Mapa da corrupção

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Apostando num perdedor

Você apostaria num time que não vence o principal torneio há 40 anos? Este time, nos últimos 40 anos, venceu 1.298 jogos e perdeu 1.378.

Parece que o investidor deveria pensar diferente. O Toronto Maple Leafs é o mais lucrativo time de hoquei do mundo. Apesar do desempenho em campo não bom, o time triplicou o valor do empreendimento (enterprise value, que corresponde a soma do valor de mercado, mais dívida e menos o caixa equivalente).

Nos negócios de esportes, o valor não é dado somente pela vitória, mas também em função dos custos dos jogadores, do patrimônio do clube e do valor dos torcedores. O resultado é que o time aumentou o lucro operacional em 24% na última temporada.

A revista Forbes destacou recentemente o desempenho do clube (Winning Isn't Everything; The Toronto Maple Leafs haven't had the Stanley Cup in 40 years. So how can they be the most lucrative hockey team on the planet?, de Nathan Vardi, 26/11/2007, Forbes, 96, Volume 180 Issue 11, clique para assinantes)

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Mais punição pela SEC

A SEC está mais rigorosa, conforme notícia abaixo:

Washington, 13 de Novembro de 2007 - A Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos EUA, levou à Justiça 656 casos de empresas abertas que cometeram irregularidades no ano fiscal de 2007. O primeiro aumento em quatro anos, representa uma expansão de 14% em relação ao ano anterior e tem como um dos patrocinadores as investigações federais de empresas que pré-dataram concessões de opções de ações, disse ontem a diretora de fiscalização da SEC, Linda Thomsen, numa conferência jurídica em Nova York.

A divulgação incorreta de resultados financeiros, como declarações enganosas e concessões de opções de ações, representaram 33% dos casos, comparado com 24% em 2006, disse ela. Mais de 220 empresas divulgaram investigações internas ou federais para investigar a pré-datação de opções de ações para funcionários, interessados em garantir lucros para beneficiários. O órgão regulador do mercado de capitais deu entrada em 24 casos relacionados em 2007, contra apenas dois em 2006, disse Thomsen. "Ainda virão muitos casos", disse. "Minha esperança é que levaremos muitos mais aos tribunais" nos próximos 12 meses.(...)

SEG (sic) leva mais empresas à justiça após Sarbanes-Oxley
Gazeta Mercantil - 13/11/2007 - Finanças & Mercados - Pág. 4- Bloomberg News

Rir é o melhor remédio

Um pequeno erro:


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Simplificação em debate na Europa

A notícia a seguir é do jornal Vida Económica, de Portugal. Discute a simplificação na Comunidade Européia em termos de contabilidade:

CTOC rejeita isenção da obrigação de possuir contabilidade
Vida Económica - 9/11/2007

A Comissão Europeia avançou com uma proposta que está a agitar os meios contabilísticos. É intenção de Bruxelas isentar da obrigação de possuir contabilidade as empresas com um volume de negócios inferior a um milhão de euros. A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) já se manifestou veementemente contra tal desiderato, considerando que não existe viabilidade ou lógica na medida proposta.

A CTOC garante que “não se está perante uma medida de simplificação, mas sim confrontados com uma proposta de apelo à pura e simples desorganização”. A instituição adianta que não faz sentido avançar com uma proposta deste tipo, já que qualquer empresa está envolvida com partes terceiras a que tem que prestar contas. É um facto que não pode haver ausência de contabilidade, até porque, em Portugal, quando há muitas regras de simplificação, as empresas acabam por ser mais tributadas.

A câmara considera mesmo que será criada uma desorganização que afectará não apenas as empresas, como toda a estrutura de funcionamento do sistema fiscal nacional. E refere a este propósito: “A proposta da Comissão revela uma insensibilidade total para as consequências emergentes da sua aplicação e dos nefastos resultados nas receitas públicas nos países comunitários.”

De facto, os grandes prejudicados serão as empresas e os empresários, tendo em conta que, não existindo um sistema de registos contabilísticos minimamente credível, serão um alvo fácil de uma série de situações complexas, as quais poderão afectar a segurança jurídica dos seus negócios ou, em muitos casos, o património individual de sócios e empresários. A posição dos empresários não é diferente, considerando estes que, independentemente da facturação de uma empresa, terá que existir sempre contabilidade organizada. O ideal seria uma simplificação considerável de processos.

