Licença maternidade

Uma mãe na Suécia fica quase 80 semanas de licença. Isso significa 1 ano e meio longe do trabalho. Fonte: The Economist via Captain Capitalism

Herança da A-B

Conforme lembra o WSJ (16 de julho de 2008, Patent Dispute Could Put Czech Brewer in A-B InBev’s M&A Crosshairs) uma herança da aquisição da Anheuser Busch são mais de 100 disputas legais com a marca Budweiser em mais de 30 juridições ao longo da terra. O custo para resolver alguns desses conflitos pode não ser pouco. A estimativa ultrapassa a casa dos bilhões de dólares.
Uma cervejaria techa tem a marca Bud e Budweiser registrada em vários países. Estima-se que o custo desse problema talvez seja de 2 bilhões de dólares.

Dividendos

A principal mensagem que os investidores e gestores de empresas devem reter é que o pagamento de dividendos não é, em si, algo necessariamente positivo. É verdade que imperfeições de mercado como impostos, custos de transacção e informação assimétrica implicam que o pagamento de dividendos não é neutro, e por isso não é irrelevante. No entanto, o pagamento de dividendos não é em si um acto e criação de valor para o accionista, devendo sempre ser analisado no contexto da política de financiamento da empresa e das oportunidades de investimento lucrativas de que a empresa dispõe.
A segunda mensagem a reter, e que já é claramente visível desde os anos 80 nos EUA e mais recente- mente na Europa Ocidental, é que a recompra de acções é uma alternativa para distribuir resultados aos accionistas, com maior flexibilidade e com bastantes vantagens em relação ao pagamento de dividendos. A maior parte das empresas portuguesas continua alheia a este facto.

Maria Rosa Borges - autora do livro “A Política de Payout das Empresas” em “O pagamento de dividendos não é algo necessariamente positivo” - 11 July 2008
Vida Económica

Generosidade e Fofocas

Medo dos 'comentários' pode deixar as pessoas mais generosas

A preocupaçao com fofocas envolvendo seu nome pode fazer com que uma pessoa seja mais generosa quando se trata de fazer caridade ou compartilhar. É o que diz uma pesquisa da Universidade de Belfast, na Irlanda, publicada no jornal Human Behavior. O estudo avaliou reaçoes de 72 universitarios aos quais foi pedido que distribuissem itens de valor. Cada participante tinha que dividir os objetos entre si mesmo e outras pessoas. Metade do grupo foi informada que suas decisoes sobre a distribuiçao dos itens seriam comentadas com terceiros - esse risco teria influenciado o comportamento. Essa parte do grupo foi mais generosa ao dividir os objetos do que os estudantes que nao foram informados sobre comentários. Noticia da Reuters via BlueBus

GM e corte de custos

GM planeja novos cortes e venda de ativos
The New York Times, Detroit
O Estado de São Paulo - 16/07/2008

A General Motors anunciou ontem que vai reduzir em 20% seus custos com trabalhadores assalariados, eliminar o pagamento trimestral de dividendos e reduzir ainda mais a produção de picapes para ter caixa suficiente para financiar sua recuperação por pelo menos mais dois anos. As medidas, que incluem a venda de pelo menos US$ 2 bilhões em ativos e a captação de até US$ 3 bilhões em empréstimos, devem render cerca de US$ 15 bilhões até o fim de 2009, disse o presidente da empresa, Rick Wagoner.

Segundo o executivo, a empresa deixará de fornecer cobertura de saúde para assalariados aposentados aos 65 anos e vai oferecer pacotes de rescisão e de aposentadoria antecipada para reduzir a força de trabalho assalariada, além de congelar o pagamento básico dos assalariados até o ano que vem.

Além disso, executivos da GM não receberão mais bônus em dinheiro. “São ações duras, mas necessárias”, disse Wagoner. “Essas medidas , juntamente com o caixa existente e as linhas de crédito disponíveis, nos proporcionarão uma ampla liquidez até 2009, mesmo com os pressupostos de vendas conservadores do setor nos EUA.”

Analistas disseram que a empresa precisa de pelo menos US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões de capital novo, mas o plano aparentemente não foi suficiente para impressionar os investidores, que derrubaram a cotação das ações da GM para um novo piso, de US$ 8,85, no pregão de ontem pela manhã. Isso é quase 6% abaixo da cotação de fechamento na segunda-feira, US$ 9,38, o fechamento mais baixo da ação em mais de meio século. A ação valia mais de US$ 40 ainda em outubro do ano passado.

Wagoner disse que a GM vai eliminar um total de 300 mil unidades da capacidade de produção de picapes e utilitários esportivos até o fim de 2009, o dobro da redução que anunciara há seis semanas. Os cortes adicionais serão conseguidos com o fechamento de algumas fábricas mais cedo que o planejado e com outras medidas que ele não detalhou.

Os orçamentos globais de engenharia serão congelados nos níveis do ano passado, e as despesas de capital serão limitadas ao retardamento do trabalho na nova geração de picapes e utilitários esportivos, disse ele.

Além disso, a empresa firmou um acordo com o sindicato United Automobile Workers para postergar para 2010 o pagamento ao sindicato de US$ 1,7 bilhão em seguro-saúde deste ano e de 2009.

