dessa forma, todas as alterações introduzidas pela Lei 11.638 estariam reguladas ainda neste ano e as empresas já adequariam seus demonstrativos de 2008 às novas regras. "Temos mais sete normas para baixar e há tempo hábil para isso", comentou o superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana.
Conforme ele, a expectativa era a de que a chamada neutralidade tributária fosse tratada em uma medida provisória específica, publicada até o final deste ano. "Esperávamos que essa MP específica viesse ainda em 2008, mas os artigos que tratam especificamente sobre a leis 6.404 e a 11.638 acabaram inseridos nessa MP, a 449, que é bem mais ampla", comentou. "Assim, há apenas um pedaço da 449 que se refere ao tratamento fiscal das alterações introduzidas pela 11.638", acrescentou.
Embora o teor dos artigos tenha vindo conforme o esperado pelo órgão regulador, a CVM teve de entrar em contato com o Planalto em razão de um "pequeno problema de edição" na MP.
Segundo Santana, uma parte de um parágrafo amplo e relativo a notas explicativas, que deveria constar do artigo 176, foi parar também como parágrafo 5º do artigo 177. "Com isso, suprimiu-se um parágrafo do artigo 177, o que provoca distorções", comentou o superintendente. "Mas já entramos em contato com Brasília para que isso seja corrigido", acrescentou.
Segundo o superintendente, a partir da publicação da MP, é provável que a CVM tenha de acelerar "um pouco" seu cronograma, de forma a ter todas as normas que cobrem a Lei 11.638 editadas neste ano e aplicadas aos balanços que começam a ser divulgados em janeiro. Há pouco mais de 20 dias, cinco normas contábeis que vão nesse sentido foram publicadas pela autarquia e outras duas deliberações já haviam sido baixadas. "Dessa forma, até 2010, o mercado poderá estar totalmente alinhado aos padrões contábeis internacionais", explicou.
Em 12 de novembro, a CVM editou deliberações referendando pronunciamentos sobre Ativos Intangíveis, Operações de Arrendamento Mercantil, Subvenções e Assistências Governamentais, Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e Demonstração do Valor Adicionado (DVA), todos em linha com os padrões contábeis internacionais.
O primeiro pronunciamento, segundo a CVM, define o tratamento contábil de ativos intangíveis e especifica como deve ser apurado o valor desses ativos. O segundo regula a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil. Os demais versam sobre o registro contábil e a divulgação das subvenções e assistências governamentais; sobre o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida; e sobre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), cujo principal objetivo é demonstrar o grau de envolvimento da empresa com a sociedade.
Fonte: AgenciaEstado via Analise de Balanço.
Aqui link para lei (também via Análise de Balanços)
Com a publicação da Medida Provisória 449, que garante a separação clara entre aspectos societários e tributários nos demonstrativos financeiros das empresas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) espera conseguir baixar, até o final de dezembro, mais sete normas contábeis. Dessa forma, todas as alterações introduzidas pela Lei 11.638 estariam reguladas ainda neste ano e as empresas já adequariam seus demonstrativos de 2008 às novas regras. "Temos mais sete normas para baixar e há tempo hábil para isso", comentou o superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana.
Conforme ele, a expectativa era a de que a chamada neutralidade tributária fosse tratada em uma medida provisória específica, publicada até o final deste ano. "Esperávamos que essa MP específica viesse ainda em 2008, mas os artigos que tratam especificamente sobre a leis 6.404 e a 11.638 acabaram inseridos nessa MP, a 449, que é bem mais ampla", comentou. "Assim, há apenas um pedaço da 449 que se refere ao tratamento fiscal das alterações introduzidas pela 11.638", acrescentou.
Embora o teor dos artigos tenha vindo conforme o esperado pelo órgão regulador, a CVM teve de entrar em contato com o Planalto em razão de um "pequeno problema de edição" na MP.
Segundo Santana, uma parte de um parágrafo amplo e relativo a notas explicativas, que deveria constar do artigo 176, foi parar também como parágrafo 5º do artigo 177. "Com isso, suprimiu-se um parágrafo do artigo 177, o que provoca distorções", comentou o superintendente. "Mas já entramos em contato com Brasília para que isso seja corrigido", acrescentou.
Segundo o superintendente, a partir da publicação da MP, é provável que a CVM tenha de acelerar "um pouco" seu cronograma, de forma a ter todas as normas que cobrem a Lei 11.638 editadas neste ano e aplicadas aos balanços que começam a ser divulgados em janeiro. Há pouco mais de 20 dias, cinco normas contábeis que vão nesse sentido foram publicadas pela autarquia e outras duas deliberações já haviam sido baixadas. "Dessa forma, até 2010, o mercado poderá estar totalmente alinhado aos padrões contábeis internacionais", explicou.
