Artigo sobre a nova lei 2

Os impactos positivos da nova Lei das S.A.
Gazeta Mercantil - 24/01/2008

24 de Janeiro de 2008 - A aprovação, no final do ano passado, da nova Lei das Sociedades Anônimas (S.A.) no Congresso Nacional, com a respectiva sanção presidencial, em substituição à antiga Lei 6.404, de 1976, alinha as práticas contábeis do Brasil ao cenário internacional.

O estabelecimento de regras mais contemporâneas nesse campo tem impacto nas empresas e também no ensino da contabilidade no País.

Profissionais formados e os estudantes em fase de graduação na área precisam tomar conhecimento das mudanças. Os conteúdos desenvolvidos pelos professores nas disciplinas de educação profissional necessitam ser adequados rapidamente, para contextualizar os futuros contabilistas na nova realidade.

Há alterações significativas nas normas. Tais mudanças farão com que a elaboração de informações contábeis esteja de acordo com os padrões mundiais. Um aspecto importante da nova lei é a maior transparência e melhor compreensão pelos principais mercados de valores mobiliários no plano internacional.

Alguns efeitos positivos da ova lei: menor risco para o investidor; estímulo ao ingresso de capital estrangeiro no País; e mais facilidade de acesso de empresas brasileiras no mercado externo.

Alterações significativas são a substituição da Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (Doar) pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).

A Doar é considerada pelos especialistas uma demonstração mais rica em termos de informação, mas seus conceitos não são facilmente aprendidos.

A DFC possui linguagens e conceitos mais simples e melhor comunicação com a maioria dos usuários das demonstrações contábeis. Para as companhias abertas, há a introdução da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que expõe a riqueza gerada pela empresa e sua distribuição (empregados, financiadores, acionistas, governo, etc.) e a parcela não distribuída. Esta prática é muito utilizada no exterior e, inclusive, é um tipo de demonstração financeira recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Quanto aos procedimentos contábeis, as disposições da lei tributária ou órgãos reguladores não eximem de escrituração contábil qualquer tipo de organização empresarial, sendo que as companhias abertas observarão as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão, obrigatoriamente, auditadas por profissionais independentes registrados na mesmo comissão. Essas normas deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade, adotados nos principais mercados de valores mobiliários do mundo.

As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela CVM para as companhias abertas. Entretanto, os lançamentos de ajustes efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis e as demonstrações e apurações com eles elaborados não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições, nem ter quaisquer outros efeitos tributários.

Está previsto também na nova lei que organizações de grande porte - consideradas, para os fins exclusivos desta legislação, como a sociedade ou conjunto de sociedades, sob controle comum, que tiver no exercício social anterior ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões, mesmo que não constituída sob a forma de sociedade por ações - deverão submeter-se às demonstrações financeiras e à obrigatoriedade de auditoria independente, por profissional registrado na CVM.

Ainda está previsto que a CVM, o Banco Central e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas.

Não há dúvida de que a nova lei é um avanço e um significativo alinhamento do Brasil às normas contábeis internacionais. O que necessitamos de imediato é de um esforço de adequação das normas aos currículos escolares das escolas de ensino superior em contabilidade. São a partir delas que a aplicação e a conscientização da importância da nova lei se farão presentes mais rapidamente nas empresas.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) ADRIANA DIAS* - Coordenadora do Comitê de Conhecimento da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios)

Receita Líquida Orgânica

As vezes somos surpreendidos por novos conceitos.

Para 2008, a expectativa é de uma elevação na receita líquida orgânica (sem considerar aquisições) de ao menos 4%, melhor do que o previsto inicialmente. O lucro por ação deve ser de ao menos US$ 1,56, ou US$ 1,90 excluindo US$ 0,34 em custos relacionados com reestruturação.

