Proposta de tributação de lucros e dividendos distribuídos

A proposta de tributação de lucros e dividendos distribuídos esquece que sobre esses valores já incide o imposto de renda. Seria um caso de bi-tributação.

Vide a respeito disto, uma discussão interessante no livro de Teoria da Contabilidade no capítulo sobre Patrimônio Líquido.

IFRS: vantagens e desvantagens

Recebi o seguinte e-mail:

Sou estudante do nono periodo de contabilidade e hoje vi seu comentário do dia 02 de junho de 2008 sobre as empresas de auditoria e o IFRS.
Tenho estudado muito sobre o assunto nos últims meses e também notei nas fontes que consultei (Jorge Niyama, Marcelo Almeida e Elionor Welffort) muitos elogios e poucas críticas. Somente no Dicionário de Contabilidade do Professor Lopes de Sá vi críticas um pouco mais contondentes sobre o assunto.

Quais argumentos e fontes fundamentam seu ponto de vista?

Minha resposta:

Você tem razão. Existem poucas críticas e sempre que posso estou postando algumas delas no blog Contabilidade Financeira. Na minha opinião dois pontos são relevantes:

a)O grande interesse das empresas de auditoria
b)A questão da soberania interna (O CPC será um mero tradutor de normas? Então contrate tradutores para a tarefa)

Existiria uma terceira crítica, mas que talvez não seja pertinente para o Brasil: troca de normas melhores por outras piores. Acho que algumas críticas do prof. Lopes de Sá pertinentes, mas só algumas.

Quanto a fundamentação das críticas, observe o grande interesse das auditorias em defender a reforma. Veja para isso o primeiro capítulo do livro de Teoria da Contabilidade. O segundo (e terceiro) ponto tem sido discutido fortemente nos EUA.

Defesa do Mark-to-Market

A contabilidade de marcação a mercado tem sido acusada de ser o catalisador, ou mesmo a causa, da recente crise financeira. Conforme este argumento, a utilização do mark-to-market - a valorização dos ativos imputando os preços no mercado - a todas as carteiras de crédito nos livros comerciais faz os lucros parecerem pior. Mark-to-market deveria ser substituído pela avaliação de suas carteiras a custo histórico.

Não subscrevemos esta opinião, de forma alguma e acreditamos firmemente que uma mensuração da carteira de um banco comercial a "valor justo" é o único meio possível de garantir transparência e disciplina.

How to arrive at fair value during a crisis - Financial Times - 29/07/2008 - Jean-François Lepetit, Etienne Boris and Didier Marteau Por Jean-François Lepetit, Etienne Boris e Didier Marteau

Siemens e ex-executivos

Qual a reação de uma empresa diante da denúncia de corrupção dos seus ex-executivos. A Siemens pretende evitar uma associação negativa com casos de corrupção.

Siemens trabalha para gerar imagem mais enxuta e limpa
Por Nicola Leske e Jens Hack
Reuters Focus - 29/07/2008

FRANKFURT/MUNIQUE, 29 de julho (Reuters) - A Siemens exigiu nesta terça-feira que ex-executivos arquem com os custos de um escândalo de suborno e encontrou um investidor para uma problemática subsidiária de telecomunicações que vem tentando vender há dois anos.

Os passos demonstram que Peter Loescher está limpando a confusão deixada no grupo alemão de engenharia abalado por diversos escândalos, um ano depois de assumir como presidente-executivo.

O conselho supervisor aprovou a decisão de buscar ressarcimento por danos junto a 11 antigos integrantes do conselho, entre os quais Heinrich von Pierer, que era presidente do conselho, e o antigo presidente-executivo Klaus Kleinfeld, por não terem agido para deter práticas ilegais e subornos.

Von Pierer e Kleinfeld renunciaram no ano passado depois de uma das maiores investigações sobre suborno na história das grandes empresas alemãs. Eles não foram acusados de quaisquer crimes e não admitiram quaisquer delitos.

Von Pierer, um baluarte do mundo dos negócios visto no passado como possível candidato à presidência da Alemanha, caiu em desgraça e continua caindo. Em maio, ele deixou seu posto no conselho do Deutsche Bank, uma das últimas posições de destaque que ele ainda detinha.

