Rir é o melhor remédio

Fonte: Slate.

Dívida do Estado

Uma reportagem muito interessante sobre a dívida do Governo Português com os seus fornecedores. Seria interessante um estudo deste tipo no Brasil?

Estado deve mais de dois mil milhões a fornecedores
Bruno Faria Lopes
Diário Económico 22/12/2007

As dívidas do Estado aos fornecedores cresceram 332 milhões de euros em 2006, uma variação de 19% face ao ano anterior impulsionadas pela subida superior a 32% das dívidas de entidades ligadas ao ministério da Saúde, apontou ontem o Tribunal de Contas.

Segundo o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006, a dívida total a fornecedores no final desse ano ascendia a cerca de 2,02 mil milhões de euros, mais de metade já vencida, ou seja, em atraso. Do total desta dívida continuavam por pagar no final da primeira metade deste ano cerca de 873 milhões de euros, mais de 62" dos quais já vencidos.

O Tribunal de Contas - que há um ano levou a cabo pela, primeira vez, a identificação dos principais credores do Estado - realça os efeitos que os atrasos nos pagamentos têm nas contas públicas e na actividade das empresas. O relatório destaca que "quando estão em causa as PME [pequenas e médias empresas], os atrasos nos pagamentos influenciam negativamente a competitividade das empresas". No caso da despesa pública, esta é penalizada pelos "encargos acrescidos" com os juros pagos como compensação pelo atraso. O prazo médio de pagamentos da Administração Pública em Portugal é de 152,5 dias, contra uma média europeia de 68,9 dias, de acordo com dados da Intrum Justitia, uma empresa de recuperação de créditos.

No Orçamento do Estado para 2008, o Governo assumiu como prioridade a execução de um Programa de Redução de Prazos de Pagamento, cujos detalhes deverão ser conhecidos no princípio do próximo ano. uma iniciativa considerada "positiva" pela instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins.

Explicações do Ministério da Saúde são "inaceitáveis"

Segundo o relatório ontem divulgado e entregue na Assembleia da República, o ministério da Saúde é responsável por quase dois terços (72,4%) da dívida do Estado e por grande parte da subida verificada em 2006, com um aumento de 359 milhões de euros.

O Tribunal de Contas considerou "sob o ponto de vista técnico, inaceitável" o argumento invocado pelo ministério de Correia de Campos, segundo o qual a dívida da Saúde se deveria medir em termos líquidos - ou seja, o montante devido subtraído das disponibilidades - o que diminuiria substancialmente os valores em causa.

Com a excepção da Estradas de Portugal e da Direcção Geral do Tesouro e Finanças, a maioria dos grandes devedores são entidades ligadas à Saúde, com destaque para os hospitais-empresa. Entre os principais credores - com montantes superiores a cinco milhões de euros - dominam os laboratórios farmacêuticos e a Associação Nacional de Farmácias.

A maioria das dívidas ao Estado, quase 80%, é inferior a 100 mil euros - contudo, a minoria de maiores devedores representa o grosso (30%) do valor em dívida, cerca de 590 milhões de euros.

Em reacção ao parecer do Tribunal de Contas, o ministério das Finanças optou por desvalorizar as críticas e sublinhar as melhorias identificadas pelo relatório na contabilidade pública.

Pontos-chave do parecer do Tribunal de Contas1 - Despesa cresce mais que receita entre 2002 e 2006

Entre 2002 e 2006 as despesas da Administração Central cresceram a um ritmo médio anual de 3,4% - ligeiramente inferior ao aumento médio do PIB, que registou 3,5%. No entanto, o aumento das despesas foi neste período superior ao das receitas, que se ficou por uma subida média anual de 2,8%. A diferença entre o crescimento médio da receita e da despesa resultou num aumento do défice em 1.761,9 milhões de euros nestes quatro anos (de -4.452,5 milhões de euros em 2002 para -6.214,4 milhões de euros em 2006). A evolução entre 2005 e 2006 foi mais positiva, mas as despesas continuam a representar uma percentagem do PIB superior à das receitas. De 2005 para 2006 as despesas passaram de 35,7% para 34,5% do PIB, enquanto a receita se manteve nos 30,5% do PIB. A diminuição da despesa permitiu que de um ano para o outro o défice recuasse 1.551,7 milhões de euros, de -5,2% para -4%.

