El fiscal del 'caso Volkswagen' asegura que Piëch tenía que estar al tanto de...
CARLOS ALVARO ROLDAN.
El Mundo - 27/11/2007 - p 36
Ferdinand Piëch, patrón de Porsche, cerebro del grupo Volkswagen y actual presidente de su consejo de vigilancia, vuelve a quedar en el punto de mira de la Justicia alemana. Y de nuevo por el escándalo de las cajas B de contabilidad que entre 1994 y 2005 sirvieron para pagar viajes de lujo, prostitutas y caros regalos que debían garantizar la paz social en el consorcio automovilístico.
Según la tesis que manejan los fiscales, Piëch tuvo que ser informado a finales de los años 90 por el entonces director financiero, Bruno Adelt Piëch, de la existencia de una cuenta, con el número 1.860, que habría servido para pagar los sobornos a los representantes sindicales. (...)
A Volkert, durante años uno de los hombres más poderosos dentro de Volkswagen y con cuyo visto bueno había que contar desde la dirección gracias al polémico sistema de cogestión empresarios y trabajadores, según la acusación no sólo se le financiaron prostitutas y viajes de lujo a la India, Praga o Lisboa, sino que a su amante brasileña veinteañera se le llegó a pagar un sueldo, además de las joyas que recibió de regalo. (...)
27 novembro 2007
Folha de pagamento como ativo 02
A questão da folha de pagamento e sua avaliação apresenta alguns aspectos interessantes:
1. A folha de pagamento é realmente um ativo
2. As prefeituras e os Estados ganham recursos importantes. Quem perde são os bancos oficiais e seus acionistas, em especial a União (maior acionista do Banco do Brasil e da CEF).
3. Para as instituições financeiras, o valor está condicionado a possibilidade de rentabilidade da folha. Ou seja, cobrança de tarifas, empréstimos, etc. Existindo a cobrança de tarifas, os funcionários podem perder desde que o valor cobrado seja superior a situação atual. Entretanto, para o funcionário público, o ideal seria a livre escolha.
4. Quanto maior a concorrência, melhor o resultado final. A diferença é mostrada no preço obtido por Porto Alegre (87 milhões) e Curitiba (140 milhões), e pode ser significativa.
5. Não existe problemas legais para este leilão, conforme demonstrou Alexandre Jatobá na sua dissertação de mestrado, quando analisou o valor da folha de pagamento dos funcionários da União. (Ao interessado, poderei enviar cópia desta dissertação, que orientei)
6. Onde usar os recursos? O mais adequado seria usar em gastos não recorrentes, em especial investimento (ou despesa de capital, conforme terminologia da área pública). O uso destes recursos para pagar 13o. salário, ou seja, despesa de custeio, não é adequado.
7. Apesar da prática prejudicar os bancos oficiais, ainda existem áreas que estes bancos detem o monopólio. Uma forma de obtenção de elevados lucros nestes bancos - em especial CEF, são os recursos financeiros em processos judiciais, que quando depositados em juízo são aplicados com rentabilidade de mercado e rendem para o depositante juros reduzidos. A diferença representa um valor considerável e fonte de lucro sem muito esforço para este tipo de instituição.
8. Para os bancos que compram as folhas, o interesse está no salário do funcionário. Mesmo assim, o caso do INSS mostra que é possível receber dinheiro onde atualmente o governo gasta dinheiro. Neste caso, a preocupação do TCU não deveria ser sobre a ineficiência do setor público, que não faz o leilão, e não sobre "legalidade" das normas do leilão?
1. A folha de pagamento é realmente um ativo
2. As prefeituras e os Estados ganham recursos importantes. Quem perde são os bancos oficiais e seus acionistas, em especial a União (maior acionista do Banco do Brasil e da CEF).
3. Para as instituições financeiras, o valor está condicionado a possibilidade de rentabilidade da folha. Ou seja, cobrança de tarifas, empréstimos, etc. Existindo a cobrança de tarifas, os funcionários podem perder desde que o valor cobrado seja superior a situação atual. Entretanto, para o funcionário público, o ideal seria a livre escolha.
