Ágio, CPC e Receita

Agenda lotada na contabilidade
Valor Econômico - 12/08/2008

(...) Ainda neste mês, a CVM vai devolver para a consulta pública a regra que discute ativos intangíveis, como o registro de marcas e patentes. A diferença é que agora a norma não tratará mais de ágio. "Grande parte das sugestões pedia que não fosse feita ainda nenhuma adaptação sobre o ágio", contou José Carlos Bezerra, diretor interino de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ágio é o prêmio pago em aquisições sobre o valor contábil de bens e companhias.

Trata-se de uma das questões mais delicadas quando o assunto é a nova legislação contábil. A aprovação da Lei 11.638 no apagar das luzes de 2007 deixou pouco tempo para a CVM regular o novo ambiente.

Ficou faltando também um entendimento da Receita Federal sobre as alterações das regras e seu impacto fiscal. A previsão é que não haja efeito tributário, mas ainda falta o pronunciamento do Fisco garantindo esse entendimento. A nova legislação coloca o Brasil definitivamente na rota da convergência aos padrões contábeis internacionais, o IFRS. As normas domésticas que detalham como aplicar a diretriz dada pela lei, a serem emitidas pela CVM, serão inspiradas nos princípios internacionais.

Quando o tema é ágio as companhias abertas tremem. De acordo com levantamento do Valor com base em dados da Economática, as empresas têm um estoque de R$ 35,5 bilhões de ágio. A amortização desse saldo tem efeito de despesa no balanço, o que gera economia fiscal às empresas por reduzir o lucro tributável. Numa conta simples, é o mesmo que dizer que as companhias têm economias fiscais da ordem de R$ 12 bilhões esperando para serem aproveitadas pelos próximos 10 anos. Pela nova legislação, a demonstração de resultado que for levada ao investidor não mais poderá ter essa amortização - mesmo que a Receita permita a continuidade dessa prática.

(...) Para as companhias, é um alívio não ter que pensar nesse tema [ágio] neste ano. Com a retirada do ágio da minuta sobre ativos intangíveis, o pronunciamento se concentrará no detalhamento técnico das novidades inseridas pela lei - como o registro do valor da marca, em casos de aquisições. Há ainda explicações sobre como contabilizar patentes e até sistemas de tecnologia desenvolvidos internamente.Os demais temas que serão normatizados ainda neste ano são os mais essenciais para aplicação das diretrizes estabelecidas pela Lei 11.638. "Não tem opção de não fazer", comentou Papellás.

Segundo ele, que também participa do CPC, o comitê já tem praticamente prontos os próximos cinco pronunciamentos. Embora haja poucas normas emitidas, os participantes do processo acreditam que ainda não há porque falar em atraso na divulgação das regras. (...)

Atuário

O texto a seguir faz um resumo da profissão de atuário.

Com estatística, atuário prevê risco antes de grandes decisões
Folha de São Paulo - 12/08/2008

Seguro de carro. Jovem paga mais. Seguro de vida. Idoso paga mais. Quem calcula essa diferenciação de preço de acordo com a idade e até o sexo são os atuários. Pouco conhecidos, esses profissionais sabem mensurar quanto custam diferentes tipos de risco, como acidentes de trânsito, doenças, incêndio ou se um determinado investimento vale ou não a pena.

A profissão é antiga, mas, no Brasil, ainda há poucos cursos. "Em geral, é uma profissão pouquíssimo conhecida no mundo", afirma Daniela de Mendonça, presidente do IBA (Instituto Brasileiro de Atuária). "Mas qualquer atividade financeira que envolve risco deveria ter um atuário."

Ele é um gestor de risco, segundo o professor da USP Luiz Jurandir Simões de Araújo, da graduação em atuária (como o curso é chamado na instituição). "E eu costumo dizer que a palavra risco significa eventos adversos que podem impactar uma empresa." (...)

O curso da USP foi extinto em 1994 e recriado em 2006 (leia texto ao lado), e, hoje, 30% da carga é voltada para estatística, a base do atuário.

"Ele é alguém que gosta de matemática e tem habilidades para lidar com finanças", afirma Narcisa Maria Gonçalves dos Santos, coordenadora do curso de Ciências Atuariais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, ele deve saber escrever. "Não são só números. O atuário dá pareceres, precisa de uma boa redação", diz ela.

