Polêmica

A seguir, um artigo polêmico do Valor Econômico (não tenho o nome do autor). É óbvio que existem simplificações absurdas, mas os aspectos citados são interessantes:

Alguém precisa avisar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que não há necessidade de se preocupar mais com essa história de convergência das normas contábeis com os padrões internacionais. Está dando um trabalho danado - é um calhamaço de regras, uma apoteose da burocracia européia, que precisa ser regulamentado, juramentado e publicado. Poucos contadores entendem dessa parafernália de pronunciamentos esotéricos, a CVM não tem gente suficiente para cuidar disso e os jornalistas (que já não entendiam as regras antigas) não têm tempo para ficar filosofando sobre valor justo de ativos. A boa notícia é que as empresas estão dispostas a pôr um fim nessa discussão estéril.

Os executivos sempre foram pródigos em soluções criativas para a eterna disposição dos burocratas de complicar o que pode ser simples. Toda vez que o câmbio castiga o balanço, o que fazem aqueles que se endividaram em dólar na hora errada? Culpam a contabilidade.

O prejuízo é "contábil", afinal onde já se viu contabilizar juros que ainda não foram pagos? É para isso que inventaram um dos mais horríveis acrônimos de todos os tempos: ebitda. Não deu lucro? Ebitda neles.

Não seria diferente desta vez. Em meio a essa confusão, as empresas tomaram a iniciativa e por conta própria fizeram a convergência que os burocratas do Conselho de Padrões Contábeis Internacionais (Iasb, na sigla em inglês) nunca poderiam ter imaginado. É muito simples, nada de pronunciamentos de várias páginas que ninguém vai ler. A regra é: tudo se ajusta ao que a administração acha mais correto. Cada um ajusta do seu jeito e fica assim, tudo ajustado, na acepção primeira do Aurélio: tornar justo, exato.

A CVM deveria aproveitar a deixa e acabar de uma vez por todas com o tal lucro líquido. Aquilo que já foi chamado de "última linha" caiu em completo descrédito. Afinal, para que serve o lucro líquido? As empresas tratam-no como figura meramente contábil, a Receita Federal criou um resultado só para ela, o "lucro real". Se esse é o real, o que é o líquido? Irreal, é claro.

Nesta safra de balanços, as empresa estão particularmente empenhadas em colocar os pingos is. O presidente de um grande frigorífico bem que tentou ensinar o bê-á-bá para os jornalistas, com pouco sucesso. A empresa chamou a imprensa para anunciar o lucro "efetivo" do segundo trimestre, de R$ 102 milhões. O balanço que foi para a CVM, no entanto, mostrava um prejuízo de R$ 984 milhões por conta de uma amortização de ágio gigante, um evento não operacional e não recorrente, sim, mas que vai dar um belo desconto no Imposto de Renda. Prejuízo real.

Outro passo importante para a convergência voluntária de balanços é o uso das regras americanas no lugar das brasileiras. A globalização impõem-se e é preciso comparar-se aos concorrentes na linguagem do mercado de capitais de primeiro mundo. Uma grande mineradora divulgou um aumento de 22% no lucro pelas regras americanas. Mais tarde, soube-se que a lei brasileira dizia exatamente o contrário: 22% de queda. Para que tanta confusão? Adotemos logo esse conjunto avançado de regras, aliás, muito aprimorado desde que Enron e WorldCom aprontaram suas estripulias. Melhor ainda, cada um adota o que for mais apropriado no momento. Convergência instantânea e sem traumas. Ou alguém aí quer discutir o valor recuperável dos ativos?

Convergência contábil sem traumas - 14 Agosto 2008 - Valor Econômico

O Brasil depende dos commodities

Aqui um artigo interessante mostrando que o País é vulnerável por depender do preço dos commodities.

Grandes empresas não pagam impostos. Nos Estados Unidos.

A cada três corporações americanas, duas não pagaram imposto de renda de 1998 a 2005, segundo estudo publicado terça-feira pela agência governamental GAO (Government Accountability Office, ou Escritório Geral de Contabilidade), braço investigativo do Congresso.

O estudo, que deve contribuir ainda mais para o debate entre políticos e especialistas na área sobre a contribuição das empresas para os cofres do Tesouro, não identificou as corporações nem analisou as razões pelas quais não recolheram imposto. Não esclareceu, também, se as empresas operavam conforme as normas tributárias ou se praticaram, ilegalmente, evasão fiscal.

