Nova Lei

Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n o 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

A supracitada lei pode ser acessada através do seguinte endereço

Grato, Eliedna Barbosa (Edinha)

A seguir uma reportagem sobre o assunto:

Nova lei deve provocar correria nas empresas
Gazeta Mercantil 3/1/2007

São Paulo, 3 de Janeiro de 2008 - A reforma da lei contábil brasileira deve provocar correria entre as empresas que serão atingidas pela mudança, segundo instituições do mercado de capitais. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, dia 28, o texto da lei n 3741/00 determina a publicação dos demonstrativos financeiros individuais de acordo com os padrões contábeis internacionais (IFRS, na sigla em inglês) já no exercício de 2008.

Na prática, os balanços de todas as companhias abertas e as de capital fechado com ativos acima de R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões terão que seguir as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia avisou que pretende acatar os pareceres do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão independente criado em 2005 para liderar o processo de convergência do padrão de contabilidade brasileiro ao IFRS, já adotado por 107 países.

Até agora, o CPC emitiu apenas um pronunciamento técnico, que diz respeito à redução do valor recuperável de ativos. Outros cinco pareceres estão em audiência pública e podem ser aprovados em breve de forma conjunta com a CVM. "À medida que forem divulgados, esses pareceres se tornarão obrigatórios", explica Vânia Borgerth, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) no Rio de Janeiro. A CVM já avisou que o balanço consolidado das empresas do exercício de 2010 deverá estar totalmente enquadrado ao padrão internacional.

Para o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Papellás Filho, a pressa das empresas para se enquadrar às novas regras vai provocar uma corrida por profissionais especializados em contabilidade internacional. "Não vai ter contador suficiente para atender a demanda", prevê. "Não há profissionais formados em número suficiente para conduzir essa transição com tranquilidade", concorda Vânia, do Ibri.

Segundo ela, as companhias que apostavam na postergação da mudança são as que mais têm a temer, já que trata-se de uma transição complexa e custosa. "Foi por isso que as autoridades regulatórias européias deram alguns anos de prazo para as companhias da região se adaptarem".

Para tentar compensar a falta de formação no assunto nas universidades, grandes empresas como Itaú, HSBC, Petrobras e Odebrecht vêm realizando cursos intensivos de IFRS in company para seus funcionários. Simultaneamente, as grandes firmas de auditoria (Ernst & Young, Price, Deloitte e KPMG) estão vendendo programas de treinamento.

Para Reginaldo Alexandre é diretor técnico da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), a mudança é bem vinda e abrirá a porta para a chegada de mais investimentos estrangeiros em ações de empresas domésticas. "Por outro lado, a pressão de prazo vai obrigar as companhias a se movimentarem mais rapidamente", avalia.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 3)(Aluísio Alves)

Fundos quantitativos

Máquinas do lucro
Por Angelo Pavini, de São Paulo
04/01/2008

A maioria dos fundos quantitativos, que usam sistemas automáticos de decisão de investimentos com base em modelos estatísticos e matemáticos, se saiu bem no ano passado. De uma amostra de 12 fundos acompanhados pelo Valor com base em dados do site Fortuna, oito conseguiram superar o CDI de 11,82% em 2007. Apesar disso, a estratégia parece não ter ainda caído nas graças dos investidores, com um resgate líquido de R$ 95 milhões, fechando dezembro com um patrimônio de R$ 630 milhões. Esse valor está concentrado em cinco carteiras - Santander Dinâmico, SLW Volatilidade, ABN Amro Quant e os dois fundos que o Itaú herdou do BankBoston, Quant IB e Expert IB. Muitas carteiras têm menos de R$ 10 milhões.

Um dos destaques do ano é a novata Vector Investimentos, cujo fundo Vector Quantitativo acumulou 16,70% no ano, o melhor desempenho da amostra. A gestora foi criada em 2006 por um grupo de ex-executivos do Garantia/Credit Suisse e do Unibanco que resolveu criar uma carteira quantitativa dentro do projeto de uma encubadora de fundos do Banque Safdié. "A idéia era receber aplicações dessa encubadora, mas o Safdié desistiu do projeto", explica Moacir Kang, sócio da Vector. Assim, o fundo acabou sendo criado com recursos dos sócios e conhecidos, acumulando R$ 3,5 milhões.

Kang - que foi responsável pela área de derivativos da Unibanco Asset Management e da tesouraria do banco - e seu sócio Marcelo Chilov tiveram sua primeira experiência com gestão quantitativa na AAA Asset Management, em 1999. O fundo quantitativo voltado para estrangeiros acabou fechando com a crise da Nasdaq. "Mas essa experiência nos ajudou a montar um dos melhores bancos de dados de cotações do mercado brasileiro, ferramenta fundamental para os modelos quantitativos", diz.

