A Justiça de São Paulo decidiu na segunda-feira que a Vicunha Têxtil, controlada pela família Steinbruch, não pode recorrer ao Judiciário para contestar o contrato de derivativo fechado com o banco de investimentos Merrill Lynch e extinguiu o processo aberto pela empresa. Com a decisão, a fabricante de denin e o banco terão que resolver a disputa numa câmara de arbitragem, conforme manda o contrato de derivativos assinado entre eles. O Merrill Lynch deve iniciar o processo de arbitragem o quanto antes, já que a Vicunha decidiu rejeitar o contrato e, por consequência, a dívida. Segundo informações do processo, o Merrill cobra da Vicunha uma dívida de R$ 232,5 milhões em razão das perdas empresa com operações de derivativo de câmbio. Em comunicado divulgado na noite de ontem, a Vicunha diz que ainda tem operações de derivativos em aberto com o Citi, que podem gerar perda potencial à empresa de R$ 28,1 milhões (câmbio de 30 de setembro).
A empresa informou também que liquidou suas operações com o Itaú BBA, que resultaram em perdas de R$ 35,4 milhões, valor que será financiado pelo banco. No mesmo comunicado, a empresa sustenta que liquidou suas últimas operações com o Merrill Lynch em 13 de setembro. "Após (essa data), a companhia não levou a cabo nenhuma nova operação ou renovação de operação antiga", afirma o texto. A companhia se apóia em uma ata do seu conselho de administração, de 15 de setembro, que proibiu contratação de novas operações com derivativos com o Merrill Lynch. Mas não é essa a versão do banco americano apresentada no decorrer do processo encerrado nesta semana pela Justiça. O Merrill Lynch argumenta que em 12 de setembro o contrato de derivativo em aberto foi rolado, continuando a gerar perdas para a empresa, que culminaram nos R$ 232 milhões cobrados agora. O Merrill Lynch liquidou unilateralmente as operações com derivativos da Vicunha no dia 27 de outubro depois que, em 21 de outubro, a empresa informou não reconhecer a validade do contrato. A Vicunha tem dito que os dois funcionários da área financeira que assinaram a rolagem do contrato não estavam autorizados a fazê-lo. Segundo o Valor apurou, havia pelo menos dois anos que a Vicunha vinha realizando operações com derivativos de câmbio, como estratégia de baratear o custo do seu elevado endividamento. As operações começaram a ser feitas antes mesmo do ingresso na empresa da diretora financeira e de relações com investidores, Ana Elwing, que deixou a companhia em 12 de setembro, em meio à crise com os derivativos. Essas operações sempre foram de conhecimento de Ricardo Steinbruch, controlador e presidente da empresa, que costumava dizer que o risco a que a Vicunha se expunha era pequeno, por se tratar de uma exportadora, com receita em dólares. No caso específico do Merrill Lynch, o contrato guarda-chuva, que dava respaldo a todas as operações de derivativos com a Vicunha, foi feito em meados do ano passado. E Ricardo Steinbruch dava garantias pessoais ao contrato (fiança bancária). De lá para cá, as operações foram roladas três vezes, sempre com lucro para a Vicunha, já que o dólar vinha em constante desvalorização em relação ao real. Os prejuízos começaram a tomar forma justamente a partir de agosto deste ano, quando o câmbio inverteu a mão. Na versão do banco, em 12 de setembro as perdas foram reconhecidas e o contrato, rolado mais uma vez. A partir daí, o banco argumenta que teria iniciado conversas com a Vicunha para encerrar as posições, já que o câmbio continuava a piorar.
Merrill Lynch levará Vicunha à arbitragem
Valor Econômico - 5/11/2008
Royal Bank of Scotland reduz seu valor em balanço
Efe - 4/11/2008 - FolhaNews
O RBS (Royal Bank of Scotland) informou hoje uma redução de 206 milhões de libras (US$ 327,77 milhões) em seu balanço por causa de seus ativos podres, valor muito menor do que o esperado.
O RBS, que está disposto a recorrer ao plano de resgate de 20 bilhões de libras (US$ 31,82 bilhões) do governo britânico, se beneficiou das novas regras de contabilidade, menos estritas que as anteriores.
Sem a aplicação dessas novas regras, o banco teria sido obrigado a uma redução de 1,2 bilhão de libras (US$ 1,9 bilhão).
Por outro lado, a instituição financeira anunciou sua intenção de recomeçar a pagar dividendos em 2010, o que exigirá comprar do governo britânico 5 bilhões de libras (US$ 7,96 bilhões) em participações preferenciais com juros de 12%.
"Essas participações representam uma dívida desnecessária e custosa, por isso pretendemos resgatá-las tão em breve quanto for prudente", disse Stephen Hester, que sucede Fred Goodwin no posto de conselheiro delegado do RBS.
Os bancos que recorreram ao plano de resgate do governo do Reino Unido não podem retomar o pagamento de dividendos a seus acionistas até recomprarem as ações preferenciais controladas pelo Estado.
