Patrimônio de Afetação

O patrimônio de afetação dos fundos de investimento
Valor Econômico - 14/08/2008 - Gustavo Alberto Villela Filho

(...) "Embora destituídos de personalidade jurídica, os fundos de investimentos são entes capazes de adquirir e transferir direitos, sempre representados por seus administradores, o que veio a fazer com que o professor Arnoldo Wald os considerasse "um condomínio de natureza especialíssima, que tem patrimônio próprio, escrita específica, auditoria nas suas contas, representação em juízo e administração por uma espécie de trustee.

(...) A instituição do patrimônio de afetação dos fundos de investimentos está expressamente determinada na norma que disciplina a sua constituição, administração e funcionamento. Diz o artigo 80 da Instrução CVM 409, que "o fundo deve ter escrituração contábil própria, devendo as contas e demonstrações contábeis do mesmo serem segregadas das do seu administrador."

Portanto, ao contrário do que sucedeu com as incorporações imobiliárias, em que a Lei 10.931, de agosto de 2004, instituiu o patrimônio de afetação de forma opcional - e não obrigatória, como era a idéia inicial -, na constituição dos fundos de investimentos a afetação foi exigência da própria norma que a introduziu em nosso ordenamento jurídico. (...)

A questão do patrimônio de afetação tem sido pouco discutida (recentemente um aluno do mestrado fez um trabalho neste sentido na minha disciplina). Já a questão da entidade é discutida no capítulo 3 do livro de Teoria da Contabilidade, Niyama e Silva.

Opções para executivos

A concessão de opções de ações para remunerar executivos é considerada uma forma de resolver o conflito de agência numa empresa. Entretanto, opção com data retroativa não está dentro das normas:

Ex-diretora jurídica da Apple faz acordo em processo
Por Karey Wutkowski - Reuters Focus - 14/08/2008

WASHINGTON, 14 de agosto (Reuters) - Nancy Heinen, ex-diretora jurídica da Apple , concordou em pagar 2,2 milhões de dólares para encerrar um processo em que é acusada de colocar datas antigas em opções, anunciou nesta quinta-feira o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês).

Heinen também concordou em não trabalhar como diretora de qualquer empresa com ações negociadas em bolsa durante cinco anos. Ela fechou acordo sobre o caso sem admitir ou negar as acusações, de acordo com a SEC.

As acusações se relacionam a dois benefícios em opções dadas a executivos da Apple, incluindo 7,5 milhões de opções de concedidas ao presidente-executivo da empresa, Steven Jobs, em dezembro de 2001.

A fabricante de bens eletrônicos de consumo também foi investigada por irregularidades na contabilidade de opções concedidas a funcionários. A SEC posteriormente inocentou a empresa de quaisquer delitos, depois que a companhia aceitou cooperar com a investigação, mas abriu processo contra Fred Anderson, ex-vice presidente de finanças da Apple, e contra Heinen.

Jobs não foi acusado no caso. (...)

A SEC alegava que Heinen levou a Apple a antedatar de forma fraudulenta as opções concedidas, o que teria feito com que a companhia reportasse despesas cerca de 40 milhões de dólares inferiores às reais.

Links

Links da página de Marcos César, sobre contabilidade internacional:

1) IAS 17 – Locações

2) IAS 18 – Receitas

3) IAS 19 – Benefícios a Empregados

4) IAS 20 – Subsídios do governo

Pesquisa

Meu orientando, José Lúcio Tozetti Fernandes, está desenvolvendo uma pesquisa no programa de mestrado para estudar indicadores de desempenho e indicadores financeiros nas Universidades Federais. A partir da base de dados existente já criamos indicadores de desempenho destas entidades. Entretanto, gostaríamos de sugestões de indicadores que permitam avaliar o padrão de gastos das Universidades Federais ao longo do tempo. Estas medidas devem ser baseadas nas informações orçamentárias (em especial execução financeira), apoiadas na contabilidade pública.