Segundo Kang, o Vector Quantitativo usa o sistema de caixa preta, onde o modelo decide o que fazer, sem interferência humana. "O gestor só entra se há algum evento corporativo, algum anúncio de uma empresa", diz. Nesse caso, normalmente a ação é retirada da carteira, que é, então, recalculada pelo modelo.

O desempenho do Santander Dinâmico, o maior da categoria, foi bastante errático ao longo de 2007, explica Alexandre Silverio, superintendente de gestão de fundos da Santander Asset Management. O fundo, que completou quatro anos em 2007 com retorno médio anual de 114% do CDI, foi razoável no primeiro semestre e ganhou bastante no segundo, chegando a acumular 125% do referencial até outubro. Em novembro e dezembro, porém, a carteira teve perdas no mercado de dólar e fechou o ano com 104,5% do CDI. "Gosto de indicar esse fundo para diversificação, pois ele não se vincula às decisões da equipe de gestão", diz Silverio. O Dinâmico fechou com uma volatilidade razoável, de 7,6% ao ano, para 12% dos multimercados mais agressivos ou 30% de um fundo de ações.

Os modelos dos fundos quantitativos tiveram de ser ajustados à nova realidade do mercado criada pela crise das hipotecas de alto risco ("subprime"), diz Aristides Jannini, diretor-executivo de Asset Management do banco WestLB. Uma das mudanças foi fazer com que os modelos trabalhassem com menor risco e volatilidade, que assustavam os investidores. "Fizemos isso evitando que os fundos 'dormissem' com posições em aberto, mesmo abrindo mão de alguns ganhos", diz. "Isso corrigia a grande falha dos fundos quantitativos, que é não detectar o fato novo, que não está no modelo", diz. O resultado foi bom para o WestLB Absolut, que terminou o ano com retorno de 15,68%. "Foi um retorno muito bom se levarmos em conta que muitos fundos multimercados tiveram perdas", diz. "Nosso trabalho neste ano, que também deve ter forte volatilidade, será reduzir ainda mais a oscilação dos modelos e mostrar para o cliente que essas aplicações devem ser vistas no longo prazo."



No começo do ano, o Principia Hedge também não foi muito bem. O período foi de "spreads" (diferenças de cotações) altos e as distorções de preços demoraram mais para se ajustar, reduzindo os ganhos dos modelos, explica Marcelo Paixão, sócio da Principia Capital Management. Mas, quando o mercado começou a cair em agosto, com liquidez, os modelos começaram a ir bem. "Nos pares de long/short (arbitragem de ações) e no mercado de volatilidade tinha muita distorção e, com a liquidez maior e 'spreads' menores, o custo de transação caiu e tivemos mais resultados", diz. Paixão lembra que, para o modelo quantitativo, não importa muito se o mercado cai ou sobe, mas que oscile bastante e tenha muita liquidez para os "spreads" não se alargarem. Para este ano, Paixão espera que mercado continue com liquidez abundante e muita volatilidade, o que deve beneficiar os modelos quantitativos. "Pode ser um quadro semelhante ao do segundo semestre do ano passado", diz.

Valor Econômico

Enviado por Ricardo Viana

Novo periódico

A Revista de Contabilidade e Organizações aparece com uma série de artigos interessantes. Temas como princípios de contabilidade (com Sérgio de Iudicíbus), Teoria de Agência (Flávia Dalmácio e Luiz Corrar), Evidenciação de Informações (Marcelle Oliveira), Métodos quantitativos em Auditoria (José Maria Dias Filho e Joselito Ribeiro), Privatização (Rogério Reis, Ariton Teixeira e Mirian Pires), Situação Financeira dos Estados Brasileiros (Gilmar Mello e Valmor Slomski) e Professor Universitário (Vilma Slomski). Além disto, um artigo internacional de Merchant, sobre orçamento.

Vale Brinde

Sobre o crescente mercado de vale brinde, em especial nesta época do ano, este artigo ilustra o crescimento exponencial e faz uma análise sob a ótica econômica. Aqui e aqui mais sobre isto. No livro de Teoria da Contabilidade, em co-autoria com o prof. Jorge Katsumi, analisamos o sentido contábil do vale brinde.