Contabilidade e a crise

Um interessante debate sobre o papel da Contabilidade na crise financeira atual:

Como a contabilidade está na origem ou no efeito da actual crise financeira
Elisabete Miranda; NoticiasFinancieras
NoticiasFinancieras - 15/07/2008

Num debate publicado hoje no Jornal de Negócios, que complementa a notícia que mostra as menos-valias potenciais da Caixa Geral de Depósitos este ano (790 milhões de euros num semestre), são confrontadas duas opiniões acreditadas sobre como a contabilidade está na origem ou no efeito da actual crise financeira.

Em causa sobretudo o conceito e "fair value", ou "justo valor", segundo o qual as participações financeiras das empresas devem ser contabilizadas ao valor actual a que as acções que detêm estão cotadas em Bolsa, em vez de estarem registadas pelo valor de aqiusição, como antes. Quando a Bolsa sobe, o "justo valor" beneficia os resultados das empresas; quando desce, prejudica. É o que está a acontecer agora.

Porque não

"Criou-se um sistema de tal forma complexo que se consegue produzir lucros e prejuízos com a mesma norma", acusa Antônio Lopes de Sá, que diz que as NIC (Normas Internacionais de Contabilidade) sempre tiveram como objectivo a Bolsa.

"Quem perde é o povo miúdo, que vai à Bolsa. O grande investidor não perde, porque está dentro do negócio", afirma. Aliás: "Um banco nunca tem perdas. Ele lida com o capital dos outros, não com o dele."

Porque sim

Já Fermín del Valle, "partner" da Deloitte, defende também em entrevista ao Jornal de Negócios as NIC, garantindo ademais que "a contabilidade actuou em e oportunamente" na actual crise financeira.

"Não há que temer o 'fair value' como conceito, principalmente nos activos em que a venda é o destino certo. Tem sentido económico." Apesar disso, reconhece, o problema existe "quando não há um mercado e o preço reconhecido facilmente."

Créditos em depreciação

TRF libera créditos em depreciação
Valor Econômico - 16/07/2008

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reconheceu o direito da ALL América Latina Logística Intermodal de usar créditos de PIS e de Cofins a que teria direito em razão do desgaste de seus equipamentos - a chamada depreciação do ativo imobilizado. Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e da Cofins e, desde então, sempre esteve autorizado. Em 2004, porém, a Lei nº 10. 865 determinou que só teriam direito ao benefício as empresas que tivessem efetuado compras a partir de 1º de maio de 2004. Para as aquisições ocorridas até 30 de abril daquele ano esse direito não existiria. A decisão da corte especial do TRF é um dos primeiros precedentes da segunda instância da Justiça sobre o tema no país.A ALL Logística, que conforme o acórdão do TRF teria efetuado aquisições antes de 1º de maio, questiona a constitucionalidade do artigo 31 da lei que trouxe essas alterações.

Na prática, o uso desses créditos ameniza a carga tributária das empresas - que mensalmente fazem a contabilidade dos créditos. O período e o percentual que podem ser utilizados pelas empresas variam de acordo com o tipo de equipamento, conforme o advogado Renato Nunes do escritório Nunes e Sawaya Advogados. De acordo com ele, a depreciação é uma técnica contábil que tem por objetivo repor o custo do equipamento.Segundo Nunes, apesar do impacto e da grande discussão que a mudança na legislação gerou na época, poucas empresas entraram com ações na Justiça. Ele acredita que isso tenha ocorrido porque trata-se de uma "tese difícil". "Foi algo absorvido de uma forma geral pelas empresas", afirma o advogado Roberto Salles, do escritório Botelho, Spagnol Advogados. Em sua avaliação, o questionamento foi interessante para empresas que fizeram aquisições significativas antes de 1º de maio de 2004.O advogado que representa a ALL na ação, Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados, afirma que muitas empresas, na época, fizeram grandes compras na certeza de que teriam direito aos créditos. Após esse planejamento, afirma Prado, veio uma legislação que alterou a norma sobre a questão.

A tese defendida pelo advogado baseia-se em diversos princípios constitucionais. O principal argumento, no entanto, é a ofensa ao direito adquirido. De acordo com ele, no momento em que a empresa comprou um equipamento, ela passou a ter direito adquirido em relação aos créditos gerados do PIS e da Cofins. "Uma lei posterior não pode trazer prejuízos ao contribuinte, pois atinge o direito adquirido", afirma Prado. O advogado também defende, na ação, a irretroatividade das leis tributárias que não poderiam atingir fatos geradores anteriores, assim como ofensa à segurança jurídica, gerada pelo artigo 31 da legislação.

No julgamento do processo, a corte especial do tribunal regional julgou que os créditos decorrentes da aquisição de bens para o ativo imobilizado se tornaram parte do patrimônio da empresa, antes mesmo da edição da Lei nº 10.865. Assim, de acordo com a decisão, as disposições da legislação acabaram por atingir fatos passados e, nesse sentido, ofendendo o direito adquirido e a regra da irretroatividade tributária. A corte especial do TRF também considerou que ocorreu ofensa ao princípio da segurança jurídica, pois a legislação vedou os créditos no curso da sistemática da não-cumulatividade, quando inúmeros contribuintes já haviam realizado investimentos em maquinário e equipamentos, dentre outros tipos de ativo imobilizado. Nesse sentido, o TRF considerou que a regra do artigo 31 afrontou o direito adquirido, a garantia à irretroatividade da lei tributária e ao princípio da segurança jurídica. O dispositivo foi considerado inconstitucional.