Solicito a colaboração dos leitores no sentido de enviar algumas dessas medidas que seriam relevantes para uma análise de uma Universidade Federal para o e-mail do Lúcio (luciotozetti@yahoo.com.br)

Bilionário com Esportes

Woods deve-se tornar o primeiro bilionário que construiu sua fortuna com esportes. No caso, golfe.

Contribui para isto o fato de Woods ter obtido diversos títulos importantes no esportes, ser mestiço (e por isso desperta interesse da publicidade, que o tem como garoto propaganda de diversos produtos) e o fato de que o golfe é um esporte que permite ao atleta uma grande longevidade.

Somente em 2007 Woods recebeu 127,9 milhões de dólares.

IFRS no Chile

El impacto de la introducción de las Normas Internacionales de Información Financiera (IFRS, por su sigla en inglés) para los bancos chilenos debería ser menor de lo que ha sido para la mayoría de los bancos europeos, anunció Fitch en un informe. (...)

Fitch espera que bancos adopten las IFRS sin contratiempos
Business News Americas - 13/08/2008

Polêmica 2

Mais um polêmica, agora entre um estudo feito pela Economática e a Vale do Rio Doce:

A mineradora Vale divulgou nesta terça-feira uma nota na qual questiona uma reportagem publicada hoje, que mostra um ranking das 15 empresas de capital aberto mais lucrativas das Américas no segundo trimestre de 2008 elaborado pela consultoria Economática. No ranking, a Petrobras aparece como a terceira empresa mais lucrativa do período e a Vale na 14ª posição. Na reportagem, era informado também que para chegar aos valores a Economática converteu os resultados de reais para dólares, como base no dólar Ptax30 de junho.

Mas na nota, a Vale afirma que " estranha a informação relativa ao valor constante da tabela, de US$ 2.873 milhões, que segundo a Economática seria correspondente ao seu lucro no segundo trimestre de 2008".

A Vale pode reclamar, mas o estudo da Economático usou critérios estabelecidos pela empresa de consultoria. Pode não ser o melhor critério (não é, com certeza), mas é um direito do usuário das demonstrações contábeis trabalhar os números conforme sua disposição.

Segundo a mineradora, "tal valor não consta dos demonstrativos financeiros da Vale arquivados na Comissão de Valores Mobiliários, do Brasil, na Securities and Exchange Commission, dos Estados Unidos, e na Autorité des Marchés Financiers, da França, nem tampouco de seus comunicados amplamente distribuídos para os participantes do mercado de capitais em todo o mundo".

A empresa afirma que o " lucro líquido da Vale no segundo trimestre de 2008 foi de US$ 5,009 bilhões, de acordo com suas demonstrações contábeis e apurado segundo os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos" e acrescenta que "a informação da Economática atribui um valor para o lucro da Vale estranho à contabilidade da companhia".

Isto é natural, uma vez que a Economática ajustou os valores. Ela, como usuário das demonstrações, pode fazer isto. A Vale reclama em virtude da publicidade do estudo, que apresenta um resultado com menor lucro (E depois dizem que o lucro não é relevante).

Em resposta, a consultoria Economática informou que valor do lucro que a Vale informa em sua nota segue o critério da contabilidade americana, enquanto o número apurado pela Economatica é considera o que foi publicado no mercado brasileiro dividido pelo dólar ptax de junho.

Segundo a consultoria, "os números divulgados na pesquisa são equivalentes aos publicados pela empresa conforme determinação da CVM. O valor do Lucro da Vale do Rio Doce conforme normas contábeis CVM no segundo trimestre de 2008 é de R$ 4.573 milhões que convertidos pelo dólar Ptax de 30 de junho de 2008 ( 1 US$ = R$ 1,5919) equivalem a US$ 2.873 este ultimo valor divulgado na pesquisa da Economatica. As normas contábeis adotadas para os cálculos da pesquisa são os de BR Gap ou Local Gap conforme o pais de origem da empresa".

Vale questiona estudo da Economática
O Globo Online
13/08/2008