Caixa e missão

Economista critica a falta de transparência
Folha de São Paulo - 24/12/2007

O resultado ruim da Caixa no terceiro trimestre e a polêmica em torno da divulgação dos números oficiais reacenderam a discussão sobre o uso social dos bancos públicos e a transparência da prestação de suas contas.

Para o economista Armando Castelar, o desempenho ruim de um dos maiores bancos do país, controlado 100% pela União, só se justificaria se fosse em razão de políticas públicas, devidamente anunciadas pelo governo e com total transparência nos resultados.

(...) "Mas onde estão as evidências de que um resultado eventualmente ruim foi fruto de uma opção de política, e não por incompetência ou má gestão?", questiona. "Por que não deixar claro o que é o resultado de banco comercial e o de um banco social?", completa. (...)

Conselho da Fortune

A revista Fortune fez uma lista das recomendações de ações para 2008 (THE BEST STOCKS FOR 2008, Jon Birger e Katie Benner, 24/12/2007, Volume 156; Issue 13).

Uma das ações recomendadas é a Petrobrás:

PETROBRAS ENERGIA PZE, $11

We're on record as saying that $95 a barrel is not a sustainable price for oil. Yet The Hottest Fund Manager in America--a.k.a. CGM's Ken Heebner--now has us hedging our bets.

For those unfamiliar with Heebner, understand that his stock picking over the past eight years has been genius (as it has been for much of his 30-year career). He made a bundle short-selling tech and telecom stocks in 2000 He bet big on homebuilders in 2001 only to get out just before they crashed. He plowed his homebuilder profits into energy stocks in 2005 and eventually doubled down on commodities with a big bet on copper. The result: His CGM Focus fund was up 66% through early December--while juicing his returns with short positions on Indymac and Countrywide Financial, mortgage lenders whose stocks have been circling the drain.

With that kind of track record, we listened when Heebner laid out an argument that $100 oil is not only coming but will be here to stay. "There is still strong growth in Latin America, China, India, and a host of smaller countries like Poland and Thailand," he says. That means a need for some 1.5 million more barrels of oil a day. The problem, Heebner explains, isn't just finding another 1.5 million barrels; it's finding them even as some of the most productive oil fields in the world are declining.

Heebner, who is a fanatical researcher, questions the conventional view that OPEC has enough spare capacity to fill much of that void. Heebner cites one Saudi Arabian source whom he declines to name who asserts that output at Ghawar--a legendary Saudi field that produces about 6% of the world's oil--is declining at 9% a year. (The Saudi authorities vociferously dispute this.) "So I'm connecting all the dots," Heebner says. "It's a tight situation to start with, but add to that a loss of a million barrels a day for the Saudis, and suddenly it gets very interesting on the upside for the price of oil."

That brings us to Petrobras, Brazil's largest oil company and the stock Heebner thinks is the best way to play oil right now. With petroleum prices so high, a big risk for oil companies is that host countries will demand a bigger and bigger share of the profits in the form of taxes or royalties. "One way you can avoid this," says Heebner, "is if the government owns half the company you've invested in. That's Petrobras."

What we like about Petrobras is that it's cheap enough that it can be a winning investment even if Heebner is proven wrong about $100 oil: The stock trades at eight times 2008 earnings (which are expected to rise 32%). And to top it all off, the company just announced a huge find offshore from Rio de Janeiro, a field with up to eight billion barrels of recoverable oil.

No mesmo número, a revista faz uma rápida análise do mercado brasileiro e a continuação do boom (HARVESTING THE TOP FOREIGN STOCKS, Yuval Rosenberg, 24/12/2007)

Para a revista, a redução na taxa de juros e a manutenção da inflação deverá manter o crescimento do mercado:

"In fact, says Arjun Divecha, manager of the GMO Emerging Markets III fund, there are plenty of reasons the bull market should continue into 2008 and beyond. For one thing, the country's high interest rates are likely to drop. While inflation has been running at around 4%, benchmark interest rates stand at 11.25%. "Those rates are going to come down," Divecha says. "It's almost inevitable." That should help Brazilian stocks in a couple of ways. Lower rates would stimulate spending and consumption, further fueling the country's $1.7 trillion economy. At the same time, lower rates would mean that investors who can currently find attractive returns elsewhere would increasingly put their money into stocks."

