A nova Lei e Tributos

Lei ainda levanta dúvida fiscal
Graziella Valenti
06/03/2008

A nova lei contábil brasileira continua despertando debates a respeito da existência ou não de impacto tributário com sua adoção. Mais uma vez, em seminário com platéia lotada, em São Paulo, os especialistas reiteraram que o propósito, desde a época da criação do projeto de lei da reforma, é que não houvesse efeito fiscal, nem para mais, nem para menos.

Nelson Carvalho, presidente do conselho consultivo do Comitê Internacional de Normas de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), enfatizou que o objetivo era ausência de impacto fiscal, durante o II Seminário Ibef e Anefac sobre a lei 11.638 e a convergência contábil brasileira ao padrão internacional, IFRS.

Ele fez coro ao ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade, que enfatizou a inexistência de aumento da alíquota de arrecadação. "Nunca se escreveu com tantas letras numa lei que não há impacto tributário. Se ainda assim houver é porque o Fisco virou o poder."

Trindade referia-se a dois artigos da lei: o primeiro que prevê a separação entre o balanço entregue à Receita Federal e o entregue à CVM e o segundo que deixa claro a ausência de impacto sobre os ajustes que forem feitos no balanço fiscal para adequação às normas de contabilidade.

Carvalho, do Iasb e um dos criadores do projeto de reforma da Lei das Sociedades Anônimas, que deu origem a lei 11.638, reiterou a história da reforma da legislação, lembrando que desde o início estabeleceu-se um equilíbrio de interesses. De um lado, a iniciativa privada apoiou o projeto pela ausência de impacto fiscal e do outro, a Receita Federal teve a contrapartida de que não sofreria perda de arrecadação.

"Já estamos dando conversa para quem não está na conversa", enfatizou Trindade, sobre os reiterados comentários feitos por especialistas a respeito da necessidade de um pronunciamento da Receita Federal. Carvalho, do Iasb, avalia que, se houver algum impacto de ordem tributária com a implantação da lei, "tudo o que foi feito até agora pode ser jogado fora".

Apesar de os especialistas reiterarem o pacto de cavalheiros firmado quando decidiu-se pela reforma da lei, as empresas temem alguma surpresa em relação à Receita Federal. "Acho que ainda há muito medo das decisões do Fisco", disse Marcus Severini, diretor de Controle da Vale do Rio Doce.

O economista e ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola participou do seminário de ontem e mostrou a mesma tensão em relação ao Leão. "Há preocupação com senso de oportunismo do Fisco. E não é apenas o brasileiro que é assim. O Fisco de qualquer lugar do mundo sente-se atraído pela possibilidade de ampliar sua arrecadação."

Na avaliação de Luis Felipe Schiriak, diretor financeiro da Votorantim Participações, as companhias deveriam também estar preocupadas com os custos internos de adoção das novidades da lei, pela necessidade de mudança nos sistemas de Tecnologia da Informação (TI). Ao mesmo tempo, destacou que companhias de atuação internacional serão beneficiadas pelo processo de convergência por conta da economia de custos.

"Temos um investimento num grupo na Colômbia, feito pela unidade peruana, a partir de investimento que começou no Chile. Temos que fazer um balanço para cada país", disse Schiriak.

Valor Econômico

Enviado por Ricardo Viana

Valor Justo

O valor justo é bom ou ruim? Enquanto os países que já adotaram o valor justo na sua contabilidade discutem as vantagens e desvantagens, e as profundas implicações do mesmo, a CVM decide pela regra.

Uma nova regra contábil promete deixar os balanços das empresas não-financeiras mais voláteis, com efeitos sobre os resultados e, por consequência, distribuição dos dividendos e pagamento de bônus. A partir do balanço de 2008, todas as companhias de capital aberto do país terão de fazer a chamada "marcação a mercado" de suas carteiras de títulos e valores mobiliários, além dos derivativos. Isso quer dizer que, independentemente de quanto a empresa pagou para comprar determinado papel, ela terá de atualizar seu valor pela cotação em mercado no dia do fechamento do balanço ou dos balancetes mensais.

(...) Essa volatilidade vai complicar a vida das empresas. Se a nova regra já estivesse valendo no ano passado, uma empresa que aplicou boa parte de seu caixa na bolsa poderia ter registrado um expressivo ganho no seu balanço, com impacto no resultado e, consequentemente, na distribuição de dividendos. Mas, em janeiro, com a queda da bolsa, aqueles papéis em carteira já não teriam o mesmo preço, mas os dividendos teriam de ser pagos da mesma maneira. Por causa disso, as empresas estão bastante apreensivas.

