Discriminação na fila do Café

Pesquisa mostrou que mulheres esperam mais do que homens na fila do café. Mesmo controlando variáveis, como a tendência de fazer um pedido com complementos, o tempo de espera é, em média, 20 segundos maior. Quando a loja possui só empregados homens a diferença no tempo de espera aumenta em 37 segundos. Possíveis explicações do link: a) suposição do empregado que mulher gosta mais de conversar; b) suposição de que o tempo do homem é mais valioso; c) valor da gorjeta; d) falta de educação do homem (acréscimo meu).

Bancos gastam menos com auditoria

Bancos reduzem gasto com auditoria
Gazeta Mercantil - 08/10/2007


Previsão é de uma queda de 30% com honorários de auditoria para certificação. Os bancos vão gastar menos para fazer a certificação referente às demonstrações contábeis de 2007 exigida pela Sarbanes Oxley (Sox), a rígida lei de governança corporativa à qual estão sujeitas todas as empresas que operam nos Estados Unidos. Em 2006, os três bancos brasileiros que negociam ADR (recibos de ações) na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse), Bradesco, Itaú e Unibanco, gastaram R$ 38,1 milhões em honorários de auditorias. Para a certificação de 2007, haverá uma redução de cerca de 30% nos gastos dos bancos com auditoria externa, de acordo com o diretor de auditoria do Unibanco, Carlos Elder Maciel de Aquino. Ele prevê ainda uma redução de percentual semelhante para 2008.

A redução está baseada não só nas mudanças ocorridas na lei, que foi flexibilizada este ano, como no fato de que as empresas agora têm uma experiência que não tinham na certificação de 2006, que foi a primeira realizada.

A flexibilização da lei evita retrabalhos nos testes dos controles internos. A partir dela o auditor externo não precisa mais testar controles que já receberam aval do diretor financeiro e presidente da empresa, o que barateia o custo. Além disso, a quantidade de controles chaves que os bancos testaram para a primeira certificação foi exagerada. Agora no segundo ano o número poderá ser menor, conta Aquino.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

CPC regula Impairment

Sobre o Impairment, uma interessante reportagem publicada ontem

Direito Corporativo
Atualização de ativos no balanço
Recentemente, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) colocou em audiência pública conjunta com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Pronunciamento CPC 01 sobre "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", ou, comumente conhecido como "impairment". Já houve uma primeira rodada de comentários, e agora aguardamos a emissão do pronunciamento, ou uma nova audiência pública para aprimorar a sugestão de norma contábil.

Em 15 de maio de 2007, foi editada a Deliberação CVM 520, que dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC. O trabalho conjunto do CPC e da CVM visa atender o processo de convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. O Pronunciamento CPC 01 é a primeira minuta de norma contábil que surge após a nova estrutura de trabalho conjunto do CPC e da CVM.

Uma vez aprovado, referido pronunciamento tornará obrigatório, às companhia abertas brasileiras, o conceito de impairment.

A palavra "impariment" em inglês, significa deterioração. Na prática, quer dizer que as companhias abertas terão que avaliar, anualmente, os ativos que geram resultados antes de contabilizá-los no balanço. Cada vez que se verificar que um ativo esteja avaliado por valor não recuperável no futuro, ou seja, toda vez que houver uma projeção de geração de caixa em valor inferior ao montante pelo qual o ativo está registrado, a companhia terá que fazer a baixa contábil da diferença. O ajuste deverá ser feito por meio de uma provisão, isto é, a companhia deverá reconhecer a desvalorização do ativo imediatamente.

O Pronunciamento CPC 01 lista algumas evidências indicativas da aplicação do impairment, como por exemplo: declínio significativo no valor de mercado de um ativo; mudanças adversas da tecnologia, do mercado ou do ambiente econômico ou legal; aumento nas taxas de juros do mercado ou de outras taxas de retorno sobre os investimentos; situações em que os ativos líquidos tornam-se maiores do que o valor de capitalização de mercado (preço de mercado das ações em circulação multiplicado pela quantidade dessas ações); obsolescência ou dano físico de um ativo; decisões sobre planos de descontinuidade ou reestruturação das operações; e ativos com desempenho abaixo do esperado.