Receita e Partidos

Receita pune sete partidos com o fim de imunidade

A Receita Federal suspendeu ontem, retroativamente, a imunidade tributária de sete partidos -DEM, PMDB, PP, PR, PSDB, PT e PTB- por descumprimento do Código Tributário Nacional. É a primeira vez que a Receita faz uma devassa na contabilidade dos partidos.

A perda da imunidade tem dois efeitos práticos: os partidos terão de pagar impostos como uma empresa - referentes a períodos distintos definidos pelo Fisco - e devem ser multados pelas irregularidades que cometeram.

(...) Em nota, a Receita limitou-se a informar que os partidos descumpriram o artigo 14 do Código Tributário. Conforme a Constituição, os partidos gozam de imunidade desde que sigam as exigências previstas em lei. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União.

Segundo o Código Tributário Nacional, os beneficiários de imunidade estão proibidos de distribuir qualquer parcela do patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título. Também estão obrigados a aplicar integralmente, no país, os recursos na "manutenção de seus objetivos institucionais". Ainda precisam assegurar exatidão na escrituração de suas receitas e despesas em livros-caixas.

As entidades ainda são responsáveis pelos tributos que são obrigadas a reter na fonte, como assegurar o cumprimento de obrigações tributárias por parte de terceiros (prestadores de serviço, por exemplo).

Valores

O valor da autuação é guardado em sigilo pela Receita, mas em relação aos partidos envolvidos no mensalão ele pode chegar a R$ 60 milhões quando se faz a conta com os R$ 55,8 milhões que o publicitário Marcos Valério Fernandez de Souza confessou ter repassado a siglas da base do governo em troca de apoio.

Em tese, incidiriam sobre os R$ 55,8 milhões os seguintes impostos e as suas respectivas alíquotas: 15% de Imposto de Renda mais adicional de 10%; 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido; 3% de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 0,65% de PIS (Programa de Integração Social). Só essa conta dá cerca de R$ 21 milhões. Com correção monetária, juros e multa de 150%, o valor chega a R$ 60 milhões.

Os próprios técnicos da Receita acreditam que é remotíssima a possibilidade de receber esses valores. A razão é simples: a maioria dos partidos opera com prejuízo e o buraco é coberto com recursos do fundo partidário, administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A pergunta óbvia que os auditores fazem é: qual o sentido de o Tesouro Nacional, que sustenta o fundo partidário, pagar uma multa que é de responsabilidade dos partidos?

No limite, segundo apurou a Folha, a Receita pode acionar, por "responsabilidade solidária", as pessoas físicas que geriam os partidos na época em que foram cometidas as transgressões fiscais.

Um dos casos mais evidentes de fraude fiscal, segundo os auditores, é o PL, que se fundiu ao Prona e resultou no PR (Partido da República).

A Receita investigou a contabilidade dos partidos a pedido do senador José Jorge. Em 22 de agosto de 2005, ele enviou um ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo uma devassa nas contas do PT. O Fisco decidiu abrir uma sindicância e incluiu outras três legendas citadas no mensalão: PL, PP e PTB. No decorrer da apuração, também foram incluídos o PSDB, o PFL e o PMDB. Os auditores descobriram que o partido de José Jorge, o PFL, rebatizado de DEM, também cometeu irregularidades fiscais -situação que se repete no PSDB e no PMDB.

Folha de São Paulo, 22/12/2007
(JULIANNA SOFIA, MARIO CESAR CARVALHO E JOSIAS DE SOUZA)

Rir é o melhor remédio

Da série do coelhinho suicida.

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