Links

1. Efeito janeiro
2. Reversão à média em mercados emergentes?
3. Igreja de resultados
4. Agências de desenvolvimento gostam de grandes agendas, pois não podem ser mensuradas

Um resumo da Contabilidade Internacional

A seguir, um breve relato da história recente da contabilidade:

El paso definitivo hacia una normativa contable global
Manuel García-Ayuso Covarsí
Miembro del European Financial Reporting Advisory Group, Catedrático de Contabilidad y Economía Financiera de la Universidad de Sevilla y Consejero de ACIF
Expansión - 07/1/2008

¿Se imagina un futuro en el que todos los ciudadanos del mundo hablasen el mismo idioma? Eso, que en el plano de la comunicación humana se nos antoja como pura utopía, parece ahora un objetivo al alcance de la mano en el ámbito de la Contabilidad.

La armonización contable internacional, que ya se había planteado como un objetivo deseable desde el ámbito académico, comenzó a reclamarse con fuerza en el ámbito empresarial en la última parte del siglo XX. Las grandes empresas europeas aspiraban a contar con un cuerpo normativo único que les permitiese formular sus cuentas anuales de modo que fuesen aceptadas en todos los mercados de valores en que cotizaban. El acuerdo firmado por el Comité Internacional de Normas de Contabilidad (IASC) y la organización mundial de reguladores de los mercados de valores (IOSCO) en 1995, que condujo a que el 17 de mayo de 2000 se produjese la aceptación de las normas del primero por los segundos, hizo que las empresas de todo el mundo volvieran los ojos hacia las normas del IASC como modelo contable de referencia a nivel internacional, con la esperanza (por parte de las más importantes) de que su aplicación les permitiese reducir los elevados costes de preparación de sus cuentas anuales de conformidad con diferentes cuerpos normativos y, particularmente, les eximiese del requisito de reconciliación establecido por la comisión reguladora de los mercados de valores estadounidenses (SEC) para las sociedades extranjeras cotizadas en ese país.

La presión ejercida por las multinacionales europeas sobre los órganos de la Unión Europea (UE) y la consolidación del IASC (rebautizado como IASB) como organismo independiente emisor de normas contables, llevó a la UE a modificar su estrategia contable en noviembre de 1995 mediante la emisión de una comunicación en la que, si bien defendía la utilidad de las Directivas como herramienta para mejorar la calidad de la información contable en la UE, reconocían su incapacidad para la resolución de algunos problemas relevantes a los que se enfrentaban las empresas de sus estados miembros. A nadie escapa que, en la práctica, las Directivas no lograron una verdadera armonización, es decir, no condujeron a la elaboración de cuentas anuales comparables por las empresas en el seno de la UE, por lo que ante la tesitura de modificar las Directivas o adoptar un cuerpo normativo ya desarrollado, la Comisión Europea emitió en 2000 una nueva comunicación en la que declaraba su firme propósito de requerir a todas las sociedades con valores admitidos a cotización en alguno de los estados miembros de la UE, la formulación de sus cuentas anuales de conformidad con las normas del IASB. Inmediatamente después se promulgó la Directiva 2001/65/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 27 de septiembre de 2001, por la que se modificaron las Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE y 86/635/CEE en lo relativo a las normas de valoración aplicables en las cuentas anuales consolidadas de determinadas formas de sociedad, así como de los bancos y otras entidades financieras. Mediante esta Directiva (DOCE nº 283, de 27 de octubre de 2001), se impuso a los Estados miembros la exigencia de introducir la posibilidad de reflejar determinados activos y pasivos financieros en el balance de las empresas atendiendo a sus valores razonables.

La convergencia a las normas del IASB se hizo realidad con la aprobación del Reglamento (CE) Nº 1606/2002 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 19 de julio de 2002, por el que las NICs, NIIFS y sus interpretaciones se convertían en el cuerpo normativo obligatorio para los grupos cotizados en la UE a partir del 1 de enero de 2005. Simultáneamente, la Comisión Europea establecía un filtro técnico a cargo del EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) y otro de carácter político a cargo del ARC (Accounting Regulatory Committee).

En el marco de su estrategia tendente a convertirse en el organismo emisor de normas contables dominante en el mundo, el IASB sumó a la alianza establecida con la IOSCO otra que consolidaría posición dominante. Como resultado de una reunión mantenida en Norwalk en septiembre de 2002, el organismo emisor de normas contables en Estados Unidos (FASB) y el IASB, alcanzaron un acuerdo en virtud del cual ambos se comprometían a desarrollar conjuntamente normas contables de calidad y compatibles, que pudieran ser utilizadas para la elaboración y la publicación de información contable, tanto a nivel nacional como a nivel internacional. En concreto, los dos organismos reguladores se comprometieron a realizar los máximos esfuerzos con el fin de: (i) hacer que sus normas contables en vigor resulten compatibles tan pronto como sea posible, (ii) coordinar sus programas de trabajo para el futuro de modo que se garantice que, una vez alcanzada, la compatibilidad se mantenga en el tiempo.

