Devedores arrastam execução SP começa a recuperar R$ 132 mi desviados dos cofres públicos
15 anos após criação da Lei de Improbidade Administrativa, 25 processos estão na fase de execução da dívida
Rodrigo Pereira/Eduardo Reina
O Estado de São Paulo - 14/09/2007
Embora mais rápido que o trâmite na sentença da ação de improbidade, a execução dos valores também permite amplo questionamento dos réus e pode se arrastar por alguns anos nos tribunais. A afirmação é do desembargador Urbano Ruiz, da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já julgou casos de execução de valores envolvendo políticos. "De fato, a execução é tumultuada e demorada, pois muitas vezes ainda é preciso apurar o valor a se indenizar e as partes têm o direito de contestar isso", disse. Ele reconhece, no entanto, que a legislação abre brechas para os maus pagadores, o que também explicar a demora no ressarcimento. "Os devedores têm muitos estratagemas. Eu conheço uma ação em que o réu indicou um imóvel para penhora e depois a mulher entrou com embargo, dizendo que tinha direito a parte dele", exemplificou. R.P e E.R
Demorou. Mas Estado e Prefeitura começaram a receber, 15 anos após a criação da Lei de Improbidade Administrativa, os primeiros ressarcimentos e multas por ações movidas pelo Ministério Público Estadual. Há 25 processos em que os réus perderam e não têm mais como recorrer. Agora os processos estão na fase de execução - quando se definem valores e é feita a busca e seqüestro dos bens dos acusados para quitar o que devem. Em valores ainda não atualizados, são cerca de R$ 132 milhões. O MPE estima que eles serão pagos até o fim de 2008. Esse dinheiro é cobrado pela Promotoria de Cidadania da Capital de autoridades, servidores e empresas por conta de contratos irregulares com o Estado e o Município. Entre os réus que terão de ressarcir os cofres públicos estão os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta, os ex-secretários municipais Carlos Alberto Venturelli e Alfredo Savelli e a ex-secretária estadual da Criança, Família e Bem-Estar Social Marta Godinho.
Também fazem parte do grupo ex-presidentes da Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e de grandes empresas, como Vega Engenharia Ambiental, Vega Sopave, Geribello Engenharia e Pavter, além do mantenedor das Faculdades Anhembi Morumbi, o Instituto Superior de Comunicação Publicitária.
"Os resultados só estão aparecendo agora porque a lei é nova", afirma o promotor Saad Mazloum. "Mas as decisões têm criado jurisprudência e a tendência é o trâmite ser cada vez mais rápido."
O primeiro pagamento de reparação por improbidade ocorreu em agosto de 2006. A Vega Sopave devolveu R$ 6.570,36 por um contrato sem licitação de R$ 764 mil, que previa a conservação de pavimento das Rodovias Anchieta e Imigrantes, firmado em 1990 com a Dersa.
A Vega também é ré na maior ação do gênero na promotoria, que pede o pagamento de R$ 92,2 milhões à Prefeitura. Metade desse valor se refere ao ressarcimento pelo não cumprimento do contrato de coleta de lixo. O resto corresponde à multa. A execução foi iniciada ainda em setembro de 2004. Mas a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a pendência está parada até hoje.
Outro caso envolve a ex-secretária no governo Mário Covas Marta Godinho. Ela e o Instituto Superior de Comunicação Publicitária foram condenados a ressarcir o Estado em R$ 27,5 milhões pela contratação de 1.044 funcionários sem concurso público. Desses, 838 eram servidores da antiga Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa. Eles foram demitidos e recontratados pelo instituto. O processo foi aberto em 1996 pela promotoria e a sentença final (para a qual não cabe recurso) saiu em 2005.
O terceiro maior caso em execução envolve ex-presidentes da CDHU e a Geribello Engenharia. Em 1992, os dirigentes dispensaram licitação na contratação de técnicos para gerenciar obras de habitação popular. A sentença que condenou os réus a devolverem R$ 6,2 milhões à CDHU anota que "o pretexto da singularidade do serviço" para dispensa de licitação foi "ato grosseiro", já que qualquer empresa tinha nos quadros "milhares de profissionais" com a mesma formação.
OPERÁRIOS
Mas as condenações não se limitam ao alto escalão do serviço público. A Justiça determinou que um motorista e dois "trabalhadores braçais" - na definição do MPE - da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam) devolvessem o valor de meio mês de salário e benefícios, mais multa de duas vezes o mesmo valor.