Custos mais altos afetam desempenho global da Kraft Foods - Juliana Cardoso - Valor Online)

Críticas ao Banco Central

Uma reportagem do Valor Econômico (BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas, 29/1/2008) faz sérias críticas a fiscalização do Banco Central. Eis alguns trechos:

Ofuscadas pela prioridade dada nos últimos anos à política monetária, as áreas de fiscalização e normas do Banco Central mudaram expressivamente sua atuação durante a gestão de Henrique Meirelles. Muitos analistas que acompanham o BC há anos acreditam em enfraquecimento. (...)

Há algum tempo o BC deixou de fazer as tão temidas as Inspeções Gerais Consolidadas (IGC), criadas após a quebra do Banco Nacional, na década de 90. Os bancos recebiam visitas de missões com dezenas de fiscais do BC que procuravam avaliar as carteiras dos bancos como um todo. Agora o BC adotou um sistema baseado na estimativa do risco da instituição financeira, semelhante às notas atribuídas pelas empresas de rating, baseado em informações fornecidas pelos próprios bancos. A presença física de fiscais diminuiu. (...)

Mas alguns funcionários do departamento de fiscalização acham que a verificação in loco de documentos, tanto em crédito quanto em remessas, era uma parte relevante da supervisão que perdeu importância. "Não se verifica mais documentação de crédito, por exemplo", afirma um funcionário da fiscalização. (...)

Entre as estatísticas que chamam a atenção está a drástica redução de comunicação de crimes financeiros pelo Banco Central ao Ministério Público. Entre 1997 e 2000, as comunicações oscilavam entre 1.200 e 1.600 anuais. Começaram a cair a partir de 2001 e no ano passado atingiram um número mínimo: apenas 34 casos. A maior parte da redução é explicada pela mudança na legislação cambial e de operações de crédito rural. (...)

Na área de normas, especialmente, há uma percepção do mercado de uma atuação mais lenta. A última regulamentação que provocou mudança expressiva na atuação dos bancos foi a limitação de posições cambiais, decretada em junho do ano passado e que forçou um ajuste. (...)

A questão da captação de depósitos também mostra alguma lentidão na reação do Banco Central à exploração de brechas legais pelos bancos. (...)

Na década de 90 era comum que o Banco Central, ao detectar esse tipo de manobra, baixasse resoluções tentando coibir operações desenhadas para aproveitar brechas. Mas isso não ocorreu neste caso, e bancos até vendem as operações compromissadas em agência afirmando que se houvesse algum problema, o BC já as teria proibido.

Observem a ironia da frase final:

Para o BC, o que houve foi uma "evolução" de áreas como a da fiscalização por conta da maior presença de sistemas eletrônicos que permitem monitorar os bancos à distância.

A resposta do Banco Central foi um pouco lenta (demorou dois dias para ser publicada):

Banco Central do Brasil"Em relação à matéria 'BC fala em rigor, mas mercado vê lentidão em normas', publicada em 29 de janeiro, o Banco Central refuta a tese de que as áreas de Fiscalização e Normas estariam enfraquecidas em detrimento da 'prioridade dada nos últimos anos à política monetária'. A maior prova do acerto das ações do BC é a solidez do sistema bancário brasileiro - flagrante em meio à crise internacional desencadeada em meados do ano passado pelas dificuldades do segmento de crédito imobiliário americano. Exatamente por causa desse acerto, fruto da adoção de medidas prudenciais adequadas e no tempo certo, o BC tem sido reconhecido internacionalmente e citado como exemplo em fóruns internacionais. As lições da crise do sistema bancário nos anos 1990 levaram a uma ampla modernização das práticas de Fiscalização do BC, que passou a focar sua ação no risco.

