Direito Canônico e Contabiidade

Uma notícia interessante da Espanha sobre a questão de evidenciação numa universidade católica da Espanha. O bispado solicitou que uma pessoa informasse a contabilidade, que não atendeu. A Igreja abriu um processo canônico.

El Derecho Canónico podría decidir otra controversia sobre las cuentas de la UCAM
La Verdad - 10/1/2008

Las cuentas de la Universidad Católica se han convertido en otra controversia, en paralelo, entre el obispo de la Diócesis de Cartagena y el presidente de la Fundación San Antonio. Hasta tal punto de que se podría iniciar un proceso canónico para respaldar la pretensión del Obispado de que José Luis Mendoza le informe sobre la contabilidad de la institución académica, cuya gestión está encomendada a la Fundación. Este último no atendió el primer requerimiento de monseñor Reig Plà para entregarle las cuentas, argumentando que la Diócesis está informada puntualmente cada año de la gestión económica a través de la memoria de la Universidad Católica. José Luis Mendoza señaló ayer, al ser preguntado por La Verdad, que no tenía conocimiento de que se hubiera abierto un proceso canónico sobre este asunto, sobre el que no quiso pronunciarse. Apuntó que «las relaciones con el Obispado son cordiales».

Un proceso canónico se abre en el seno de la Iglesia para dirimir cuestiones totalmente internas, que no tienen trascendencia civil. Es una figura recogida dentro del Derecho Procesal Canónico que tiene como objetivo resolver una duda. Los miembros del tribunal constituido al efecto tienen como finalidad adecuarse a la verdad objetiva. El proceso termina con una sentencia. La mayoría de casos que se dirimen están referidos a las nulidades matrimoniales. Ayer no fue posible conocer la opinión de la Diócesis al respecto. Otras fuentes conocedoras del caso apuntaron que dicho proceso se había iniciado a instancias del Obispado.

Rir é o melhor remédio

Depois do pacote fiscal (que o governo disse que não faria), esta propaganda mostra o homem da receita (com fundo musical Taxman, The Beatles) e informa que em Liechtenstein não é assim.

Da Superinteressante

Na revista superinteressante de janeiro uma pergunta: Por que tantas empresas aéreas vão à falência no Brasil? A explicação da revista é interessante:

"Basicamente, porque voar é um troço caro pra caramba - seja por aqui, seja em qualquer outro lugar do mundo. Tudo é caro, do combustível às taxas para pousar e decolar, dos gastos com pessoal superespecializado (pilotos e técnicos de manutenção) à própria compra ou leasing das aeronaves. Um exemplo concreto ajuda a entender o preço da aviação. Para manter seus 65 aviões no ar, a Gol gastou, em 2006, R$3,1 bilhões. Isso dá nada menos que R$47 milhões por aeronave! Claro que, se tiver bastante gente disposta a voar pela companhia, o custo compensa. (...) Com 74% dos assentos ocupados e aeronaves no ar por 14 horas diárias, a empresa conseguiu embolsar R$569 milhões - um lucro de R$8,7 milhões por aeronave. (...) Como os custos não caem, um pequeno desequilíbrio vira um buraco sem fundo (...)"

Podemos então traduzir o texto para uma linguagem mais apropriadas (a contábil):

"a Gol gastou" = custo do serviço prestado mais despesa administrativa e despesa operacional da empresa
"Conseguiu embolsar" = obteve um lucro. Este número não consegui achar nas demonstrações financeiras
"como os custos não caem" = custo fixo

Links

1. Depois do “[Ivar] Kreuger crash” em Wall Street, o Securities Act foi aprovado em 1933 exigindo mais evidenciação
2. Sobre Ivar Kreuger e o impacto da falsa contabilidade no crash
3. Ciência e Fé
4. Como nascem as grandes idéias
5. Tamanho no banheiro masculino
6. Música sendo usada por traficantes para lavar dinheiro no México

Convergência nas normas européias

Principios contables de terceros países y de UE se equipararán desde 2009
Agencia EFE - Servicio Económico - 8/1/2008

Bruselas, 8 ene (EFECOM).- Los principios de contabilidad financiera que se utilizan en el extranjero podrán equiparse a los aplicables en la UE a partir de 2009 gracias a una nueva normativa que pretende crear un marco común de normas contables para las empresas que cotizan en Bolsa.

El objetivo de la normativa, adoptada el pasado 21 de diciembre, es eliminar los costes derivados de la existencia de sistemas distintos, informó hoy el Ejecutivo comunitario.

La Comisión podrá, a partir de la definición de equivalencia y del mecanismo previsto en el nuevo reglamento, presentar propuestas concretas para que los principios contables aplicables en terceros países se consideren equivalentes a los de la UE desde 2009.