Isso porque eles foram levados em setembro de 1993 por Sinobu Kawai, secretária da chefia de Gabinete da Presidência da Prodam, para fazer a reforma do apartamento dela, no horário de expediente. Sinobu e o então chefe de Manutenção da Prodam, José Rabelo Fontes, foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Também terão de ressarcir o erário, em valor ainda não calculado.
17 setembro 2007
Mais dividendos
Acionista ganha mais com dividendos
São Paulo, 17 de Setembro de 2007 - Montante pago cresceu sete vezes em seis anos, de R$ 3,3 bilhões para R$ 24,5 bilhões. As companhias abertas brasileiras estão revertendo mais de 50% de seu lucro líquido em dividendos aos acionistas. O percentual é mais do que o dobro do pagamento mínimo de 25% determinado pela Lei das S/A. Os dados constam da pesquisa "Dividendos e Ações no Brasil", do professor da FEA-RP/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto) e Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Alexandre Assaf Neto, obtida com exclusividade por este jornal.
O estudo aponta que o pagamento de proventos aos investidores feito pela área de custódia da CBCL (Companhia Brasileira e Liquidação e Custódia) saltou de pouco mais de R$ 3,3 bilhões em 2000 para mais de R$ 24,5 bilhões em 2006. É um aumento de mais de sete vezes no período de seis anos. De 2000 a 2006, o pagamento de dividendos cresceu ano após ano, com exceção de 2002, período marcado pelas turbulências no mercado provocadas pelas eleições.
"A política agressiva de distribuição de dividendos por parte das companhias abertas é típica de países emergentes e traz preocupação, porque significa que a empresa não está investindo ou fazendo aquisições", explica Assaf. Ele defende a idéia de que uma companhia deve manter a liberdade em pagar ou reter lucros para reinvestimentos em seus negócios, de acordo com suas oportunidades de crescimento e de geração de riqueza. "A obrigatoriedade do pagamento de 25% do lucro em dividendos é esdrúxula. A legislação pode inibir o crescimento sustentado das companhias", diz.
Para Assaf, um dos motivos para a farta distribuição de dividendos por parte das companhias abertas é o baixo crescimento econômico do país, que desestimula os investimentos. "Com a expectativa de retomada do crescimento econômico, o montante de pagamento de dividendos deve cair", avalia.
O indicador que calcula a porcentagem do lucro que a empresa pagou aos acionistas em forma de dividendo é o payout. No ranking da Bovespa, os setores químico e de telecomunicações aparecem no topo da lista como os maiores distribuidores de dividendos para detentores de ações ON. O payout do setor químico é de 323,77% e o de telecomunicações, de 211,59%. O cálculo leva em conta a média do payout de 2000 a 2006. Em seguida aparecem os setores de papel e celulose (88,01%), eletroeletrônicos (87,85%), energia elétrica (84,56%), máquinas industriais (73,77%), siderúrgico e metalúrgico (57,07%) e petróleo e gás (53,27%).
Quanto maior, melhor
Outro indicador utilizado pelo mercado para mensurar o retorno dos dividendos é o "dividend yield". Ele relaciona o dividendo pago por ação de uma empresa e o preço dessa mesma ação. Quanto maior for o "dividend yield", melhor será o resultado da empresa ou mais vantajosa será sua política de distribuição de dividendos aos acionistas. No ranking, os setores de alimentos e bebidas e energia elétrica são os que apresentam maior "dividend yield". A média do "dividend yield" do setor de alimentos e bebidas de 2000 a 2006 foi de 11,33% para ações ordinárias e 7,69% para ações preferenciais. No setor de energia elétrica, a média ficou em 6,87% para as ações ON e de 4,88% para as ações PN.
Gazeta Mercantil - 17/09/2007, Finanças & Mercados - Pág. 3)(Ana Cristina Góes)
São Paulo, 17 de Setembro de 2007 - Montante pago cresceu sete vezes em seis anos, de R$ 3,3 bilhões para R$ 24,5 bilhões. As companhias abertas brasileiras estão revertendo mais de 50% de seu lucro líquido em dividendos aos acionistas. O percentual é mais do que o dobro do pagamento mínimo de 25% determinado pela Lei das S/A. Os dados constam da pesquisa "Dividendos e Ações no Brasil", do professor da FEA-RP/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto) e Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Alexandre Assaf Neto, obtida com exclusividade por este jornal.