Com cursos diurno e noturno, a Uerj formou a primeira turma na área no ano passado. "A demanda pelo profissional cresceu com a modernização da informática", diz a coordenadora. "Surgiram métodos avançados para calcular riscos, e hoje há novos programas."

Números

Matemática financeira, teoria matemática do seguro privado e do seguro social, contabilidade e expressão verbal são algumas das disciplinas do curso da PUC-SP, por exemplo.

Foi essa carga de matérias ligadas a exatas que atraiu a universitária Karina Reis, 21. Ela está no terceiro ano do curso da USP e trabalha desde o segundo ano. Hoje lida com seguro de saúde. "É o setor de que eu mais gosto na atuária."

Mas o ramo de opções do atuário é grande: além de trabalhar em companhias de seguros, ele pode ser empregado em empresas de previdência privada, bancos e em órgãos públicos, entre outros locais.

Embora não haja sindicato que represente a classe, Daniela de Mendonça, do IBA, afirma que o salário inicial de um recém-formado gira, no eixo Rio-São Paulo, em torno de R$ 2.500 a R$ 3.500.

Mas, para poder exercer a profissão, o graduado em ciências atuariais deve fazer uma prova de certificação anual que o IBA realiza -é uma espécie de exame da OAB para os futuros atuários.

(LUISA ALCANTARA E SILVA)

Remuneração dos ministros no Brasil

Um texto interessante sobre a remuneração dos ministros em conselhos de estatais. O contribuinte esperaria que estes conselhos tivessem a participação de pessoas com competência na área de atuação da empresa e ajudasse na sua gestão.

Conselhos de estatais fazem salários de ministros até dobrar

Laryssa Borges
Direto de Brasília

A participação dos principais ministros do governo Lula em conselhos de administração de empresas estatais tem feito os salários dos integrantes do primeiro escalão, atualmente na casa dos R$ 10,7 mil, chegar até a duas vezes mais. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, por exemplo, que lidera uma lista elaborada pelo Terra com base em informações dos ministérios e das estatais, chega a ter remuneração de R$ 30 mil por mês.

Apenas o assento de conselheiro permanente da Itaipu Binacional engorda a conta do ministro em cerca de R$ 14 mil mensais. Este valor, recorde entre todas as estatais que têm ministros em seus conselhos, é pago para que Bernardo compareça a uma reunião a cada dois meses ou em casos excepcionais de convocação extraordinária. O ministro também tem assento no conselho de administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e recebe mensalmente R$ 4 mil. Procurada por duas semanas consecutivas, a assessoria do ministro do Planejamento não retornou os telefonemas.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, integrante de conselhos de administração desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, é a integrante do governo mais antiga com assento em estatais. Desde o início da gestão petista, há cinco anos e meio, já acumulou, com a remuneração por presidir o conselho da Petrobras e ter assento no conselho da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na área de distribuição de combustíveis, mais de R$ 580 mil.

Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma se manteve à frente dos conselhos, apesar da mudança de ministério, "por decisão do presidente Lula", explica a Casa Civil. Segundo a assessoria da ministra, houve uma decisão do presidente de mantê-la nos conselhos em razão de seu perfil técnico e amplo conhecimento sobre o setor.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, aparece no levantamento feito pelo Terra como o representante do governo que mais participou de estatais em sua vida pública. Atualmente responde pelas presidências dos conselhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), recebendo R$ 1.731,09 por mês pela função, e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), com remuneração de R$ 1.100,36. Ainda compõe o conselho da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem salário extra.

Em toda sua vida pública, Fortes já presidiu ou foi membro dos conselhos de administração da Light, de Furnas Centrais Elétricas, da Eletrosul, da Itaipu Binacional, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O ministro não quis falar sobre sua atual participação em conselhos de administração de estatais.

Como titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Miguel Jorge, por sua vez, recebe R$ 13,1 mil a cada três meses por presidir o conselho de administração do BNDES e outros R$ 11,8 mil também em pagamento trimestral para presidir a BNDES Participações (BNDESPar), subsidiária do banco de fomento. Desde meados de 2007, quando assumiu a coordenação dos dois conselhos, Jorge já recebeu pouco mais de R$ 110 mil em honorários.

Questionado sobre a legalidade de sua remuneração extra, o ministro do Desenvolvimento explicou que os conselheiros têm seus nomes aprovados pelo presidente da República e que os estatutos das duas empresas determinam que a presidência dos conselhos de administração deva ser exercida pelo ministro chefe da pasta.

