Exxon e Valdez

A Suprema Corte decidiu reduzir a punição da empresa Exxon Mobil pelo desastre do navio Exxon Valdez (foto). Esse acidente significou a morte de milhares de animais (250.000 pássaros marinhos, 2.800 lontras marinhas, 250 águias, 22 orcas, e bilhões de ovos de salmão, segundo a Wikipedia) no Alasca, em 1989.

Inicialmente a punição era de 5 bilhões de dólares. A decisão da Suprema Corte reduziu esse passivo para $500 milhões. A decisão foi por 5 votos a 3 e baseou-se na justificativa que o valor está acima do que usualmente é cobrado em casos marítimos.

Segundo o NY Times (Damages Cut Against Exxon in Valdez Case, ADAM LIPTAK, 26/06/2008), a Exxon já pagou 507 milhões para compensar os 32 mil nativos, pescadores e donos de terra.

O valor de 500 milhões significa 15 mil dólares por reclamante.

Agrenco e Política

No mês de maio de 2008 postei um link sobre o uso de um indicador na análise das empresas: Um contra-indicador - quando uma empresa começa a fazer doações para políticos é tempo de alerta (Nos Estados Unidos!)

E a Agrenco fez doações para políticos em Santa Catarina. O indicador parece funcionar o Brasil:

Agrenco doou R$ 1,2 milhão a políticos de Santa Catarina
Valor Econômico - 26/06/2008

O grupo Agrenco aparece nas últimas duas eleições em Santa Catarina como um dos principais doadores de recursos para campanhas políticas. Somando as duas campanhas mais recentes, os pleitos de 2004 (eleições municipais) e 2006 (eleições para governo do Estado e deputados estadual e federal), a empresa doou cerca de R$ 1,2 milhão para candidatos a prefeito e a deputado pelo PT, PSDB e PMDB de Santa Catarina. A maior parte dos recursos foi doada na disputa eleitoral de 2004: R$ 655 mil.De acordo com as contas prestadas pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o atual prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PT), então candidato, que recebeu a maior quantia doada pela empresa: R$ 440 mil, o equivalente a 35% do total de despesas da campanha. O porto de Itajaí é administrado pela prefeitura.Morastoni, que atualmente é candidato à reeleição, não concedeu entrevista.

O chefe de gabinete, Adiel Truppel, argumentou que não há como saber o que ocorre dentro de uma empresa, e que desde que "ela tenha CNPJ e esteja em situação regular, ela pode ser doadora de campanhas". Além do prefeito de Itajaí, outros candidatos de cidades vizinhas receberam recursos da Agrenco, caso do atual prefeito de Balneário Camboriú, Rubens Spernau (PSDB), do prefeito de Camboriú, Edson Olegário (PSDB), o prefeito de São Francisco do Sul, Odilon Ferreira (PMDB) e o prefeito de Imbituba, Beto Martins (PSDB). Nem todos deram entrevistas. Spernau disse que foi apresentado a Francisco Ramos, executivo do grupo, por amigos. Ramos morava em Balneário Camboriú na época. Segundo Spernau, não era possível prever que poderia haver operações irregulares. "Meus amigos pediram ajuda dele e ele contribuiu. Como poderia sonhar que a pessoa teria esse envolvimento todo? Imaginava que estava interessada no abatimento de Imposto de Renda com a doação."De acordo com o delegado da PF, Airton Takada, à frente da Operação Influenza, há indícios de que a Agrenco trabalhava nas campanhas com "a política do toma lá dá cá". "As pessoas que financiaram as campanhas costumavam dizer isso. Temos nos autos essa frase. Não falavam nomes de políticos, mas deixavam claro o lema", disse o delegado.Cerca de R$ 170 mil foram recebidos pelo ex-superintendente do Porto de Itajaí, Décio Lima (PT), na campanha de 2006. Ele foi superintendente de janeiro de 2005 a março de 2006 e atualmente é deputado federal. Lima diz que "doador ninguém escolhe" e comenta que àquela época, a Agrenco era "acima de qualquer suspeita, tinha feito acordo com o grupo japonês Marubeni, atua nos mercados europeu e americano e que se trata uma sociedade anônima, que recebe uma fiscalização rigorosa da bolsa de valores", disse. Lima afirma que não houve má-fé de partido algum que recebeu recursos da empresa. "Quem declarou os recursos não pode ser rotulado como conivente com as irregularidades da empresa."A vice-prefeita de Itajaí, Eliane Rebello (PMDB), e que também foi superintendente do porto, de fevereiro a junho deste ano, concorda com Lima e diz que a Agrenco não levantava suspeitas, especialmente por ter ações listadas na bolsa. Ela afirma que não conhecia pessoalmente ninguém do grupo, tendo sido a doação feita para membros do seu partido.Para a deputada estadual, Ana Paula Lima (PT), esposa de Décio, sua imagem está sendo prejudicada, assim como a de todas as pessoas que receberam recursos da Agrenco e foram transparentes, declarando-os. "O Brasil inteiro acreditou nessa empresa. Ela lesou não só a nós, como também a imagem da cidade de Itajaí e do porto". Além de candidatos de SC, a empresa doou R$ 20 mil para a candidatura de Rosa Lopes (PTB) à prefeitura de Barra de São Miguel, em Alagoas.