O estudo aponta que o pagamento de proventos aos investidores feito pela área de custódia da CBCL (Companhia Brasileira e Liquidação e Custódia) saltou de pouco mais de R$ 3,3 bilhões em 2000 para mais de R$ 24,5 bilhões em 2006. É um aumento de mais de sete vezes no período de seis anos. De 2000 a 2006, o pagamento de dividendos cresceu ano após ano, com exceção de 2002, período marcado pelas turbulências no mercado provocadas pelas eleições.
"A política agressiva de distribuição de dividendos por parte das companhias abertas é típica de países emergentes e traz preocupação, porque significa que a empresa não está investindo ou fazendo aquisições", explica Assaf. Ele defende a idéia de que uma companhia deve manter a liberdade em pagar ou reter lucros para reinvestimentos em seus negócios, de acordo com suas oportunidades de crescimento e de geração de riqueza. "A obrigatoriedade do pagamento de 25% do lucro em dividendos é esdrúxula. A legislação pode inibir o crescimento sustentado das companhias", diz.
Para Assaf, um dos motivos para a farta distribuição de dividendos por parte das companhias abertas é o baixo crescimento econômico do país, que desestimula os investimentos. "Com a expectativa de retomada do crescimento econômico, o montante de pagamento de dividendos deve cair", avalia.
O indicador que calcula a porcentagem do lucro que a empresa pagou aos acionistas em forma de dividendo é o payout. No ranking da Bovespa, os setores químico e de telecomunicações aparecem no topo da lista como os maiores distribuidores de dividendos para detentores de ações ON. O payout do setor químico é de 323,77% e o de telecomunicações, de 211,59%. O cálculo leva em conta a média do payout de 2000 a 2006. Em seguida aparecem os setores de papel e celulose (88,01%), eletroeletrônicos (87,85%), energia elétrica (84,56%), máquinas industriais (73,77%), siderúrgico e metalúrgico (57,07%) e petróleo e gás (53,27%).
Quanto maior, melhor
Outro indicador utilizado pelo mercado para mensurar o retorno dos dividendos é o "dividend yield". Ele relaciona o dividendo pago por ação de uma empresa e o preço dessa mesma ação. Quanto maior for o "dividend yield", melhor será o resultado da empresa ou mais vantajosa será sua política de distribuição de dividendos aos acionistas. No ranking, os setores de alimentos e bebidas e energia elétrica são os que apresentam maior "dividend yield". A média do "dividend yield" do setor de alimentos e bebidas de 2000 a 2006 foi de 11,33% para ações ordinárias e 7,69% para ações preferenciais. No setor de energia elétrica, a média ficou em 6,87% para as ações ON e de 4,88% para as ações PN.
Gazeta Mercantil - 17/09/2007, Finanças & Mercados - Pág. 3)(Ana Cristina Góes)
15 setembro 2007
Marcas que fazem parte do dicionário
Anteriormente postei um link que mostrava marcas que faziam parte do Oxford Dictionary. Fiz uma pesquisa no Houaiss e encontrei algumas marcas que já estão incorporadas a língua portuguesa:
=> Gilete
=> Band-aid
=> Aspirina
=> Forde (assim mesmo, com "e" no final)
=> Fuscão
=> Bombril
=> Xerox
Alguma outra sugestão? Envie e-mail para cesar@cesartiburcio.com.br.
=> Gilete
=> Band-aid
=> Aspirina
=> Forde (assim mesmo, com "e" no final)
=> Fuscão
=> Bombril
=> Xerox
Alguma outra sugestão? Envie e-mail para cesar@cesartiburcio.com.br.
14 setembro 2007
Centros financeiros mundiais
A The Economist de 13/09/2007 faz um extenso relatório sobre o setor financeiro mundial. Uma constatação é a proliferação de centros financeiros mundiais, que nos dias de hoje possuem uma alta dependência entre eles. Apesar do aumento no número de centros financeiros, a revista considera que provavelmente somente Nova Iorque e Londres possam ser considerados centros globais.
