Contabilidade pública: Portaria 184 - 5

Nova contabilidade vai expor também os 'esqueletos'
Sérgio Gobetti, BRASÍLIA
O Estado de São Paulo - 27/08/2008

Sistema exige uma ampla revisão do valor real de todos os passivos da União, de Estados e municípios

As mudanças na contabilidade do governo, previstas na portaria publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, deverão trazer à tona todos os “esqueletos” ainda escondidos nos armários do setor público e não apenas dar mais visibilidade ao patrimônio da União. O reflexo negativo do novo sistema sobre as contas públicas é o principal motivo pelo qual ele ainda não foi instituído no País, quase sete anos depois de ter sido aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2001.

Além de prever a mensuração do impacto dos investimentos públicos sobre os ativos do governo (ou seja, ampliação de sua riqueza), e não apenas sobre as despesas, o novo sistema também exige que se faça uma ampla revisão do valor real de todos os passivos. Atualmente, muitas dívidas da União, dos Estados e municípios se encontram camufladas nas contas públicas - caso, por exemplo, dos precatórios.

Ao mesmo tempo, as dívidas ativas (direitos que os governos dizem possuir em relação a seus devedores) freqüentemente estão infladas, sendo registradas por um valor muito superior ao que efetivamente têm. O INSS, por exemplo, diz ter direito a mais de R$ 200 bilhões de créditos, mas nunca chegará a recuperar esse valor.

Dar maior transparência e rigor econômico a essas estatísticas é um dos objetivos do novo manual de contas públicas do FMI, mas sua implementação exige muita negociação entre as três esferas de governo e também muitas modificações operacionais no sistema de contabilidade pública e de registro das despesas. Uma das grandes inovações do guia do FMI é a substituição do critério de caixa pelo de competência. Ou seja, a previsão de que se registre as despesas no momento de sua efetiva realização e não no de pagamento.

Atualmente, quando divulga seu superávit primário, o governo informa a diferença entre as receitas obtidas e as despesas pagas. Ocorre que o valor pago das despesas é bem inferior ao valor contabilizado pela ótica de competência. Então, se substituísse um critério pelo outro, o governo passaria a apresentar um superávit muito menor que hoje.

Outro problema reconhecido pelos técnicos é que a própria mensuração da despesa pelo critério de competência não corresponde hoje, no Brasil (com a utilização dos chamados valores de empenho), ao que internacionalmente se considera uma execução efetiva da despesa.

“A contabilidade não está mudando hoje nem vai mudar na próxima semana”, disse ontem o secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao explicar que as discussões técnicas ainda devem demorar a surtir efeitos práticos.

Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o aprimoramento do sistema de contabilidade não tem nenhuma relação com uma eventual mudança no sistema de metas fiscais, como sugerido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final da semana passada. A substituição da meta de superávit primário por nominal poderia ocorrer a qualquer tempo, independentemente do que está sendo revisto agora nas contas públicas brasileiras.

Outra confusão criada diz respeito às eventuais mudanças nas estatísticas, como a exclusão da Petrobrás e de outras estatais do setor produtivo do cálculo do superávit primário. Essa hipótese não foi aberta agora, com a portaria que trata dos critérios de contabilidade ou em razão das recentes descobertas de petróleo, mas está sendo discutida pelo governo desde o ano passado, quando uma outra portaria (nº 90, de 27 de abril de 2007) foi baixada com o intuito de iniciar a adaptação das estatísticas fiscais do Brasil ao novo manual do FMI.

O novo modelo propugnado pelo Fundo (adotado pioneiramente por Nova Zelândia e Austrália) é considerado um avanço em relação ao de 1986 por aproximar as estatísticas financeiras dos governos das práticas contábeis adotadas pelo setor privado há muitos anos. Nos balanços das empresas, por exemplo, a saúde financeira não é avaliada só pelas receitas e despesas nem pelas dívidas, mas também por um conjunto de ativos (bens) acumulados.

“Um déficit que financia a construção de nossas estradas, pontes, portos e aeroportos é um investimento no futuro”, costumava dizer o economista americano Robert Eisner. Isso não significa, segundo os técnicos, que o governo vá mudar o conceito de resultado primário, mas construir um sistema de estatística que ofereça informações adicionais até sobre a qualidade do ajuste fiscal. Ou seja, a idéia é mostrar a evolução não apenas das contas fiscais tradicionais, mas também do balanço patrimonial completo dos governos.

TERMOS CONTÁBEIS

Caixa: critério pelo qual o governo registra a transação somente quando ela é paga.

