A proibição de poluição visual em São Paulo é notícia da revista The Economist (Visual pollution, 11/10/2007). Este tipo de proibição existe em várias cidades: Vermont, Maine, Havai, Alasca, Bergen (Noruega), Moscou etc.
O problema é que inspirado em São Paulo, outras cidades estão estudando medidas idênticas: Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Buenos Aires ...
Mas a reportagem conclui que São Paulo poderá reintroduzir a propaganda um dia por razões financeiras: $$$.
12 outubro 2007
11 outubro 2007
Abertura de capital
Regras mais rigorosas para abrir capital
ANA PAULA CARDOSO
Jornal do Commércio do Rio de Janeiro - 11/10/07
A revisão da instrução 202 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – que dispõe sobre o registro de companhia para negociações de seus valores mobiliários em Bolsa de Valores ou no mercado de balcão – está na pauta de prioridades da atual presidente da Autarquia, Maria Helena Santana. De acordo com Maria Helena, as normas poderiam ser um pouco mais rígidas. “Trata-se de uma regulamentação um pouco antiga, que precisa ser atualizada”, disse ontem em entrevista coletiva á imprensa no Rio de Janeiro.
Para a presidente da CVM, uma amostra da direção pela qual a instrução 202 pode ser atualizada é o conteúdo do prospecto que está na instrução 400. Na parte das informações, o emissor é obrigado a prestar mais informações na hora de a oferta pública de valores mobiliários do que àquelas relativas à oferta em si. ”As informações obrigatórias pela instrução 400 são relativas ao próprio emissor e à atividade da empresa. Há na instrução 400 muito mais detalhes do que aquelas que hoje são exigidas pela instrução 202”, completou Maria Helena. (...)
Censura ou norma?
Presidente da CVM defende normas para jornalistas
Folha de São Paulo - 11/10/2007
JANAINA LAGE
A presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maria Helena Santana, 48, afirmou ontem que ficou "frustrada" com a reação da imprensa à instrução que propõe normas de conduta para empresas jornalísticas. A norma estará em consulta pública até o dia 17 deste mês.
Depois de receber os comentários e propostas, a autarquia definirá o formato da norma, que trata da regulamentação de analistas, mas traz um artigo sobre o jornalismo financeiro.
"Fico um pouco frustrada porque é uma reação que não reconheceu o propósito da nossa proposta. Nós propusemos um tratamento favorecido para a atividade de fazer recomendações de valores mobiliários específicos por meio de um veículo de comunicação. É pena que isso não tenha sido visto assim", disse.
A proposta causou polêmica e foi classificada como uma espécie de censura por entidades de classe.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou a pretensão da CVM por meio de nota, assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.
"Nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista. Na minuta de alteração da Instrução da CVM, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social'", afirma a entidade.
"Nível de conforto"
Durante a palestra concedida a empresários e organizada pela Câmara de Comércio França-Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Santana afirmou que o objetivo da norma da CVM era dar um "nível de conforto" para quem recebe a informação sobre eventuais questões de conflito de interesse.
"A proposta é criar um tratamento especial para que essa atividade possa ser exercida por meio de veículos de comunicação sem a necessidade de registro do profissional na CVM, mas sujeito a regras de conduta que possam ser estabelecidas pela auto-regulação, pelo veículo em que o jornalista está empregado ou pela própria entidade de classe", disse a presidente da comissão.
Na avaliação de Santana, a auto-regulação é uma maneira de incentivar a expansão do setor em um momento de "crescimento exponencial" do mercado de capitais no país. Segundo ela, a discussão sobre fundamentos de negócios e as recomendações de investimento são importantes e contribuem para a tomada de decisão do investidor.
Os requisitos listados na norma tratam da distinção entre informação factual e interpretações, estimativas e opiniões; do caráter fidedigno das fontes de informação; de restrições criadas pelas empresas para compra e venda de ações pelos analistas e da demonstração pelos profissionais do caráter "razoável" das recomendações.
"Nosso propósito não é tratar da reportagem. A reportagem que cita analistas ou mesmo uma fonte em off, mas que esteja trazendo notícia, não está submetida a essa regra. Nem era nossa intenção que estivesse", afirmou.
Folha de São Paulo - 11/10/2007
JANAINA LAGE
A presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maria Helena Santana, 48, afirmou ontem que ficou "frustrada" com a reação da imprensa à instrução que propõe normas de conduta para empresas jornalísticas. A norma estará em consulta pública até o dia 17 deste mês.
Depois de receber os comentários e propostas, a autarquia definirá o formato da norma, que trata da regulamentação de analistas, mas traz um artigo sobre o jornalismo financeiro.
"Fico um pouco frustrada porque é uma reação que não reconheceu o propósito da nossa proposta. Nós propusemos um tratamento favorecido para a atividade de fazer recomendações de valores mobiliários específicos por meio de um veículo de comunicação. É pena que isso não tenha sido visto assim", disse.
A proposta causou polêmica e foi classificada como uma espécie de censura por entidades de classe.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou a pretensão da CVM por meio de nota, assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.
"Nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista. Na minuta de alteração da Instrução da CVM, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social'", afirma a entidade.
"Nível de conforto"
Durante a palestra concedida a empresários e organizada pela Câmara de Comércio França-Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Santana afirmou que o objetivo da norma da CVM era dar um "nível de conforto" para quem recebe a informação sobre eventuais questões de conflito de interesse.
"A proposta é criar um tratamento especial para que essa atividade possa ser exercida por meio de veículos de comunicação sem a necessidade de registro do profissional na CVM, mas sujeito a regras de conduta que possam ser estabelecidas pela auto-regulação, pelo veículo em que o jornalista está empregado ou pela própria entidade de classe", disse a presidente da comissão.
