Anistia

Proposta dá anistia às dívidas de Cofins
Valor Econômico - 5/11/2008

Uma nova proposta de anistia das dívidas das sociedades de profissionais liberais - entre elas escritórios de advocacia e de contabilidade e consultórios médicos - que não recolheram a Cofins durante o período em que ainda não havia a definição sobre a incidência do tributo sobre essas empresas no Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ser discutida no Senado Federal. Um projeto de lei apresentado na semana passada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende perdoar a dívida das sociedades que não pagaram o imposto até o julgamento final da disputa no Supremo, no dia 17 de setembro deste ano. Outra alternativa para amenizar os efeitos da decisão do Supremo para os contribuintes já tramita desde o ano passado na Câmara dos Deputados, quando já havia uma sinalização de que os contribuintes perderiam a batalha.

O Projeto de Lei n º 2.691, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), prevê o parcelamento da Cofins devida pelas sociedades de profissionais liberais em até 240 vezes e ainda deve passar por três comissões. No novo projeto, que prevê o perdão total da dívida pelo fisco federal, o relator Eduardo Azeredo justifica que a anistia seria o melhor caminho, já que até o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) os contribuintes se baseavam em diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até em uma súmula da Corte sobre o tema, editada em 2003, que isentava as sociedades da Cofins. Além disso, o senador argumenta que o valor devido seria elevado e que as empresas que não fizeram provisões não teriam como pagá-lo. "Cada escritório teria que pagar quase um faturamento mensal por ano de imposto devido. Como a Fazenda pode cobrar o imposto dos últimos cinco anos , o total da dívida daria o correspondente a cinco meses de faturamento", diz. Azeredo diz que ainda não conversou detalhadamente sobre o projeto com os demais senadores, mas acredita que deve haver uma boa receptividade. Já com relação ao governo, a aprovação da anistia poderá dar mais trabalho. "Mas neste caso há uma exceção, já que os contribuintes estavam amparados por decisão judicial", diz. De acordo com o texto do projeto de lei que tramita no Senado, "ficam dispensados o lançamento, a inscrição como dívida ativa da União, e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, bem assim cancelados o lançamento e a inscrição já ocorridos, relativamente à Cofins incidente sobre a receita bruta de sociedades civis de prestação de serviços profissionais, cujos fatos geradores tenham ocorrido antes de 17 de setembro de 2008."

Fonte do Desenho, aqui

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Números e Ciência

Café faz bem ou mal? Um estudo de 1998 encontrou que café reduz o risco de câncer. Mas em 2005 outro estudo encontrou o oposto. Onde está o problema? Segundo Andréas Von Bubnoff não é na ciência, mas nos cientistas. Em Numbers can lie Good today, but how about tomorrow (Los Angeles Times, 17 de setembro de 2007) algumas questão sobre o uso de números nas ciências são apresentadas.

Os problemas estão na incorreções dos estudos, estimada em metade do que é publicado. Em alguns estudos, as conclusões somente são possíveis se os testes estatísticos forem aleatórios, o que nem sempre é possível. Em outros casos, o tamanho e duração do estudo devem ser longo, que torna difícil de controlar as variáveis externas e isolar seus efeitos. (além disto, a pesquisa fica mais cara).

O texto faz as seguintes recomendações para não ser enganado com pesquisas:

a) Replicação – não mude o estilo de vida por causa de um estudo. Espere estudos que
repliquem os resultados
b) Tamanho do efeito – verifique se os efeitos apontados pelo estudo é coerente. Se uma pesquisa de medicina sugerir que comer um alimento pode reduzir o risco de câncer, veja a quantidade de alimento necessária para tal efeito
c) Veja se o estudo foi aleatório e controlou as variáveis
d) verifique a significância estatística do estudo. Geralmente é de 5%, mas este valor pode aumentado ou reduzido de acordo com o interesse da pesquisa.
e) tamanho do estudo – quanto maior melhor. Um estudo com somente 20 pessoas impede uma maior generalização
f) Estudo de longo prazo tende a produzir resultados mais confiáveis em termos de verificar os efeitos da pesquisa. Uma pesquisa de um ano pode ter produzido os resultados graças a correlações espúrias.
g) Consistência – resultados mais precisos fazem os estudos serem mais confiáveis. Um intervalo entre 45 e 55 é mais razoável que um intervalo entre 0 e 100
h) Onde foi publicado – pesquisas em jornais de qualidade podem ser mais confiáveis.