Kleinfeld conseguiu se recuperar e foi eleito como presidente-executivo do grupo de alumínio Alcoa , em maio.

A Siemens disse que romperá seus elos com os ex-dirigentes, mas lhes oferecerá a chance de se defender, diante das acusações, antes de recorrer à Justiça em busca de indenização.

A Siemens está enfrentando alegações de corrupção em diversas frentes, enquanto promotores na Alemanha e no exterior investigam para determinar se ela pagou 1,9 bilhão de euros em subornos para conquistar contratos.

A indicação de Loescher, um austríaco que não esteve envolvido em escândalos, marca um esforço da Siemens para deixar para seu trás seu passado maculado e recuperar a imagem hoje negativa de uma empresa que já foi ícone do setor industrial.

Importância do Ágio 2

Empresas têm R$ 35,5 bi de ágio estocado nos balanços
Valor Econômico - 30/7/2008

O estoque de ágio das companhias abertas brasileiras é mais um motivo para os investidores se interessarem pelo tema. Esse saldo está presente no balanço de 76 empresas e soma R$ 35,5 bilhões, segundo pesquisa do Valor, baseada em dados da Economática. O tratamento contábil a ser dado a esse estoque ainda está indefinido. A regra para o ágio será feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no próximo ano. Por isso, no balanço anual de 2008, nada mudará. Só quando o assunto for normatizado é que será definido o futuro dos estoques nos balanços, explicou Eliseu Martins, professor da Fipecafi e membro do CPC. "Esse é um dos nós do processo de convergência com o IFRS", afirmou Sérgio Citeroni, sócio da Ernst & Young.

Ainda não se sabe se as companhias terão de refazer suas contas para reclassificar o ágio já registrado - dividindo-o corretamente entre expectativa de resultado futuro e mais valia (valor de mercado) - ou se deixarão tudo como está. "O que fazer com as compras realizadas no passado?", questionou Citeroni.

A expectativa é que a regra não incidirá sobre o estoque do ágio, ou seja, valerá só para as aquisições realizadas a partir da normatização. Como o ágio pode ser amortizado por um prazo longo (mínimo de cinco e máximo de dez anos), é possível que muitas companhias nem tenham informações suficientes sobre os negócios passados para promover tal análise.

Uma eventual reclassificação do estoque do ágio poderia afetar as economias fiscais esperadas pelas empresas. O resultado líquido, entretanto, não deverá sofrer impacto tão forte. A partir da nova regra, o ágio não poderá mais ser amortizado no balanço societário - aquele apresentado ao mercado. Para Eliseu Martins, pode ser uma boa notícia aos investidores. Como a amortização era uma despesa, o lucro aumentará e, portanto, é possível que os dividendos distribuídos também cresçam. Reginaldo Alexandre, vice-presidente da associação dos analistas de investimentos de São Paulo (Apimec-SP) e membro do CPC, é menos otimista. Segundo ele, apesar de não haver regra da CVM obrigando, a maioria das empresas que amortiza ágio exclui esse efeito para calcular os dividendos.(GV e SF, com Nelson Niero)

Importância do Ágio

Quando o prejuízo vira lucro
Valor Econômico - 30/07/2008

Se ainda havia alguma dúvida sobre a importância para o investidor de um assunto tão árido quanto o ágio, há uma chance de ela se dissipar nesta safra de balanços. Só a Perdigão amortizou numa única tacada o ágio das principais aquisições: nada menos do que R$ 1,5 bilhão. A medida transformou o que seria um lucro de R$ 102,5 milhões, no segundo trimestre do ano, num prejuízo de R$ 881,8 milhões. A Energias do Brasil fez o mesmo com o ágio da Enersul, de R$ 129 milhões, e o resultado líquido de abril a junho ficou negativo em R$ 4 milhões.

A iniciativa dessas empresas pode estar relacionada com o ambiente de incerteza gerado pelo processo de convergência do padrão contábil brasileiro ao internacional (IFRS), iniciado com a aprovação da Lei 11.638, no fim do ano passado. É possível que o ágio emagreça, assim como o benefício fiscal auferido.