Competência: o governo registra a transação no momento econômico em que ela é realizada.

Ativos: bens e direitos obtidos em transações passadas, que podem resultar em benefício econômico.

Passivo: dívidas e obrigações devidas em certo momento.

Superávit: quando o ativo (receita) supera o passivo (despesa).

Contabilidade pública: Portaria 184 - 4

Nova norma contábil dará mais qualidade a contas públicas, diz Tesouro
Valor + News - 26/08/2008

BRASÍLIA - O novo modelo de contabilidade pública que o governo pretende adotar deve dar mais qualidade aos registros, disse hoje o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele explicou que o padrão internacional considera ativos e passivos em sua integralidade e capta as mudanças no patrimônio. O modelo em vigor atualmente no país é baseado nos fluxos de caixa dos governos e não permite avaliar os impactos positivos e negativos de investimentos de estatais como a Petrobras, por exemplo.

O secretário negou que a nova contabilidade esteja em pauta em função das recém-descobertas riquezas que serão geradas pelo petróleo da camada pré-sal. Informou que o Tesouro já se debruça há um ano na convergência das estatísticas do setor público ao padrão internacional que vigora desde 2001. Agora, será a vez da contabilidade convergir ao padrão internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, baixou hoje uma portaria para criar uma comissão encarregada de adaptar a contabilidade pública às normas internacionais. O período de convergência estabelecido nessa portaria vai até 2010. Augustin, contudo, prevê "de três a cinco anos" para a implantação das mudanças, considerando também as alterações a serem praticadas por estados e municípios.

Augustin disse que o novo sistema vai mensurar com mais qualidade e permitir "enxergar o todo" das riquezas públicas. "O modelo atual é baseado em fluxos nominais, que não apropriam de forma integral as variações patrimoniais do setor público", esclareceu. "Então, os balanços patrimoniais, hoje, têm um nível de defasagem, além do que os fluxos primários não captam elementos positivos e negativos de ativos e passivos", continuou o secretário.

Segundo ele, "o enfoque de qualidade" não abandonará os conceitos que hoje são referências para o desempenho fiscal, como os fluxos de superávits primários (economia para o pagamento de juros da dívida).

"O Brasil tem trabalhado e continuará trabalhando com a meta de superávit primário", afirmou Augustin. Mas ele também não descartou a possibilidade de, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, o governo abandonar essa meta, e fixar uma meta para o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive de juros do setor público).

"No novo modelo, os conceitos primário e nominal terão interface diferenciada", afirmou o secretário. Repetindo o que foi anunciado pelo ministro Guido Mantega, Augustin disse que a melhoria na situação macroeconômica e fiscal "permite que o país, hoje, passe a enxergar mais o resultado nominal, que é um indicador importante."

"O Brasil de hoje projeta um futuro no qual deixaremos de ter déficit nominal", continuou o secretário do Tesouro. Questionado se tal observação embutiria uma futura substituição da meta de superávit primário por uma meta de resultado nominal, Augustin preferiu afirmar que tudo ainda está no começo. Haverá um aperfeiçoamento conceitual, e a reformulação da contabilidade do setor público "é um processo que demanda tempo técnico, e não se fará nas próximas semanas", observou o secretário.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Contabilidade pública: Portaria 184 - 3

Mudança nas contas públicas é importante para avaliar pré-sal, diz Tesouro
Eduardo Cucolo
FolhaNews - 26/08/2008

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje que o novo sistema vai permitir medir com mais precisão a influência do patrimônio da União, Estados e municípios nas contas públicas. Hoje, a medição é focada nos fluxos mensais de dinheiro que entra e sai do caixa do governo.

O resultado disso é que os investimentos das empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, aparecem hoje como despesas. Agora, será contabilizado também o aumento patrimonial gerado por esse investimento.

A expectativa é que isso abra mais espaço para que a empresa possa direcionar recursos para a extração dessa riqueza. Além disso, haverá mais precisão na avaliação desse patrimônio natural.

"Na medida em que o país hoje tem uma riqueza importante, como o pré-sal, é mais ainda necessário que ele tenha um melhor sistema de estatística e contabilidade", afirmou o secretário, que lidera o grupo de trabalho formado pelo governo para cuidar dessa questão.

Prazos

Segundo Arno, a decisão de mudar esse sistema, adotando regras internacionais que já foram seguidas por outros países, antecede a questão do pré-sal. Já há um grupo de trabalho cuidando das mudanças em relação à parte estatística das contas públicas há um ano. Agora, haverá também um trabalho em cima da questão da contabilidade.