4. Quanto maior a concorrência, melhor o resultado final. A diferença é mostrada no preço obtido por Porto Alegre (87 milhões) e Curitiba (140 milhões), e pode ser significativa.
5. Não existe problemas legais para este leilão, conforme demonstrou Alexandre Jatobá na sua dissertação de mestrado, quando analisou o valor da folha de pagamento dos funcionários da União. (Ao interessado, poderei enviar cópia desta dissertação, que orientei)
6. Onde usar os recursos? O mais adequado seria usar em gastos não recorrentes, em especial investimento (ou despesa de capital, conforme terminologia da área pública). O uso destes recursos para pagar 13o. salário, ou seja, despesa de custeio, não é adequado.
7. Apesar da prática prejudicar os bancos oficiais, ainda existem áreas que estes bancos detem o monopólio. Uma forma de obtenção de elevados lucros nestes bancos - em especial CEF, são os recursos financeiros em processos judiciais, que quando depositados em juízo são aplicados com rentabilidade de mercado e rendem para o depositante juros reduzidos. A diferença representa um valor considerável e fonte de lucro sem muito esforço para este tipo de instituição.
8. Para os bancos que compram as folhas, o interesse está no salário do funcionário. Mesmo assim, o caso do INSS mostra que é possível receber dinheiro onde atualmente o governo gasta dinheiro. Neste caso, a preocupação do TCU não deveria ser sobre a ineficiência do setor público, que não faz o leilão, e não sobre "legalidade" das normas do leilão?
Folha de pagamento como ativo
Esta é uma discussão interessante: seria a folha de pagamento de uma entidade um ativo? As entidades públicas descobriram o que as empresas privadas já sabiam: a resposta é sim.
Por este motivo, estados e municípios, mas não a União, estão leiloando o pagamento dos seus funcionários públicos. Isto foi destaque de uma grande reportagem do jornal Estado de S Paulo de 26/11/2007. Na primeira parte, são apresentados os casos de cidades que "venderam" sua folha de pagamento:
A seguir, um pequeno trecho onde se discute o aspecto legal.
O próximo trecho destaca como foram gastos os recursos obtidos no leilão:
A discussão sobre o privilégio do banco público:
E a União? O INSS tem interesse em fazer o mesmo com suas contas. O problemas é o valor que seria obtido.
Por este motivo, estados e municípios, mas não a União, estão leiloando o pagamento dos seus funcionários públicos. Isto foi destaque de uma grande reportagem do jornal Estado de S Paulo de 26/11/2007. Na primeira parte, são apresentados os casos de cidades que "venderam" sua folha de pagamento:
Bancos oferecem fortunas aos Executivos municipais para ter o direito de gerenciar vencimentos dos servidores
Marcelo de Moraes - O Estado de São Paulo - 26/11/2007
A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do País. Embora a prática ainda não tenha regras definidas, nos últimos dois anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço. Só as três maiores vendas individuais feitas nesse período já renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de cerca de R$ 1,02 bilhão.
Entre as grandes cidades, São Paulo e Rio, justamente as duas maiores do Brasil, foram as primeiras a fechar a vantajosa operação, ainda em 2005. Quando era administrada por José Serra (PSDB), São Paulo negociou sua folha de pagamentos com o Banco Itaú por R$ 510 milhões pelo prazo de cinco anos.
A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Santander por R$ 370 milhões, também por cinco anos, obtendo recursos extras para obras dos Jogos Pan-Americanos. "Lucram a prefeitura e a instituição financeira", avalia o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).
Curitiba fechou acordo também com o Santander, em julho passado, recebendo R$ 140,5 milhões pelo período de cinco anos. A disputa pela conta, que envolvia uma carteira com cerca de 39 mil servidores ativos e inativos, com volume de quase R$ 800 milhões, foi tão acirrada que reuniu na licitação quatro bancos privados. No caso da capital paranaense, os bancos chegaram a fazer ofertas bem superiores ao lance mínimo exigido, que era de R$ 80 milhões. Na primeira rodada da licitação, o Santander ofereceu R$ 121 milhões, o Bradesco, R$ 110 milhões, o Real, R$ 105 milhões e o Itaú, R$ 93 milhões.