Governança na Agrenco

É possível que em uma empresa que siga os princípios da governança corporativa ocorram casos de desvio de dinheiro, fraude no balanço e sonegação fiscal? Esta é uma das perguntas que têm sido feitas nos últimos dias a José Monforte, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e membro do conselho administrativo da Agrenco, empresa do setor de agronegócios que está sendo investigada pela Polícia Federal por suspeita exatamente desses crimes, em um processo que levou à prisão na sexta-feira dois dos seus sócios e mais um executivo.

(...) E quanto às auditorias? Ele lembrou que auditorias internas e externas são feitas por amostragem e é possível que desvios ou mesmo ações criminosas não sejam identificados por essas análises das contas. Seria preciso um sistema extremamente minucioso, detalhista, para ser possível levantar qualquer e toda inadequação.

"Processo de governança na Agrenco avançava" - 26/06/2008 - Valor Econômico

Uma boa auditoria, mesmo que feita sob amostragem, poderia conseguir descobrir os problemas da empresa. A afirmação de Monforte é infeliz e temos aqui duas justificativa: ou não conhece como funciona a auditoria ou tenta justificar o injustificável.

Como era a operação na Agrenco

(...) A investigação concluiu que a a TC Transportes fazia de conta que praticava serviços para a Agrenco em Itajaí. "Isso dava a entender que poderiam estar lavando dinheiro porque a única forma de praticar essa ação hoje é dando a impressão que você tem uma atividade lícita que na verdade não existe e ainda começar a pagar imposto municipal - o que era o caso da Agrenco", diz Takada. Segundo o delegado, a Polícia Federal também comparou notas fiscais dessa operação que lhe foram fornecidas -ele não quis revelar a fonte- e constatou que a ordem numérica de emissão não era coerente com as datas das notas. "Por exemplo, se a nota de número 1 está datada 25 de março, a nota 2 tem que ser do dia 25 daquele mês em diante, mas às vezes encontramos datas retroativas."Foi instaurado então um procedimento preliminar investigatório, no qual ele diz que foram observadas "situações estranhas": "Um dos acionistas da Agrenco, o senhor Francisco Ramos, que tinha um salário regular de cerca de R$ 40 mil (salário oficial), possuía uma despesa dez vezes maior", afirma o delegado. A Polícia Federal descobriu que os gastos do executivo eram infinitamente maiores do que os seus ganhos porque solicitou a quebra de seu sigilo bancário. Segundo o delegado, foi observado a partir dessas informações iniciais -a investigação começou em agosto de 2007, antes mesmo de a empresa lançar BDRs, recibos de ações, na Bovespa, em outubro- que Francisco Ramos tinha uma "rede de pessoas que trabalhava para ele".

Neste esquema, eles compravam carregamentos de soja que não existiam e dividiam o dinheiro desviado. Parte do valor também era usado no pagamento de propina, para legalizar o negócio.