Portanto, a saúde do sistema financeiro brasileiro se dá como conseqüência, e não apesar, desse processo de modernização, que, nos últimos anos, incluiu investimentos em sistemas e a ampliação do time de profissionais dedicados à Fiscalização de 797 para 1.367 funcionários. O BC monitora diariamente a liquidez das instituições, através de dados disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro; pelos sistemas Selic e Cetip de registros e custódia de títulos públicos e privados; pela Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) que dispõe de 'clearings' de ativos, câmbio e derivativos; e pela Central de Riscos. O BC vem realizando também aperfeiçoamentos normativos de extrema relevância, com destaque para aqueles voltados para o aprimoramento da concorrência, a implementação de recomendações e normas prudenciais para adequação do sistema ao Acordo de Basiléia II e a convergência de regras contábeis e de auditoria aos padrões internacionais. Entre as medidas aprovadas em 2007, destacam-se os requisitos para o aprimoramento da gestão de riscos nas instituições financeiras e revisão das regras de requerimento de capital. Também merece particular destaque, pela natureza prudencial e capacidade do BC de adotar tempestivamente medidas que contribuam para a redução dos efeitos, no mercado doméstico, de desequilíbrios no mercado internacional, a edição, em meados de 2007, de norma sobre apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e limite para a exposição cambial das instituições em ouro, moedas estrangeiras e em exposições sujeitas à variação cambial. Essas regras revelaram-se particularmente oportunas para reforçar a resistência do sistema bancário brasileiro à crise financeira internacional. " Alexandre Pinheiro - Assessoria de Imprensa - Banco Central do Brasil

Afinal, Kerviel era inteligente ou não?

Um detalhe que observei nas reportagens sobre o crise no Sociéte Générale foi uma certa contradição sobre a figura do operador que causou os problema (Kerviel). Em determinados momentos ele é um gênio, em outros, um idiota que não sabia o que estava fazendo.
Veja, por exemplo, este texto, enviado por Ricardo Viana e publicado no WSJ Americas (Como um operador causou perdas de US$ 7,2 bi ao Société Générale
David Gauthier-Villars, Carrick Mollenkamp e Alistair MacDonald, The Wall Street Journal, de Paris e Londres, 25/01/2008)

Os primeiros detalhes, relatos de executivos e as próprias informações divulgadas pelo banco desenham o retrato de um operador comum que usou métodos extraordinários para enganar o próprio sistema do banco e ocultar as suas transações. (...)

"Ele era psicologicamente frágil", disse Phillippe Citerne, diretor-presidente do banco. "Não faço idéia de por que ele fez isso."

Kerviel, que trabalhava no escritório "Delta One" do banco, no norte de Paris, por um salário anual de cerca de F 100.000, era um trader de nível básico, cuja tarefa era apostar no valor dos índices europeus de ações, segundo funcionários do Société Générale. (...)

Kerviel enganou habilidosamente os sistemas de controle, dizem funcionários do banco, em parte porque ele sabia como funcionava a retaguarda do banco, o lugar onde as operações são processadas e monitoradas. (...) [Um comentário meu: aqui temos um problema sério de separação de tarefas, princípio básico de controle financeiro]

"Ele tem de ser muito esperto, porque não apenas fazia isso com a perspectiva de um especialista em computadores, mas também através de um claro entendimento do modo como uma operação é realizada", diz Chris Tattersall, diretor-executivo da consultoria londrina Smart Business and Consulting U.K. Ltd., que trabalha com bancos. "No fim das contas, ele era melhor em informática do que em entender o mercado."

A reportagem continua de forma interessante e trata da transparência. Este é um exemplo muito interessante de como a transparência das informações, em certas situações, pode não ser adequada. Depois de descobrir os problemas, o banco esperou um tempo, enquanto resolvida os problemas criados pelo operador:

Executivos do Société Générale estavam preocupados com o efeito da divulgação da fraude nos já frágeis mercados mundiais. Embora o banco afirme que descobriu no sábado o que chamou de "posições fraudulentas maciças", ele esperou seis dias para divulgar os prejuízos. Isso permitiu que o banco se desfizesse das operações e evitasse prejuízos ainda maiores.

Mas um executivo do alto escalão do banco também disse que eles se mantiveram em silêncio para evitar vazamentos que poderiam atrapalhar os mercados.