Clique aqui para ter acesso ao texto integral.

Itaú e Unibanco: visão pessoal

Abaixo, a visão pessoal do Blog do Consignado:

O sonho de Olavo Setúbal
Por Gabriel Rossi

O Itaú sempre gostou de comprar bancos para se aproximar do Bradesco. Era meio que uma obsessão mesmo. O gigante ganhou fama de Blockbuster. Forte, destemido e ousado. Banco Paulista, Aliança, União Comercial... Com certeza você lembra de outros nomes.

Eu, modestamente, acredito que foi a estratégia adequada para a época. Na minha opinião, o trabalho de construção de marca do banco é belo justamente por isso. Diversos bancos dentro de um só. Imagine que confusão?

Não havia uma única cultura unificada e naturalmente uma visão clara. Alinhar os pensamentos e anseios, fortalecer e singularizar o nome para "Itaú" não foi tarefa fácil. Mas enfim, eles conseguiram! Itaú é uma senhora marca. Méritos a todos os colaboradores, clientes e ao meu eterno professor Madia e toda sua equipe.

Hoje teve cara de déjá vu meus amigos. O banco veio a público anunciar uma fusão de suas operações finaceiras com as do Unibanco. Nasce a maior instituição bancária privada do hemisfério sul, figurando entre as vinte maiores do mundo. Olavo Setúbal está feliz.

Essa fusão é um forte indicativo das articulações que os gigantes estão fazendo para dominar o mercado. Eles viram, de fato, uma oportunidade na crise...

Nosso medo é que a falta de competição no mercado financeiro do Brasil fique ainda mais evidente. Quem perde é o consumidor que vê seu poder natural de barganha reduzido.

Atrasando a Convergência

Somente dois meses atrás, existia uma crescente certeza de que os EUA iriam adotar as regras internacionais de contabilidade e deixar o US GAAP. Um roteiro de como isto aconteceria foi prometido.
Agora, isto parece pouco provavel – e isto é bom. Os eventos de outubro contem muitas lições e uma delas é que este é um tempo para por freio no movimento de convergencia contábil internacional.
(…) Os bancos encontraram o vilao perfeito no valor justo – algo que eles poderiam culpar pela crise do crédito e esperam pouca resistência. Contadores raramente possuem apoio público. Posicionar a contabilidade como fonte de sofrimento para cada pessoa poderia ajudar na causa dos banqueiros.
Os politicos escutaram – e esta solução não custa nada, afinal de contas – e alguns já reproduzem o refrão dos banqueiros. (...)

Put the brakes on convergence before it is too late
Jack Ciesielski - 30 October 2008 - Financial Times - Asia Ed1 - 17

O artigo pode ser encontrado aqui

Aqui uma reação ao artigo na CFO

Modelo de Risco da AIG

Numa extensa reportagem de investigação do Wall Street Journal (Behind AIG's Fall, Risk Models Failed to Pass Real-World Test, Carrick Mollenkamp, Serena Ng, Liam Pleven & Randall Smith, 3/11/2008, A1) começam a surgir detalhes dos problemas financeiros de algumas instituições. O texto enfatiza a questão do modelo de risco da AIG, a seguradora que precisou ser socorrida pelo tesouro dos EUA.

A AIG tinha contratado um “especialista” acadêmico para construir seu modelo de risco. Entretanto, o modelo não era adequado. O próprio autor do modelo, Gary Gorton, afirmou, em dezembro de 2007, que nenhuma transação era aprovada na AIG se não fosse baseada no modelo que ele construiu.

Aqui, reação ao texto do jornal. Aqui, outro texto de blogueiro sobre o assunto.