Governança na Agrenco

É possível que em uma empresa que siga os princípios da governança corporativa ocorram casos de desvio de dinheiro, fraude no balanço e sonegação fiscal? Esta é uma das perguntas que têm sido feitas nos últimos dias a José Monforte, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e membro do conselho administrativo da Agrenco, empresa do setor de agronegócios que está sendo investigada pela Polícia Federal por suspeita exatamente desses crimes, em um processo que levou à prisão na sexta-feira dois dos seus sócios e mais um executivo.

(...) E quanto às auditorias? Ele lembrou que auditorias internas e externas são feitas por amostragem e é possível que desvios ou mesmo ações criminosas não sejam identificados por essas análises das contas. Seria preciso um sistema extremamente minucioso, detalhista, para ser possível levantar qualquer e toda inadequação.

"Processo de governança na Agrenco avançava" - 26/06/2008 - Valor Econômico

Uma boa auditoria, mesmo que feita sob amostragem, poderia conseguir descobrir os problemas da empresa. A afirmação de Monforte é infeliz e temos aqui duas justificativa: ou não conhece como funciona a auditoria ou tenta justificar o injustificável.

Como era a operação na Agrenco

(...) A investigação concluiu que a a TC Transportes fazia de conta que praticava serviços para a Agrenco em Itajaí. "Isso dava a entender que poderiam estar lavando dinheiro porque a única forma de praticar essa ação hoje é dando a impressão que você tem uma atividade lícita que na verdade não existe e ainda começar a pagar imposto municipal - o que era o caso da Agrenco", diz Takada. Segundo o delegado, a Polícia Federal também comparou notas fiscais dessa operação que lhe foram fornecidas -ele não quis revelar a fonte- e constatou que a ordem numérica de emissão não era coerente com as datas das notas. "Por exemplo, se a nota de número 1 está datada 25 de março, a nota 2 tem que ser do dia 25 daquele mês em diante, mas às vezes encontramos datas retroativas."Foi instaurado então um procedimento preliminar investigatório, no qual ele diz que foram observadas "situações estranhas": "Um dos acionistas da Agrenco, o senhor Francisco Ramos, que tinha um salário regular de cerca de R$ 40 mil (salário oficial), possuía uma despesa dez vezes maior", afirma o delegado. A Polícia Federal descobriu que os gastos do executivo eram infinitamente maiores do que os seus ganhos porque solicitou a quebra de seu sigilo bancário. Segundo o delegado, foi observado a partir dessas informações iniciais -a investigação começou em agosto de 2007, antes mesmo de a empresa lançar BDRs, recibos de ações, na Bovespa, em outubro- que Francisco Ramos tinha uma "rede de pessoas que trabalhava para ele".

Neste esquema, eles compravam carregamentos de soja que não existiam e dividiam o dinheiro desviado. Parte do valor também era usado no pagamento de propina, para legalizar o negócio.

Diretor da Agrenco comandava esquema
Valor Econômico - 26/06/2008

Pechincha

A Dreyfus, a despeito dos problemas de imagem que recaem sobre a Agrenco, encontrou meios econômicos de ficar com o negócio. E não deixou muito espaço de manobra para os minoritários. A capitalização da holding na qual estão os sócios controladores presos pela Polícia Federal é um meio ágil e barato de ficar com a Agrenco. Ao se tornar acionista indireta, consegue se desvencilhar da cláusula que limita a participação de um sócio a menos 20% - a chamada pílula de veneno. Qualquer acionista, exceto os controladores, que atingirem essa proporção teriam de fazer oferta aos minoritários. Mas tal veneno não é disparado nesse caso, pelo fato de o negócio passar pela holding.No entanto, a Dreyfus será, na prática, a nova controladora da Agrenco Limited. Pela Lei das Sociedades por Ações, a transação poderia demandar oferta por troca de controle aos minoritários, o chamado direito de "tag along". A companhia francesa, porém, condicionou a capitalização da Agrenco à ausência dessa obrigação.

A fatia dos acionistas minoritários, incluindo Credit Suisse e MFC Global, custaria R$ 100 milhões a preços de mercado. O acordo com a Dreyfus resgataria a Agrenco de uma possível insolvência. No mercado, está claro que a empresa enfrentaria dificuldades adicionais de conseguir dinheiro. A situação, antes mesmo do escândalo, já não era confortável: dívida de curto prazo de R$ 1 bilhão e R$ 50 milhões em caixa. Na Bovespa, as ações seguem suspensas desde sexta-feira. A bolsa quer informações sobre os problemas com a PF. Ontem, também na Bolsa de Luxemburgo as transações foram bloqueadas.