O assunto está cercado de dúvidas, tanto por conta das novidades inseridas pela legislação, como pela ansiedade em torno do entendimento da Receita Federal sobre as novidades. Assim como nos países que usam o IFRS, aqui também o ágio deixará de transitar pelo resultado das empresas. Embora a expectativa seja de que a economia fiscal continue ocorrendo, a partir do momento em que a Receita Federal garantir que as regras não mudarão, isso ainda não foi definido.

Mas, passado o susto com a perda inesperada, os acionistas das companhias que acelerarem a amortização do ágio podem começar a comemorar a economia fiscal. No caso da Perdigão, haverá um ganho tributário de R$ 501 milhões. Durante dez anos, uma parcela desse montante será reduzida do imposto a pagar. Assim, o que o investidor vê agora no balanço não é o que acontecerá no caixa da companhia. Por isso, ambas as empresas já esclarecem que o dividendo a ser distribuído não sofrerá impacto dessa medida contábil. As empresas podem reduzir o lucro de cada exercício em até 30% com amortização de ágio. Essa amortização nada mais é do que dar tratamento de despesa ao ágio, o que diminui a lucratividade da companhia e, portanto, a base de incidência dos tributos. Como o imposto sobre o lucro é de 34%, essa é a proporção do ágio que se transforma em economia tributária.

Por se tratar de um tema difícil e altamente técnico, os investidores se acostumaram a conviver com as amortizações de ágio nos balanços e a desconsiderar esse efeito para avaliação do desempenho operacional do negócio, por recomendação dos próprios administradores. Mas a verdade é que deveriam sim entender da questão. Justamente porque esses procedimentos contábeis têm um efeito importante sobre o caixa - motivação das companhias para apresentarem publicamente um prejuízo que, na realidade, não tiveram com suas atividades. Na nova contabilidade, o ágio sairá da demonstração de resultado, mas continuará no balanço patrimonial.

(...) Pelo conceito purista e técnico, ágio é o prêmio pago em aquisições por expectativa de rentabilidade futura. Porém, Eliseu Martins, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), explica que historicamente, no Brasil, seu cálculo foi distorcido. As companhias consideravam como ágio toda diferença entre o preço pago por um negócio e seu valor patrimonial. Mas não é assim que a conta deveria ser feita.

Segundo Martins, que também é vice-coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a diferença entre o valor de aquisição e o contábil de um bem deveria ser repartida em dois itens: a mais valia (valor de mercado) e a expectativa de resultado futuro. A regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trata do assunto já faz essa recomendação. A economia fiscal pode ser obtida a apenas sobre o ágio existente por expectativa de lucro futuro.

Guillermo O. Braunbeck, da Hirashima & Associados, explica que era interessante para as companhias fazer o cálculo da forma simplificada. Quanto maior fosse o ágio, maior seria o benefício fiscal.

(...) Outro conceito inserido no processo de convergência do padrão brasileiro ao IFRS que pode afetar o ágio das aquisições é o da baixa contábil - conhecido como "impairment". Trata-se de uma avaliação periódica pelas empresas de seus bens, para verificar se eles ainda podem trazer o resultado esperado. Caso a expectativa se reduza, o valor do bem, tangível ou intangível, deve ser ajustado para baixo. O ágio é um dos ativos que deverá passar, periodicamente, por essa análise.

Assim, as dúvidas sobre o futuro do ágio nos balanços não são poucas. O professor Ariovaldo dos Santos, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), acrescenta que, no lugar da despesa de amortização, as empresas poderão ter baixa contábil. Então, não dá para saber se os resultados das companhias serão maiores ou menores, assim como os dividendos. "Dependerá de cada empresa", afirma.Para ele, a nova lei vai melhorar a informação para os investidores, que saberão qual é o valor de mercado dos ativos. Também aumenta a transparência das aquisições, pois a composição do preço pago ficará mais clara.

Rir é o melhor remédio

Fazia tempo que não postava uma tirinha do PhD Comics. Essa é ótima: a diferença entre um orientador e um orientando.