Mais normas?

Muito já se falou sobre a Sox, mesmo porque, além de ser a pioneira, afetou diversas empresas brasileiras presentes nas bolsas dos Estados Unidos. O que pouco se comenta é a iniciativa da União Européia em imitar seus pares americanos com um conjunto de normas muito similar ao promulgado nos EUA.

O pacote, apelidado de "EuroSox", está em gestação desde 2003 e a data limite para as empresas se adequarem expira a partir do ano que vem, mais especificamente em abril e setembro de 2008. As mudanças foram provocadas pela promulgação de emendas às diretrizes 4ª, 7ª e 8ª da União Européia, que atingem três áreas principais: auditoria, responsabilidade dos administradores e qualidade dos controles internos.

A principal diferença entre as duas é que no caso europeu existe a necessidade de permitir uma maior flexibilidade, devido às idiossincrasias dos Estados-Membro. Já no caso americano, as conseqüências penais ganham maior ênfase. Isso afetará tanto as empresas brasileiras listadas nas bolsas européias quanto as européias com filiais no Brasil.

No Brasil, tivemos o avanço da regulamentação promovido pela CVM, através de suas instruções. Todavia não existe até o momento um conjunto de leis "draconiano", capaz de garantir aos investidores brasileiros o mesmo grau de segurança que foi conferido nos mercados de capitais estrangeiros. Apesar de existirem diversos esforços legislativos em andamento no Brasil, eles ocorrem de forma dispersa e ainda não obtêm o devido reflexo no âmbito do direito penal.

Sox, EuroSox, J-Sox... BrSox?
(Gazeta Mercantil 21/12/2007/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Liliane Zanoncini)

Bancos Adiantados

Bancos estão adiantados na adoção das regras do IFRS
Gazeta Mercantil 21/12/2007

São Paulo, 21 de Dezembro de 2007 - Os bancos são, entre as empresas do País, aqueles que estão mais adiantados para implementar as novas normas contábeis no modelo International Financial Reporting Standards (IFRS).

O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes de padrão global de contabilidade e auditoria foi aprovado no início desta semana no Senado Federal. Ele fortalece a instrução anterior da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada em julho. O documento determinava o ano de 2010 como data-limite para que as companhias de capital aberto publiquem seus balanços consolidados já adequados à nova formatação.

O movimento de adaptação, entretanto, havia sido antecipado pelo Banco Central (BC). Em março de 2006, o BC publicou um comunicado (14.259), com conteúdo similar e a mesma data de aplicação pelas instituições ao editado posteriormente pela CVM. "Os grandes bancos que operam no Brasil e cujas matrizes estão na Europa já estão bastante adiantados no processo", afirma o auditor Vanderlei Minoru, da Deloitte, empresa de auditoria e consultoria que tem algumas instituições financeiras como clientes. "Há diversos bancos de pequeno e médio portes que estão procurando envolver-se melhor no processo. Estão bem à frente, em comparação com outras companhias que abriram capital", diz.

Desafios internos

Um exemplo desse movimento de aceleração é o Indusval, cuja Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) ocorreu em julho. O banco criou um grupo de trabalho para mapear impactos e custos que e terão com a implementação do IFRS. A intenção é antecipar em um ano o processo. E , em janeiro de 2009, já ter, internamente, as ferramentas necessárias para sua adoção.

"O maior desafio que as instituições menores terão é o de conseguir mostrar a profundidade dos impactos nas diferentes áreas e não apenas na contabilidade", diz Minoru. "O envolvimento da alta administração tem de existi logo de saída. Caso contrário, fica difícil dar conta do amplo conjunto de mudanças", completa.

Para Fábio Cajazeiras, sócio da PricewaterhouseCoopers, a velocidade com que transmitem informações e a necessidade de comunicação com os clientes torna os bancos mais sensíveis à aplicação do IFRS. Isso, somado à determinação do BC, explica a movimentação das instituições financeiras. "Os bancos lidam com potentes sistemas de geração de informação. Por isso, a conversão aos sistema será mais sensível", afirma Cajazeiras. "Mas, como trata-se de uma indústria muito regulamentada, está bastante acostumada às mudanças", diz.

Segundo o executivo, a maior ou menor capacidade de integrar as diferentes áreas das instituições financeiras durante o processo de implementação da IFRS trará reflexos no grau de governança corporativa das companhias. "O nível de informação dos funcionários dos bancos e daqueles que atendem aos clientes será essencial durante o processo", projeta Cjazeiras. "Essas áreas serão bastante testadas durante essa etapa O seu papel será o de entendimento e comunicação. Além de adequar-se ao IFRS, os bancos também precisarão falar de forma clara com seus diferentes públicos", afirma Cajazeiras.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Luciano Feltrin)

Faço o que eu digo...

O diretor do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal, Délio Cardoso, de quem se espera conduta exemplar no trânsito, está tendo dores de cabeça para explicar uma contradição. Foi flagrado por radares cometendo 42 infrações nos últimos dez anos, a maioria por excesso de velocidade - cinco delas são consideradas graves e a lei inclui entre as penalidades a suspensão do direito de dirigir. O episódio ficou ainda mais constrangedor porque, com base em fotografias de radares, Cardoso já suspendeu a carteira de 30 mil motoristas de Brasília.