O Pronunciamento CPC 01 e a mudança que a norma trará está alinhada às regras contábeis internacionais do padrão IFRS. Aos poucos, a CVM e o CPC estão promovendo a convergência dos conceitos brasileiros às regras contábeis internacionais, o que beneficiará a captação de recursos em mercados internacionais pois a divulgação de demonstrações financeiras com elevado grau de qualidade e transparência reduz o risco do investidor e o custo do capital para as empresas.

(Gazeta Mercantil/8 de Outubro de 2007/Caderno A - Pág. 11)(Daniela P. Anversa Sampaio Doria - Sócia do escritório Pinheiro Neto, na área de mercado de capitais)

Contabilidade de Traficante

A polícia colombiana descobriu que Juan Carlos Ramirez Abadía mantinha em seus computadores não só a contabilidade financeira de sua quadrilha, a mais forte do cartel do Norte do Vale, mas também das propinas pagas a policiais, militares e juízes e uma lista com mais de 100 homicídios encomendados pelo megatraficante colombiano preso em São Paulo pela Polícia Federal.

Contabilidade de Abadía: extorsão e 100 mortes DROGAS - O Estado de São Paulo - 08/10/2007

Tecnologia de Petróleo na Venezuela

Uma reportagem do Wall Street Journal (Oil Giants Leave More Than Oil Behind in Venezuela --- Firms' Technology, Expertise May Fall Into Hands of Rivals, Isabel Ordonez, The Wall Street Journal - 09/10/2007 - A11) mostra que a saída da Exxon e da ConocoPhillips da Venezuela pode representar mais do que o abandono de direitos na produção de petróleo. Estas empresas estariam deixando tecnologia e know-how nas mãos de competidores, em especial a forma para maximizar a produção de óleo pesado. Este tipo de petróleo é mais difícil e mais caro de processar e refinar. Entretanto, o aumento nos preços tornou este tipo de petróleo valioso e viável.

The two Western companies' technical legacy in Venezuela could offer competitors a chance to acquire expertise in drilling sophisticated wells, upgrading crude-oil quality and preventing costly accidents, analysts say. Access to this knowledge could prove to be a boon for national oil companies, which control the world's largest deposits yet often depend on technology developed by the private-sector Western companies to access their oil.

As empresas que podem ocupar o lugar da Exxon e da Conoco são a Petropars (Irã), Oil & Natural Gas (Índia), Lukoil (Rússia), National Petroleum (China) e Petrobrás.

A tecnologia que a Exxon e a Conoco usaram no Orinoco está disponível no mercado se as empresas pagarem um preço elevado. Mas o controle operacional será da PDVSA.

One of the most valuable pieces of expensive technology used in the Orinoco Belt is ConocoPhillips's delayed coking process, which converts viscous oil into lighter crude.

Governança Corporativa: uma entrevista

Adotar melhores práticas é crucial para o sucesso
Gazeta Mercantil - 09/10/2007

Governança é questão chave para quem investe nas empresas, diz o professor Di Miceli. A discussão sobre a forma como as empresas são governadas aumentou substancialmente nos últimos vinte anos em todo o mundo. Em entrevista concedida à Gazeta Mercantil, o especialista Alexandre Di Miceli, professor de finanças e contabilidade da Universidade de São Paulo e pesquisador senior do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) fala das mudanças que levaram as companhias a buscar melhores práticas.

Gazeta Mercantil - Quais as principais evidências de que a governança corporativa não é mais um modismo oportunista, de que veio para ficar?