Para decidir quem ficaria com a conta de Curitiba foi feito um leilão entre os bancos que apresentaram as três maiores ofertas e chegou-se ao lance final de R$ 140,5 milhões do Santander. Por conta desse tipo de negociação, a transação acabou superando, proporcionalmente, a rentabilidade do acordo feito por São Paulo dois anos antes, já que teve um rendimento per capita (divisão do valor da operação pelo número de funcionários) de R$ 3,6 mil contra R$ 2,4 mil conseguido pela prefeitura paulistana.
Salvador e Porto Alegre acertaram nas últimas semanas transações envolvendo suas folhas. Por R$ 100 milhões, o Bradesco ficou com a conta da capital baiana. Já a Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 87,3 milhões para administrar com exclusividade os salários da capital gaúcha. A Prefeitura de Fortaleza deve ser a próxima a fechar negócio semelhante, devendo optar por um dos bancos do governo federal (Caixa ou Banco do Brasil), abrindo as conversas com um valor mínimo de R$ 60 milhões.
MUNICÍPIOS DO INTERIOR
Nos últimos meses, a corrida dos bancos pelas contas municipais não se restringe mais às capitais. Depois de perder a fatia que administrava nas contas de Porto Alegre (tinha 50% do total) e de várias cidades importantes do Rio Grande do Sul, o Banrisul fez um movimento ousado para se posicionar nesse mercado.
Na semana passada, o banco fechou um pacote para administrar as folhas salariais de mais de 400 prefeituras do Estado, em troca do pagamento de R$ 230 milhões, divididos proporcionalmente entre as cidades conforme seu tamanho, além da liberação de mais R$ 500 milhões para financiamento habitacional de funcionários públicos. Com o acordo, o banco garantiu a administração das contas de quase 130 mil funcionários públicos gaúchos.
Assim, até prefeituras de pequenas cidades, como Capão Bonito do Sul e Santa Cecília do Sul, puderam ter alguma vantagem no acordo. Com apenas 40 servidores públicos, cada, as duas cidades sozinhas não teriam apelo suficiente para atrair algum banco interessado em pagar algo mais pelo direito de administrar suas folhas.
Agregadas às outras 400 cidades beneficiadas pelo pacote, cada uma recebeu R$ 32,7 mil como repasse do Banrisul.
Para as cidades maiores incluídas no acordo, os recursos repassados superam até mesmo os negociados por algumas capitais. Pelotas, que tem 9.160 servidores, recebeu R$ 25 milhões, mais do que o dobro obtido, por exemplo, por Maceió (que ganhou R$ 9 milhões pela venda da folha para o Banco do Brasil). Caxias do Sul, com 8.131 servidores, recebeu R$ 22,1 milhões, quase R$ 10 milhões a mais do que Cuiabá acertou com o Banco Real em 2005 (R$ 12,8 milhões).
"Para Pelotas foi um grande negócio, proporcionalmente até mais vantajoso do que o fechado pela Prefeitura de Porto Alegre, que é bem maior do que a nossa e recebeu R$ 87 milhões pela negociação de sua folha de pagamento. E os nossos servidores não tiveram nenhuma alteração na sua rotina já que a folha de pagamento era paga originalmente pelo mesmo Banrisul", afirma o prefeito de Pelotas, Fetter Júnior (PP).
CIDADES MÉDIAS
A corrida pelas cidades médias tem sido frenética. Em outubro, o Bradesco levou a conta de Jundiaí (SP) pagando R$ 25,7 milhões . O Santander conseguiu recentemente a folha de Teresópolis (RJ) por R$ 10 milhões. Já tinha adquirido por R$ 28 milhões a atraente conta da Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), com 16,8 mil servidores. A chave do maior lucro dessas operações está no número de servidores de cada cidade e seu poder aquisitivo em potencial. Quem tem mais, com salários mais altos, recebe ofertas superiores. Isso produz carteira de clientes atraente para qualquer instituição financeira. Afinal, são correntistas com emprego e renda fixa, normalmente com bom padrão aquisitivo, que podem adquirir toda uma cesta de produtos dos bancos.