Minoritário entre a cruz e a caldeirinha
26/06/2008 - Valor Econômico

Uma solução para Agrenco?

O grupo francês Louis Dreyfus Commodities (LDC) anunciou ontem que fechou um acordo que poderá lhe conferir o controle da Agrenco Holding, que, por sua vez, controla a Agrenco Limited. (...) Ainda não se trata, contudo, de um acerto definitivo.

Segundo fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação dependerá, entre outras condicionantes, de "due dilligence", análise da viabilidade legal do negócio, ausência de oferta pública de aquisição aos acionistas da Agrenco Limited e está condicionada também à não insolvência da Agrenco.

De acordo com comunicado da LDC, a operação teria a seguinte estrutura: aumento de capital da Agrenco Holding, no valor de US$ 33,521 milhões, de maneira ainda indefinida; aumento de capital da Agrenco Ltd., por meio de emissão de novas ações, de US$ 65 milhões. A LDC subscreveria, no mínimo, também US$ 33,521 milhões. A proposta incluiria ainda empréstimo conversível em ações de US$ 35 milhões, com prazo de cinco anos e juros de 7,75%.Uma variante do acordo inclui o exercício de bônus de subscrição, que venceriam em três anos.

Dreyfus fecha acordo para assumir Agrenco
Valor Econômico - 26/06/2008

Uma das alternativas propostas é a de aquisição de ações pelo valor de US$ 0,70 por ação ordinária (R$ 1,12 ao câmbio de R$ 1,60), o que, equivaleria a um valor nove vezes menor do que o valor da Oferta Inicial de Ações (IPO, sigla em inglês) - R$ 10,40 - em outubro do ano passado e um pouco abaixo do valor atual das ações da companhia - R$ 1,25. A Agrenco assumiu recentemente problemas de caixa para quitar dívidas de curto prazo, crise que se agravou, na semana passada, com a prisão de três de seus principais executivos.

Em comunicado oficial, o grupo LDC informou que assinou um memorando de entendimentos com a Agrenco pelo qual se dispôs a realizar um aumento de capital na empresa, desde que cumprida uma série de condições, entre elas, a realização de auditoria na empresa, etapa que, segundo o comunicado, começa de imediato. Caso concretizado, esse aumento de capital deverá fazer do Grupo o principal acionista da Agrenco. Até a conclusão do negócio e a assinatura dos contratos definitivos, não haverá qualquer participação do grupo Louis Dreyfus Commodities na gestão da Agrenco.

(...) Agressiva, Louis Dreyfus propõe compra da Agrenco - 26/06/2008
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 10)(Fabiana Batista)

Rir é o melhor remédio

Da New Yorker, parece a música Rebelde sem Causa (Ultraje a Rigor). "Graças a infância feliz, vocês destruiram qualquer chance de tornar-me uma escritora"

IFRS na empresas construtoras

IFRS pode surpreender construtoras
Gazeta Mercantil - 25/06/2008

O desafio de entender e executar as regras contábeis internacionais, o chamado padrão IFRS (International Financial Reporting Standards), pode ser mais acentuado para as empresas do setor de construção civil. As especificidades do negócio de incorporação e construção e a falta de regras atuais sobre aspectos como contabilização de gastos com publicidade e reconhecimento de permutas terão impacto direto na receita, lucro e patrimônio das companhias - e até mesmo na contabilização de stock option.

(...) "A primeira diferença é o reconhecimento da função do ativo, com distinção da propriedade que é destinada a locação ou ganho por valorização de terreno e imóvel", diz Ederson Rodrigues de Carvalho, diretor da KPMG (...) O tratamento contábil do investimento poder ser definido pelo modelo de valor de mercado, não depreciado, ou pelo modelo de custo da compra, este depreciado por eventual perda de valor do bem.

No reconhecimento das receitas de incorporação, a atual regra do Conselho Federal de Contabilidade define que o valor dos imóveis vendidos na planta pode ser reconhecido conforme o andamento da obra - se 10% da obra está feita, esse mesmo percentual sobre o preço do imóvel entra na conta de receitas. Mas no IFRS há diferença na atribuição de risco conforme o contrato de construção.