El 27 de febrero de 2006, FASB e IASB publicaron un breve documento conjunto, denominado Memorandum of Understanding (MoU), en el que exponían que la eliminación del requisito de reconciliación con los principios y normas contables estadounidenses al que siempre han estado sometidas todas las empresas extranjeras por la SEC, sería posible a partir del 1 de enero de 2009 si las NIIF se aplican de manera efectiva por un gran número de empresas en un gran número de países y se logra un apreciable avance en el proyecto de convergencia desarrollado conjuntamente por FASB e IASB. En consecuencia, la eliminación en un plazo relativamente corto del requisito de reconciliación por parte de la SEC, se configuraba como el objetivo último del proceso de armonización contable internacional.

Animados por este movimiento hacia la convergencia, un buen número de países han decidido recientemente adoptar el modelo contable del IASB para su aplicación, cuando menos, por las sociedades cotizadas en bolsa. Así, por ejemplo, China manifestó el pasado 15 de febrero su intención de hacer converger sus normas de contabilidad hacia las NIIF y, Chile, la economía más desarrollada de América al sur de los Estados Unidos ha decidido adoptar las normas del IASB para su aplicación por las sociedades cotizadas con efectos el 1 de enero de 2009, contando para ello con el respaldo del Banco Mundial y el asesoramiento de un equipo de académicos españoles entre los que he tenido el honor de estar, junto a los profesores Esteo Sánchez, Laínez Gadea y Monterrey Mayoral. Como consecuencia de todo ello, las normas del IASB y las interpretaciones que de ellas hace el IFRIC se han configurado como el cuerpo normativo que en un futuro no muy lejano constituirá el lenguaje universal de la Contabilidad.

El 24 de octubre de 2007, Robert Herz, Presidente del FASB, compareció ante la Subcomisión de Valores, Seguros e Inversiones del Comité del Senado de Estados Unidos para asuntos de Banca, Vivienda y Urbanismo, en el marco de una sesión sobre "Normas Internacionales de Contabilidad: Oportunidades Retos y Aspectos relacionados con la Convergencia". En su declaración, Herz expuso que el FASB considera la supresión por SEC del requisito de reconciliación de la información contable, es congruente con el compromiso de todas las partes implicadas en el proceso de convergencia, para hacer realidad la transición hacia un modelo contable global basado en las NIIF. Entre las medidas necesarias para lograr esa transición, citó expresamente (i) la reducción o eliminación de los procesos de endorsment que dan lugar a adopciones incompletas de las NIIF, (ii) el fortalecimiento del IASB como organismo emisor de normas contables independiente y de ámbito global, garantizando su estabilidad y la suficiencia presupuestaria y de medios humanos, (iii) el desarrollo de las NIIF en áreas insuficientemente reguladas (seguros o empresas extractivas) y su mejora para mejorar la relevancia y comprensibilidad de la información (marco conceptual, instrumentos financieros, etc.) y (iv), la mejora de la coordinación de los mecanismos de revisión de las normas y los de carácter coercitivo. Nunca hasta ahora, habíamos tenido una manifestación expresa y tan palmaria del interés del regulador estadounidense por converger hacia las NIIF, haciendo que las normas del IASB se conviertan en el modelo contable global y único: "…aunque hemos hecho firmes progresos en nuestro programa de convergencia, con nuestra estrategia actual nos llevará muchos años más alcanzar el objetivo de la convergencia total. Consiguientemente, y a la luz del creciente uso de las NIIF en muchas otras partes del mundo, creemos que este puede ser el momento adecuado para considerar vías que nos lleven a acelerar el esfuerzo de convergencia y la transición a las NIIF en los Estados Unidos. Para ser verdaderamente internacional, cualquier conjunto de normas contables debe ser adoptado y utilizado en el mayor mercado de capitales del mundo, los Estados Unidos".

El último escollo para hacer realidad la armonización contable internacional ha sido superado hace sólo unos días. En concreto, el pasado 15 de noviembre la SEC hizo pública su decisión de eximir a las empresas cotizadas en las bolsas estadounidenses del requisito de reformular o reconciliar sus cuentas anuales con las que hubieran resultado de la aplicación de las normas del FASB.

Así pues, en el futuro, las grandes empresas multinacionales hablarán un lenguaje único. Sin duda, las sociedades cotizadas en los mercados internacionales, los participantes en esos mercados y todos cuantos vivimos en contacto con la información contable estamos de enhorabuena.

Links

1. Propagandas de produtos milagrosos e a realidade

2. O que você não deve dizer na sua defesa de dissertação

3. História da contabilidade, indicação de leitura

4. Mexicanos gostam de Paulo Coelho