A seguir, um pequeno trecho onde se discute o aspecto legal.
Procurador vê risco de fraude Participação de banco privado também gera polêmica
Sem regulamentação específica, a negociação de folhas salariais ainda desperta polêmicas. Em vários casos tem havido contestação judicial sobre esse processo, mas nada que ameace a continuidade das vendas.
Uma das principais discussões envolve a participação ou não de bancos privados na compra das contas. Na interpretação de integrantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas, a administração das folhas somente poderia ser feita por bancos oficiais. "Mas qual é a definição de banco oficial?", questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defensor da livre e ampla negociação. "Bancos com atividades normais são oficiais, independentemente de serem ligados ou não a algum governo", argumenta.
Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a questão precisa ser acompanhada com atenção. "A licitação da folha é um assunto importante. Envolve quantias elevadíssimas e não possui qualquer regulamentação, o que cria dificuldades para controlar a arrecadação e gasto desses recursos", afirma.
Na visão do procurador, "seria necessário que o Ministério do Planejamento e o Banco Central examinassem a necessidade de definir regras claras para essas licitações de modo a evitar desvios ou fraudes".
No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado chegou a dar um parecer em que considerava inconstitucional que bancos privados participassem de licitações desse tipo. Por conta disso, a Prefeitura de Porto Alegre preferiu se precaver e desistiu de abrir uma ampla licitação para negociar sua folha de pagamentos. Restringiu o processo a uma consulta entre os dois bancos públicos do governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e ao banco público estadual (Banrisul).
A Caixa apresentou uma oferta superior ao do Banco do Brasil e levou a conta (fechada em R$ 87,3 milhões) e o Banrisul nem sequer apresentou proposta, embora detivesse originalmente 50% da folha de pagamento da capital.
O próximo trecho destaca como foram gastos os recursos obtidos no leilão:
Negócio ajuda a tocar obras e quitar dívidas
Para vários municípios, a negociação da folha de pagamentos se tornou uma ferramenta na administração das suas contas públicas. Em Dourados, Mato Grosso do Sul, a venda da folha no fim de 2006 produziu uma arrecadação de R$ 4 milhões, usada imediatamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Sem esse dinheiro, Dourados teria dificuldades para encontrar uma outra fonte de recursos e quitar essa despesa.
Outras cidades têm aproveitado os acordos para garantir recursos a obras locais. Em Maceió, o aporte de R$ 9 milhões feito pelo Banco do Brasil terá quase a metade destinada para projetos na capital alagoana. Em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, os R$ 28 milhões recebidos do Banco Santander estão sendo usados, segundo a prefeitura, como contrapartida para os recursos que a cidade vai receber do governo federal pelas obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que serão destinadas a saneamento e pavimentação de bairros da cidade. Já em Duque de Caxias, também no Rio de Janeiro, o Santander ofereceu ajuda financeira para a construção de uma escola para alunos carentes.
Até vendas de menor porte têm produzido vantagens para as prefeituras.
Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, vendeu a sua folha de pagamentos em licitação para a Caixa Econômica Federal por R$ 1 milhão. Esses recursos acabaram sendo aplicados na construção de um pavilhão cedido a uma fábrica de calçados para que ela se instalasse na cidade.
A discussão sobre o privilégio do banco público:
Prática poria fim a privilégio' de banco público
A receita obtida com a venda das folhas salariais ajudou a reforçar o caixa das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cita o gasto com saúde - onde municípios já comprometem cerca de 25% do orçamento - como exemplo das dificuldade que as cidades têm para pagar suas despesas.