El comisario europeo de Interior, Charlie McCreevy, destacó que el reglamento "contribuye de manera decisiva al objetivo de promover la eficacia de los mercados de capitales a través del establecimiento de un lenguaje contable mundial común".

El nuevo reglamento permitirá además a Bruselas autorizar a reguladores de terceros países a utilizar sus principios contables en la UE durante un periodo transitorio que finalizará a más tardar en 2011, siempre que esos Estados converjan hacia las normas internacionales de información financiera (IFRS) o tengan intención de adoptarlas.
La UE fue en 2005 el primer lugar en el que las normas IFRS se hicieron obligatorias para las empresas que cotizan en bolsa.

Escrituração digital

Escrituração fiscal digital é adiada
Valor Econômico -8/1/2008

A obrigatoriedade da escrituração fiscal digital (EFD) para os contribuintes de ICMS e de IPI foi prorrogada para o ano que vem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 2007, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de dezembro do ano passado, adiou a entrada em vigor do sistema, prevista para 1º de janeiro deste ano, em um ano, mas o assunto ainda depende dos Estados para ser tirado do papel pela Receita Federal do Brasil (RFB).A nova forma de escrituração fiscal, vinculada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal, unificará informações fiscais de todos os contribuintes do ICMS e do IPI e substituirá a escrituração em livros fiscais como o registro de entradas, de saídas, de apuração do ICMS e do IPI e o de inventário, que hoje devem ser impressos e encadernados.

O objetivo do fisco com a mudança na escrituração fiscal é o de facilitar a detecção de fraudes e sonegação, segundo Flávio Araújo, coordenador geral de fiscalização substituto da Receita. Mas, além dos contribuintes que participam dos testes de implantação da escrituração fiscal digital, os Estados, responsáveis pela arrecadação do ICMS, também pediram ao Confaz uma prorrogação do prazo de início da nova obrigatoriedade para poderem adequar seus sistemas, segundo Araújo. Isto porque, entre os Estados, somente Minas Gerais tem um projeto-piloto para testar o sistema. Em dezembro, a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda mineira fez contato com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) convidando fabricantes dos setores de tabaco, veículos e siderurgia a participar do projeto. Nos próximos dias a secretaria publicará uma portaria formalizando a medida. De acordo com Araújo, outros Estados já estão programando projetos para este ano.

A dificuldade ocorre porque o fisco receberá as informações eletrônicas em um formato determinado, o que obrigará os contribuintes a adaptarem seus softwares de controle de vendas e de contabilidade - os chamados ERPs - aos formatos definidos pela Receita. Para o consultor da Trevisan Outsourcing, Alessandro Mendes, que assessora empresas na adaptação de softwares para o Sped, as empresas médias e pequenas terão mais dificuldades com a escrituração fiscal digital, pois não têm o suporte de grandes empresas de tecnologia e, assim, arcarão com custos mais altos na mudança de sistema.Para Werner Dietisch, diretor da empresa de softwares fiscais Lumen IT, que assessora uma das empresas convidadas pela Receita para os testes do Sped, ainda não é possível desenvolver softwares que atendam às exigências da Receita porque os detalhes técnicos ainda não foram divulgados. "Há inúmeras adequações necessárias, como o registro de dados de leituras de contas de luz para o crédito de ICMS", afirma.

A escrituração fiscal digital é uma das partes do tripé que compõem o Sped - as outras duas são a escrituração contábil digital (ECD), que substituirá a impressão dos livros diário e razão das empresas, e a nota fiscal eletrônica. A escrituração contábil digital entrou em vigor este ano para 12 mil grandes contribuintes cadastrados no programa de acompanhamento diferenciado da Receita. Eles serão comunicados até o fim deste mês que estão incluídos no programa e que, por isso, ficam obrigados a transmitir suas informações contábeis à Receita em formato eletrônico até junho de 2009 - ou seja, precisarão organizar suas informações eletronicamente durante este ano.Já a nota fiscal eletrônica está em funcionamento, mesmo sem a obrigatoriedade. Hoje 84 empresas já emitem notas fiscais por meio eletrônico, e a partir de abril quase 600 empresas dos setores de cigarros e combustíveis estarão obrigadas a utilizar somente este sistema - obrigatoriedade que se estende aos fabricantes de automóveis, cimento, metalurgia, medicamentos e bebidas, além de frigoríficos e distribuidores de energia elétrica em setembro deste ano.

Efeito da lei contábil

Novas regras contábeis afetarão ganho de investidor
Graziella Valenti - 08/01/2008

Esse ano promete agito para as empresas abertas e seus acionistas quando o assunto for contabilidade. A mudança da legislação brasileira afetará, além das companhias abertas, seus investidores. Serão diversas as alterações a serem absorvidas e nem todas foram percebidas ainda. E muitas companhias terão de acelerar a familiarização com o padrão internacional IFRS.