Otimismo dos analistas

Crise no mercado traz a necessidade de buscar os culpados. A atenção se volta para os analistas, que são acusados de serem otimistas demais ou de se deixarem enganar por um clima de festa (veja sobre o efeito manada aqui) .

Um artigo de Rodolfo Cirne Amstalden (Por trás das projeções para resultados corporativos, pode haver muito viés) comenta a questão da existência de viés na projeção dos analistas (aqui). Destaco aqui, os três motivos para o otimismo dos analistas:

• Fomentando o trade
A renda dos analistas está intimamente associada à quantidade de operações que suas estimativas fomentam para as corretoras. Como há muito mais trade gerado por posições compradas que por vendidas, faz sentido estimular a entrada no mercado.
• Interesses institucionais
As divisões internas em um banco de investimentos não são tão eficientes quanto sustentam os códigos de ética. Assim, uma recomendação positiva por parte da equipe de análise freqüentemente ajuda a área comercial nos negócios com a empresa coberta.
• Insider
Ter postura otimista frente a resultados corporativos é um passo importante para ficar próximo da diretoria da empresa e obter informações privilegiadas.

P.S. Agradeço a Ricardo Viana, que chamou a atenção para este artigo

Crise e Finanças Comportamentais

Em tempos de crise, explicações são necessárias. Como isto pode ocorrer? A visão tradicional de finanças, baseada no comportamento racional do investidor, não ajuda muito a explicar os problemas do mercado de capitais. Voltamos para as Finanças Comportamentais, com seus conceitos de framing, aversão à perda e, principalmente, efeito manada.

Num artigo publicado no Valor Econômico de 23/1/2008 (O problema é que os investidores só querem boas notícias), Vera Rita Ferreira usa estes conceitos para comentar sobre a crise. Sobre o efeito manada, a psicanalista afirma:

Oscilações importantes do mercado são terreno fértil para a eclosão do conhecido comportamento de manada. Somos dotados de um profundo sentido de desamparo e, como tentativa (vã) de nos afastarmos desse sentimento, buscamos refúgio na companhia de nossos pares. O problema é fazermos isso independentemente da direção que tomarem e mesmo quando contrária ao que acreditamos ser a melhor alternativa. Identificar essa sensação de solidão ativa, medos e fantasmas mais profundos pode ser o primeiro antídoto ao impulso de juntar-se à multidão, para que seja possível, então, usar a própria cabeça para decidir o que é melhor naquele caso. Por outro lado, há de se ficar alerta com relação à atração pelo comportamento oposto, de auto-confiança excessiva, de acreditar que tudo sabe e tudo pode. Se olharmos com cuidado, veremos que, ainda que possam levar sinais opostos, ambas são manifestações da mesma dificuldade para tolerar a própria fragilidade, e podem sinalizar necessidade de assessoria técnica para serem enfrentadas.

Não deixa de ser uma interpretação interessante para a situação atual. Um outro artigo, da InterPress Service, de 30/01/2008, Adid Aslam (Explicação sobe ciclo de penúrias financeiras que afligem a economia mundial) usa novamente o termo efeito manada para tentar entender a crise:

As acentuadas altas e baixas dos mercados são com freqüência atribuídas ao "instinto de manada" dos operadores, que compram ou se desfazem em massa de um determinado bônus ou ação.

Mas a análise de Aslam também mostra o aspecto político da crise, onde a mudança nas normas encorajou que o sistema financeiro assumisse riscos desnecessários. Para Aslam, as questão das normas incentivou o aumento de “artimanhas do setor financeiro”. Ele completa afirmando:

O empurrão final ocorreu em 1998-1998, quando as companhias financeiras, seguradoras e imobiliárias investiram em lobby outros US$ 200 milhões e contribuíram com US$ 150 milhões adicionais com os fundos de campanha de diversos legisladores, muitos deles membros das comissões de Finanças das duas câmaras do Congresso.
O então secretário do Tesouro, Robert Rubin, deu a luz verde do governo do ex-presidente Bill Clinton (1993-2001) para revogar a Lei de Bancos de 1933. Poucos dias depois Rubin anunciou que deixava a vida pública para voltar atividade privada, para trabalhar no Citigroup, o maior banco do mundo, junto com Sanford Weill, que havia lançado a ofensiva final contra a lei "anacrônica".