Para Ziulkoski, a venda das folhas é legal e não há por que manter o que chama de "privilégios" dos bancos públicos, que administravam essas contas sem pagar nada. "O Banco do Brasil, por exemplo, já cuida obrigatoriamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que dá cerca de R$ 40 bilhões para que eles administrem. O BB também cuida dos repasses do Fundeb, que dá outros R$ 50 bilhões. Então, negociar com os bancos privados oferece vantagem às prefeituras", diz Ziulkoski.
E a União? O INSS tem interesse em fazer o mesmo com suas contas. O problemas é o valor que seria obtido.
INSS também quer negociar contas
Isabel Sobral
O governo federal quer decidir até o fim de dezembro o destino da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência, Luiz Marinho, quer que os bancos comprem do governo o direito de continuar pagando mensalmente aposentadorias, pensões e auxílios a mais de 25 milhões de pessoas. O ministro evita falar quanto isso pode render aos cofres públicos, mas sustenta que a folha do INSS tem valor e deve ser "precificada".
Se não conseguir fechar um acordo com os bancos até o fim deste ano, promete fazer em 2008 um leilão da folha de benefícios do INSS, semelhante ao que está sendo feito com as folhas de pagamento de Estados e municípios. Hoje, Marinho volta a se reunir, em São Paulo, com a direção dos oito principais bancos pagadores de benefícios na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "A fase de negociação está chegando ao seu final, agora é hora da onça beber água", afirmou, lembrando que essas conversas começaram em maio.
Segundo ele, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlados pela União, já teriam admitido pagar para fazer o serviço, mas ainda não deram os preços. A proposta, entretanto, não empolga parte dos bancos privados. Há uma avaliação de que a clientela do INSS é muito diversificada e espalhada no País, inclusive por localidades onde são poucas, ou inexistentes, as agências bancárias. Por causa disso, na visão desses bancos, seria baixo o potencial de ampliação dos negócios. Além disso, a renda média dos segurados é baixa - 65% dos beneficiários da Previdência ganham por mês até um salário mínimo - o que torna a folha do INSS menos atrativa que as folhas de salários dos servidores. FILÃO
Marinho argumentou, no entanto, que os próprios bancos ajudaram a criar esse filão das folhas de pagamentos, por isso, a primeira opção é fazer com que os bancos remunerem o governo para poder realizar este serviço para o INSS. A idéia é que cada um dos 23 bancos hoje cadastrados no INSS pague proporcionalmente pela fatia de mercado que detém. Hoje, é o governo que paga às instituições e gasta por ano cerca de R$ 250 milhões pela prestação do serviço. Os bancos recebem por operação realizada. O beneficiário que recebe por cartão magnético rende R$ 1,07 para o sistema financeiro e o correntista, R$ 0,30. Marinho revelou que desde setembro o governo não paga aos bancos porque o contrato acabou e, como já estava em curso a negociação atual, a conta está pendente.
"Se o acordo fracassar, tenho a determinação do presidente Lula de fazer o leilão", insistiu o ministro. Ele defendeu um modelo regional de leilão, em que o País seria divido em lotes, conforme a oferta de agências bancárias.
26 novembro 2007
Vender chocolate na Páscoa é bom negócio?
Uma pequena reportagem do Valor mostra a dúvida de uma empresa em produzir ou não chocolate para Páscoa. Por um lado, as vendas neste período representam 20% do total, além da possibilidade de aumentar o preço por peso para o ovo de páscoa. Ou seja, a margem de retorno pode ser significativa. Por outro lado, os riscos estão expressos no índice de retorno e nos custos variáveis adicionais (logísticos, de mão-de-obra, armazenagem etc). A decisão financeira deveria levar em consideração os custos adicionais em confronto com o retorno adicional. A reportagem, a seguir, com grifo meu:
Páscoa ainda é dúvida para a companhia
Valor Econômico - 26/11/2007
A Páscoa representa 20% das vendas de chocolate no Brasil. O preço do quilo, nessa época, costuma subir até quatro vezes. Oportunidade imperdível? Não para todos. A americana Hershey´s ainda faz e refaz contas para saber se vale a pena encarar o megaevento do setor.A empresa já teve fortes participações, como em 2002, desistiu da data em outros anos e voltou este ano. Por enquanto, ainda não decidiu se repetirá a dose em 2008. "É preciso ter volume, escala, estar disposto a competir por preços e ter um contigente grande de pessoas", diz Elizabeth Peart, diretora-geral da Hershey´s no Brasil. A decisão não pode demorar. A produção das grandes desse mercado começa em outubro. O risco do negócio é conhecido no mercado. A Páscoa exige altos custos de logística e índices imprevisíveis de devolução de produtos. Com isso, os pequenos podem amargar prejuízo.