O secretário prevê que essas mudanças possam demorar de três a cinco anos para se concretizarem, mas não descarta alcançar a previsão feita pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que estima a implantação em 2010.

"O cronograma do novo sistema de estatística e contabilidade é em torno de 2010, talvez um pouco mais um pouco menos. O próprio sistema e a própria capacidade de adequação vão determinar isso", afirmou.

Estatais

Arno afirmou que é possível para o país adotar o novo sistema de contabilidade pública sem que se exclua as empresas estatais das contas do governo.

Segundo ele, as regras em relação à abrangência dos órgãos públicos que entram na nova conta variam de acordo com a realidade de cada país. "A forma como cada país adotou é diferenciada. Não há uma norma única em relação à abrangência."

Contabilidade pública: Portaria 184 - 2

PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no § 2° do art. 50 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando:
As competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5° do Decreto n° 3.589, de 6 de
setembro de 2000, complementadas pela atribuição definida no inciso XVII do art. 10 do Anexo 1 do Decreto n° 6.531, de 4 de agosto de
2008, e conforme art. 18 da Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;
As transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo
de globalização da economia;
A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de
contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país;
A importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas
por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização;
Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação
da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos;
e
A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência
atuais, resolve:
Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento
das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International
Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal
de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente:
I - identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e
publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho
Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público;
III - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor
da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007.
Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor
público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade
sejam respeitados no âmbito do setor público,
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA

Enviado por Cícero Neto, grato

Contabilidade pública: Portaria 184 - 1

Mantega pede estudo para mudar contabilidade pública
Valor + News 26/08/2008

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou hoje por meio da Portaria 184 que a Secretaria do Tesouro Nacional inicie os estudos necessários à adaptação da contabilidade pública às normas internacionais de contabilidade e auditoria. O período de convergência vai até 2010, o mesmo estabelecido para entidades do setor privado.

O " Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público " será subdivido em 10 grandes temas: conceituação e objetivos; patrimônio e sistemas contábeis; planejamento e seus instrumentos; transações governamentais; registros contábeis; demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno; reavaliação e depreciação dos bens públicos, e avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Ontem, Mantega explicou que o objetivo é dar maior transparência, além de alinhamento com práticas de outros países. Anunciou que o governo passará a mirar o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive com juros) do setor público consolidado como medida do esforço fiscal a partir de 2010.

(...) Em nota, o Ministério da Fazenda lembra que " a União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009 " na contabilidade pública.

Também destaca que o Banco Central já determinou que as entidades do sistema financeiro adotem os padrões contábeis internacionais, obrigatoriamente, a partir de 2010. Prazo igual foi previsto para as empresas de capital aberto, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cita ainda o texto que, no âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP) foram elaboradas pela International Federation of Accountants (IFAC), a partir das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) aplicáveis à contabilidade empresarial.

As NICSP " buscam a harmonização dos critérios de reconhecimento de receitas e despesas, avaliação de ativos e passivos, bem como da forma de evidenciação da situação financeira, da apuração do resultado do exercício, mutações da posição financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público " , continua a nota.

" Assim, em linhas gerais, as NICSP dispõem sobre uma contabilidade patrimonial integral, o que requer o registro de todos os itens patrimoniais: bens, direitos e obrigações da entidade considerada, e estabelecem o regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas " .

Além do Tesouro Nacional, a Secretaria-Executiva da Fazenda também será responsável pela adoção das medidas de convergência determinadas na Portaria 184.

Rir é o melhor remédio

Como uma redação ruim pode provocar confusão:

AVISO AOS PAROQUIANOS

Para todos os que tenham filhos e não sabem, temos na paróquia uma área especial para crianças.

Quinta-feira que vem, às cinco da tarde, haverá uma reunião do grupo de mães. Todas as senhoras que desejem formar parte das mães, devem dirigir-se ao escritório do pároco.

Interessados em participar do grupo de planejamento familiar, entrem pela porta de trás.

Na sexta-feira às sete, os meninos do Oratório farão uma representação da obra Hamlet, de Shakespeare, no salão da igreja. Toda a comunidade está convidada para tomar parte nesta tragédia.

Prezadas senhoras, não esqueçam a próxima venda para beneficência. É uma boa ocasião para se livrar das coisas inúteis que há na sua casa. Tragam os seus maridos!
(Esta foi o fim !!!!!!)


Enviado por Alexandre Alcantara, grato.

Links

1. TV produz programa para contadores

2. Transações sobre partes relacionadas

3. Contingências: Iasb x Fasb

4. Empresas inovadoras possuem desempenho ruim