Ansiedade simplificadora pode acarretar graves consequências

A entidade reguladora dos TOC acha que se chegou a um ponto de ansiedade simplificadora por parte da Comissão, “criando-se uma espécie de simplificação padronizada, isto é, aplicável a toda a Europa. No entanto, há medidas que nada têm de simplificação e que, se aplicadas, serão um factor de retrocesso na dinâmica empresarial, antes devendo ser classificadas como desorganização”.

Lamenta-se que, por vezes, Bruxelas não tenha a noção da realidade. Basta referir que são muito poucas as empresas, em Portugal, com uma facturação de um milhão de euros, o que significaria que a grande maioria ficaria isenta da obrigação de contabilidade. Mas é essencial que as empresas transmitam as suas evidências contabilísticas, sob pena de se cair num verdadeiro caos. Por outro lado, também ficaram críticas quanto à forma como se definem e são concebidas estas medidas, lançadas para discussão pública, sem quaisquer preocupações quanto às consequências, sobretudo tendo em conta as diferentes realidades dos países que integram a União.

Pronunciamento do CPC

Da página da CVM:

CVM edita Deliberação aprovando pronunciamento do Comitê de Pronunciamento Contábeis – CPC sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos

A Comissão de Valores Mobiliários divulga hoje, 07/11/2007, a Deliberação nº 527/07, que aprova o Pronunciamento CPC 01 sobre "Redução ao Valor Recuperável de Ativos". O objetivo deste pronunciamento técnico é definir procedimentos para assegurar que os ativos, no âmbito de companhias abertas, não sejam registrados contabilmente por um valor superior ao passível de ser recuperado por uso ou venda. Em caso de evidências de que esses ativos estejam avaliados por valor não recuperável no futuro, a companhia deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. O pronunciamento também estabelece o procedimento para a entidade reverter as referidas perdas e a necessidade de divulgação dos eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização. Com a edição deste pronunciamento, busca-se um alinhamento da prática contábil adotada no Brasil com a norma internacional IAS – 36 Impairment of Assets.

Entre os possíveis cenários em que esta norma deve ser aplicada, estão: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

Esta norma contábil é a primeira editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovada pela autarquia como resultado da estrutura de trabalho conjunto iniciado com a edição da Deliberação CVM nº 520/07, que prevê a possibilidade de aceitação e referendo, no todo ou em parte, dos pronunciamentos emitidos pelo CPC pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. O CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

O Pronunciamento CPC 01 foi posto em audiência publica pelo CPC, inicialmente, por um período de 4 meses. Com a publicação da Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, passou por um novo período de audiência pública, desta vez em conjunto com a CVM.

Projeto caminha

Notícia da imprensa informa que o projeto 3741 está caminhando...

Lei da padronização vai ao Senado
Gazeta Mercantil - 9/11/2007 - Aluisio Alves

São Paulo, 9 de Novembro de 2007 - Projeto n 3741, que tramita há sete anos na Câmara, foi aprovado ontem pela CCJ. Sete anos. Esse foi o período de tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei n 3741, de autoria do Poder Executivo, que altera a parte contábil da Lei das SA e alinha o Brasil ao padrão internacional de contabilidade. Ontem, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após cinco sessões ordinárias da Câmara, se não houver pedido de apreciação do assunto em plenário, o texto seguirá para o Senado Federal, instância onde o assunto deve ter seu desfecho.

Segundo o deputado federal Carlos William (PTC-MG), que relatou o projeto na CCJ, a tramitação do texto no Senado deve ser rápida, devendo ser aprovado até janeiro de 2008. Em seguida será submetido à sanção presidencial. Se isso acontecer, a publicação de demonstrações financeiras de acordo com as International Financial Reporting Standards (IFRS) torna-se obrigatória a partir de 2009 para todas as empresas abertas e para as de capital fechado com patrimônio líquido acima de R$ 240 milhões ou receita anual de superior a R$ 300 milhões.

De acordo com William, a mudança vai facilitar a recepção de investimentos estrangeiros por parte das companhias brasileiras. "Elas precisam estar em linha com o que há de modernização administrativa no mundo", disse. Atualmente, o IFRS já é o padrão contábil utilizado por 107 países. "É um avanço que coloca o País no mundo real", comemorou o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Papellas.

A adesão ao modelo internacional já foi determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as companhias abertas a partir do exercício de 2010. Até lá, a autarquia pretende emitir uma série de pareceres contábeis já em acordo com as IFRS. O primeiro deles, que trata da redução do valor recuperável de ativos, foi publicada na quarta-feira. "A idéia é fazer com que a transição não fique traumática", diz o superintende de normas contábeis da CVM, Antônio Carlos Santana.