O RBS antecipou que os resultados de todo o ano refletirão o impacto do aumento das dívidas de difícil recuperação, que alcançaram 5,9 bilhões de libras (US$ 9,39 bilhões) no primeiro trimestre.
Neste ano, o lucro subjacente do RBS registrou queda de 8% nos nove primeiros meses, mas sem a contabilização das más dívidas, houve aumento de 7%.
O RBS, criticado por seu suposto plano de pagar prêmios a seu pessoal, inclusive o do banco de investimentos, disse que ainda nenhuma decisão foi tomada, embora seja preciso incentivar funcionários "que fizeram um trabalho magnífico".
Aracruz renegocia perda de US$ 2,13 bilhões por crise
Agencia EFE - 4/11/2008
Rio de Janeiro, 4 nov (EFE).- A fábrica de celulose Aracruz, maior do Brasil e uma das principais empresas mundiais do setor, informou hoje que fechou um acordo com bancos para renegociar uma perda de US$ 2,13 bilhões associada a contratos cambiais de alto risco.
Em comunicado enviado aos mercados financeiros, a Aracruz explicou que antes de 30 de novembro, "em uma negociação de boa fé", completará a reestruturação da dívida associada a essas operações fracassadas.
A Aracruz, assim como outras 200 empresas brasileiras, sofreu fortes perdas em contratos futuros de divisas, chamados derivativos, ou derivados, nos quais apostavam na manutenção da revalorização do real frente ao dólar.
A empresa explicou que concluiu a negociação "para desfazer parte substancial das operações com derivativos", eliminando 97% de sua exposição a estes papéis, com "uma perda total de US$ 2,13 bilhões".
Os derivativos causaram fortes estragos na contabilidade de empresas brasileiras desde o final do terceiro trimestre, quando se reverteu a forte revalorização do real no meio da crise financeira internacional.
Desde 30 de junho, quando a taxa de câmbio estava em R$ 1,59 por US$ 1, até hoje, quando a moeda americana vale R$ 2,15, a moeda brasileira perdeu cerca de um terço de seu valor.
Até setembro, a taxa de câmbio fixado nesses contratos futuros costumava variar, mas com clara tendência de baixa, e a maioria dos papéis circulando no mercado brasileiro pagando uma taxa de câmbio de R$ 1,75 para o fechamento de 2008 e de R$ 1,72 para março de 2009, segundo outras fontes.
Quase todas as grandes empresas exportadoras brasileiras tentaram proteger suas receitas com este mecanismo de risco, o que foi classificado pelo Governo Federal, em especial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma aposta especulativa movida pela cobiça, em um "cassino" financeiro.
Segundo as empresas, na realidade elas estavam apostando na solidez da economia e na moeda brasileira, enquanto se preparavam para enfrentar custos crescentes em reais e balancear-los com suas receitas em dólares desvalorizados. (...)
Proposta dá anistia às dívidas de Cofins
Valor Econômico - 5/11/2008
Uma nova proposta de anistia das dívidas das sociedades de profissionais liberais - entre elas escritórios de advocacia e de contabilidade e consultórios médicos - que não recolheram a Cofins durante o período em que ainda não havia a definição sobre a incidência do tributo sobre essas empresas no Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ser discutida no Senado Federal. Um projeto de lei apresentado na semana passada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende perdoar a dívida das sociedades que não pagaram o imposto até o julgamento final da disputa no Supremo, no dia 17 de setembro deste ano. Outra alternativa para amenizar os efeitos da decisão do Supremo para os contribuintes já tramita desde o ano passado na Câmara dos Deputados, quando já havia uma sinalização de que os contribuintes perderiam a batalha.
O Projeto de Lei n º 2.691, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), prevê o parcelamento da Cofins devida pelas sociedades de profissionais liberais em até 240 vezes e ainda deve passar por três comissões. No novo projeto, que prevê o perdão total da dívida pelo fisco federal, o relator Eduardo Azeredo justifica que a anistia seria o melhor caminho, já que até o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) os contribuintes se baseavam em diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até em uma súmula da Corte sobre o tema, editada em 2003, que isentava as sociedades da Cofins. Além disso, o senador argumenta que o valor devido seria elevado e que as empresas que não fizeram provisões não teriam como pagá-lo. "Cada escritório teria que pagar quase um faturamento mensal por ano de imposto devido. Como a Fazenda pode cobrar o imposto dos últimos cinco anos , o total da dívida daria o correspondente a cinco meses de faturamento", diz. Azeredo diz que ainda não conversou detalhadamente sobre o projeto com os demais senadores, mas acredita que deve haver uma boa receptividade. Já com relação ao governo, a aprovação da anistia poderá dar mais trabalho. "Mas neste caso há uma exceção, já que os contribuintes estavam amparados por decisão judicial", diz. De acordo com o texto do projeto de lei que tramita no Senado, "ficam dispensados o lançamento, a inscrição como dívida ativa da União, e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, bem assim cancelados o lançamento e a inscrição já ocorridos, relativamente à Cofins incidente sobre a receita bruta de sociedades civis de prestação de serviços profissionais, cujos fatos geradores tenham ocorrido antes de 17 de setembro de 2008."
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