Em 12 de novembro, a CVM editou deliberações referendando pronunciamentos sobre Ativos Intangíveis, Operações de Arrendamento Mercantil, Subvenções e Assistências Governamentais, Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e Demonstração do Valor Adicionado (DVA), todos em linha com os padrões contábeis internacionais.
O primeiro pronunciamento, segundo a CVM, define o tratamento contábil de ativos intangíveis e especifica como deve ser apurado o valor desses ativos. O segundo regula a contabilização das operações de arrendamento mercantil no Brasil. Os demais versam sobre o registro contábil e a divulgação das subvenções e assistências governamentais; sobre o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida; e sobre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), cujo principal objetivo é demonstrar o grau de envolvimento da empresa com a sociedade.
Fonte: AgenciaEstado via Analise de Balanço.
Aqui link para lei (também via Análise de Balanços)
Pagando Dividendos
Os acionistas de algumas companhias de capital aberto perceberam que não iriam receber dividendos neste ano, apesar de o saldo em caixa permitir a distribuição. A barreira estava na conta de prejuízos acumulados em anos anteriores, registrada no balanço patrimonial. Para evitar o contra-senso econômico, as empresas optaram por reduzir o capital social e, com isso, zerar essa conta. Com isso, garantem os proventos, que não podem ser pagos enquanto há perdas acumuladas. É dinheiro na mão dos acionistas num cenário de reduzida liquidez global.
(...) Quando reduzir o capital significa diminuir o patrimônio líquido, a distribuição de recursos atinge diretamente o caixa da companhia. E todos os índices de liquidez da empresa também são afetados. Por esse motivo, nesses casos, é preciso que os credores também aprovem a operação. (...)
Empresas reduzem capital para ter acesso a dividendos, Josette Goulart, Valor Econômico, 8/12/2008
Futuro da Marcação a Mercado nos EUA
Segundo o Wall Street Journal (Crisis on Wall Street: Mark-to-Market Likely to Remain - SEC Is Expected to Keep Accounting Rule but Seek Ways to Refine Its Use , Kara Scannell, 8/12/2008, C2), apesar da pressão por parte dos lobistas dos bancos e de alguns políticos, a SEC não irá suspender a regra da marcação a mercado, mas aperfeiçoar sua aplicação. Um estudo recomendado pelo legislativo dos EUA ainda está sob a forma de minuta, mas traz como fundamento o “como” aplicar a regra contábil.
Frases
Lawrence Berra foi um jogador de baseball que jogou no New York Yankees, um dos mais famosos de todos os tempos. Tenho deparado com o nome de Berra em alguns livros que leio, sendo o mais recente uma citacao em O outro Lado da Moeda, de Shermer.
A fama de Berra deve-se as suas frases. Berra seria algo como o Dario, jogador famoso por suas tiradas ("Não venha com a problemática que eu dou a solucionática"; "Me diz o nome de três coisas que param no ar: beija-flor, helicóptero e Dadá Maravilha"; "Não existe gol feio. Feio é não fazer gol."; "Um rei tem que ser sempre recebido por bandas de música". )
Entre as tiradas de Berra cito as seguintes:
Noventa por cento desse jogo [baseball] é metade mental.
Ninguém mais vai lá [a um restaurante de St Louis], está muito cheio.
Quando perguntando se queria se uma pizza fosse cortada em 4 ou 8 pedaços, ele respondeu: “melhor cortar em 4, eu não acho que eu posso comer 8”.
Na teoria, não há diferença entre teoria e prática. Na prática há.
A fama de Berra deve-se as suas frases. Berra seria algo como o Dario, jogador famoso por suas tiradas ("Não venha com a problemática que eu dou a solucionática"; "Me diz o nome de três coisas que param no ar: beija-flor, helicóptero e Dadá Maravilha"; "Não existe gol feio. Feio é não fazer gol."; "Um rei tem que ser sempre recebido por bandas de música". )
Entre as tiradas de Berra cito as seguintes:
Noventa por cento desse jogo [baseball] é metade mental.
Ninguém mais vai lá [a um restaurante de St Louis], está muito cheio.
Quando perguntando se queria se uma pizza fosse cortada em 4 ou 8 pedaços, ele respondeu: “melhor cortar em 4, eu não acho que eu posso comer 8”.
Na teoria, não há diferença entre teoria e prática. Na prática há.
06 dezembro 2008
Rir é o melhor remédio
Diversos cartoons sobre a crise:
Colapso da Lehman
O trem da ajuda
Caixa Automática
E o melhor de todos, os bombeiros (já postado aqui):
Colapso da Lehman
O trem da ajuda
Caixa Automática
E o melhor de todos, os bombeiros (já postado aqui):
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