Durante a tramitação do projeto na Câmara, foi derrubado o artigo que permitia às empresas fechadas de grande porte publicar suas demonstrações de forma condensada nos jornais, disponibilizando a íntegra do documento apenas na internet. O episódio fez advogados de empresas interessadas no assunto a afirmar que a obrigatoriedade de qualquer publicação dos balanços por parte dessas empresas teria sido suspensa.

Polêmica desfeita

Mas de acordo com o relator do projeto na CCJ da Câmara, não há dúvida: "Todas as empresas fechadas enquadradas no texto estarão submetidas às mesmas exigências das companhias de capital aberto, ou seja, também terão que publicar a íntegra de suas demonstrações financeiras nos jornais", explicou.


Projeto de reforma contábil irá ao Senado após sete anos
Valor Econômico - 9/11/2007

Enquanto, na prática, a harmonização contábil das normas brasileiras aos padrões internacionais caminha há muito tempo sem a ajuda de Brasília, o legislativo nacional deu o primeiro empurrão para que o projeto tenha a chancela oficial. A Câmara dos Deputados concluiu ontem, após sete anos de discussão, a análise e votação do projeto de lei 3.741, que altera as normas contábeis das sociedades anônimas. A votação foi concluída com a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora segue para o Senado.O projeto é determinante para resolver o nó da regulação da contabilidade nacional e oficializar os esforços para a convergência das regras domésticas aos padrões internacionais, o IFRS (International Financial Reporting Standards).Um dos principais avanços da sua aprovação é fim da sobreposição de órgãos com capacidade para normatizar a questão.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Comitê Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), entre outros, regulam simultaneamente o tema.A solução veio com a criação de uma única instituição para cuidar do tema: o Comitê de Práticas Contábeis (CPC). A transformação do projeto em lei irá oficializar a regulação por esse comitê, uma vez que a responsabilidade toda passa a ser centralizada na CVM - que, por sua vez, trata das questões contábeis dentro desse comitê. "Não haverá mais diversos órgãos ditando regras que, em alguns casos, eram até divergentes", diz Ariovaldo dos Santos, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Ele lembra que o debate sobre as práticas contábeis brasileiras vem ocorrendo desde 1990. A demanda por mudanças tem quase duas décadas. O CPC já está a pleno vapor para orientar a contabilidade brasileira ao IFRS. Enquanto o Senado se debruça sobre o projeto, as companhias trabalharão para digerir a iniciativa inaugural do comitê, que trouxe para o Brasil a regulação do que tecnicamente é chamado de valor recuperável do ativo ou "imparmeint". O objetivo da medida é assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao que pode ser recuperado ou concretizado. Apesar de avançar junto do projeto de lei, o professor da Fipecafi crê que a convergência dos padrões nacionais aos internacionais andaria "praticamente sozinha", com o CPC.O próprio Banco Mundial, recentemente, reconheceu a melhoria do cenário brasileiro da contabilidade ao publicar estudo realizado em 2005 sobre a realidade das auditorias. Para divulgar o documento, fez um adendo destacando que boa parte dos problemas críticos caminhavam para um solução com o surgimento do CPC e as inciativas do Banco Central e da CVM, obrigando banco e companhias abertas a publicarem balanços seguindo o IFRS a partir de 2010. No caso das empresas abertas, a regra vale apenas para as demonstrações consolidadas.A expectativa é que o projeto vire lei antes disso. O trâmite no Senado deve ser bem mais rápido do que foi na Câmara. Antônio Carlos Santana, superintendente de normas contábeis e auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acredita que a lei poderá ser sancionada em 2008. Ele avalia que os temas polêmicos já foram tratados em profundidade suficiente na Câmara. Assim, aposta o Senado agilizará o debate. "Há um grande engajamento para que o país avance na questão da harmonização internacional."Entre os temas polêmicos, estava a publicação dos balanços das grandes companhias - mesmo as limitadas. Mas, com as mudanças sofridas na Câmara, as empresas não terão de tornar os dados públicos, apenas auditá-los. A medida de grandeza das companhias também foi alterada. A versão original, encaminhada pelo Poder Executivo no governo de Fernando Henrique Cardoso, considerava de grande porte a sociedade ou grupo sob controle comum com ativos superiores a R$ 120 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 150 milhões. Após as alterações, esses valores subiram, respectivamente, para R$ 240 milhões e R$ 300 milhões.