Na avaliação de Santana, a auto-regulação é uma maneira de incentivar a expansão do setor em um momento de "crescimento exponencial" do mercado de capitais no país. Segundo ela, a discussão sobre fundamentos de negócios e as recomendações de investimento são importantes e contribuem para a tomada de decisão do investidor.
Os requisitos listados na norma tratam da distinção entre informação factual e interpretações, estimativas e opiniões; do caráter fidedigno das fontes de informação; de restrições criadas pelas empresas para compra e venda de ações pelos analistas e da demonstração pelos profissionais do caráter "razoável" das recomendações.
"Nosso propósito não é tratar da reportagem. A reportagem que cita analistas ou mesmo uma fonte em off, mas que esteja trazendo notícia, não está submetida a essa regra. Nem era nossa intenção que estivesse", afirmou.
SEC trabalha mais
Crescem acusações por violação da lei
Gazeta Mercantil - 11/10/2007
Washington, 11 de Outubro de 2007 - SEC aumentou ações para fazer cumprir a lei, pela primeira vez em quatro anos. Pela primeira vez em quatro anos, a Securities Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana ampliou suas ações para obrigar empresas e pessoas físicas a cumprirem a lei. No ano fiscal de 2007, as acusações contra empresas ou indivíduos por violação das leis da SEC cresceram 10% mais que no ano anterior, disseram s fontes que pediram para não ser identificadas porque a contagem ainda não é oficial.
(...) A SEC deu entrada em nada menos que 11 casos no ano passado ligados a opções de ações pré-datadas, visando companhias como a Brocade Communications Systems e executivos da Apple. Uma onda de negociações com ações mediante informações privilegiadas, antes de operações de compra de controle acionário, renderam mais de uma dúzia de casos relacionados, incluindo um que envolveu ex-funcionários dos bancos UBS, Morgan Stanley e Bear Stearns.
(...) A reguladora também contou instâncias em que cassou o registro de ações de dúzias de empresas que não entregaram os relatórios financeiros dentro do prazo. "Alguns casos envolvem um quantidade incrível de trabalho por uma equipe de advogados", enquanto outras se concentram em "simples omissões", disse Crimmins. "O número total que temos a cada ano realmente não leva em conta essas diferenças", disse.
Cox atribuiu o número menor de casos à perda de pessoal e prometeu "ampliar" os esforços. A divisão de execução da lei terminou 2006 com 1.273 funcionários e a SEC "não pensa em voltar" aos níveis anteriores de pessoal, informou o Departamento de Contas do Governo em um relatório no mês passado. Os senadores republicanos Charles Grassley, por Iowa, e Arlen Specter, pela Pensilvãnia, investigaram a supervisão da SEC de negociação com ações mediante informações privilegiadas. O senador republicano Richard Shelby, pela Alabama, perguntou para Cox, numa audiência realizada no mês passado, se a agência tem autoridade suficiente para policiar as agências de notação de crédito em meio à crise de crédito hipotecário de alto risco, ou "subprime".
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Bloomberg News)
Avaliação da Capes
Saiu a nova avaliação dos cursos de mestrados e doutorados da CAPES:
USP - nota 5
Fucape - nota 4
Unisinos - nota 4
Federal do Ceará - nota 3
UERJ - nota 3
UFRJ - nota 3
PUC/SP - nota 3
USP Ribeirão - nota 3
UniFECAP - nota 3
UFPR - nota 3
FURB - nota 3
UFSC - nota 3
Os cursos com nota 4, Fucape e Unisinos, terão condições de pleitear o doutorado.A USP, curso com nota 5, já possui o doutorado.
USP - nota 5
Fucape - nota 4
Unisinos - nota 4
Federal do Ceará - nota 3
UERJ - nota 3
UFRJ - nota 3
PUC/SP - nota 3
USP Ribeirão - nota 3
UniFECAP - nota 3
UFPR - nota 3
FURB - nota 3
UFSC - nota 3
Os cursos com nota 4, Fucape e Unisinos, terão condições de pleitear o doutorado.A USP, curso com nota 5, já possui o doutorado.
Qual a finalidade do Preço de Transferência?
Finalidade da Utilização do Preço de Transferência nas Maiores Indústrias do Brasil
Aloísio Grunow (Universidade Regional de Blumenau - FURB) e Ilse Maria Beuren
Relações comerciais entre filiais e subsidiárias do mesmo grupo econômico implicam transferências de bens e serviços, que exigem aplicação do conceito de preço de transferência sob o ponto de vista legal, mas que também pode ser utilizado para fins gerenciais. Assim, o objetivo do artigo é verificar a finalidade da utilização do preço de transferência nas maiores indústrias do Brasil. Para tanto foi realizada pesquisa do tipo descritiva, por meio de levantamento ou survey, com abordagem quantitativa. A população compreende as 500 maiores empresas relacionadas na Revista Exame - Melhores e Maiores de 2005. Dessas selecionaram-se somente as indústrias, num total de 272. Os dados foram coletados por meio de questionário e se obteve retorno de 38 indústrias. Os resultados mostram que 47,37 % fixam o preço de transferência com a finalidade de avaliação de desempenho dos centros de responsabilidade e 52,63% apenas para cumprimento de determinação legal. Além disso, 44,74% indicaram que o utilizam sempre para controle e gerenciamento do resultado dos centros de responsabilidade. Conclui-se que o preço de transferência, apesar de ser amplamente abordado na literatura como um artefato de suporte ao processo de gestão, na maioria das indústrias pesquisadas é mais utilizado para cumprimento de determinação legal.
Do Congresso Anpcont
Ou seja, a maioria usa para cumprir a lei.
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