Muitos mercados ficaram sem liquidez e, para se determinar o valor justo, é preciso recorrer a métodos curiosos, como uma junta de economistas.(...)
Nova regra trará volatilidade a balanços - Valor Econômico - 6/3/2008

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Fair value

Um texto do Financial Times ataca o Fair Value (Banks wallow in the muddy waters of 'fair value' rules, de Christopher Whalen, 6/3/2008). Segundo Whalen, uma grande parte da crise é proveniente de perdas de "não-caixa" em razão da adoção do valor justo nos Estados Unidos.

Fair value accounting is a utopian concept that traces its intellectual roots back to the same origins as efficient market theory, the wellspring for most of the discredited quantitative models employed by the global banks to create the subprime mess. Unfortunately, the proponents of fair value accounting ignored the invocations of classical theorists who stated that liquid markets are a necessary condition for using market prices, either as a surrogate for measuring risk or for valuation.

Fair value accounting is a good idea in theory, but like most good ideas it is difficult to implement. Sylvain Raines, a lecturer at Baruch College in New York, told a meeting of the Professional Risk Managers International Association last September: "The Chicago School of Economics has been telling us for a century that price and value are identical, i.e. that they are the same number . . . If we do not recognise the fundamental difference that exists between price and value, then we are doomed."

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Valor de Mercado

Na The Economist da semana, um texto sobre o valor justo. A revista informa que reguladores e banqueiros estão com receio de que o mark-to-market esteja ajudando a crise de liquidez (clique aqui para ler mais sobre isto).

Para a The Economist, o valor justo é ainda a melhor maneira de avaliar os negócios.

(...) fair-value accounting is still the best way to value businesses. Especially if investors and regulators treat accounting rules sensibly: as a measuring stick, not a source of universal truth.

On that score the old system of historic-cost accounting was worse.

Usando uma conhecida frase de Churchill, para a The Economist o valor justo é a pior forma de contabilidade, exceto por todas as outras.

Clique aqui para ler o texto completo

Rir é o melhor remédio

Eis um vídeo muito interessante sobre economia de custos numa empresa. Ou até onde pode chegar esta economia.

Insistência irracional

A insistência irracional pode ser traduzida como insistir no erro. Representa um dos mais sérios problemas de uma administração e pode significar prejuízos enormes. Existem muitos exemplos reais que mostram situações de insistência irracional. Na gestão financeira, a insistência irracional manifesta-se em especial no desenvolvimento de projetos que não tem futuro.
A notícia a seguir é um contra exemplo da insistência irracional. Diz respeito a decisão da Toshiba em não continuar com a luta pelo novo padrão de vídeo. Conforme já foi noticiado, o padrão Blu-Ray venceu o padrão desenvolvido pela Toshiba (HD-DVD). O normal seria a empresa insistir em manter o padrão, mesmo que isto represente prejuízos e perda de recursos financeiros. Não foi o que fez a Toshiba. Surpreendendo o mercado, a empresa reconheceu de forma ágil que perdeu a batalha do padrão.

Depois da derrota na guerra dos formatos, para onde vai a Toshiba?
March 3, 2008 4:33 a.m.

Por Yukari Iwatani Kane
The Wall Street Journal, de Tóquio

Em fevereiro, depois de uma longa batalha de vida ou morte com o formato Blu-ray para definir o padrão de aparelhos de DVD de alta definição, o diretor-presidente da Toshiba Corp., Atsutoshi Nishida, abandonou seu formato HD DVD. A decisão surpreendeu analistas. As empresas japonesas tendem a buscar soluções menos radicais, numa tentativa de preservar o orgulho corporativo, e a expectativa era de que a Toshiba iria eliminar o formato aos poucos e sem alarde.

A derrota é um golpe para a Toshiba, um vasto conglomerado de eletrônicos que faz semicondutores, eletrodomésticos e reatores nucleares. A companhia via o HD DVD como uma maneira de aumentar sua presença em eletrônicos de consumo, área na qual não é muito grande.

Nishida, que estudou filosofia política alemã e entrou para a Toshiba por uma afiliada no Irã, é um tipo de administrador diferente para a gigante de tecnologia, que sempre escolheu engenheiros. Ele falou com o Wall Street Journal em seu gabinete sobre como tomou a decisão, seu estilo de gestão e como a Toshiba pretende continuar atuando em eletrônicos de consumo. Abaixo, alguns trechos:

WSJ: Quando o sr. começou a pensar em sair do negócio de HD DVD?

Nishida: Quando a Warner (o estúdio Warner Bros., da Time Warner Inc.) anunciou seu apoio para o Blu-ray em 4 de janeiro. Levamos um tempinho para chegar à decisão final, assim pudemos dar às pessoas a chance de expressar suas opiniões e pudemos considerar todas as implicações e conseqüências de sair, como de que maneira isso afetaria os consumidores e a empresa.