O estudo cobriu 1,3 milhão de empresas, muitas de pequeno porte, com vendas, no seu conjunto, de US$ 2,5 trilhões, entre elas companhias estrangeiras operando nos Estados Unidos.

Entre as empresas estrangeiras, 68% não pagaram imposto durante o período coberto pelo estudo - em comparação com 66% de empresas americanas. Mesmo com essas cifras, as receitas fiscais provenientes da atividade empresarial aumentaram bastante em termos de porcentagem da receita federal nos últimos anos.

O estudo do GAO foi realizado a pedido de dois senadores democratas, Carl Levin, de Michigan, e Byron L. Dorgan, de Dakota do Norte. Nos últimos anos, o senador Carl Levin vem investigando o problema da evasão fiscal e insistindo para as autoridades e órgãos reguladores examinarem se as empresas têm violado a legislação fiscal, transferindo suas receitas obtidas em jurisdições com taxação mais alta, como Estados Unidos, para subsidiárias no exterior localizadas em jurisdições onde a taxação é mais branda.

Em observações feitas por escrito, o senador Levin disse que “o estudo deixa claro que um grande número de empresas tem usado artimanhas fiscais para enviar lucros para o exterior, evitando o pagamento do imposto devido nos EUA”.

Mas, segundo o GAO, não há elementos suficientes para resolver a questão, que envolve o que os especialistas definem como um fator crucial na remessa de lucros para o exterior.

Por meio do chamado Transfer Pricing (Preço de Transferência), as empresas estabelecem preços menores para produtos e serviços de suas subsidiárias no exterior, medida comumente usada que reduz o montante do imposto a pagar. Muitas empresas estão em litígio com o Departamento de Receitas Internas dos Estados Unidos envolvendo esse preço de transferência. De qualquer maneira, as quase mil empresas americanas de grande porte se mostraram mais dispostas do que as de menor porte a pagar os impostos devidos.

Em 2005, de cada quatro grandes corporações nos EUA, uma não pagou nenhum imposto, num total de receitas de US$ 1,1 trilhão, comparado com 66% no total. Empresas de grande porte são aquelas com ativos de ao menos US$ 250 milhões ou com vendas anuais de US$ 50 milhões, no mínimo.

Considerando uma alíquota fiscal básica de 35%, o total das as empresas abrangidas pelo estudo devia, teoricamente, US$ 875 bilhões de imposto de renda. Mas, como o código tributário dá a elas direito a uma série de deduções, baixas contábeis, prejuízos operacionais e créditos fiscais, os impostos a serem pagos de fato são bem menores.

Segundo Joshua Barro, economista da Tax Foundation, grupo de pesquisa conservador, as empresas de grande porte representaram somente 1% do número total de companhias, porém mais de 90% de todos os ativos corporativos.

A ampla maioria das grandes corporações que não pagaram impostos declarou perdas líquidas, disse Joshua. Ou seja, não contabilizaram renda a ser tributada. “A idéia de que existe um grande fundo comum de lucros corporativos sem ser tributado é incorreta.”

*O autor escreve para o ‘The New York Times’
Um drible no Fisco dos Estados Unidos
Lynnley Browning* - Estado de São Paulo - 14/08/2008

Aqui o artigo original, com uma pequena correção. Aqui um comentário.

Pequena empresa

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado. (...)

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

Nova lei promete formalizar 10 milhões - Marianna Aragão e Fabrício de Castro - O Estado de São Paulo - 14/08/2008

Benefícios da Lei 11.638

A nova lei contábil brasileira está contribuindo para elevar o faturamento das empresas de auditoria que atuam no país. No ano fiscal encerrado em 30 de junho, a Ernst & Young aumentou a receita bruta em 15%, para R$ 421 milhões, evolução superior à registrada pela empresa no exercício anterior, de 13%. A PricewaterhouseCoopers (PwC) já havia divulgado faturamento também 15% maior neste ano, de R$ 650 milhões. (...)

Mudança na lei ajuda Ernst & Young a ampliar receita
Valor Econômico - 12/08/2008

Efeito Sarbox

Um novo estudo das empresas estrangeiras que sumiram das Bolsas americanas depois que a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana) facilitou a fuga delas em 2007 indica que as empresas desertoras eram, sobretudo, aquelas cujo crescimento lento e fraco desempenho de mercado haviam reduzido a necessidade e a capacidade delas de atrair capital americano.