Alexandre Di Miceli - A discussão sobre a forma como as empresas são governadas aumentou substancialmente nos últimos vinte anos em todo o mundo como resultado de mudanças estruturais e não pontuais, entre as quais: o substancial aumento do porte e do ativismo dos chamados investidores institucionais; o movimento de aquisições hostis e compras alavancadas que iniciou-se nos EUA nos anos oitenta e foi retomado nos últimos anos; a onda de privatizações ocorrida em países desenvolvidos e emergentes, incluindo os países da América Latina e antigos países comunistas. E ainda: a integração global dos mercados de capitais, incluindo a listagem de ações em outros países (cross-listings); os escândalos corporativos ocorridos nos EUA e em alguns países da Europa Continental no início deste século, com subseqüentes mudanças na regulamentação e regras de governança. Todos estes fatores vêm causando impacto nos relacionamentos entre acionistas, conselheiros e executivos na alta gestão das empresas, que é exatamente o foco da governança corporativa. Em resumo, a solução adequada das questões de governança será crucial para o sucesso de qualquer empresa.

Gazeta Mercantil - O sr. declarou recentemente que a governança é importante porque quem tem dinheiro acha que ela é importante. Por que o sr faz essa relação?

Di Miceli - Eu estava me referindo ao papel cada vez mais relevante dos chamados investidores institucionais que atualmente são os grandes compradores de ações e títulos de dívidas das empresas. Eles consideram cada vez mais a adoção de práticas de governança nas suas decisões de investimento. Assim, a governança corporativa é relevante não apenas porque reguladores de mercado e estudiosos consideram-no importante, mas simplesmente porque quem investe atualmente nas empresas considera-o um tema-chave. É importante destacar que os investidores institucionais (já detentores de mais de 50% das ações de todas as empresas listadas nos EUA) podem causar impacto nas práticas de governança das empresas antes, durante e depois do seu investimento.

Gazeta Mercantil - Quando se olha para os espaços que ocupam na mídia, a governança veio primeiro, a sustentabilidade depois. Como os dois conceitos se relacionam?

Di Miceli - Sem dúvida a linha de pesquisa em governança corporativa é prévia à de sustentabilidade e bem mais solidificada. Li centenas de artigos e trabalhos acadêmicos sobre governança corporativa nas áreas de economia, finanças, contabilidade e direito e, sinceramente, não me recordo de quaisquer referências nesses textos à expressão "sustentabilidade". Isto me leva a crer que são temas distintos, embora eventualmente possam ser relacionados. Quando falamos sobre sustentabilidade, em primeiro lugar é preciso definir mais precisamente sobre a que nos referimos. Recentemente participei de uma banca de mestrado sobre o tema onde o autor do trabalho encontrou mais de 50 definições substancialmente diferentes para esta expressão, o que mostra o quanto a expressão é ampla, ou até mesmo vaga. Dentro do mundo corporativo, entendo a expressão como a necessidade de se incorporar um horizonte de longo prazo nas decisões de alta gestão visando a assegurar um fluxo de caixa das operações por um período indefinido. Se esta definição for adequada, creio que ela simplesmente está embutida na visão dos livros textos de finanças de que a função dos administradores é maximizar o valor dos seus negócios. Isto é, quando se pensa no conceito de maximizar o valor das empresas, pensa-se em aumentar a perspectiva (em termos de montante e prazo) dos fluxos de caixa do negócio. Isto, portanto, já contempla a idéia de que as decisões devem levar em consideração os impactos de longo prazo sobre o negócio (e não apenas no resultado do exercício). Se a definição correta da expressão "sustentabilidade" não for esta, mas envolver temas como aquecimento global e linha de resultados tripla (triple bottom line), em minha opinião o tema se tornará mais polêmico, já que passará a envolver a discussão sobre a função do Estado (de regulamentação ambiental, por exemplo) e sobre a função-objetivo das empresas, que na minha visão continua a ter um propósito predominantemente econômico como negócio).

Gazeta Mercantil - Agentes do mercado têm afirmado que há muito joio no meio do trigo, referindo-se à quantidade de empresas que afirmam adotar boas práticas de governança. O sr. concorda?