WSJ: A maioria dos observadores da indústria esperava que a guerra dos formatos fosse durar mais. Por que o sr. decidiu abandoná-la tão rapidamente?

Nishida: Não acho que tínhamos nenhuma chance depois que a Warner nos abandonou, porque isso significava que o HD DVD teria só 20% ou 30% da oferta de títulos (em DVD de última geração). No mundo dos negócios, é preciso calcular riscos. Mas também é importante mudar de marcha logo se você acha que sua decisão foi errada. Estávamos fazendo isso para vencer, e se não fosse para vencer, então tínhamos de sair, especialmente porque os consumidores já estavam querendo um padrão único.

WSJ: A derrota na guerra de formatos não é um golpe para a estratégia de crescimento da Toshiba?

Nishida: Essa era só uma das avenidas de crescimento. Uma entre 45 unidades estratégicas de negócios que temos. Isso só quer dizer que agora temos 44.

WSJ: Vocês anunciaram a construção de duas novas fábricas de semicondutores quando anunciaram a decisão de sair do HD DVD. Vão se concentrar mais em chips no lugar do HD DVD?

Nishida: Não, o momento do anúncio foi mais uma coincidência. Os planos para as fábricas já estavam em andamento e eu já havia dito publicamente que iria anunciar algo no fim de fevereiro ou março. Quando a Warner tomou sua decisão inesperada e mudou a situação para os negócios de HD DVD, passou a fazer sentido para nós fazer tudo junto em vez de ter duas reuniões separadas do conselho.

WSJ: Vocês vão sair do negócio de eletrônicos de consumo agora que perderam a guerra dos formatos?

Nishida: Não, vamos continuar a vender aparelhos de DVD comuns e ainda temos TVs e microcomputadores.

WSJ: Ter só DVDs comuns não é uma desvantagem?

Nishida: O que as pessoas não percebem é que os estúdios de Hollywood não vão lançar títulos só em Blu-ray, mas também para DVDs comuns, e o número de aparelhos da atual geração por aí é muito maior. Se você assiste a DVDs comuns em nossos aparelhos, as imagens são de alta qualidade porque (nossos aparelhos) têm um uma função de "conversão para melhor". E vamos melhorar isso ainda mais, de modo que os consumidores não conseguirão notar a diferença em relação a imagens de alta definição. E, ainda, os aparelhos seriam bem mais baratos que os de Blu-ray. Os toca-DVDs de próxima geração estão numa posição bem mais fraca do que quando os aparelhos de DVD comum foram lançados.

WSJ: Como fazer a divisão de eletrônicos de consumo crescer agora?

Nishida: Sem um toca-DVD de próxima geração, os computadores se tornam uma parte ainda mais importante de nossa estratégia. Não podíamos conectar computadores e televisões antigamente, mas agora há uma tecnologia que nos permite isso. Hoje é um fio, mas vai acabar virando sem fio. Isso significa que você pode usar o seu computador para tocar o DVD e assistir na tela grande de sua televisão, e nem precisa de um aparelho específico para DVD. O disco rígido dos computadores também tem muita capacidade, então dá para armazenar vídeos e filmes nele e usar como se fosse o toca-DVD.

WSJ: A Toshiba vai tentar controlar a sala de estar através do computador?

Nishida: Antes havia um debate sobre se a sala de estar seria dominada por televisores ou computadores. Está claro que as televisões dominam, mas os computadores agora podem se conectar a elas.

WSJ: Vocês vão participar do mercado de download de vídeos?

Nishida: É o que esperamos. Temos desenvolvido tecnologias nessa área, mas agora que não temos o HD DVD, quero pôr ainda mis energia aí.

WSJ: Sua abordagem pragmática de administração não é comum no Japão. Como o sr. a faz funcionar neste país?

Nishida: Eu não opero só com a lógica. Sou prático, mas também tenho entusiasmo, o que é o meu lado não-prático. Se você tem isso junto com força de vontade para atingir suas metas, então pode superar qualquer adversidade. Por exemplo, usei lógica para tomar a decisão racional de sair do HD DVD, mas meu entusiasmo faz com que eu siga adiante.

WSJ: Um fracasso o torna mais avesso a riscos?

Nishida: Se você não corre riscos, não progride. As situações mudam constantemente, então se você não pode mudar com elas, não há futuro.

WSJ: A Toshiba consideraria uma grande aquisição, como a da empresa de energia nuclear Westighouse Electric Co. por US$ 5,4 bilhões dois anos atrás?

Nishida: Dependeria da situação. Se fizer sentido e acharmos que podemos recuperar nosso investimento dentro de um certo período de tempo, então talvez sim.

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