Ele tem multas de todo tipo: estacionamento irregular, direção perigosa, não usar cinto, dirigir com apenas uma das mãos no volante e falar ao celular enquanto dirige. Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, do qual o diretor do Detran é guardião, essas multas somariam 220 pontos - o suficiente para abrir sete processos de cassação da carteira. A infração mais recente, em 18 novembro de 2006, quando ele já estava escolhido para o Detran, foi passar no sinal vermelho. Em julho, com Cardoso já no cargo, a pontuação apareceu lançada, fora de prazo, no registro de outra pessoa, Leonardo da Silva.

Cardoso afirmou que o carro, um Mitsubishi L-200, havia sido vendido um mês antes da infração, conforme autorização de transferência protocolada no Cartório do 1º Ofício de Notas, em 6 de outubro de 2006. Mas o comprador, Paulo Leonardo Montenegro, demorou a efetuar a transferência e a multa acabou indo para o antigo dono.

O diretor não negou que as infrações ocorreram e alegou que é um ser humano como outro qualquer, sujeito a erros. Fez ainda a ressalva de que os veículos multados eram usados não só por ele. "São vários carros, registrados em meu nome, mas usados por minha mulher, familiares e motoristas das nossas empresas por 12 anos."

Pela conduta intransigente contra a " indústria de multas", um dos motes da campanha que elegeu José Roberto Arruda (DEM) governador do Distrito Federal, Cardoso ganhou a direção do Detran. Sobre a incoerência de ter chegado ao cargo prometendo acabar com os pardais (radares que fotografam carros em alta velocidade e emitem multas) e agora, no posto, ter desistido da idéia, passando a incrementar a aplicação de multas e cassações de carteiras de motoristas, Cardoso diz que evoluiu. "Hoje acho que os pardais são um mal necessário para não homenagear assassinos do trânsito. Não existe a indústria de multas. Sem pardais teremos a indústria de cadáveres." O número de motoristas punidos por ele na capital federal supera o das cidades de São Paulo e do Rio juntas. São 30 mil cassações de carteiras, ante 25 mil de São Paulo e Rio juntos. Uma das vítimas do rigor do diretor do Detran foi o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet, considerado mau motorista e mandado de volta à auto-escola para reciclagem.

Chefe do Detran do DF tem 42 multas Infrações cometidas em dez anos por diretor seriam suficientes para sete processos de cassação de carteira
Vannildo Mendes
O Estado de São Paulo - 20/12/2007

Normas para Micros

Em tempos de CPC, o Conselho Federal de Contabilidade editou uma resolução sobre regras contábeis para Micro:

Conselho edita normas contábeis para micros
Alessandro Cristo, de São Paulo, 20/12/2007, Valor Econômico

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 1.115 que define as regras da escrituração contábil simplificada prevista na Lei Complementar nº 123, de 2006, a chamada Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A norma do conselho estabelece as informações que devem constar nos livros contábeis das micro e pequenas empresas, como receitas, despesas e custos. Além disto, faculta o uso de demonstrativos de lucros ou prejuízos acumulados, por exemplo.

O novo Código Civil prevê que todas as pessoas jurídicas mantenham um sistema de contabilidade que registre movimentações patrimoniais, baseadas em documentos. De acordo com o código, apenas pequenas empresas e empresários rurais estão desobrigados de escrituração. A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte complementou o código, ao definir quem são os pequenos empresários - titulares individuais de pessoas jurídicas que faturem até R$ 36 mil por ano -, e garantir às empresas inscritas no Simples Nacional o direito de manterem uma escrituração contábil menos complexa. A resolução do CFC normatizou essa mudança.

De acordo com o vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiumento, as definições dadas pela resolução atenderam ao que a Lei Geral determina, pois diminuíram a complexidade da escrituração contábil para as pequenas empresas. "O plano de contas de uma empresa de porte médio, por exemplo, tem, no mínimo, 150 contas. De acordo com as regras do CFC, as empresas no Simples Nacional terão um plano reduzido para cerca de 30 contas, que centralizarão as operações e facilitarão o entendimento ao empreendedor", afirma.

No entanto, para a consultora tributária Juliana Ono, da Fiscosoft, a norma do CFC não reduziu o trabalho de escrituração para as micro e pequenas empresas. Segundo ela, mesmo com um plano de contas mais simples, os registros contábeis dessas empresas ainda exigem a assessoria mensal de um contabilista. Juliana diz que a dispensa de alguns demonstrativos não mudou o procedimento para as pequenas empresas, pois esses relatórios são mais utilizados por empresas de grande porte e não fazem parte das rotinas contábeis dos pequenos empreendimentos. "As obrigações continuam as mesmas", afirma.

Enviado por Ricardo Viana

Rir é o melhor remédio

O coelhinho suicida 004

Iasb muda

O Iasb anunciou um projeto de mudança interna. Clique aqui para ler

A Ecologia no Balanço

Um grupo de investidores, ambientalistas e grupos de pressão solicitaram a Securities and Exchange Commission uma melhoria na evidenciação dos impactos no clima e o risco decorrente. Isto significa uma melhoria no relatório de sustentabilidade, que apesar da dificuldade de definição de sustentabilidade, tem-se tornado um sucesso de relações públicas.

Hoje são mais de 1.200 empresas que seguem a abordagem do GRI e muitas outras empresas produzem relatórios com outros critérios.

Aqui uma extensa reportagem sobre o assunto. No texto mostra-se uma figura onde ressalta o crescimento da importância deste tipo de relatório. Uma outra figura interessante é uma pesquisa onde o principal motivo que leva as empresas a buscar a sustentabilidade é a razão econômica.