Novas normas da CVM

(...) "Estamos tão contentes com a chegada do Eliseu que vamos soltar logo cinco normas em conjunto com o CPC", afirmou, Maria Helena Santana, presidente da autarquia. Ela explicou que as cinco instruções que integram o pacote de mudanças que adequará as regras contábeis brasileiras ao padrão internacional, o IFRS, serão publicadas hoje. De acordo com o novo diretor, não foram feitas muitas mudanças nos textos que foram à audiência pública e os que serão formalmente editados. Os cinco pronunciamentos dizem respeito aos ativos intangíveis, às demonstrações do valor adicionado, às subvenções governamentais, às transações e prêmios para emissão de debêntures e ao arrendamento mercantil. Martins vai terminar o mandato de Durval Soledade, que deixa a diretoria por questões de saúde. "Há 20 anos, quando eu e Eliseu nos cruzamos pela primeira vez na CVM, a grande bandeira dele era a correção monetária nos balanços", lembrou Soledade, apontando que muita coisa evoluiu desde então. Agora, na agenda de regulação da autarquia estão o grande pacote das normas da convergência, que serão 18 ao todo em 2009, e ainda o debate sobre os derivativos e a transparência, que surgiu com a crise. Para Martins, será muito útil, nessa evidenciação de riscos das companhias, a regra que está em audiência pública sobre instrumentos financeiros e que prevê a obrigação de que as empresas informem o chamado quadro de análise de sensibilidade. Nesse quadro, a companhia deverá deixar clara a projeção de perda com cada operação em cada um dos cenários projetados (provável, possível e remoto). No balanço de 31 de dezembro de 2008 já deverá valer a regra, que foi adaptada a partir de uma opção que a regra internacional (IAS 39) oferece. "Veja como são as coisas, se não tivéssemos tido esses eventos recentes, é possível até que o mercado estivesse reclamando das exigências dessa regra", lembrou. O novo diretor da CVM avalia que, caso a publicação dos quadros já fosse obrigatória às empresas este ano, os riscos teriam ficado mais explícitos para os investidores e analistas. Ele afirmou, porém, que transparência não é a única questão, pois é preciso também que as companhias tenham boas regras de governança e gestão, além de mecanismos que garantam o cumprimento dessas normas. "É preciso ter uma governança bem elaborada e processos internos nas companhias que detalhem qual é a política e os limites para assumir riscos, além de um sistema de acompanhamento forte para que essa política seja cumprida", concluiu o diretor. (*Valor Online)

Sob nova direção, CVM edita hoje cinco regras
Valor Econômico - 12/11/2008

Ainda GM

Segundo GM shares plunge after analyst sees them hitting zero, as ações da GM cairam 30% na segunda depois da análise do Deutsche Bank.

Mas achei muito interessante a observação do excelente blog Footnoted. Este blog faz uma postagem por dia, analisando as entrelinhas dos textos das demonstrações financeiras das empresas com ações na bolsa dos EUA. Ou seja, é um blog único por analisar TEXTOS, não números. Em GM’s incredibly sobering 10-Q… o blog lembra que dentro das 337 páginas do 10Q da GM o termo “going concern” foi utilizado 15 vezes!.

E, apenas no caso se ainda há dúvidas sobre exatamente quanto a GM está com problemas (...) a empresa menciona as palavras "em continuidade" - um termo contábil que causa arrepios na maior parte dos investidores - nada menos do que 15 vezes no texto

Para mais notícia, veja este artigo da CFO sobre os termos “going concern” e “eventos subseqüentes” conforme proposta de minuta do Fasb.

AIG e Luxo

Os problemas críticos da AIG já foram comentados diversas vezes aqui nos últimos meses. Em Another AIG Resort "Junket": Top Execs Caught on Tape, Brian Ross e Joseph Rhee (10/11/2008) relatam alguns gastos de seus executivos num resort de luxo em Phoenix, na última semana. A ABC pegou executivos da AIG no Pointe Hilton Squaw Peak Resort fazendo um grande esforço em ajudar a empresa a sair da situação problemática. O programa incluía uma aparição de um jogador de futebol americano para autógrafos.

Segundo Peter Cohan (Your $150 billion pays for another AIG executive junket) os gastos podem ter sido de 343 mil dólares.

O encontro, que segundo Berr (AIG should fire CEO over junket mess) toda traço da empresa AIG foi removido, gerou uma grande avalanche de publicidade negativa para a empresa.

Mais sobre a AIG aqui

Aposentadoria em Educação

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (29) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772, proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, que estabeleceu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. A decisão garantiu o benefício da aposentadoria especial às atividades em discussão, desde que exercidas por professores.
A questão foi trazida a julgamento com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau, que acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Eles, somados aos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e Menezes Direito formaram maioria e votaram no sentido de dar interpretação constitucional que não retirasse o benefício da aposentadoria especial de outras categorias de profissionais da educação.
'Interpreto esse texto de modo a afirmar que o tempo de serviço prestado pelo professor no exercício de função de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula', considerou o ministro Eros Grau em voto lido na sessão de ontem.
Sobre a matéria, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, já tinha se pronunciado. Ele afirmou que, ao tratar do benefício, a Constituição (parágrafo 5º do artigo 40 e parágrafo 8º do artigo 201) utiliza a palavra professor e não o 'fraseado aberto' profissionais da educação.
Para ele, a Constituição Federal exige que o professor se dedique exclusivamente às funções de magistério para ter direito à aposentadoria especial. 'Não quero esvaziar as salas de aula, quero que os professores se realizem na sua verdadeira vocação', disse.
No entanto, Ayres Britto ficou vencido junto com os ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha, que votaram pela procedência total da ação. A ministra Ellen Gracie também foi voto vencido, porém ela entendeu ser totalmente improcedente o pedido da ADI
Assim, a maioria dos ministros votou pela procedência parcial da ação, a fim de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, garantindo o benefício da aposentadoria especial, desde que os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos sejam exercidos por professores.
Súmula 726
No exercício da Presidência do Supremo, o vice-presidente, ministro Cezar Peluso, observou que a decisão abriu uma ressalva à Sumula 726 da Corte, segundo a qual 'para efeito de aposentadoria especial de professores não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, salvo o de diretor'.

Enviado por Marcos Cesar dos Santos (grato) Fonte: aqui

A Convergência é crucial agora

(…) E isso é o que ela [a contabilidade] realmente é: uma língua, definida por regras e convenções, utilizada para definir a fotografia financeira de uma empresa. O sucesso de uma estrutura contábil vem de uma aceitação generalizada de que constitui uma base razoável para avaliar o desempenho passado e as previsões futuras dos retornos. Isso exige também que a estrutura contábil contribua para a compreensão da variabilidade do retorno: risco, em outras palavras.

Como seria muito mais simples se todo mundo pudesse entender perfeitamente uns aos outros? A crise atual tem aumentado o foco no que tem funcionado bem e no que não tem. Isso reforça a necessidade de avançar em conjunto para tornar as coisas melhores, e estamos vendo um verdadeiro impulso para a consecução compartilhada linguagem universal da contabilidade. É por isso que a convergir para um conjunto de normas de contabilidade nunca foi mais importante e que a atual crise dos mercados financeiros está agindo como um catalisador para acelerar esse caminho.
To converge to a single set of standards is now crucial
Douglas Flint (HSBC)
Financial Times – 6/11/2008 - Asia Ed1 - 20

Rir é o melhor remédio

A crise das montadoras

Rir é o melhor remédio

Sobre a AIG e o uso do dinheiro dos contribuintes.