O grande medo dos fabricantes é o índice de retorno, já que o varejo costuma fazer grandes encomendas e devolver as sobras de ovos danificados sem arcar com os custos. No setor de alimentos, o índice de devolução varia entre 0,5% e 3%. Na Páscoa, esse percentual pode subir para um patamar de 7% a 10%. A partir do fim do ano, os ovos são estocados em armazéns refrigerados até que o varejo comece a comprar, o que tem acontecido cada vez mais cedo. (DD)
Alternativa para a "neve dos esquimós"
Você já ouviu uma notícia sobre a quantidade de palavras que um esquimó tem para designar o que conhecemos como "neve". Pois bem, uma breve notícia no Washington Post (At a Loss for Words; Scientists Scramble to Keep Endangered Languages From Becoming Extinct, Rick Weiss, 26/11/2007, c11) sobre a questão as ameaças do mundo moderno: extinção de espécies e de línguas. Um grupo de cientistas está viajando ao redor do mundo com microfones e câmeras para documentar estas linguagens antes que seja tarde.
O que os cientistas chamam atenção é que além de perdermos este conhecimento, existem informações sobre animais e plantas que somente os nativos conhecem. Aqui chegamos ao Brasil:
A linguagem dos Caiapós distingue entre 56 tipos de abelhas, muitas das quais não são de conhecimento dos cientistas. Cada tipo de abelha é diferente e a perda de linguagem pode representar a perda deste conhecimento também.
O que os cientistas chamam atenção é que além de perdermos este conhecimento, existem informações sobre animais e plantas que somente os nativos conhecem. Aqui chegamos ao Brasil:
A linguagem dos Caiapós distingue entre 56 tipos de abelhas, muitas das quais não são de conhecimento dos cientistas. Cada tipo de abelha é diferente e a perda de linguagem pode representar a perda deste conhecimento também.
Aumento da importância dos níveis de governança corporativa
Notícia da Gazeta Mercantil mostra que a importância dos níveis de governança da Bovespa cresceu nos últimos anos, aumentando sua relevância na bolsa em termos de número de empresas e capitalização. Entretanto, isto não deve ser considerado, a priori, uma melhoria do mercado, conforme destaca a reportagem.
Ingresso no Novo Mercado precisa ser mais criterioso
Gazeta Mercantil - 26/11/07
São Paulo, 24 de Novembro de 2007 - A entrada de companhias abertas nos níveis de governança corporativa (nível 1, 2 e Novo Mercado) da Bovespa, que começou timidamente em 2001 com apenas 15 empresas, deu seu maior salto este ano, atingindo 151 empresas. O número representa 32% do total as empresas atualmente listadas na Bolsa (477). Quando comparado ao valor de mercado que mede a confiança dos investidores, o percentual supera os 50%, o que mostra que eles estão pagando mais por empresas com mais governança.
Segundo estudo apresentado na Fecap, pela consultora Sandra Guerra, integrante do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e responsável pela consultoria Better Gorvernance, os níveis de governança já respondem por 59% do valor de mercado (market capitalization) da Bovespa ( R$ 1 trilhão). Em 2001, os níveis de governança da Bovespa exibiam apenas 14 companhias.
Analistas e investidores, porém, afirmam que os níveis de governança precisam ser aperfeiçoados. Uma empresa listada no Nível 1 não apresenta práticas diferenciadas, mas para o investidor o fato de dizer que faz parte dos níveis que exigem mais governança pode levar o investidor a comprar gato por lebre, argumentam analistas do mercado.