Gostamos de listas

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Parmalat

Segundo notícia do Wall Street Journal (Intesa Sanpaolo to Pay $600 Million in Parmalat Case, Liam Moloney, 24/12/2007, A2) a Intesa Sanpaolo SpA e dois bancos concordaram em pagar 420 milhões de euros em razão do escândalo da Parmalat. A Intesa é a primeira entidade a fazer um acordo como este e a decisão pode facilitar que outras instituições façam o mesmo. Além disto, a Parmalat possui, nos Estados Unidos, com o Bank of America e o Citigroup, pendências legais.

Normas na Coréia, também

A Coréia do Sul irá adotar o IFRS a partir de 2011:

Seoul to introduce Korean standard accounting rules in 2011
The Financial News - 24/12/2007

Accounting terms for all listed companies will be unified across the world beginning in 2011 when the International Financial Reporting Standards are introduced. From that year, when the IFRS will fully take effect, the term “balance sheet” will change to “financial status sheet,” among other accounting terms poised to be renamed. Also, the values of tangible assets, including land and buildings, and properties for investment purposes will have to be marked in terms of assessed values, as well as in terms of costs (acquisition prices, or book value) as at the present. Also, companies that issued convertible preferred stocks will have to mark them as liabilities, instead of capital as they are presently, and dividends paid for those stocks as interest payments, not dividends. The Financial Supervisory Commission said on December 23 that it fixed and approved the Korea-IFRS, which suggests these and other rules in its regular meeting on December 21.

Revolução na Contabilidade

A palavra revolução parece não combinar com a palavra contabilidade. Pelo menos é isto que Greiss, da Ernest & Young, num artigo para The Globe and Mail, escreve, quando comenta sobre as normas internacionais de contabilidade. Eis o artigo abaixo:

Revolution in accounting? Hard to believe, but yes
Rafik Greiss
The Globe and Mail - 24/12/2007

‘Accounting” and “revolution” aren't words one would normally put together in the same sentence. But the inexorable march of international financial reporting standards (IFRS) across the globe is nothing short of an accounting revolution.

First applied two years ago in the European Union, South Africa and Australia, the new standards are being used, accepted, or on the verge of being adopted by more than 100 countries – including Canada. By 2011, all publicly accountable companies in this country are slated to say goodbye to Canadian generally accepted accounting principles (GAAP) and hello to IFRS. Ernst & Young strongly encourages Canada's Accounting Standards Board to hold fast to its 2011 adoption time frame, especially in light of what's happening in the United States – the world's largest capital market.

(...) These market realities underscore the need for a single set of high-quality global accounting standards. At its core, IFRS is intended to bring more clarity to financial reporting globally by ensuring that businesses around the world tell their financial stories in a consistent, directly comparable way. The theory is that common standards should make it easier for buyers, sellers and other stakeholders to compare companies across borders. This should encourage the free flow of capital, goods and labour across borders – something that would be especially beneficial for Canada's relatively small economy – and help bolster investor confidence.

But revolutions aren't easy, and this one is no different. There are obstacles along the road to a common global reporting language, and the first wave of European adopters is experiencing some growing pains. Many are struggling with the concept of uniformity, and so financial statements still have hints of local flavours. But improvements are continuing since the first wave of global acceptance in 2005.

(...) Who will be affected?

IFRS will be mandatory for all “Publicly Accountable Enterprises,” which include listed companies and any other organizations that are responsible to large or diverse groups of stakeholders, including non-listed financial institutions, securities dealers and many co-operative enterprises. There are about 4,500 such entities in Canada. The effect on not-for-profit and privately held companies is yet to be determined.

Who is using IFRS?

IFRS are now required or permitted in more than 100 countries, including the European Union and much of the Pacific Rim. The U.S.'s Financial Accounting Standards Board (FASB) is working with the IASB to align standards, with the long-term goal of a single set of quality standards.

Caixa e missão

Economista critica a falta de transparência
Folha de São Paulo - 24/12/2007

O resultado ruim da Caixa no terceiro trimestre e a polêmica em torno da divulgação dos números oficiais reacenderam a discussão sobre o uso social dos bancos públicos e a transparência da prestação de suas contas.

Para o economista Armando Castelar, o desempenho ruim de um dos maiores bancos do país, controlado 100% pela União, só se justificaria se fosse em razão de políticas públicas, devidamente anunciadas pelo governo e com total transparência nos resultados.

(...) "Mas onde estão as evidências de que um resultado eventualmente ruim foi fruto de uma opção de política, e não por incompetência ou má gestão?", questiona. "Por que não deixar claro o que é o resultado de banco comercial e o de um banco social?", completa. (...)