"Hoje a incorporadora e construtora tem a receita na venda conforme percentual da obra, mas no IFRS será na transferência do risco para o comprador. Ou seja, na entrega das chaves", detalha o executivo. Para a prestadora do serviço (a empresa que é apenas construtora), o reconhecimento continua sendo no andamento de obra, já que o risco é da contratante. "A menos que a incorporadora encarregue a contratada desse projeto, como passar a demanda de um shopping que ainda não está desenhado. Nesse caso o risco é da contratada, que só reconhecerá receita quando entregar o empreendimento", explica.

No padrão internacional, os gastos com publicidade são registrados em despesas e não em ativo, como é possível no BR Gaap. Hoje o padrão nacional gera diferentes interpretações, como reconhecer essa despesa amortizada à medida em que a obra é construída ou no momento de veiculação da propaganda. "No IFRS está atrelado à veiculação, já que não dá para vincular claramente o retorno em vendas", pondera Carvalho.

Para Diego Barreto, coordenador de relação com investidores da imobiliária Lopes, apesar das dificuldades iniciais, a conversão de balanços trará muito mais clareza às companhias e ao mercado. "Nossa equipe identificou nas companhias abertas de construção 21 práticas diferentes de contabilização de receitas nas normas atualmente vigentes. Dificulta a noção de custo de capital, nota de ratings e comparação de desempenho, que com o IFRS será mais fácil", avalia.

Barreto cita um levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers com bancos europeus que mostra que de 15 instituições, seis tiveram o patrimônio líquido reduzido com a conversão contábil, o que pode pegar de surpresa muitos investidores. Na Lopes, ele garante que os impactos não serão tão agressivos por ser apenas comercializadora, mas já se organizou.

Dividido em três fases, desde identificação de diferenças à divulgação das demonstrações financeiras na nova norma, o processo terá início neste segundo semestre e deve durar 18 meses. "Apresentaremos ao investidor seis meses antes da consolidação, para que possam entender as diferenças com tempo suficiente", diz.

A determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é que as companhias apresentem os balanços consolidados em 31 de dezembro de 2010 já em IFRS - mas os executivos lembram que este demonstrativo terá que trazer o comparativo com o exercício anterior, também ajustado.

Além das diferenças pontuais no negócio de construção, alterações genéricas também podem surpreender. "Poucas pessoas estão se atentando para o impacto sobre amortização de ágio e stock option, por exemplo", destaca Barreto. O plano de remuneração por ações não impacta hoje a linha de lucro das empresasas pois os registros são separados - mas no IFRS deve ser descontado, o que reduzirá significativamente a cifra e pode até levar algumas empresas a rever esses planos de remuneração.

Apesar de oneroso e trabalhoso, a padronização deve ter papel fundamental na atração de estrangeiros e acesso ao mercado externo, avalia Reginaldo Alexandre, vice-presidente da Apimec-SP. "Somando ADRs (recibo de ação brasileira listada nos EUA) e participação na Bovespa, vemos que esse público é responsável por 70% da movimentação diária nas companhias brasileiras", afirma. "Quanto maior a transparência, menor o custo do capital externo".

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Maria Luíza Filgueiras)

Acionista da Gol deve mais de 350 milhões para União

A família Constantino, dona da Gol e da Varig, possui uma dívida tributária de ao menos R$ 377 milhões com a União, a maior parte acumulada no INSS por conta do não recolhimento de contribuições previdenciárias de dez empresas de ônibus do grupo. Em junho de 2006, antes da compra da Varig, ocorrida em março de 2007, a Justiça Federal em São Paulo reconheceu a existência do grupo econômico e penhorou ações da Gol para pagar as dívidas das empresas de ônibus.

(...) A maior devedora é a Viação Planeta Ltda., com sede em Brasília, hoje administrada por uma das filhas de Constantino. A última lista de devedores da Previdência atribui à Planeta débitos de R$ 111 milhões. A Fazenda Nacional cobra da Breda Transportes e Turismo, com sede em São Paulo, administrada por dois filhos do empresário Nenê Constantino, quantia superior a R$ 60 milhões. O valor inclui impostos, contribuições, multas e atualizações.

A contabilidade inclui, ainda, as dívidas atribuídas à Viação Santa Catarina, também de São Paulo, que em setembro de 2007 devia ao INSS R$ 47,5 milhões. A empresa não está mais em nome da família, mas a procuradoria briga na Justiça para dirigir a cobrança aos filhos de Nenê Constantino. A procuradoria acredita que os Constantinos simularam a transferência da empresa a “laranjas” para escapar das cobranças. (...)

Donos da Varig devem à União R$ 377 milhões - Sônia Filgueiras, BRASÍLIA - O Estado de São Paulo - 25/06/2008