P.S. Agradeço a Ricardo Viana por enviar o artigo do Valor Econômico.

Variação Cambial

CVM altera forma de contabilizar variação cambial
Valor Econômico - 1/2/2008

Como parte do processo de alinhamento das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou ontem mudanças na forma de contabilização de efeitos da variação cambial no resultado das unidades que uma companhia brasileira tem no exterior. Entre as alterações está o tratamento diferente dos ganhos e perdas gerados por filiais que são apenas um braço da matriz no Brasil e aquelas unidades que operam de forma realmente independente.

A CVM regulamentou também como deve ser feita a conversão cambial do resultado de um balanço em reais para dólares (e vice-versa), seja para contabilização da equivalência patrimonial, seja apenas para apresentação dos números a investidores de outros países. O entendimento consta do pronunciamento número dois do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) - formado por diversas entidades ligadas ao setor de contabilidade e auditoria - e pela própria CVM.

Nele, estão as diretrizes básicas da autarquia para adoção da nova lei contábil, a 11.638. Antes da publicação, o tema esteve em consulta pública até dia 25.

Segundo o regulador, as novas regras da contabilidade devem ser aplicadas para o balanço de fechamento do exercício de 2008. As novas regras só devem ser adotadas nas demonstrações trimestrais se a empresa atender a todas as mudanças trazidas pela nova lei.Com a nova regra divulgada hoje no CPC 02, o impacto das variações cambiais no balanço de filiais de empresas no exterior será distinto. Uma distribuidora de uma exportadora brasileira com sede no Reino Unido, por exemplo, será considerada uma empresa não independente, e tratada como qualquer filial no Brasil para fins contábeis. Já uma subsidiária com operação própria em outro país, cujas receitas e custos estejam atreladas à moeda do país onde está instalada, será considerada uma empresa investida independente.

No primeiro caso, as variações cambiais que afetem o resultado da filial deverão aparecer diretamente na conta de resultados da matriz brasileira, com impacto direto no resultado (lucro ou prejuízo). Já para as empresas independentes de fato, o impacto da variação cambial para a matriz brasileira será registrado em uma conta específica dentro do patrimônio líquido. O efeito só aparecerá no balanço, como receita ou despesa de equivalência patrimonial, no ato da liquidação do investimento pela matriz. Atualmente, segundo o Ibracon, as empresas brasileiras, na sua maioria, têm classificado qualquer filial no exterior como independente. Mas nem sempre pode ser assim. A norma traz critérios objetivos para identificar qual será a classificação da empresa e explicar porque enquadrou a unidade de uma maneira ou de outra. Entre os pontos que serão observados para esta classificação está o que a norma chama de "moeda funcional", que é aquela que mais importante para atividade da empresa, na qual estão baseadas seus custos e receitas, por exemplo.

Em relação à conversão do resultado de uma moeda para outra, a norma estabelece que as contas do ativo e do passivo devem ser contabilizadas pela taxa de câmbio da data do fechamento do balanço, mantendo-se as contas do patrimônio líquido inicial pelos mesmos valores convertidos no balanço do final do período anterior.Eventuais mutações no patrimônio líquido no exercício, como aumento de capital, ou pagamento de dividendos, devem ser convertidos pela taxa da data do evento. As contas do resultado, como receitas e despesas, poderão ser convertidas pela taxa cambial média do período, contanto que a distribuição seja distribuída de forma homogênea e que não haja oscilações significativa na taxa de câmbio. Quando não for assim, deve ser seguido o regime de competência.