Na reportagem Marketplaces on the move, a revista apresenta o seguinte gráfico:
Na reportagem Marketplaces on the move, a revista apresenta o seguinte gráfico:
Importância do setor financeiro
O setor financeiro tem contribuído cada vez com o lucro das empresas de capital aberto. Nos Estados Unidos. Conforme a revista The Economist (13/09/2007, The profits puzzle) o setor contribui com 27% do lucro das empresas do índice SP500. Em 1996 era de 19%
Risco dos emergentes
Risco persiste nos emergentes. Brasil parece melhor preparado
Joanna Slater - The Wall Street Journal
Depois de recuperarem-se heroicamente da recente turbulência financeira, os mercados emergentes estão com desempenho melhor que os dos Estados Unidos e Europa. Foi uma vitória para os investidores que argumentavam que esses mercados têm fundamentos mais sólidos do que antes, e melhores perspectivas de crescimento que os países desenvolvidos.
Mas embora a maioria desses mercados esteja bem mais firme que no passado, nem todos estão em forma financeiramente. Alguns têm problemas que lembram os emergentes do passado — e como naqueles tempos, podem deixar muitos investidores ingênuos com prejuízos.
Entre os países na lista de observação estão Turquia e Hungria, que gastam mais do que poupam; Venezuela e Argentina, por causa de suas controversas políticas econômicas; e até México e Israel, cujas enormes indústrias de exportação seriam vulneráveis a um desaquecimento na economia americana.
(...) Alguns, como Brasil e Rússia, acumularam reservas impressionantes e reduziram suas tomadas de empréstimo externo, o que melhorou bastante sua capacidade de suportar mais instabilidade.
(...) Outros discordam, notando que os EUA continuam sendo um consumidor importante, especialmente para América Latina e Ásia. México, Israel e Colômbia estão entre os países particularmente vulneráveis a um declínio da demanda dos EUA, que foram destino de mais de um terço das exportações deles no ano passado, segundo o Fundo Monetário Internacional. O México é de longe o mais exposto: 85% de suas exportações foram para os EUA.
Ações individuais também estão suscetíveis. O Morgan Stanley analisou as 20 empresas com maior valor de mercado em seu índice de emergentes e concluiu que sete dependiam dos EUA para mais de 20% de suas receitas: a Infosys Technologies e a Reliance Industries, da Índia; a Teva Pharmaceuticals, de Israel; a TSMC e a Hon Hai Precision, de Taiwan; a Cemex, do México; a Samsumg Electronics, da Coréia do Sul; e a Petrobras. Entre as empresas que obtêm mais de 30% de suas vendas nos EUA, segundo o Citigroup, estão a Embraer, a peruana Southern Copper e a mexicana Gruma.
Joanna Slater - The Wall Street Journal
Depois de recuperarem-se heroicamente da recente turbulência financeira, os mercados emergentes estão com desempenho melhor que os dos Estados Unidos e Europa. Foi uma vitória para os investidores que argumentavam que esses mercados têm fundamentos mais sólidos do que antes, e melhores perspectivas de crescimento que os países desenvolvidos.
Mas embora a maioria desses mercados esteja bem mais firme que no passado, nem todos estão em forma financeiramente. Alguns têm problemas que lembram os emergentes do passado — e como naqueles tempos, podem deixar muitos investidores ingênuos com prejuízos.
Entre os países na lista de observação estão Turquia e Hungria, que gastam mais do que poupam; Venezuela e Argentina, por causa de suas controversas políticas econômicas; e até México e Israel, cujas enormes indústrias de exportação seriam vulneráveis a um desaquecimento na economia americana.
(...) Alguns, como Brasil e Rússia, acumularam reservas impressionantes e reduziram suas tomadas de empréstimo externo, o que melhorou bastante sua capacidade de suportar mais instabilidade.
(...) Outros discordam, notando que os EUA continuam sendo um consumidor importante, especialmente para América Latina e Ásia. México, Israel e Colômbia estão entre os países particularmente vulneráveis a um declínio da demanda dos EUA, que foram destino de mais de um terço das exportações deles no ano passado, segundo o Fundo Monetário Internacional. O México é de longe o mais exposto: 85% de suas exportações foram para os EUA.
Ações individuais também estão suscetíveis. O Morgan Stanley analisou as 20 empresas com maior valor de mercado em seu índice de emergentes e concluiu que sete dependiam dos EUA para mais de 20% de suas receitas: a Infosys Technologies e a Reliance Industries, da Índia; a Teva Pharmaceuticals, de Israel; a TSMC e a Hon Hai Precision, de Taiwan; a Cemex, do México; a Samsumg Electronics, da Coréia do Sul; e a Petrobras. Entre as empresas que obtêm mais de 30% de suas vendas nos EUA, segundo o Citigroup, estão a Embraer, a peruana Southern Copper e a mexicana Gruma.
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