Há, inclusive, algum indício de que o mercado acabou punindo as empresas que decidiram sair mesmo quando ainda podiam explorar o capital.

O que o estudo mostra, disse um dos autores G. Andrew Karolyi, professor de finanças da Ohio State University, é que o mercado não reagiu de modo favorável quando as empresas escaparam das regras americanas.

Em vez disso, o estudo escrito por Korolyi, junto com René M. Stulz, também da Ohio State University, e Craig Doidge, da Universidade de Toronto, concluiu que os preços das ações sofreram nos poucos casos nos quais as empresas estrangeiras, com boas perspectivas de crescimento, abandonaram as Bolsas americanas. "Quando elas optam por sair mesmo quando estão se beneficiando" da listagem americana, disse Karolyi numa entrevista, "os acionistas podem se perguntar se há algum motivo oculto".

Fuga de empresas estrangeiras é questionada - Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4 - The New York Times - 13/08/2008

Esse é um exemplo do que os economistas chamam de sinalização. As empresas que abandonaram o mercado de capitais dos Estados Unidos sinalizaram para o investidor algo negativo: preferem participar de um mercado acionário onde as condições de controle são menos rígidas.

Novo Controller

(...) Uma prova da sua crescente importância nas corporações [do controller] é que hoje 90% das áreas de negócios o consultam antes de tomar suas decisões, segundo pesquisa que ouviu 100 das maiores empresas do país, realizada por Márcio Luiz Borinelli, para tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP).

(...) Quem atua na área reconhece as transformações ocorridas recentemente. "A função dos controllers mudou radicalmente", diz Marcus Severini, diretor de controladoria da Vale. Eles basicamente continuam produzindo relatórios, mas além de olhar para dentro da organização, tiveram que ampliar seus horizontes. Hoje, eles também precisam observar a concorrência, participar de processos de produção, analisar os cenários econômicos e políticos do mercado nacional e estrangeiro e até desenvolver oportunidades. Com 27 anos de experiência na área de controladoria e há quatro como diretor, Severini, 50 anos, afirma que sua rotina mudou. Hoje ela inclui ajudar a empresa a se adequar a leis brasileiras e internacionais, garantir o sucesso de projetos de abrangência internacional, dar suporte à captação de recursos, lidar com diferentes culturas, entre outras obrigações."

(...) Entretanto, há outros fatores determinantes para que os controllers ganhem notoriedade. O primeiro é a rigidez dos processos. Depois dos escândalos financeiros da Worldcom e Enron - que resultaram na criação da lei Sarbanes-Oxley -, o acompanhamento numérico dos processos tornou-se mais próximo e detalhado. As novas regulamentações exigiram um controle maior dos resultados e das movimentações financeiras das empresas com capital aberto nas bolsas americanas, com implicações que comprometem pessoalmente CFOs e CEOs. Do lado brasileiro, a lei 11.638, conhecida como lei das S.A., somada a um momento de crescimento da economia nacional - o que levou a um boom de empresas abrindo capital na bolsa de valores nos últimos dois anos -, também criou novas atribuições para os controllers. Eles passaram a cuidar do levantamento das informações da parte societária.

(...) A pesquisa de Borinelli comprova as alterações no perfil da profissão: 70% dos entrevistados são responsáveis pela contabilidade societária e 88% daqueles que atuam na área cuidam também da contabilidade gerencial (para apoio a tomada de decisão interna). (...) As novas atribuições mostram que esses profissionais deixaram para trás trabalhos de consolidação de números, mais dirigidos à contabilidade.

(...) A tese de Borinelli mostrou que 40% dos controllers eram formados em administração ou engenharia. Na turma de MBA dessa semana, 13,6% são formados em direito. A graduação, portanto, não é o elemento mais importante para quem quer seguir a profissão. O principal é ter condições de garantir a eficiência do processo de gestão, o significa saber um pouco de tudo o que acontece. "As pessoas riem de mim, mas os controllers viraram especialistas em generalidades", diz Severini, da Vale.

Cresce no país a demanda por um novo perfil de controllers
Valor Econômico - 13/08/2008