Di Miceli - Sem dúvida há empresas que passam uma imagem de boas práticas de governança ainda distante da sua realidade diária. Infelizmente, muitos analistas acreditam que o fato de uma empresa estar no Novo Mercado constitui por si só uma garantia de que tal companhia possui ótimas práticas de governança e de que os investidores não terão problema. Há dois problemas nesta visão. Em primeiro lugar, estar no Novo Mercado (ou mesmo no Nível 2) é uma condição necessária, mas não suficiente. Isso foi evidenciado recentemente no caso da Cosan. Em segundo lugar, as práticas de governança das cerca de 90 empresas que vieram a mercado desde o início de 2004 ainda não foram realmente testadas. Como o mercado acionário como um todo apresentou ganho substancial no período, é natural que os investidores - principalmente os estrangeiros - se comportem de forma menos ativa e observadora das práticas corporativas em períodos de bonança como o atual.

Gazeta Mercantil - O que é preciso olhar para ver se uma empresa tem boa governança?

Di Miceli - É difícil aferir a real qualidade das práticas de governança das empresas. Entretanto, há alguns indícios importantes: presença de um conselho de administração ativo, independente e bem informado (com conselheiros independentes não apenas de renome, mas com dedicação à empresa), comitês do conselho bem estruturados, adoção de regras societárias que igualem os direitos dos sócios, entre outros.

Gazeta Mercantil - Os fundos de pensão de ações e as seguradoras têm contribuído para o aumento da governança nas companhias?

Di Miceli - A atuação dos fundos de pensão no país tem que ser dividida em função do porte dos fundos. Os maiores, notadamente Previ, por exemplo, tem sido bem mais atuantes no movimento em busca das melhores práticas de governança (mesmo que algumas posturas pontuais possam ser criticadas, como foi o caso do apoio ao fundo à polêmica proposta de conversão de ações da Telemar no ano passado). Por outro lado, os fundos de pensão menores basicamente têm se preocupado em acompanhar o Ibovespa nas suas carteiras de renda variável, não levando em consideração, portanto, as práticas de governança como critério para alocação de recursos. De fato, tenho percebido pouco envolvimento dos gestores desses fundos menores nos eventos e instituições que visam a promover as melhores práticas de governança. Em relação aos fundos de ações, também é preciso segmentarmos em grupos. De um lado, temos um histórico de alguns fundos ativistas que contribuíram muito positivamente para o avanço das melhores práticas de governança no país, como IP Participações, Dynamo, Franklin Templeton, entre outros. De outro lado, temos grandes fundos de ações, a maioria ligada a grandes bancos, que tem apresentado um comportamento bem mais passivo em relação às empresas investidas. Vejo dois temas relevantes a serem aprimorados na questão dos fundos de ações no Brasil: a maior divulgação sobre sua atuação nas assembléias de acionistas das empresas investidas, e o aprimoramento da governança dos próprios fundos de ações, já que seus tomadores de decisão também estão sujeitos a conflitos de interesses. No caso das seguradoras, tenho percebido pouca atuação ativa.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Lucia Rebouças)

Tributos no Supremo

Ao salvar o mandato de parlamentares que mudaram de partido antes de 27 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que poderá salvar também bilhões de reais em disputa entre o governo e os contribuintes em grandes causas tributárias. O julgamento sobre a fidelidade partidária realizado na quinta-feira da semana passada foi a primeira grande causa em que o Supremo aplicou o princípio da não-retroatividade das decisões da corte - instrumento que no meio jurídico vem sendo chamado de "modulação" e que, na prática, significa estabelecer uma data a partir da qual a decisão da corte passe a surtir efeitos. O mesmo instrumento, se aplicado a discussões tributárias, poderá salvar contribuintes em apuros devido a derrotas iminentes - como nos casos que envolvem o crédito-prêmio IPI e a cobrança da Cofins de profissionais liberais. (...)

Decisão do Supremo sobre infiéis pode impactar causas tributárias - Valor Econômico - 09/10/2007