A reforma tributária proposta pelo governo vai tornar mais complexa a contabilidade de cerca de 600 mil empresas, principalmente as prestadoras de serviços. Elas também correm sério risco de sofrer aumento de carga tributária. Hoje, essas empresas pagam dois tributos federais - PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - calculando 3,65% sobre seu faturamento. Na proposta de reforma tributária, esses dois tributos desaparecem e são substituídos por um só, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), resultado da fusão de PIS, Cofins e Cide, incidente em combustíveis.
Ocorre que o IVA será calculado de outra maneira e tende a complicar a vida dessas empresas, segundo alerta feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da consultoria Logos.
Fundo partidário pagou até multa de carro da executiva (...)
A atual gestão do PV, que está há dez anos à frente do partido, responsabiliza um problema técnico pelas irregularidades na prestação de contas.
— Tínhamos um setor de contabilidade frágil. Tanto é que depois trocamos de contador. Antes, tínhamos um que prestava contas para 50 empresas. Houve falhas contábeis nessa prestação de 2005, o contador fez uma confusão tremenda e contabilizou como não devia no balancete — explica o atual secretário de Finanças do PV, Reynaldo Morais, ressaltando que não estava no cargo em 2005.
A assessoria de imprensa do PT informou sexta-feira que os gastos com a festa de comemoração dos 26 anos do partido foram cobertos pela venda de convites aos participantes, e que a utilização de recursos da conta do Fundo Partidário — que pagou a compra de vinhos, espumantes e o serviço de bufê — se deu “por uma questão contábil de prazo de vencimento”. Segundo a assessoria, a legenda arrecadou, com a venda de convites para a festa, R$271,4 mil, e os custos atingiram R$103,4 mil. Os valores dos convites variaram entre R$200 e R$5 mil.
“Portanto, além de cobrir as faturas pagas via fundo partidário — por uma questão contábil de prazo de vencimento —, a arrecadação da festa ainda gerou um saldo positivo de R$167,7 mil”, disse a nota enviada ao GLOBO pelo PT. (...)
O principal objetivo da mudança é transformar a contabilidade usada no Brasil. Hoje, essa contabilidade é registrada pelo custo histórico. Com a mudança, a contabilidade vai priorizar o valor justo, ou seja, demonstrar a posição patrimonial da empresa a um valor mais próximo ao de mercado.
(...) A maior conquista dos contabilistas com a nova lei está na possibilidade de fazer os ajustes necessários para harmonizar as práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas internacionalmente aceitas sem efeitos tributários. Isso significa o preparo de demonstrações contábeis dentro de técnicas internacionais, sem medo das garras do leão. (...)
BB e Caixa ainda devem R$ 18 bi aos cofres públicos
Sheila D´Amorim - Folha de São Paulo - 3/3/2008
Apesar do lucro registrado nos últimos anos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ainda estão em dívida com o Tesouro Nacional e, juntos, devem R$ 18 bilhões aos cofres públicos. As duas instituições controladas pela União não deram retorno suficiente para compensar o dinheiro público gasto para saneá-las.
Doze anos depois de receber R$ 8 bilhões do governo, o total devolvido pelo Banco do Brasil à sociedade com repasses de dividendos e juros sobre o capital próprio ao Tesouro corresponde a apenas metade do investimento original corrigido a valores de hoje.
Já a Caixa Econômica Federal, em sete anos, deu retorno para o Tesouro equivalente a um terço dos R$ 9,3 bilhões atualizados também com base no IPCA.
Em junho de 1996, o governo gastou R$ 8 bilhões para capitalizar o Banco do Brasil. Essa quantia, corrigida a valores de hoje, chega a quase R$ 17 bilhões. Desde então, o BB deixou para trás a era de prejuízos e gerou lucros anuais que somam R$ 32,7 bilhões corrigidos pela inflação.
Isso rendeu aos cofres públicos R$ 8,764 bilhões em juros e dividendos, 52% do valor aplicado inicialmente. Resta algo próximo a R$ 8,2 bilhões.
O cálculo não inclui o subsídio implícito numa outra operação de troca de títulos realizada em junho de 2001 com o Tesouro para retirar da contabilidade do banco papéis e créditos ruins e substituí-los por outros de maior rentabilidade. Na época, essa operação envolveu R$ 12,5 bilhões.
Na engenharia financeira montada em 2001 para sanear os bancos federais, a CEF movimentou outros R$ 87 bilhões que envolveram troca de títulos, compra de créditos e substituição de empréstimos de má qualidade, a valores da época e cujo custo para o Tesouro não foi divulgado.
Além disso, a instituição recebeu dos cofres públicos para reforçar seu caixa R$ 9,3 bilhões, cujo valor atualizado chega perto de R$ 15 bilhões.
De lá para cá, o banco controlado 100% pela União gerou lucros de R$ 12,441 bilhões a valores de hoje e isso representou um repasse de R$ 5,138 bilhões para o Tesouro a título de juros e dividendos. Ainda faltam quase R$ 10 bilhões para dar retorno à sociedade.
(...) Como eles podem pagar isso? Primeiro não dando prejuízo, depois provando que são viáveis e gerando dividendos para o governo. Por isso, a discussão sobre a lucratividade dos bancos públicos e a compatibilização de resultados com a função pública gera polêmica dentro da própria equipe econômica.
Na última semana, o resultado do BB em 2007 surpreendeu negativamente o mercado. As ações do banco caíram porque se esperava um lucro mais compatível com seus concorrentes privados -a instituição ganhou R$ 5,06 bilhões, contra R$ 8,01 bilhões do Bradesco e R$ 8,47 bilhões do Itaú. A Caixa garantiu R$ 2,5 bilhões de lucro líquido no ano passado graças a R$ 1,4 bilhão em créditos tributários que foram registrados.
Vice-presidente de Finanças do BB, Aldo Luiz Mendes argumenta que a capitalização do banco, em 1996, e a troca de títulos e créditos, em 2001, foram um acerto de contas do passado. "Durante anos o BB assumiu obrigações do Tesouro, financiou dívidas do governo. A capitalização foi uma forma de explicitar todos os passivos do governo."
Além disso, ele defende que o retorno para o Tesouro não deve ser avaliado só com base nos dividendos pagos, mas é preciso considerar a valorização do banco. "Hoje o valor de mercado do BB é de R$ 75 bilhões, lá atrás não era de R$ 7 bilhões."
Segundo o vice-presidente da Caixa, o patrimônio do banco desde a capitalização subiu 159%, de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,5 bilhões, e a rentabilidade foi superior à variação da Selic.
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