Diretor da Agrenco comandava esquema
Valor Econômico - 26/06/2008

Pechincha

A Dreyfus, a despeito dos problemas de imagem que recaem sobre a Agrenco, encontrou meios econômicos de ficar com o negócio. E não deixou muito espaço de manobra para os minoritários. A capitalização da holding na qual estão os sócios controladores presos pela Polícia Federal é um meio ágil e barato de ficar com a Agrenco. Ao se tornar acionista indireta, consegue se desvencilhar da cláusula que limita a participação de um sócio a menos 20% - a chamada pílula de veneno. Qualquer acionista, exceto os controladores, que atingirem essa proporção teriam de fazer oferta aos minoritários. Mas tal veneno não é disparado nesse caso, pelo fato de o negócio passar pela holding.No entanto, a Dreyfus será, na prática, a nova controladora da Agrenco Limited. Pela Lei das Sociedades por Ações, a transação poderia demandar oferta por troca de controle aos minoritários, o chamado direito de "tag along". A companhia francesa, porém, condicionou a capitalização da Agrenco à ausência dessa obrigação.

A fatia dos acionistas minoritários, incluindo Credit Suisse e MFC Global, custaria R$ 100 milhões a preços de mercado. O acordo com a Dreyfus resgataria a Agrenco de uma possível insolvência. No mercado, está claro que a empresa enfrentaria dificuldades adicionais de conseguir dinheiro. A situação, antes mesmo do escândalo, já não era confortável: dívida de curto prazo de R$ 1 bilhão e R$ 50 milhões em caixa. Na Bovespa, as ações seguem suspensas desde sexta-feira. A bolsa quer informações sobre os problemas com a PF. Ontem, também na Bolsa de Luxemburgo as transações foram bloqueadas.

Minoritário entre a cruz e a caldeirinha
26/06/2008 - Valor Econômico

Uma solução para Agrenco?

O grupo francês Louis Dreyfus Commodities (LDC) anunciou ontem que fechou um acordo que poderá lhe conferir o controle da Agrenco Holding, que, por sua vez, controla a Agrenco Limited. (...) Ainda não se trata, contudo, de um acerto definitivo.

Segundo fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação dependerá, entre outras condicionantes, de "due dilligence", análise da viabilidade legal do negócio, ausência de oferta pública de aquisição aos acionistas da Agrenco Limited e está condicionada também à não insolvência da Agrenco.

De acordo com comunicado da LDC, a operação teria a seguinte estrutura: aumento de capital da Agrenco Holding, no valor de US$ 33,521 milhões, de maneira ainda indefinida; aumento de capital da Agrenco Ltd., por meio de emissão de novas ações, de US$ 65 milhões. A LDC subscreveria, no mínimo, também US$ 33,521 milhões. A proposta incluiria ainda empréstimo conversível em ações de US$ 35 milhões, com prazo de cinco anos e juros de 7,75%.Uma variante do acordo inclui o exercício de bônus de subscrição, que venceriam em três anos.

Dreyfus fecha acordo para assumir Agrenco
Valor Econômico - 26/06/2008

Uma das alternativas propostas é a de aquisição de ações pelo valor de US$ 0,70 por ação ordinária (R$ 1,12 ao câmbio de R$ 1,60), o que, equivaleria a um valor nove vezes menor do que o valor da Oferta Inicial de Ações (IPO, sigla em inglês) - R$ 10,40 - em outubro do ano passado e um pouco abaixo do valor atual das ações da companhia - R$ 1,25. A Agrenco assumiu recentemente problemas de caixa para quitar dívidas de curto prazo, crise que se agravou, na semana passada, com a prisão de três de seus principais executivos.

Em comunicado oficial, o grupo LDC informou que assinou um memorando de entendimentos com a Agrenco pelo qual se dispôs a realizar um aumento de capital na empresa, desde que cumprida uma série de condições, entre elas, a realização de auditoria na empresa, etapa que, segundo o comunicado, começa de imediato. Caso concretizado, esse aumento de capital deverá fazer do Grupo o principal acionista da Agrenco. Até a conclusão do negócio e a assinatura dos contratos definitivos, não haverá qualquer participação do grupo Louis Dreyfus Commodities na gestão da Agrenco.

(...) Agressiva, Louis Dreyfus propõe compra da Agrenco - 26/06/2008
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 10)(Fabiana Batista)

Rir é o melhor remédio

Da New Yorker, parece a música Rebelde sem Causa (Ultraje a Rigor). "Graças a infância feliz, vocês destruiram qualquer chance de tornar-me uma escritora"