A Lei 11.638, promulgada em 28 de dezembro, abre o caminho para a convergência das regras brasileiras ao IFRS. Muitas mudanças foram feitas no próprio texto da lei. Essas terão de ser respeitadas já no balanço anual de 2008, que será publicado em 2009. Porém, grande parte das modificações depende de normalização pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Elas virão aos poucos e terão cronogramas específicos, conforme sua divulgação.

A despeito de uma adoção gradual das modificações necessárias para os balanços individuais das empresas, o investidor poderá se familiarizar com a nova realidade por meio das demonstrações financeiras consolidadas - que não têm efeito fiscal. Há dois cronogramas principais para isso. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC), no esforço pela convergência, determinaram que empresas abertas e bancos publiquem balanços consolidados rigorosamente de acordo com o IFRS a partir de 2010.

Além disso, há situações em que o prazo é mais curto. As companhias que abriram capital ou migraram para o Novo Mercado têm de apresentar balanço consolidado em padrão internacional - IFRS ou o americano US Gaap - após dois exercícios completos listadas no espaço de governança diferenciada criado pela Bovespa, ou antes disso.

Com o processo acelerado, não demorará para os investidores perceberem que terão de se preparar para as alterações, que representarão uma revolução na contabilidade nacional. Na prática, no entanto, os reflexos só virão quando a contabilidade doméstica estiver plenamente adequada nos balanços individuais: que balizam dividendos e projeções de resultados das companhias.

Fábio Cajazeira, sócio e especialista em mercado de capitais da PricewaterhouseCoopers (PwC), afirma que haverá, por exemplo, ajuste na remuneração dos acionistas. Como a nova lógica afetará os balanços e, com isso, os lucros das empresas, haverá impacto nos dividendos - já que são pagos com base no desempenho.

Quando a realidade contábil brasileira estiver plenamente modificada, Cajazeira acredita que, além da participação dos acionistas nos lucros, haverá reflexos até mesmo sobre o valor das ações listadas na bolsa. "A cotação é, muitas vezes, produto de múltiplos baseados no resultado da companhia. " Em alguns casos, há ganhos e, em outros, perdas.

A reconciliação dos números do padrão nacional com o IFRS do Banco Itaú dá uma mostra do tamanho do impacto. Enquanto o lucro líquido do banco pela legislação societária foi de R$ 4,3 bilhões, em 2006, o ganho em IFRS somou R$ 6,4 bilhões. Já o patrimônio subiu de R$ 23,5 bilhões para R$ 27,5 bilhões, com a adequação dos parâmetros.

As diferenças de resultados geradas da transição de regras não são exclusividades das empresas brasileiras. As companhias européias, quando passaram por esse processo entre 2001 e 2005, também sofreram ajustes bilionários. Henri Fortin, especialista em administração financeira do Banco Mundial, afirmou que as mudanças no Brasil são de grande relevância para melhor inserção do país no contexto global dos mercados financeiros, cada vez mais complexos e interligados.

Apesar da possibilidade de as empresas listadas no Novo Mercado escolherem entre IFRS e US Gaap é de se esperar um aumento da opção pelo padrão internacional, no lugar do americano - até poucos anos, o mais difundido. A mudança no Brasil está em linha com a evolução global do tema. Vem aumentando o número de países que toma como base o IFRS e, em novembro, até o órgão regulador americano, a Securities and Exchange Commission (SEC), passou a permitir que as companhias estrangeiras listadas lá apresentem apenas os números no padrão internacional, sem necessidade de reconciliação com o US Gaap.

A preferência pelo IFRS por parte das empresas com governança diferenciada deverá facilitar a adaptação do investidor, na medida em que já demonstrará quais serão as companhias mais afetadas e as linhas do balanço que sofrerão os ajustes mais significativos. Cajazeira conta que cerca de 70% das empresas com nível de transparência diferenciado já estavam inclinadas a usar o IFRS. As demais consideravam ainda alguma chance de optar pelo americano em razão do padrão ser usado pelas concorrentes internacionais.

O superintendente de relações com empresas da Bovespa, João Batista Fraga, diz que não há intenção de mudar a regra. Ou seja, as empresas não serão obrigadas a escolher o IFRS. Elas poderão usar o US Gaap, se assim desejarem. Aquelas que já seguem o modelo americano também poderão continuar com essa opção. No entanto, admite que tanto as mudanças no Brasil quanto a decisão da SEC devem influenciar a predileção pelo padrão internacional.

Valor Econômico

Enviado por Ricardo Viana