Com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a chamada TV Pública, os ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foram nomeados para o conselho curador da estatal. Paralelamente a este cargo, remunerado em R$ 1,8 mil mensais, Franklin Martins preside o conselho de administração da EBC, que lhe rende também R$ 1,8 mil por mês. O ministro informou que a lei que criou a TV Pública prevê nominalmente a participação de todos eles nos conselhos. Martins abriu mão da remuneração do conselho curador.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho, Carlos Lupi, também integram conselhos de administração. Mantega compõe os conselhos da Petrobras e Lupi, o do BNDES. Ambos recebem cerca de R$ 4 mil mensais para participar das reuniões representando o governo.

Nomeações políticas
Independente da remuneração adicional dos ministros, a nomeação política de auxiliares diretos do presidente Lula para cargos de conselheiro de estatais tem gerado ainda outra distorção. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, por exemplo, recebe R$ 2.818,60 por mês desde junho de 2007 para compor o conselho de administração da Eletrobras.

Responsável por coordenar dentro do governo políticas sociais e ligadas à juventude, o ministro explicou que, apesar de não ter conhecimento do setor de energia elétrica, o estatuto da Eletrobras permite que o Ministério do Planejamento indique livremente o nome de um conselheiro, não importando a falta de familiaridade do indicado com o tema.

O aparelhamento das estatais chega ainda a provocar cenários como a indicação de assessores diretos do presidente Lula, de seus principais ministros e até de ex-integrantes do primeiro escalão que foram afastados do governo por conta de denúncias de corrupção. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, por exemplo, e o assessor especial do presidente Lula, Swedenberger Barbosa, compõem o conselho de administração da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Erenice ainda é do conselho fiscal do BNDES, enquanto o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, compõe o conselho de administração da Petrobras. Rondeau deixou o governo após ter seu nome envolvido com a Operação Navalha da Polícia Federal, que apurava fraudes em licitações supostamente feitas a partir de um esquema entre integrantes do governo e a construtora Gautama.

Rir é o melhor remédio

Bush apóia o movimento olímpico:



Fonte: Aqui

Links

1) Propaganda revela um pouco da fórmula secreta da Coca-Cola

2) Lista de problemas não solucionados nas ciências

3) Estudo mostra a questão da remuneração dos executivos norte-americanos em relação ao lucro

4) Cartões de visita criativos

Prefeito

Fica claro que os chamados administradores municipais pouco se importam com a receita do município. (...) O que realmente importa são os recursos que chegam do governo federal sob os mais diversos argumentos e a possibilidade de parcelar o pagamento de tributos e contribuições sociais, normalmente descontadas na folha de pagamento dos funcionários, mas nunca recolhidas.

(...) Não fossem as boas relações com o governo federal, o futuro prefeito de Salvador, por exemplo, precisaria muito mais do que boa vontade para administrar. Se tomarmos como base o relatório de gestão fiscal da capital baiana referente a 2007, não será difícil perceber o grau de dependência daquele município em relação ao Palácio do Planalto.

De acordo com o relatório fiscal da capital baiana, a receita líquida do município, em 2007, foi de R$ 2,1 bilhões contra uma despesa bruta só com o pessoal de R$ 690 milhões. O saldo é o que a prefeitura baiana teria para investir nas necessidades da cidade, não fosse uma dívida consolidada de R$ 1,3 bilhão que inclui, entre outros, atraso no pagamento de tributos e contribuições sociais, além de previdenciárias e do Fundo de Garantia. Em função dessa dívida, o futuro prefeito de salvador terá que arcar com o parcelamento de dívidas de algo em torno de R$ 500 milhões ao ano. Só de encargos e juros da dívida a prefeitura soteropolitana reservou no orçamento R$ 75 milhões no primeiro bimestre do ano. Na verdade, um truque contábil, já que os recursos foram empenhados, mas apenas parcialmente liquidados (cerca de R$ 11 milhões). Ou seja: empurrou com a barriga.

Ser prefeito é um bom negócio - Gazeta Mercantil - 11/08/2008

Faz sentido?

O valor dos dados será tratado como um ativo no balanço e relatado pelo CFO, ao mesmo tempo em que a qualidade dessas informações se tornará uma métrica de relatório técnico e um indicador-chave de desempenho da área de TI. Novas práticas de contabilidade surgirão para medir o valor dos dados, de modo a ajudar as empresas a demonstrar como a qualidade das informações alavanca o desempenho das companhias.

Informações bem gerenciadas - Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11/08/2008