Agenda contábil

CVM cria agenda para normas contábeis
Valor Econômico - 20/3/2008

Contadores, auditores e companhias poderão respirar um pouco mais aliviados. Parte dos ajustes mais complexos - como as regras relativas à contabilização de instrumentos financeiros como "hedge" e derivativos de segunda ordem - à nova legislação contábil, Lei 11.638 ficará para 2009. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) apresentaram o cronograma previsto para a divulgação das minutas de instrução das regras que complementam a nova lei e buscam a convergência com o padrão internacional (IFRS) de contabilidade.Dois pontos que vinham gerando mais dúvidas, que são os relativos a instrumentos financeiros e fusões, incorporações e cisões, foram divididos em duas etapas, deixando parte das regras para o próximo ano. Também ficaram para a segunda fase das regras (o que significa só 2009) as chamadas combinações de negócios.

Na primeira etapa, serão tratados os aspectos literais da Lei 11.638, sobre operações com transferências de controle entre grupos independentes. De acordo com Eliseu Martins, vice-coordenador técnico do CPC, tratar de algumas questões mais complexas neste ano poderia ser bastante complicado, inclusive porque há operações em curso. "Vamos contemplar nessa primeira etapa o que está expressamente na lei, pois esse conteúdo é conhecido desde o fim de 2007 e já pôde ser levado em conta nas transações", diz.

A próxima minuta de regra - que será conhecida do público em abril - trata de ativos intangíveis e do chamado 'goodwill', o ágio por expectativa de rentabilidade futura.Sobre a grande dúvida que ainda paira nas empresas, a questão fiscal, o superintendente de normas contábeis da CVM, Antonio Carlos Santana, enfatizou mais uma vez que, na ótica da autarquia, a nova lei não produz impacto tributário. "A legislação foi construída para trazer a neutralidade fiscal, nem aumentar e nem diminuir a carga", disse ele. (...)

Ainda segundo o Valor Econômico, a agenda do CPC é a seguinte:


Março - Ativos Intangíveis

Abril - Demonstração do Valor Adicionado

Abril - Subvenções governamentais

Abril - Arrendamento mercantil

Maio - Instrumentos financeiros (fase 1)

Maio - Ajustes a valor presente

Maio - Prêmios de debêntures e gastos com emissão de valores mobiliários

Maio - Honorários e premiações em ações (stock options)

Junho - Ajustes iniciais da lei 11.638/07

Junho - Fusões, incorporações e cisões (fase 1)

Julho - Livro de apuração do lucro contábil (segregação fisco x contabilidade)

Nova Lei Contábil

Segundo a Folha de São Paulo (Balanço do 1º tri poderá ser feito pela nova lei contábil, 20/3/2008) a CVM colocou em audiência pública as diretrizes para adequação da nova lei contábil. Entre as novidades, as empresas podem optar entre divulgar ou não os resultados pela nova lei.

No balanço do final de 2008, as empresas já deverão adequar suas divulgações de resultados à nova lei. Na prática, a CVM ainda tem uma agenda extensa de itens para normatizar. O programa de trabalho do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), um comitê formado por diversas entidades, entre elas a CVM, tem uma agenda até 2010 para adequação das normas de contabilidade adotadas no país em relação aos padrões internacionais.

As medidas têm o objetivo de facilitar a leitura dos balanços e de se adaptar a regras do Iasb (Conselho de Padrão Internacional de Contabilidade, na sigla em inglês). "Melhorar a qualidade da informação sobre o desempenho empresarial e sobre os fluxos de caixa esperados permite reduzir o custo de capital, o que por si só será vital para estimular a criação de novas empresas ou a expansão das existentes, com impacto direto na criação de emprego e renda", afirma em nota o CPC.

Rir é o melhor remédio

"Pessoas que reclamam de impostos podem ser divididas em dois grupos: homens e mulheres" - Autor desconhecido

"Eu acredito que nós deveríamos pagar nossos impostos com sorrisos. Eu tentei, mas o Imposto de Renda queria em dinheiro" - Autor desconhecido

Fonte: Aqui

Links

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Bear Stearns e a ética

O blog CJR critica a cobertura da imprensa econômica na crise do Bear. Mas lembra o artigo do NY Times de Morgenson sobre o banco e as críticas pesadas contra a instituição:

Mas porque salvar Bear Stearns? O beneficiário deste socorro, lembre-se, muitas vezes operou nas áreas cinzas de Wall Street e com uma agressiva abordagem. (...) Relembrem, também, de volta a 1998, quando o fundo hedge Long Term Capital Management exigiu recursos do FED, Bear Stearns recusou no esforço de salvação.

Empreendedores Brasileiros

"Empreendedores brasileiros parecem ter pouco apetite para risco. (...) Talvez isto seja porque há muitas coisas mais agradáveis para se fazer do que trabalhar no Brasil. Mas qual a razão dos brasileiros serem tão anti-risco? Simeon Djankov, um dos autores do estudo, supõe que na vida real brasileira os empresários correm mais riscos do que em outros lugares. Começar uma empresa leva 152 dias e exige 18 procedimentos diferentes, conforme o relatório "Doing Business" do IFC para o mundo inteiro. Demora 2600 horas em média para as empresas manterem em dia seus impostos por ano. (...) Não é surpresa que os empresários brasileiros mostram uma vontade de burlar a lei. "Basicamente o que leva a um bom empreendedorismo no Brasil é a capacidade de contornar a burocracia" , sugere Djankov. Eduardo Giannetti da Fonseca, economista, concorda: "Se Bill Gates tinha começado Microsoft em uma garagem no Brasil, ela ainda estaria na garagem." (...)

Texto Completo Aqui

Valor Justo: Prós e Contra

A adoção do valor justo ainda é polêmica. Um artigo do Financial Times (Prudential defends rules on ‘fair value’) de 15/3/2008, Andrea Felsted, aqui, texto completo)

Já um artigo da CFO é contrário (aqui, para o texto).

Este talvez seja o confronto de idéias/opiniões mais interessante hoje na contabilidade.