Outra crítica é quanto a abertura que está sendo dada para entrar, principalmente no Novo Mercado, que é o mais exigente dos níveis de governança. Isso porque na hora de firmar o contrato - necessário para entrar nos níveis de listagem especial da bolsa - existe abertura para que algumas regras só sejam cumpridas depois. Entre elas está a que determina que as companhias precisam ter um mínimo de 25% de suas ações em circulação no mercado (free float). A regra faz parte do regulamento do Novo Mercado e Nível 2.
No entanto, é permitido que as empresas tenham até três anos para cumprir o free float, após fazer seu IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial de ações, pela qual as empresas abrem seu capital). Atualmente, das 89 companhias do Novo Mercado, nove estão fora do free-float.(...)
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)
Contabilidade pública em discussão
Um seminário em Brasília discute a contabilidade pública (clique aqui, para mais informações). Na palestra do representante do governo, discutiu-se a necessidade de mudança na atual legislação de contabilidade pública, adotando-se o regime de competência. Veja a seguir a notícia (grifo meu):
Meus comentários:
1. Tenho dúvidas se as resistências serão menores. O reconhecimento de passivos trabalhistas poderão expor o tamanho dos problemas fiscais dos estados que estes não desejam saber.
2. O regime de competência é de compreensão mais difícil do que o regime de caixa, não o contrário. Entretanto, a competência é mais adequada e desejável.
3. Toda discussão deve lembrar os objetivos dos usuários. Quem são os usuários da contabilidade pública? O que eles desejam? Novamente a reforma está sendo preparada pelo corpo técnico do governo. E os usuários?
Governo discute mudança em regras de contabilidade
Valor Econômico - 26/11/2007
A difícil reforma da lei das normas gerais orçamentárias (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) pode começar pela mudança das regras da contabilidade pública, aproximando o regime público ao das empresas. Dessa maneira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, defende a migração do regime de competência ajustada para algo próximo da competência plena. Por esse caminho, evita-se a maior resistência dos governos federal, estaduais e municipais e, além disso, as contas públicas ficam mais compreensíveis. Machado esclarece que essa não é a posição do governo porque as equipes encarregadas de repensar todo o sistema orçamentário, nos ministérios da Fazenda e do Planejamento, não concluíram seus trabalhos. "Estamos amarrados à Lei 4.320 de 1964, debatida nos anos 50 a partir da reforma das normas americanas nos anos 40. Temos de evoluir para modelos mais próximos do regime de competência plena, como a Europa já fez", diz.
O secretário afirma que a maior diferença entre as contabilidades privada e pública é a rigidez dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensações. Nas empresas, o regime é da competência realizada porque a venda é o evento mais importante e condiciona o registro de despesas e receitas no mesmo período. Na contabilidade pública, o regime é o da competência ajustada porque as receitas são reconhecidas no recebimento (momento crítico) e as despesas na realização. Dessa forma, no sistema público não há relação de causa e efeito entre receita e despesa.
Exemplo da dificuldade para se entender as contas públicas é, segundo Machado, a freqüente crítica da lentidão nos investimentos, geralmente no início do ano. Ele diz que, numa empresa, realizar é simples. No governo, é preciso diferenciar entre o que foi empenhado (compromisso), liquidado (medido e com fatura apresentada) e o pago. A reforma da Lei 4.320/64 é um dos temas do 1º Seminário Internacional de Contabilidade Pública, hoje e amanhã, em Brasília, com o apoio do Tesouro e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Meus comentários:
1. Tenho dúvidas se as resistências serão menores. O reconhecimento de passivos trabalhistas poderão expor o tamanho dos problemas fiscais dos estados que estes não desejam saber.
2. O regime de competência é de compreensão mais difícil do que o regime de caixa, não o contrário. Entretanto, a competência é mais adequada e desejável.
3. Toda discussão deve lembrar os objetivos dos usuários. Quem são os usuários da contabilidade pública? O que eles desejam? Novamente a reforma está sendo preparada pelo corpo técnico do governo. E os usuários?
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